Temas de Leis

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Economia Popular - Crimes

LEI Nº 1.521 / 26.12.1951

Economista - Curso

 

Economista - Profissão

 

Economista Doméstico

.

Edificações - Aterramento - Aparelhos Elétricos

LEI Nº 11.337, DE 26 DE JULHO DE 2006.

Edital - Caracteres de Publicação

.

Editor de Livro - Definição

.

Educação Ambiental

.

Educação Básica -Fundo Manutenção -Fundeb LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007

Educação Básica, Infan, Fundamental-LDBases

.

Educação Básica - Professor - Bolsa de Estudo

LEI Nº 11.273 \ 06.02.2006

Educação a Distância - Plano Nacional

.

Educação - Doação - Desconto do IR

.

Educação Especial - LDBases

.

Educação Especial - Plano Nacional

.

Educação Especializada de Deficiente

.

Educação Indígena - Plano Nacional

.

Educação Infantil - Plano Nacional

.

Educação Física - Facultativa

.

Educação Física - Profissão e Conselhos

LEI Nº 9.696 \ 01.09.1998
LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006
LEI Nº 12.197, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 

Educação de Jovens e Adultos - Programa

LEI N° 10.880/09.06.2004

Educação Nacional - Organização - LDBases

.

Educação - Plano Nacional LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 
LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014
Educação Profissional e Institutos - Rede Federal de Educação LEI  Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Educação Profissional - LDBases

.

Educação Superior - Avaliação

.

Educação Superior - LDBases

.

Educação Superior - Plano Nacional

.

Educação  - Plano Nacional

LEI No 10.172 \ 09.01.2001

Educação  Tecnológica - Sistema Nacional LEI Nº 8.948, \ 08.12.1994
Educação Tutorial LEI Nº 11.180 \ 23.09.2005

Efeitos Civis - Casamento Religioso

.

Elaboração e Redação de Leis

CF     -    LEI COMPL. Nº 95 \  26.02.1998  
LEI COMPL. Nº 95/98   -  DEC. Nº 2.954/99 

Elastômero - Conceito LEI Nº 11.211 \ 19.12.2005

Eleição Sindical - Voto Obrigatório

..

Eleições

..

Eleitoral - Cédula Única de Votação

.

Eleitoral - Prioridades - HC-MS

.LEI Nº 4.410 \ 24.09.1964

Eleitoral - Processamento Eletrônico

.

Eleitoral - Requisição de Funcionário

.

Eletrificação Rural

.

Elevador - Horas do Ascensorista

.

E-mail/Fac-Símile - Atos Processuais

.

Emancipação - Registro Público

.

Embalagem - Alimentos

.

Embalagem -Glúten -Alimentos Industrializados

.

Embalagem de Medicamentos

.

Embarcação

CCom - Art. 457 a 483

Embarcação- Assistência e Salvamento .

Embarcação Brasileira - Definição

.

Embarcação e Carga - Seguro Obrigatório LEI Nº 8.374 \ 30.12.1991

Embarcação - Despacho

.

Embarcação Mercante - Trabalho de Bloco LEI Nº 5.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968  

Embarcação Pesqueira

.

Embarcação Registro da Propriedade

.

Embarcação- Registro Especial Brasileiro

.

Emblema e Carteira de Juiz DEC-LEI N. 9.739 \ 04.09.1946

Emblema da Saúde

.

Embrafilme - Empresa Bras. Filmes

.

Embrafilme - Ingresso Padronizado

.

Embratur

.

Emenda Calmon - Aplic.Anual em Ensino

.

Emergência - Bolsa-Renda - Agricultores

.

 Emergência Médico-Hospitalar - Atendimento LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012
Emissões Otoacústicas Evocadas - Exame LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010  

Emolumentos - Serviços Notariais

.

Empreendimento Familiar Rural- Política Nacional

LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006

Empregado - Abono Anual CF - LEI N° 7.859 \  25.10.1989

Empregado Acidentado - Estabilidade Provisória

.

Empregado Atleta de Futebol

.

Empregados - Cadastro

.

Empregado Doméstico

.

Empr. Doméstico - Contr. Social - Fgts - Isenção

.

Empregados de Prédios de Apartamentos

.

Empregado - Repouso- Domingo/Feriado

.

Empregados da União -Admissão/Nomeação

.

Emprego ou Cargo - Conflito - Impedimento

LEI Nº 12.813, DE 16 DE MAIO DE 2013

Emprego - Estímulo ao Primeiro

 .

Emprego - Programa de Proteção LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.

Emprego Público

.

Empregos Públicos - Negros - Vagas LEI Nº 12.990, DE 9 JUNHO DE 2014

Emprego e Renda - Fundo - Funproger

.

Empreitada -CC/02-Art. 610

.

Empresa Aérea - Terrorismo

.

Empresa Brasileira Navegação - Definição

.

Empresa Brasileira Serviços Hospitalares - EBSERH LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Empresa Cidadã - Licença-Maternidade LEI Nº 11.770, DE  9 DE SETEMBRO DE 2008

Empresa Comercial - Construção

.

Empresa/Direito -CC/02-Art. 966

.

Empresa Exportadora - Aquisição de Bens LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005

Empresa Individual - Imobiliária

.

Empresa Individual - Imobiliária - Tributos

.

Empresa Inidônea - IRPJ

.

Empresa Jornalística - Capital Estrangeiro

.

Empresa Juniores - Criação LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016
Empresa - Lucro - Participação Empregados LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Empresa - Mecanização da Lavoura

.

Empresa de Medicamentos- Definição

.

Empresa Mercantis -Registro Público

.

Empresa - Lucros para Trabalhadores

.

Empresa de Pequeno Porte - Estatuto

.

Empresa de Pequeno Porte - Trib. Simples

.

Empresa Particular de Vigilância

.

Empresa Pesqueira

.

Empresa Pública - Ações Jud.- Intervenção União

.

Empresa Pública - Auxilio-Transporte

.

Empresa -Registro -Entidades Fiscalizadoras

.

Empresa de Serviço Público - Madeiras

.

Empresário -CC/02-Art. 966

.

Empresário e Empresa- Registro e Legalização LEI Nº 11.598, DE 3 DEZEMBRO DE 2007  

Empréstimo - CC/1916

....

Empréstimo -CC/02-Art. 579

..

Empréstimo - Desconto em Folha Pagamento

...

Encargo/Condição/Termo-CC/02- Arts 121/137

..

Endemias Rurais - Departamento Nacional

..

Energia - Política Nacional - Uso/Conservação

..

Energia Elétrica - Agência Nacional -  ANEEL

LEI Nº 9.427 \ 26.12.1996

Energia Elétrica - Câmara de Gestão ..

Energia Elétrica  Imposto Único- Criação

..

Energia Elétrica  Imposto Único- Distribuição

..

Energia Elétrica - Tarifa Social LEI Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
Enfermagem - Auxiliar - Parteiras - Exames DEC-LEI N. 8.778 \ 22.01. 1946 

Enfermagem - Conselhos

LEI Nº 5.905 \ 12.07.1973

Enfermagem - Profissional - Auxílio

LEI Nº 10.429, DE 24 DE ABRIL  DE 2002
DEC Nº 4.123, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002

Enfermagem - Código de Ética

Resolução COFEN-240 \ 30.08.2000

Enfermagem - Cursos Volantes

LEI Nº 2.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1954

Enfermagem -Ensino

LEI Nº 775, DE 6 DE AGOSTO DE 1949

Enfermagem - Profissão

LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986
DEC Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987
DEC N. 2.956,  DE 10 DE AGOSTO DE 1938

Enfiteuse - Dir. Coisas - CC/1916

.

Engenharia Genética - Genoma

.

Engenharia - Responsabilidade Técnica

.

Engenheiro - Profissão

.

Engenheiro Agrimensor

Lei nº 3.144, de 20 de maio de 1957

Engenheiro-Agrônomo - Profissão

LEI Nº 5.194 \ 24.12.1966
LEI N° 8.195, DE 26 DE JUNHO DE 1991
DEC-LEI N. 9.585 \ 15.08.1946
LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966
RESOLUÇÃO nº 12 07.06,1971-SENADO

Engenheiro de Operação - Profissão

.

Engenheiro-Geólogo - Profissão

.

Engenheiro - Segurança do Trabalho

.

Enólogo - Profissão LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007

Enriquecimento s/Causa -CC/02-Art 884

.

Ensino na Aeronáutica

LEI Nº 12.464, DE 5 DE AGOSTO DE 2011

Ensino de Canto Orfeônico

DEC-LEI N. 9.494 -  22.07.1946

Ensino Comercial - Organização

.

Ensino Fundamental - Plano Nacional

.

Ensino Hospitalar - Estabelec. - Despejo

.

Ensino na Marinha LEI Nº 11.279 \ 09.02.2006  

Ensino Médio - LDBases

.

Ensino Médio  - Plano Nacional

.

Ensino Normal - Lei Orgânica

.

Ensino Primário - Lei Orgânica

.

Ensino Superior - Mandato Eletivo

.

Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) - Programa

LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
Ensino técnico de nível médio e Universidades federais - Ingresso LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
Entidades desportivas profissionais de futebol LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Entidades Federais - Extinção/Dissolução

.

Entorpecente e Tóxico - Receita

.

Enriquecimento Ilícito

.

Ensino Agrícola - Lei Orgânica

.

Ensino Comercial - Lei Orgânica

.

Ensino Fundamental - Fundo de Desenvolvimento

.

Ensino 2ºGrau - Gratuidade - Pai Falecido

.

Ensino Industrial - Estabelecimentos

.

Ensino Industrial - Lei Orgânica

.

Ensino Secundário - Lei Orgânica

.

Ensino Superior - Duas vagas simultâneas LEI Nº 12.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009  
Ensino Superior Empresa Juniores - Criação LEI Nº 13.267, DE 6 DE ABRIL DE 2016

Ensino Superior - Sistema Nacional

.

Ensino Superior - Exame em Segunda Época

.

Entidade Familiar

.

Entidade Fiscalizadora -Registro Empresa

.

Entidade de Prática Esportiva

.

Entorpecentes

LEI Nº 6.368 / 21.10.1976 - Revogada pela LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
DECRETO-LEI Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967
DECRETO Nº 78.992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976
DECRETO Nº 85.110, DE 02 DE SETEMBRO DE 1980
LEI Nº 7.468, DE 28 DE ABRIL DE 1986
LEI Nº 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
DECRETO N° 98.961, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
DECRETO N° 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991
LEI N° 8.257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991
DECRETO N° 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992
LEI Nº 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
LEI Nº 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Revogada pela LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - (Vigência em 08.10.2006)
SÚMULA Nº 522 -  STF.2006)

Entorpecente - Fiscalização de Laboratório

.

Entrevista com Preso - Agendamento

.

Enxerto de Tecido Humano

.

Eqüideocultura - Atividade

.

Equipamento Eletrônico - Advertência LEI Nº 11.291, DE 26 DE ABRIL DE 2006
DEC-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
LEI Nº 9.605, 12 DE FEVEREIRO DE 1998 

Erradicação da Pobreza

.

Erro/Ignorância - CC/02 - Arts 138/144

.

Escavação Arqueológica e Pré-histórica

.

Esclerose - Benefícios

.

Escola - Alimentação Escolar - PNAE

.

Escola de Fábrica LEI Nº 11.180 \ 23.09.2005

Escola Naval - Regalia de Alunos

.

Escolas - Níveis - LDBases

.

Escola Superior de Guerra

LEI Nº 785, DE 20 DE AGOSTO DE 1949.

Escola Téc. Fed.- Curso de Curta Duração

.

Escola Técnica Federal - Transformação LEI Nº 8.948 \  08.12.1994

Escotismo Feminino

.

Escravo - Crimes C/Pessoa - CP

.

Escravo - Lei Áurea

.

Escravo - Lei do Ventre Livre

.

Escrito Obsceno -Crimes C/Costumes-CP

.

Escritório - Recebimento Correspondência

.

Escrituração/Legalização de Livros Mercantis

.

Escrituras Públicas -Inventário, Separação e Divórcio Consensual LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007

Escrituras Públicas - Requisitos p/Lavratura

LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985
DECRETO Nº 93.240, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986

Escuta Telefônica

CF - LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996

Esgotamento Sanitário - Saneamento Básico LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

Espaço Aéreo - Cod.Bras.Aeronáutica

.

Espandiloartrose - Benefícios

.

Espanhol - Ensino a Língua LEI Nº 11.161 \ 05.08. 2005

Especialista em Meio Ambiente

LEI Nº 10.410, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 

Espetáculo Teatral - Autor Brasileiro

.

Esquistossomose - Campanha Nacional

.

Estabelecimento - Alimentos

.

Estabelecimento - CC/02 - Art. 1142

.

Estabelecimento Comercial - Praticantes

.

Estabelecimento de Crédito - Exped. Sábado

.

Estabelecimento de Ensino - Desocupação

.

Estabelecimento de Ensino - Projetores

.

Estabelecimento Penitenciário

LEI N° 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
LEI Nº 11.671, DE 8 MAIO DE 2008

Estação Ecológica - Unidade de Conservação

.

Estado-Maior de Defesa - Forças Armadas

.

Estado Unidos do Brasil - Federação

.

Estágios de Estudantes

LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008
LEI Nº 6.494 /  07.12.1977 (Revogada)
DECRETO Nº 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982

Estatística - Informações

.

Estatística e Declaração de  Óbito LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009

Estatístico - Profissão

.

Estatuto da Advocacia

.

Estatuto da Cidade

.

Estatuto da Criança e do Adolescente

.

Estatuto de Defesa do Torcedor

LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003
LEI Nº 12.299, DE 27 DE JULHO DE 2010

Estatuto do Desarmamento

LEI N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004

Estatuto dos Funcionários Civis da União

.

Estatuto dos Garimpeiros LEI Nº 11.685, DE 2 JUNHO DE 2008  
Estatuto da Guarda Municipal LEI Nº 13.022, DE 8 AGOSTO DE 2014

Estatuto do Idoso

.

Estatuto da Igualdade - Portugueses CF - DEC LEGISLATIVO Nº 82, DE 1971
Estatuto da Igualdade Racial LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010  

Estatuto do Índio

.

Estatuto da Juventude LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

Estatuto da Magistratura

.

Estatuto da Metrópole LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015

Estatuto da Microempresa

LEI No 9.841 / 05.10.1999. - Revogada pela LC Nº 123/14.12.2006

Estatuto da Microempresa e Pequeno Porte - Estatuto LC Nº 123 / 14.12.2006

Estatuto dos Militares

.

Estatuto do Ministério Público da União

.

Estatuto do Ministério Superior

.

Estatuto do Museus LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009
Estatuto da Pessoa com Deficiência LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

Estatuto do Refugiado

.

Estatuto da Terra

.

Estelionato - Crimes C/Patrim. - CP

.

Esterilização Cirúrgica CF  e  LEI Nº 9.263 \ 12.01.1996

Esterilização - Proibição de Teste

.

Esteróides - Medicamentos - Venda

.

Esteticista - Profissão

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Estímulo e Proteção  à Pesca

.

Estoque Público - Alimentos - Utilização

.

Estradas de Ferro - Denominação

.

Estradas Federais - Pedágio e Vale

.

Estrangeiro - Aquisição de Imóvel

.

Estrangeiro - Atividade Remunerada

.

Estrangeiro- Carteira de Identidade

.

Estrangeiro - Estatuto

CF
LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980
LEI Nº 7.180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
LEI Nº 7.685, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988
DECRETO-LEI nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985

Estrangeiro - Músico

.

Estrangeiro - Naturalidade Brasileira

.

Estrangeiro - Registro Policial - Abolição

.

Estrangeiro - Registro Provisório

.

Estrangeiro - Residência Provisória LEI Nº 11.961, DE 2 DE JULHO DE 2009

Estreptomicina - Isenção de Imposto

.

Estudantes-Anuidade/Inadimpl/Docum.

.

Estudantes - Bolsa de Estudo - Prouni LEI No 11.096 \ 13.01. 2005

Estudantes - Comprovação - Descontos

.

Estudantes - Descontos em Diversão

M P Nº 2.208 \ 17.08.2001
Revogada pela LEI Nº 12.933/26.12.2013

Estudantes - Ensino Superior - Duas vagas simultâneas LEI Nº 12.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009  

Estudantes - Estágio

LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008
LEI Nº 6.494 /  07.12.1977 (Revogada)
DECRETO Nº 87.497, DE 18 DE AGOSTO DE 1982

Estudante - Financiamento - FIES

.

Estudante Gestante - Exercício Domiciliar

.

Estudante - Grêmio - 1° e 2° Graus

.

Estudante- Filho Artista - Transferência

.

Estudantes - Irmãos - Taxas - Descontos

.

Estudantes - Meia-entrada, idosos, deficientes, jovens 15 a 29 anos LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013
Estudantes - Provas - Segunda Chamada DEC-LEI Nº  2.335, DE 24 DE JUNHO DE 1940
DEC-LEI Nº  2.424, DE 18 DE JULHO DE 1940

Estudante - Representação - Superior

.

Estudante-Transferência-Serv.Fed.Militar

.

Estudo e Pesquisa - Cadáver

.

Estupro - Crimes C/Costumes - CP

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Ética do Advogado - Código

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Ética do Advogado - Estatuto

.

Etiqueta - Afixação de Preços de Bens e Serviços LEI N° 10.962 / 11.10.2004

Etnografia Brasileira

.

Evicção - CC/02 - Art. 447

.

Exame Médico - Casamento de Colaterais

.

Exame - Emissões Otoacústicas Evocadas LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010  

Exame de Processos - Advogados

.

Exame em Segunda Época - C. Superior

.

Exame de Suficiência - Magistério Secundário

.

Ex-Combatente

CF - Art.  53
LEI Nº 1.147/ 25.06.50 (Amparo e Assistência)
LEI Nº 5.315 / 12.09.67 (Ex-Combatente)
LEI Nº 5.507/68 (Matrícula)
LEI Nº 5.698/71 (Prestações concedidas)
LEI Nº 8.059 / 04.07.90 (Pensão Especial)

Ex-Combatentes - Feb -  Herdeiros -Vantagens DEC-LEI N. 8.794 \ 23.01.1946
Ex-Combatentes - Incapacitados - Vantagens DEC-LEI N. 8.795 \ 23.01.1946 

Ex-Combatente - Vantagens

LEI Nº 288 \ 08.06.1948

Execução - Crédito Previdenciário - Extinção

.

Execução Fiscal

.

Execução Fiscal - Ajuizamento - Dispensa LEI Nº 10.522 \ 19.07.2002 - Art. 18

Execução - SFH - Financiamento

.

Execução Fiscal - Impenhorabilidade

.

Execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança LEI Nº 12.714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Execução Penal

LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984

Executivo - Fiscalização -Câmara\Senado LEI Nº 7.295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984
Exercício e Fiscalizaçã0 - Atividades Farmacêuticas

LEI Nº 13.021, DE 8 AGOSTO DE 2014

Exercício Ilegal de Profissão - LCP - Art. 47

.

Exercício da Medicina LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013

Exército -Associação  Poupança -Poupex

.

Exército Brasileiro - Ensino

.

Exército - Curso de Formação de Militares LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012

Exército -  Organização e Emprego

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999 

Executivo - Fiscalização -Câmara\Senado LEI Nº 7.295, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984

Expediente no Carnaval

.

Expediente na Justiça

.

Exploração Sexual

LEI No 9.975, DE 23 DE JUNHO DE 2000
LEI No 9.970, DE 17 DE MAIO DE 2000
LEI N° 6.322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 - Pará
LEI Nº 11.577, DE 22 NOVEMBRO DE 2007

Expediente Noturno - Bancário

.

Exportação - Agência de Promoção

.

Ex-Presidente da República - Segurança

.

Expulsão - Estrangeiro

.

Extinção do Contrato - CC/02-Art 472

.

Extinção de Entidades Federais

.

Extinção do INAMPS

.

Extinção de Partido Político

.

Extorsão - Crimes C/Patrimônio - CP

.

Extradição - Estrangeiro

.

Extranumerário- Cert. Tempo de Serviço

.

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