Temas de Leis

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Bacharel em Administração e Técnico em Administração

LEI Nº 4.769 \ 09.09.1965
LEI Nº 7.321 \ 13.06.1985

Bagaceira - Denominação e Composição

LEI Nº 7.678 \  8.11. 1988

Bagagem - Carregador e Transportador

LEI Nº 4.637 \ 20.051965

Bagagem - Nota -  Cod. Bras.Aeronáutica

LEI Nº 7.565 \ 19.12.1986 - Art.  234

Bagagem - Isenção de Tributos

DEC-LEI Nº 2.120 / 14.05.1984

Bagagem - Passageiro do Exterior - Tributos

DEC-LEI Nº 2.120 / 14.05.1984
DEC-LEI Nº 1.455 / 07.04.1976  

Balança Rodoviária - Veículos - Pesagem

LEI Nº 7.408, \  25.11.1985

Balanço - Caracteres de Publicação

LEI Nº 8.639, DE 31 DE MARÇO DE 1993

Balanços e Orçamentos - Elaboração

LEI N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

Baleia Branca - Imbituba - Capital Nacional

LEI Nº 12.282, DE 5 DE JULHO DE 2010

Baleia - Estação de Pesca

DEC-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Bancas de Venda, Trailer, Feiras - Ocupação pública LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016
Bancário - Expediente Noturno

DEC-LEI Nº 546, DE 18 DE ABRIL DE 1969

Banco Central do Brasil - Criação

LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

Banco de Dados - Cód. Consumidor

LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997
LEI No 10.504, DE 8 DE JULHO DE 2002

Banco de Dados - Consulta e Formação

LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011

Banco do Brasil  - Competência

LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

Banco Nacional Habitação - Criação/Extinção

LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964
LEI Nº 5.455, de 19 DE JUNHO DE 1968
DECRETO Nº 2.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

Banco da Terra

LEI COMPL Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998  

Bandeira Brasileira nas Embarcações

LEI Nº 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997

Bandeira Nacional

CF  -  LEI Nº 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971
LEI Nº 4.075, DE 23 DE JUNHO DE 1962

Bandeirantes do Brasil - Federação

LEI Nº 2.717, DE 24 DE JANEIRO DE 1956

Barbeiro - Profissão

LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Barco Pesqueiro - Trabalho

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

Barulho - Sossego Público LEI Nº 11.291, DE 26 DE ABRIL DE 2006
DEC-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
LEI Nº 9.605, 12 DE FEVEREIRO DE 1998 
Bebidas Alcoólicas e Fumo

CF  -  LEI N° 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996

Bebidas Alcoólicas - Rodovias

MED. PROV. Nº 415, DE 21 DE JANEIRO DE 2008
DECRETO Nº 6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Bebidas - Padronização etc...

LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994

Belas Artes - Salão Nacional

LEI Nº 1.512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951
LEI Nº 6.426, DE 30 JUNHO DE 1977

Beneficiários de Seguro de Vida

LEI Nº 6.426, DE 30 JUNHO DE 1977

Beneficios - Doença Grave

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990
LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988
DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999
LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
LEI Nº 2.579, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955
LEI No 8.112,  de 11 de dezembro de 1990

Bens Apreendidos - Prisão Administrativa

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DECRETO-LEI Nº 3.415, DE 10 DE JULHO DE 1941
Código de Processo Penal
LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980

Bens de Capital - Regime de Aquisição LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005
Bens Divisíveis - Arts. 87/88 - CC/02

Código civil

Bens de Família

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990
Código civil/2002
LEI Nº 6.742, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979
LEI N. 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
DEC-LEI N. 3.200 – DE 19 DE ABRIL DE 1941

Bens de Família - CC/02 - Art. 1711

Código civil

Bens no Exterior - Remessa - Declaração

LEI Nº 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962
DEC-LEI Nº 1.986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

Bens Fungíveis/Consumíveis -Art.85/86 -CC/02

Código civil

Bens Imóveis - Arts. 79/81 -CC/02

Código civil

Bens Imóveis da União

DECRETO-LEI N. 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946 

Bens Móveis - Art. 82 - CC/02

Código civil

Bens Públicos - Art. 98/103 - CC/02

Código civil

Bens Reciproc. Considerados - Art. 92 -CC/02

Código civil

Bens Seqüestrados - Doação

DECRETO-LEI Nº 1.060, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

Bens Singulares/Coletivos - Art. 89 -CC/02

Código civil

Bens de Valor Cultural - Turismo

LEI Nº 6.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977

Bens Penhorados - Execução Fiscal

LEI Nº 4.673, DE 15 DE JUNHO DE 1965

Bibliotecas Municipais

LEI Nº 5.422-A, DE 25 DE ABRIL DE 1968

Biblioteca Nacional - Depósito de Publicações

LEI No 10.994 \ 14.12.2004

Bibliotecas - Universalização

LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010

Bibliotecário - Código de Ética

RESOLUÇÃO CFB N.º 42 \ 11.12.2001
Bibliotecário - Profissão e Conselhos

LEI Nº 4.084 \  30.06.1962
LEI Nº 9.674 \  25.06.1998

Bigamia - Crimes C/Família - CPenal

CÓDIGO PENAL 

Bilhete de Passagem Rodoviária

LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009

Bingo

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998
LEI Nº 11.118, DE 19 DE MAIO DE 2005  
LEI Nº 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000

Biólogo - Profissão

LEI Nº 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979
LEI Nº 11.339, DE 3 DE AGOSTO DE 2006
LEI Nº 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982

Biomédico - Profissão

LEI Nº 6.684 03.09.1979
LEI Nº 7.017 \  30.08.1982
LEI Nº 11.339 \ 03.08.2006

Biosegurança - Organismo Geneticamente Modificado

LEI Nº 11.105 \  24.03.2005

Bloqueador de Telecomunicação - Penitenciária

LEI N° 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

Bloqueio de Programa - Televisão

CF -  LEI Nº 10.359, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001

Bodas Conjugais

Datas Significativas

Bolsa Atleta

LEI No 10.891 \ 09.07.2004

Bolsa Escola - Renda Mínima

LEI Nº 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001
LEI Nº 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Bolsa Estudo -Pai Falecido -2º Grau

LEI Nº 3.663, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1959

Bolsa Estudo - Professsor de Educação Básica

LEI Nº 11.273 \ 06.02.2006

Bolsa de Estudo - Prouni - Universidade para Todos LEI No 11.096 \ 13.01.2005  
Bolsa Família - Programa

LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004

Bolsa-Renda - Agricultores

LEI Nº 10.458, DE 14 DE MAIO DE 2002

Bolsa de Valores - Negociação

LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976
LEI Nº 10.411, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

Bombas de auto-serviço

LEI No 9.956, DE 12 DE JANEIRO DE 2000

Bombeiro Civil - Profissão LEI Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Boné - Apucarana - Capital Nacional

LEI Nº 12.285, DE 6 DE JULHO DE 2010

Bons Antecedentes - Prova

LEI Nº 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983
LEI Nº 6.629, DE 16 DE ABRIL DE 1979

Borracha - Conceito LEI Nº 11.211 \ 19.12.2005
Braille - Cegos

LEI Nº 11.126 \  27.06.2005 
LEI Nº 4.169 \ 04.12.1962
LEI Nº 2.094 \ 16.11.1953
LEI Nº 566 \ 21.12.1948

Brasileiros - Os que são considerados

DECRETO-LEI Nº 389, DE 25 DE ABRIL DE 1938
DEC.LEI N° 1.317/02.06.1939

Brasileiros Naturalizados - Restrições

LEI Nº 6.192, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

Brinquedoteca - Hospital Pediátrico

LEI Nº 11.104 \  21.03. 2005

Bromato de Potássio - Panificação

LEI Nº 10.273, DE 5 DE SETEMBRO DE 2001

Bula - Glúten - Alimentos Industrializados

LEI N° 10.674, DE 16 DE MAIO DE 2003

Bullying - Programa de Combate à Intimidação Sistemática

LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

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