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Temas
de Leis |
www.soleis.adv.br |
Óbito - Declaração e Estatística | LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009 |
LEI Nº 9.534/10.12.1997 LEI Nº 765/14.07.1949 LEI Nº 9.465/07.07.1997 |
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LEI Nº 6.538/22.06.1978 | |
DEC.LEI Nº 980/20.10.1969 |
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LEI Nº 6.454/24.10.1977 | |
Oceanógrafo - Profissão |
LEI
Nº 11.760, DE 31 JULHO DE 2008 |
Ofendido - Direito de Resposta | LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 |
LEI Nº 12.286, DE 13 DE JULHO DE 2010 | |
Operadora Turística - Agências de Turismo - Atividades |
LEI Nº 12.974, DE 15 MAIO DE 2014 |
Operadores Portuários - Portos | LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 |
Ordem Nacional do Mérito | DEC-LEI N. 9.732 - DE 4 DE SETEMBRO DE 1946 |
LEI Nº
8.974\05.01.1995 Revogada pela LEI
Nº 11.105 \ 24.03.2005 |
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Organizações Criminosas - (Revogada pela LEI Nº 12.850/02.8. 2013) |
LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995 |
Organização criminosa e investigação criminal | LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 |
Organizações criminosas - Processo e julgamento colegiado | LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012 |
Órgãos de Segurança Pública - Uso de Instrumento de menor potencial ofensivo | LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Ortografia da Língua Portuguesa/2008 |
DECRETO
Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 DECRETO Nº 6.584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 DECRETO Nº 6.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 DECRETO Nº 6.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 LEI Nº 5.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971 |
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