Temas de Leis

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Raça - Estatuto da Igualdade Racial LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010  

Racismo

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989
CÓD. PENAL (DEC.LEI N. 2.848/07.12.1940)
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1970 (SENADO)
DEC. N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
LEI Nº 1.390/03.07.1951 (AfonsoArinos)
LEI Nº 7.437/20.12. 1985(Lei Cão)

Racismo - Antidiscriminação

LEI Nº 10.558, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
DECRETO Nº 4.228, DE 13 DE MAIO DE 2002
DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995

Radialista - Profissão

LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978
LEI Nº 11.327, DE 24 DE JULHO DE 2006

Radioatividade - Depósito de Rejeitos

LEI Nº 10.308, DE 20  DE NOVEMBRO  DE 2001 
Radiodifusão Brasileira - Código de Ética Associação Brasil. de Emissoras  Rádio  Televisão (ABERT)

Rádio - Horário Político

CONSTITUIÇÃO FEDERAL  1988
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
LEI Nº 9.259, DE 9 DE JANEIRO DE 1996
DEC-LEI N. 37, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937

Radioperador de Vôo

LEI Nº 7.183, DE 05 DE ABRIL DE 1984
DEC-LEI Nº 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966
DEC-LEI Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967

Rádio - Volume de Propaganda

LEI No 10.222, DE 9 DE MAIO DE 2001

Radiodifusão Comunitária

LEI Nº 9.612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Radiologia - Técnico LEI Nº 7.394 \  29.10. 1985
DEC Nº 92.790 / 17.06.1986

Rádio-Repórter - Jornalismo

DEC-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969
LEI Nº 7.084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982
DECRETO Nº 91.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985
DEC-LEI N. 4.144 – DE 2 DE MARÇO DE 1942

Raio-X - Operadores

LEI Nº 1.234, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950

Rapto Consensual -Crimes C/Costumes - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Rapto Mediante Fraude -Crimes C/Costumes- CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  
Raspa de Couro - Conceito LEI Nº 11.211 \ 19.12.2005

Reabilitação/Auxílio - Doença Mental

LEI No 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003

Recoop - Cooperativa Prod. Agropecuária

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Real - Moeda -Plano Real -  FHC

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Reaquisição da Nacionalidade

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Recap - Regime de Aquisição de Bens LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005
Receita Federal do Brasil - Super Receita LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007

Receituário de Drogas

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Receita e Receituário - Farmácia

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Recém Nascido - Crimes C/ Pessoa - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Receptação -Crimes C/ Patrimônio - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Receptor de Sangue

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Reclamação - STJ / STF

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Reclusão - Auxílio

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Reconhecimento de Filhos - CC/02 - Art. 1607

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Reconhecimento de Filho Ilegítimo

LEI Nº 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949
(Revogada pela  LEI Nº 12.004/29.07.2009)

Reconhecimento de Filho Natural

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Reconhecimento de Firma - Dispensa

Reconhecimento  de  firmas  em  documentos

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009 Revogado pelo DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017
DECRETO N° 63.166 DE 26 DE AGOSTO DE 1968 (Revogado)
LEI Nº 8.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994

DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017

Recuperação Fiscal

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Recuperação Judicial e Extra -Empresário\Sociedade LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005

Recurso Especial - Lei nº 8.038/90

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Recurso Extraordinário - Lei nº 8.038/90

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Recurso Financeiro/Part. Comunidade - SUS

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Recursos Hídricos

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Recursos Humanos - Agência Reguladora

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Recursos Naturais - Conservação

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Recurso Ordinário em HC - STJ

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Recurso Ordinário em MS - STJ

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Recursos no Tribunal Marítimo

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Redação de Leis

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Redator - Jornalismo

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Rede Federal de Educação Profissional LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Redesconto - Operações - BCB

LEI Nº 11.882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Redesim- Registro e da Legalização de Empresas e Negócios LEI Nº 11.598, DE 3 DEZEMBRO DE 2007  

Reeleição

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Referendo Popular e Plebiscito

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Reflorestamento de Pinho

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Reforma Administrativa Federal

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Reforma Agrária - Desapropriação

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Reforma Agrária - Banco da Terra

LEI COMPL Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998  

Reforma Agrária - Estatuto da Terra LEI Nº  4.504,  DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
Reforma Bancária LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

Refugiados

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Regentes Orquesta/Ópera etc

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Regime de Bens - CC/02 - Art. 1639

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Regime de Bens - CCivil/1916

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Regime Jurídico Único -Serv. Civis do Pará

Regime Jurídico Único -Serv. Civis da União

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Regimento Interno do STF

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Regimento Interno do TSE

Regime Jurídico dos Portos

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Registrador - Cartório Extrajudicial

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Registro Aeronáutico - Cod. Bras.Aeronáutica

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Registro de Arma - Estatuto

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Registro de Bebidas

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Registro Civil do Índio - Estatuto

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Registro Civil e Notarial - Consulado

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Registro Civil de Pessoa Jurídica

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Registro de Contrato - Reserva de Domínio

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Registro Empresa -Entidade Fiscalizadora

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Registro - Empresas Mercantis

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Registro Genealógico - Animal Doméstico

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Registro Geral de Pesca

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Registro Imóvel Rural - Título Nulo

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Registro de Pessoa Natural - Retificação

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Registro de Nascimento/Óbito/CTPS-Gratuidade

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Registros de Partidos Políticos

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Registro de Propriedade Marítima

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Registros Públicos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL \ 1988
LEI N. 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973
LEI Nº 6.941, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981

Regulamentação da Leis

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
LEI COMPLEMENTAR Nº 95,  26 DE FEVEREIRO DE 1998
DECRETO Nº 2.954, 29 DE JANEIRO DE 1999    
Regulamento do Imposto de Renda DEC. Nº 3.000/26.03.1999
Regulamento da Previdência Social DEC. Nº 3.048/06.05.1999 

Relações Públicas - Conselhos

DEC-LEI Nº 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

Relações Públicas - Profissão

LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967
DEC Nº 63.283, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968
Religiosos - Serviço Militar DEC-LEI N. 8.920 – DE 26 DE JANEIRO DE 1946

Remédios Genéricos

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Remissão das Dívidas - CC/02 - Arts. 385/388

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Remoção de Órgãos

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Remoção de Veículo - Detran - Venda

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Remuneração - Magistratura da União

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Remuneração de Militares

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Remuneração -Poder Jud -Comissão/Confiança

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Remuneração do Servidor Público

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Remuneração Serv. Púb.-Revisão Anual

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Renda Básica de Cidadania

LEI Nº 10.835, DE 8 DE JANEIRO DE 2004

Renda Mínima - Bolsa-Alimentação

Renda Mínima - Bolsa-Escola

LEI Nº 10.219, DE 11 DE ABRIL DE 2001
LEI Nº 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

Renumeração de Leis

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Repartição Púb. - Recebim. Correspondência

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Repentista - Profissão LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Repes - Regime de Tributação de Tecnologia LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005

Repórter - Jornalismo

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Repouso Semanal- Comércio -  Domingo

LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Repouso Semanal Remunerado

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Represa - Concessão de Pesca

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Representação Estudantil - 1° e 2° Graus

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Representação de Estudante - Curso Superior

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Representante Comercial Autônomo

LEI Nº 4.886 \ 09.12.1965.
Representante Comercial - Código de Ética Resolução do Confere nº 5 \ 15.06.2005

Representante - Medicamentos - Definição

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Repressão - Ordem Econômica

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Repreensão - Serv. Civil - Cancelamento

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Representação - CC/02 - Arts. 115/120

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

República Federativa do Brasil - Proclamação

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Reserva Biológica - Unidade de Conservação

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Reserva da Biosfera

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Reserva de Desenvolvimento Sustentável

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Reserva de Domínio - Registro

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Reserva Extrativista

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Reserva de Domínio -CC/02-Art 521

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Reserva da Fauna

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Reserva Particular  Patrimônio Nacional

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Reservista- Formação - Amparo ao Aluno

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Reservistas - Aviadores e Pilotos Civis

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Residência Médica

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Residência - Prova

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Residência Provisória - Estrangeiro LEI Nº 11.961, DE 2 DE JULHO DE 2009

Residência  de Servidor - Bem Imóvel da União

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Resíduos Sólidos - Política Nacional LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Resíduos Sólidos - Saneamento Básico LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

Responsabilidade Civil -CC/02-Art 927

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Responsabilidade Civil - Atentado- Aviação

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Responsabilidade Civil - Crime de Imprensa

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Responsabilidade Fiscal - Entidade Desportiva de Futebol LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Responsabilidade Fiscal - Impeachment

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950

Responsabilidade dos Magistrados - LOMAN

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Responsabilidade Técnica - Engº/Arq/Agronômo

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Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídica LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Resseguro - Política LEI COMPL. Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007

Restituição de Veículo - Detran

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Retenção de Documentos

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Retificação de Idade - Militar

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Retirada de Autos - Advogados

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Retratação - Crimes C/ Pessoa - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Retribuição Pecuniária - Administração Pública

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Retrovenda - CC/02 - Art. 505

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Revisor - Jornalismo

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Revista Íntima - Funcionárias e prisões LEI Nº 13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Revistas em Quadrinhos - Publicações Dec nº 52.497 \  23.09.1963
Rios - Proteção de Floresta na Nascente LEI Nº 7.754 \ 14.04.1989

Rito Sumário - Retificação de Registro Civil

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Rixa - Crimes C/ Pessoa - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  

Rodeio - Atividade de Peão

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Bebidas Alcoólicas - Rodovias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 21 DE JANEIRO DE 2008
DECRETO Nº 6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008

Rodovias Federais - Denominação

LEI Nº 2.317, DE 8 DE SETEMBRO DE 1954
Diversas
LEI Nº 12.028, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

Roteiro do Tribunal do Júri

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Rotulagem de Medicamentos

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Rótulo - Alimentos

DEC-LEI Nº 986 \ 21.10.1969

Rótulo - Glúten -Alimentos Industrializados

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Roubo - Crimes C/ Patrimônio - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  
Roubo e Furto de Veículos e Cargas LEI COMPL Nº 121 \ 09.02.2006  

Royalties - Remessa para o Exterior

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Rufianismo - Crimes C/ Costumes - CP

DEC-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  
Ruídos Urbanos DEC-LEI Nº 1.259, DE 9 DE MAIO DE 1939
RESOLUÇÃO/conama/N.º 001 de 08.03.1990
RESOLUÇÃO/conama/N.º 002 de 08.03.199 

Rural - Cédula de Produto Rural

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