Temas de Leis

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Habeas Corpus

CF/ CP/ LEI Nº 8.038/90 DEC.LEI Nº 552/69

Habeas Corpus - Prioridade

LEI Nº 4.410 \ 24.09.1964

Habeas Corpus e o Ministério Público

DECRETO-LEI Nº 552, DE 25 DE ABRIL DE 1969

Habeas Corpus - STJ

LEI Nº 8.038, DE 28 DE MAIO DE 1990

Habeas Data

CF / LEI Nº 9.507/97

Habitação - CC/02-Art 1414

CÓDIGO CIVIL/2002
Habitação de Interesse Social - SNHIS LEI Nº 11.124 \ 16.06.2005

Habitação Popular - Fundo Garantidor

LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009

Habitação Popular -PEHP - Programa

LEI N° 10.840, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004

Habitação Rural

LEI N° 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Habilitação - Dirigir - LCP - Art. 32

DEC-LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

Hanseníase - Benefícios

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990

Hanseníase - Terminologia

LEI Nº 9.010, DE 29 DE MARÇO DE 1995

Hediondo - Crime

LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990

Hemoterapia

LEI No 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001
Hepatite LEI Nº 11.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

Herança - Direito Sucessões - CC/1916

LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916

Herança Jacente - CC/02 - Arts. 1819

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Herdeiros Necessários - CC/02 - Arts. 1845

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Heróis da Pátria

LEI Nº 11.597/29.11.2007
LEI Nº 11.120 \ 25.05.2005 
LEI Nº 10.952 \  22.09.2004
LEI Nº 10.796 \ 5.12.2003

LEI N° 10.641 \  28.01.2003
LEI Nº 10.440 \ 2.05.2002
LEI N° 9.828 \  30.08.1999
LEI N° 9.315 \ 20.11.1996
LEI N° 7.919 \ 11.12.1989
LEI Nº 11.298/ 9.05.2006
LEI Nº 11.528/11.10.2007 

LEI Nº 11.135 \19.07.2005
LEI Nº 11.680/ 27.05. 2008
LEI Nº 11.863, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008
LEI Nº 11.932, DE 24 DE ABRIL DE 2009
LEI Nº 12.032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009  
LEI Nº 12.105 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
LEI Nº 12.283, DE 5 DE JULHO DE 2010
LEI Nº 12.284, DE 5 DE JULHO DE 2010
LEI Nº 12.326, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
LEI Nº 12.391, DE 4 DE MARÇO DE 2011
LEI Nº 12.430, DE 20 DE JUNHO DE 2011
LEI Nº 12.446, DE 15 DE JULHO DE 2011
LEI Nº 12.447, DE 15 DE JULHO DE 2011
LEI Nº 12.455, DE 26 DE JULHO DE 2011

Hervanárias - Farmácia e Drogaria

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Hevea - Seringueira - Trânsito Proibido

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Higiene dos Estágios

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Hino Nacional - Símbolo

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Hinos - Nacional - Canto Obrigatório, Negritude e Outros

LEI No 259, DE 1 DE OUTUBRO DE 1936
LEI Nº 12.981, DE 28 MAIO DE 2014

Hipoteca - CC/02 - Art. 1473/1505

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Hipoteca - CC/1916

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Hipoteca Aeronave- Cod. Bras.Aeronáutica

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História - Bacharéis

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História em Quadrinho Dec nº 52.497 \  23.09.1963

HIV e AIDS - Medicamentos Gratuitos

LEI Nº 9.313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996
LEI Nº 7.670, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988
LEI Nº 12.984, DE 2 JUNHO DE 2014

Homicídio - Crimes C/Pessoa - CP

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Homonímia - Prova

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Honorários de Advogado - Cód. Ética

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Honorários Advogado - Correção Monetária

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Honorários de Advogado - Estatuto

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Hora Legal - Meridiano de Greenwich

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Horário de Médico e Cirurgião Dentista

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Horário de Médico/Cir. Dentista-Residente

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Horário de Músico

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Horário Político - TV e Rádio

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Horário de Verão

DEC. Nº 6.212/26.09.2007
DEC. Nº 5.539/19.09.2005  - 
DEC. Nº 5.920/03.10.2006
DEC. Nº 5.223\ 1º.10. 2004  - DEC Nº 4.844\24.09.2003   
DEC. Nº 4.399/ 1º.10. 2002  -
DEC. Nº 3.592/06.09.2000  
DEC. Nº 3.630/13.10.2000   - DEC. Nº 3.632/17.10.2000

Hospital - Assistência Religiosa

CF - LEI Nº 9.982 \ 14.07. 2000
LEI Nº 6.923 \ 29.06.1981
Hospital - Atendimento Emergencial LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012

Hospital - Despejo e Internação

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Hospital Pediátrico - Brinquedoteca

LEI Nº 11.104, DE 21 DE MARÇO DE 2005

Hospital Público e Privado - Declaração de Óbito LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009

Hospital - Recebimento Correspondência

LEI Nº 1.962, DE 27 DE AGOSTO DE 1953

Hotel - Recebimento Correspondência

LEI Nº 1.962, DE 27 DE AGOSTO DE 1953

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