Temas de Leis

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Tabelião

CF
LEI Nº 8.935/18.11.1994
LEI No 10.169/29.12.2000

Talidomida - Deficiente - Pensão

LEI Nº 7.070 \ 20.12.1982
LEI Nº 8.686, DE 20 DE JULHO DE 1993
LEI No 10.651, DE 16 DE ABRIL DE 2003
LEI Nº 12.190, DE 13 DE JANEIRO DE 2010

Tapagem de Prédio - CC/02 - Arts. 1297

CÓDIGO CIVIL 2002
Tarifa Social de Energia Elétrica LEI Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Taxa de Ocupação - Imóvel da União

DEC-LEI Nº 1.561 \ 13.07.1977,  DEC-LEI N° 2.398 \ 21.12.1987
LEI Nº 9.636 \ 15.05.1998

Taxa Rodoviária Única

DEC.LEI Nº 999 \ 21.10.1969
Taxista - Profissão LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
LEI No 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974

Teatro e Cinema - Censura

LEI Nº 5.536 \  21.11.1968

Teatro - Cursos e Profissionais

LEI Nº 4.641 \  27.05.1965

Teatro - Diretor - Registro

LEI Nº 6.533 \  24.05.1978,  DEC Nº 82.385 \  05.10.1978

Teatro -Pagamento de auxílio LEI Nº 5.949 \  29.11.1973

Teatro - Peças Nacionais

LEI Nº 1.565 \ 03.03.1952

Tecido - Conceito LEI Nº 11.211 \ 19.12.2005

Técnica Redacional - Leis

CF
LEI COMP Nº 95 \  26.02. 1998
DEC Nº 2.954 \ 29.01.1999 

Técnico em Administração

LEI Nº 4.769 \ 09.09.1965,  LEI Nº 7.321 \ 13.06.1985

Técnico em Arquivo

LEI Nº 6.546 \ 04.07.1978

Técnico/Artista em Espetáculo - Profissão LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978
DECRETO Nº 82.385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978

Técnico Contabilidade - Apostila Diploma

LEI Nº 2.811, DE 2 DE JULHO DE 1956

Técnico em Contabilidade - Atribuições

DECRETO-LEI N. 9.295 – DE 27 DE MAIO DE 1946
LEI Nº 570, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948
DECRETO N. 20.158 – DE 30 DE JUNHO DE 1931
DECRETO-LEI N. 1.535 – DE 23 DE AGOSTO DE 1939
LEI Nº 3.384, DE 28 DE ABRIL DE 1958

Técnico em Enfermagem - Profissão

LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986
DECRETO Nº 94.406, DE 8 DE JUNHO DE 1987
DECRETO N. 2.956 - DE 10 DE AGOSTO DE 1938

Técnico em Enologia - Profissão LEI Nº 11.476, DE 29 DE MAIO DE 2007

Técnico Industrial

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Técnico Previdenciário - Atribuições

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Técnico em Prótese Dentária - Profissão

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Técnico em Radiologia

LEI Nº 7.394 \  29.10. 1985,  DEC Nº 92.790 / 17.06.1986.

Técnico/Auxiliar Saúde Bucal - Profissão LEI Nº 11.889, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008

Técnico em Segurança do Trabalho

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Tecnologia de Informação - Regime de Tributação LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005

Telecomunicações - Código Brasileiro

LEI Nº 4.117, DE 27 DE  AGOSTO DE 1962

Telecomunicações - Fundo de Universalização

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Telecomunicações - Anatel - Organização

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Telegrama

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Telefone Celular Pré-Pago - Cadastramento

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Telefone - Interceptação da Comunicação

CF - LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996

Televisão - Bloqueio de Programação 

LEI Nº 10.359/27.12. 2001
CF - LEI  Nº 8.069 / 13.07.1990 (ECA)

LEI Nº 10.406 / 10.01.2002 (COD. CIVIL)

Televisão - Horário Político

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Televisão - Volume de Som LEI No 10.222, DE 9 DE MAIO DE 2001

Tempo do Pagamento - CC/02 - Arts. 331/333

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Tempo de Serviço - Contagem Recíproca

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Tempo de Serviço - Convocação F.Armadas

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Tempo de Serviço - Est. e Munic. -Averbação

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Tempo Serviço - Oficiais Saúde - F.Armadas

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Terapeuta Ocupacional - Profissão

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Terapia da Linguagem e Palavra - Profissão

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Terceirização - Trabalho Temporário LEI Nº 6.019 \ 03.01.1974

Termo Adesão - Fgts - Compl.Atual.Monet.

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Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Ilícitos sujeitos a este procedimento

Termo de Parceria -Poder Púb / ONG

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Terras do Araguaia-Tocantins- Getat

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Terra Devoluta - Bem da União

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Terras Devolutas do Império LEI Nº 601 \ 18.09.1850,  DEC Nº 1.318 \ 30.01.1854

Terra dos Índios - Estatuto

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Terras de Fronteira - Alienações

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Terras Públicas - Devolutas

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Terras Públicas e Particulares - Estatuto

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Terreno - Loteamento - Venda à Prestação

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Terreno de Marinha - Aforamento

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Terreno de Marinha - Bem da União

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Terrenos da União

DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977
DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998
DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981

Terrorismo - Aeronaves Brasileiras

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Tese - Professor Catedrático

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Tesouro Achado - CC/02 - Art. 1264

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Testamenteiro - CC/02 - Art. 1976

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Testamento - CC/1916

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Testamento Cerrado - CC/02 - Art. 1868

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Testamento Marítimo/Aeron - CC/02 - Art. 1976

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Testamento Militar - CC/02 - Art. 1893

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Testamento Particular - CC/02 - Art. 1876

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Testamento Público - CC/02 - Art. 1864

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Testemunhas - Proteção

LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999

Tiro de Guerra - Amparo ao Aluno

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Títulos de Crédito -CC/02-Art. 887

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Títulos de Crédito Cambial - Cancelamento de Protesto

LEI Nº 6.690 \  25.09.1979

Títulos Crédito Comercial

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Títulos de Crédito à Exportação

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Títulos de Crédito Imobiliário

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Título de Crédito - Letra Arren.Merc.

LEI Nº 11.882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Título de Crédito - Letra Imobiliária Garantida - LIG LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Títulos de Crédito - Nulos - Moeda

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Títulos de Crédito Rural

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Título Extrajudicial - Justiça do Trabalho

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Títulos e Documentos - Registros Públicos

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Títulos Protestados - Pagamento

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Títulos - Vencimento em Sáb/Dom/Feriado

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Tombamento - Patrimônio Histórico e Artístico

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Torcedor - Estatuto de Defesa

LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003
LEI Nº 12.299, DE 27 DE JULHO DE 2010

Tortura

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/1988
LEI Nº 9.455, DE 07 DE ABRIL DE 1997
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1989
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1989
DECRETO Nº 98.386, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989
DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991

Tortura - Sistema Nac. Prevenção e Combate; Comitê Nacional de Prevenção e Combate; Mecanismo LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Tóxicos

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Tóxico e Entorpecente - Receita

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TR - Taxa Referencial

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Tralhador Avulso - Movimentação de Mercadorias LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009

Trabalhador - Central Sindical

LEI Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008

Trabalhador - Desconto de Alimentação

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Trabalhador Menor - Comerciário -Praticante

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Trabalhadores - Participação nos Lucros

LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Trabalho de Bloco - Embarcações Mercantes LEI Nº 5.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968  

Trabalho Domingos e Feriados - Comércio

LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Trabalho Portuário

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Trabalho Portuário - Proteção

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Trabalho Rural - Normas

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Trabalho Rural - Programa de Assistência LEI COMPL. Nº 11 \  25.05.1971

Trabalho Temporário - Empresas Urbanas

LEI Nº 6.019 \ 03.01.1974

Trabalho Voluntário LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

Tradição - Bem Móvel - CC/02 - Arts. 1267

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Tradutor de Intérprete da Língua de Sinais-Libra LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002
LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTBURO DE 2008
LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010
Tradutor Público - Ofício DEC. Nº 13.609/21.10.1943,  DEC. DE 22 DE JUNHO DE 1993

Tráfego Aéreo - Cod. Bras. Aeronáutica

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Tráfego Aquaviário - Água Nacional

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Tráfico de Criança - Divulgação

LEI No 9.975, DE 23 DE JUNHO DE 2000
LEI No 9.970, DE 17 DE MAIO DE 2000
LEI N° 6.322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 - Pará
LEI Nº 11.577, DE 22 NOVEMBRO DE 2007

Tráfico de Entorpecentes LEI Nº 6.368 / 21.10.1976 - Revogada pela LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
DECRETO-LEI Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967
DECRETO Nº 78.992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976
DECRETO Nº 85.110, DE 02 DE SETEMBRO DE 1980
LEI Nº 7.468, DE 28 DE ABRIL DE 1986
LEI Nº 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
DECRETO N° 98.961, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
DECRETO N° 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991
LEI N° 8.257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991
DECRETO N° 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992
LEI Nº 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
LEI Nº 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Revogada pela LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - (Vigência em 08.10.2006)
SÚMULA Nº 522 -  STF.2006)

Tráfico de Mulheres -Crimes C/Costumes - CP

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Tráfico de Pessoas - Prevenção e Repressão - Interno e Internacional e atenção às vítimasl LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
Trailer, Feiras, Bancas - Ocupação pública LEI Nº 13.311, DE 11 DE JULHO DE 2016

Trailers de Filmes Impróprios

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Transação -CC/02-Art. 840

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Transferência Estudante - Inadimplência

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Transferência de Estudante - Servidor

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Transferência de Preso - Motim

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Transformação Socied-CC/02-Art 1113

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Transfusão de Sangue

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Trânsito - Código Brasileiro

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Trânsito - Profissão de Instrutor LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

Transmissão de Dados - Atos Processuais

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Transplante de Órgãos

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Transportador de Bagagem - Profissão

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Transportador Rodoviário Autônomo

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Transporte - CC/02-Art. 730

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Transporte Aéreo - Cod. Bras.Aeronáutica

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Transporte Aéreo de Correspondência

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Transporte de Animais - Limpeza

DEC.LEI N. 8.911 \ 24.01.1946 

Transporte Aquaviário - Ordenação

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Transporte Aquaviário e Terrestre

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Transporte de Coisas- CC/02-Art. 743

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Transporte Escolar - Programa Nacional  

LEI N° 10.880 \ 09.06.2004

Transporte Coletivo - Estudante - Comprovação

 

Transporte a Eleitores

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Transporte Internacional de Carga - Rodov.

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Transporte de Madeira em Toros

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Transporte em Navio Brasileiro

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Transporte Passageiro - Cod. Bras.Aeronáutica

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Transporte de Pessoas- CC/02-Art. 734

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Transporte - Política - Geipot

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Transporte de Presos

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Transporte Rodoviário - Bilhete de Passagem

LEI Nº 11.975, DE 7 DE JULHO DE 2009

Transporte Rodoviário de Carga

LEI Nº 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.

Transporte Rodoviário -Carga Perigosa -Multa

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Transporte de Torcedor

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Transporte de Valores

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Transtorno Mental

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Traumatismo - Aluno - Trat. Excepcional

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Treinador Profissional de Futebol LEI Nº 8.650, DE 20 DE ABRIL DE 1993

Trema - Acentuação Gráfica - Abolido

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Tribunal de Alçada - Extinção E C Nº 45 \ 08.12.2004 - Art. 4º

Tribunal do Júri - Roteiro e Trabalhos

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Tribunal Marítimo

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Tributos - Bagagem - Isenção

DEC-LEI Nº 2.120 / 14.05.1984,  DEC-LEI Nº 1.455 / 0 7.04.1976

Tributos - Depósito Judicial e Extrajudicial

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Tributos Federais - Quitação - Certidão

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Tributos Federais - Pagamento

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Tributos - Imobiliária - Pessoa Física

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Tributos - Registros nos documentos fiscais LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012

Tributos - Parcelamento - Sec. Receita Federal

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Tributos - Veículos -  Informações LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Tripulação nas Embarcações Aquaviárias

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Troca ou Permuta -CC/02-Art. 533

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Tropas Brasileiras-Remessa ao Exterior

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Truste

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Tuberculose - Benefícios

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Tuberculose - Vacina B.C.G

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Turfe

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Agências de Turismo - Atividades

LEI Nº 12.974, DE 15 MAIO DE 2014

Turismo - Áreas Especiais

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Turismo - Atividades e Serviços

LEI Nº 6.505/13.12. 1977 Revogada pela LEI Nº 11.771/17.09.2008

Turismo - Incentivo Fiscal

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Turismo - Política Nacional LEI Nº 11.771, DE  17 DE SETEMBRO DE 2008
Turismólogo - Profissão LEI Nº 12.591, DE 18 DE JANEIRO DE 2012

Tutela Antecipada - Fazenda Pública

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Tutela -  CCivil1916

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Tutela - CC/02 - Art. 1728

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Tutela do Índio - Estatuto

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Tutores - CC/02 - Art. 1728

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TV - Volume de Propaganda

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TV a Cabo - Serviço

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