Temas de Leis

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Jacaré - Exportação de Couro

LEI Nº 2.553, DE 3 DE AGOSTO DE 1955

Jazida Arqueológica e Pré-histórica

LEI Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961

Jogo e Aposta -CC/02-Art. 814

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Jogo de Azar - LCP - Art. 50

DEC.LEI N.° 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
Jogo de Azar - Proibição DEC.LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946

Jogo - CC/1916

Código Civil de 1916
Jornada Mundial da Juventude - 2013 e Copa Confederações FIFA 2013, do Mundo 2014 LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012
Jornalista - Código de Ética Código Ética

Jornalista - Profissão

DEC-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969
LEI Nº 7.084, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982
DEC Nº 91.902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985
DEC-LEI N. 4.144,  DE 2 DE MARÇO DE 1942

Jovem - Primeiro Emprego

LEI N° 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
 (Revogada pela
M P Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.)
Jovens de 15 a 29 anos - Meia-entrada,esudantes, idosos, deficientes, LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013
Juiz - Emblema e Carteira DEC-LEI N. 9.739 - DE 4 DE SETEMBRO DE 1946

Juiz - Prioridade Eleitoral

LEI Nº 4.410, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado Ilícitos sujeitos a este procedimento

Juizados Especiais - Justiça Federal

LEI No 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001

Juizados Especiais da Fazenda Pública LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
Julgamento e processo colegiado - organizações criminosas LEI Nº 12.694, DE 24 DE JULHO DE 2012

Julgamento de Preceito Fundamental

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Júri - Providências-Roteiro e Trabalhos

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Juiz-Auditor - Militar da União

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Juiz - Consignação em Folha de Pagamento

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Júri - Tribunal - Roteiro

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Juros nos Contratos - Crimes Contra a Economia Popular

LEI Nº 1.521 \ 26.12.1951

Juros em Feriado

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Juros Legais - CC/02 - Art. 406

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Juros Moratórios - União, Estados, Municípios

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Juros - Remessa para o Exterior

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Justiça Desportiva - Código Brasileiro          RESOLUÇÃO CNE Nº 01/ 23.12. 2003

Justiça Desportiva - Torcedor

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Justiça Federal - Ações Trabalhistas

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Justiça Federal -1ª Instância -Organização

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Justiça Federal - Conselho

LEI Nº 11.798, DE  29 DE OUTUBRO DE 2008
Justiça Federal - Custas LEI Nº 9.289, DE 4 DE JULHO DE 1996  

Justiça Gratuita

LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950

Justiça Militar da União

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Justiça de Paz - LOMAN

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Justiça do Trabalho - Eliminação de Autos

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Juventude - Estatuto LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

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