Dação
em Pagamento
|
CC/02 - Arts. 356/359
|
Dano
- Crime C/Patrimônio - CPenal
|
.
|
Danos
aos Investidores - Ação Civil Pública
|
LEI Nº 7.913 \ 07.12.1989
|
Datas
Comemorativas
|
DATAS DE LEI
E COSTUMEIRAS
|
Debêntures
|
LEI Nº 6.404 \ 15.12.1976
|
Débito
- Declaração de quitação anual
|
LEI
Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009
|
Débito
da Faz. Nacional - Parcelamento
|
LEI
Nº 10.522 \ 19.07.2002
|
Débito
- Parcelamento - SRF - Faz. Nacional
|
.
|
Débito
Previdenciário - Remissão
|
.
|
Decadência
- CC/02 - Arts. 207/211
|
.
|
Décimo-Terceiro
Salário
|
.
|
Decisão
Judicial - Correção Monetária
|
.
|
Declamador
Lírico
|
.
|
Declaração
de Bens - Cargo Público
|
.
|
Declaração
Bens -Enriquecimento Ilícito -Art. 13
|
.
|
Declaração
de Bens Existentes no Estrangeiro
|
.
|
Declaração
Judicial de Nacionalidade
|
.
|
Declaração
de Nascido Vivo
|
LEI
Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012
|
Declaração
de Quitação anual de débito
|
LEI
Nº 12.007, DE 29 DE JULHO DE 2009
|
Declaração
Universal dos Direitos Humanos
|
RESOLUÇÃO 217 A
(III) DA ONU - 10.12.1948
|
Decreto
- Elaboração
|
.
|
Débitos
- Vencimentos
|
.
|
Dedução
I. Renda - Atividades Audiovisual
|
.
|
Dedução
- I. Renda Pessoa Jurídica
|
.
|
Dedução
IR - Doação - Inst. Filantrópica
|
.
|
Defensoria
Pública da União, DF e Territórios
|
.
|
Defensoria
Pública da União - Militar
|
.
|
Defesa
Agropecuária
|
.
|
Defesa
Civil - Sistema Nacional - SINDEC
|
LEI
Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
|
Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência
|
LEI
Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
|
Defesa
do Consumidor - Código
|
.
|
Defesa
de Direitos - Certidão
|
.
|
Defesa
de Pessoa Humana - Conselho
|
.
|
Defesa
Sanitária Animal
|
LEI Nº 569, DE 21
DE DEZEMBRO DE 1948
|
Defeso
- Pescador - Seguro-Desemprego
|
.
|
Deficiência
Auditiva - Língua de Sinais
|
.
|
Deficiência
Auditiva - Símbolo
|
.
|
Deficiente
|
CF
- LEI Nº 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
DECRETO N° 98.822, DE 12 DE JANEIRO DE 1990 -
REGIMENTO INTERNO
DECRETO Nº 407, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
DECRETO Nº 1.306, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994
DECRETO
Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
LEI
No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000
LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
LEI
Nº 10.182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001
LEI Nº 8.899, DE 29 DE
JUNHO DE 1994
DECRETO
Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
LEI
No 10.226, DE 15 DE MAIO DE 2001
LEI
Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
LEI Nº 10.690, DE 16 DE JUNHO
DE 2003.
DECRETO
Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
|
Deficiente
- Atendimento Educacional
|
.
|
Deficiente
- Benefício Prestação Continuada
|
.
|
Deficiente
- Cotas - Cargo
|
CF
- LEI
No 8.112/11.12.1990
DECRETO
Nº 3.298/20.12.1999
DECRETO Nº
4.228/1305.2002
|
Deficiente
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
|
LEI
Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015
|
Deficiente
Mental - Benefícios
|
.
|
Deficiente
Mental - Imposto de Renda
|
.
|
Deficientes
- Meia-entrada, idosos, jovens 15 a 29 anos
|
LEI
Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013
|
Deficiente
- Talidomida - Pensão
|
.
|
Deficiente
Visual
|
LEI
Nº 11.126 \ 27.06.2005 - LEI
Nº 4.169 \ 04.12.1962
LEI
Nº 2.094 \ 16.11.1953 - LEI
Nº 566 \ 21.12.1948
|
Delação
Premiada
|
LEI Nº
9.034 \ 03.05.1995
- Art. 6º
LEI Nº 9.613 \ 03.03.1998 -
Art. 1º, § 5º
LEI Nº 9.807 \ 13.07.1999 - Art. 14
|
Delegado
de Polícia - Investigação
|
LEI
Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013
|
Demissão
de Empregados - Cadastro
|
.
|
Demissão
de Funcionário Público
|
LEI
Nº 8.026, DE 12 DE ABRIL DE 1990
|
Dentista
- Profissão
|
.
|
Denominação
de Logradouros Públicos
|
.
|
Denúncia
de Tráfico/Exploração -Criança
|
LEI No 9.975, DE
23 DE JUNHO DE 2000
LEI No 9.970, DE 17 DE MAIO DE 2000
LEI N° 6.322, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 - Pará
LEI
Nº 11.577, DE 22 NOVEMBRO DE 2007
|
|
|
Departamento
Nacional da Criança
|
.
|
Departamento
Nacional de Endemias Rurais
|
.
|
Departamento
Nacional de Transporte
|
.
|
Dependência
Econômica - Prova
|
.
|
Dependentes
de Drogas
- Políticas Públicas - Sisnad
|
LEI Nº
11.343 \ 23.08.2006
|
Dependentes
- Recebimento de Valores
|
.
|
Depilador
- Profissão
|
LEI
Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012
|
Deportação
- Estrangeiro
|
.
|
Depositário
Infiel - Bens da Fazenda Pública
|
.
|
Depósito
- CC/1916
|
.
|
Depósito
de Bens - Prazo dos Contratos
|
.
|
Depósito
Judicial e Extra - Tributos/Contr.
|
.
|
Depósito
Necessário - CC/02-Art. 647
|
.
|
Depósito
de Rejeitos Radioativos
|
.
|
Depósito
Voluntário - CC/02-Art.
627
|
.
|
Deputado
- Consignação em Folha
|
.
|
Deputado
Estadual - Remuneração
|
.
|
Deputados
- Fixação do Número
|
.
|
Derris
- Planta com Trânsito Proibido
|
.
|
Desaparecidos
- Atividades Políticas
|
.
|
Desapropriação
- Estatuto da Cidade
|
.
|
Desapropriação
- Função Social
|
.
|
Desapropriação
- Imóvel Rural
|
.
|
Desapropriação
- Interesse Social
|
.
|
Desapropriação
-Residência Urbana -Imissão
|
.
|
Desapropriação
- Utilidade Pública
|
.
|
Desarmamento
- Estatuto das Armas
|
LEI N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2003
|
Desastre
- Auxílio Financeiro
|
LEI
No 10.954 \ 29.09. 2004
|
Descaracterização
do Salário Mínimo
|
.
|
Descoberta
- CC/02-Art 1233
|
.
|
Descoberta
Arqueológica
|
.
|
Desconto
em Folha de Pagamento - CLT
|
.
|
Desempregados
- Assistência e Cadastro
|
.
|
Desenho
Industrial - Cód.Prop.Industrial
|
.
|
Deserdação
- CC/02 - Arts. 1961
|
.
|
Desestatização
- Plano Nacional
|
.
|
Desfavorecidos
- Ação de Afirmação
|
.
|
Designativos
de Funções Públicas
|
.
|
Desindexação
da Economia - Plano Collor
|
.LEI
N° 8.177, DE 1° DE MARÇO 1991
|
Desindexação
da Economia - Plano Verão
|
.
|
Desinfecção
de Transporte de Animais
|
DEC.LEI
N. 8.911, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
|
Desistência
de Protesto de Títulos
|
.
|
Desligamento
Voluntário - PDV
|
.
|
Desmembramento
Solo Urbano
|
.
|
Desmobilização
Nacvional - SINAMOB
|
LEI
Nº 11.631, DE 27 DEZEMBRO DE 2007
|
Desmontagem
de Veículos Automotores Terrestres
|
LEI
Nº 12.977, DE 20 MAIO DE 2014
|
Despachante
Aduaneiro - Ajudante
|
.
|
Despachantes
Aduaneiros - Serviços
|
.
|
Desinfetantes
e Detergentes - Registro
|
.
|
Despacho
de Embarcações
|
.
|
Despejo
- Hospital
|
.
|
Despejo
- Lei de Locações
|
.
|
Despesas
com Pessoal - Func. Público
|
.
|
Desporto
|
LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998
LEI
Nº 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000
LEI Nº 11.118, DE 19 DE MAIO DE 2005
|
Desporto
- Bolsa-Atleta
|
LEI No 10.891, DE 9 DE JULHO DE
2004
|
Desporto
- Código
Brasileiro de Justiça
|
RESOLUÇÃO
CNE Nº 01/ 23.12. 2003
|
Desportos
- Incentivos e Benefícios
|
LEI Nº 11.438, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2006.
|
Detector
de Metais - Penitenciárias
|
LEI N°
10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
|
Desastre -
Auxílio Financeiro
|
.
|
Destruição
de Autos - Jus. Trabalho
|
.
|
Detetive Particular
- Profissão |
LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017. |
Devedor
Remisso - Declaração - Extinção
|
.
|
Dever
de Educar - Lei de Diret. e Bases
|
.
|
Deveres
do Magistrado - LOMAN
|
.
|
Devolução
de Autos - Advogado
|
.
|
Devolução
de Cheque
|
LEI Nº 7.357, DE 02 DE SETEMBRO DE
1985
|
Dia
de Anchieta
|
.
|
Dia
da Ave - Sabiá
|
.
|
Dia
da Justiça - Feriado Forense
|
.
|
Dia
da Independência
|
.
|
Dia
Nacional
|
LEI
Nº 12.987, DE 2 JUNHO DE 2014
|
Dia
Nacional do Livro Infantil
|
..
|
Dia
Santificado
|
.
|
Dia
do Trabalho
|
.
|
Diabético
- Medicamento Gratuito
|
LEI Nº 11.347, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2006
|
Diagramador
- Jornalismo
|
.
|
Dietéticos
- Registro
|
..
|
Difamação
- Crimes C/Pessoa -C Penal
|
..
|
Diligências
pelo Juiz - Org. Criminosas
|
..
|
Dinheiro
no Estrangeiro - Declaração
|
...
|
Diploma
Escolar - Expedição
|
..
|
Diploma
- Dispensa de Registro
|
..
|
Diploma
- Flexão de gênero para nomear profissão ou
grau em diplomas
|
LEI
Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012
|
Diploma
- Registro
|
..
|
Diplomata
- Ingresso na Carreira
|
..
|
Direção
Defensiva - CNH - Renovação
|
..
|
Direito
de Ação - Prescrição - Concurso
|
..
|
Direito
dos Advogados - Estatuto
|
..
|
Direito
Compensatório - Antiduping
|
..
|
Direito
à Educação - Lei Diret. Bases
|
..
|
Direitos
do Autista - Política Nacional
|
LEI
Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
|
Direitos
Autorais
|
..
|
Direitos
Autorais - Progr. de Computador
|
..
|
Direito das
Coisas - CC/02-Art 1196
|
..
|
Direito
das Coisas - CC/1916
|
..
|
Direito
de Construir - Estatuto da Cidade
|
..
|
Direitos
do Consumidor - Código
|
..
|
Direito
de Família - CC/1916
|
..
|
Direito de
Empresas -CC/02-Art. 966
|
..
|
Direitos
Humanos - Declaração Universal
|
RESOLUÇÃO 217 A (III) DA ONU -
10.12.1948
|
Direitos
Humanos - Conselho Nacional
|
LEI
Nº 12.986, DE 2 JUNHO DE 2014
LEI Nº 4.319, DE 16 DE MARÇO DE
1964
|
Direito
dos Magistrados - LOMAN
|
..
|
Direitos
do Mulher - Conselho Nacional
|
..
|
Direito
Político
|
..
|
Direito
de Preempção - Estatuto da Cidade
|
..
|
Direito
de Resposta - Imprensa
|
..
|
Direito de
Resposta - Ofendido
|
LEI
Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
|
|
|
Direito
das Sucessões - CC/1916
|
..
|
Direito
de Superfície - Estatuto da Cidade
|
..
|
Direito
Processual do Trabalho
|
..
|
Direitos
Reais - CC/1916
|
..
|
Direitos
Reais - CC/02-Art 1225
|
..
|
Direito
Vizinhança - CC/02-Art 1277
|
..
|
Diretor
de Teatro
|
..
|
Diretrizes
e Bases da Educação Nacional
|
..
|
Diretrizes
Nacionais de Saneamento Básico
|
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE
2007
|
Dirigente
Sindical - Estabilidade Provisória
|
..
|
Discriminação
Racial - Políticas Públicas
|
..
|
Dissídios
Coletivos
|
..
|
Dissídio
Individual - Justiça do Trabalho
|
..
|
Dissídio
Coletivo - Assiduidade/Freqüência
|
..
|
Dissolução
de Entidades Federais
|
..
|
Dissolução Sociedade
Civil Assistencial
|
..
|
Dissolução
de Sociedade Conjugal - CC/1916
|
..
|
Dissolução Sociedade Conjugal -
Lei do Divórcio
|
..
|
Dissolução
Sociedade Conjugal - CC/02 - Art. 1571
|
..
|
Distintivo
da Saúde
|
..
|
Distrato -
CC/02 - Art. 472
|
..
|
Distribuição
de Prêmios - Propaganda
|
..
|
Distribuição
de Terras - Estatuto
|
..
|
Distribuidores
Judiciais - Certidões
|
LEI
Nº 11.971, DE 6 DE JULHO DE 2009
|
Distribuidor
- Medicamentos - Definição
|
..
|
Distribuidor de Livro - Definição |
..
|
Distrito
Industrial - Desapropriação
- Ut. Pública
|
..
|
Diversão
- Comprovação de Estudante
|
..
|
Dívida
Ativa - Sec.Rec.Fed - Parcelamento
|
..
|
Dívida
com o INSS - Parcelamento
|
..
|
Dívida
do INSS - Peq. Valor -Sem Precatório
|
..
|
Dívida
Pública - Transferência
|
..
|
Dívida
Rural - Alongamento
|
..
|
Dividendos
- Remessa para o Exterior
|
..
|
Dividendos
- S.A. e Companhias
|
..
|
Divórcio
|
..
|
Divórcio
Consensual - Escritura Pública de Inventário e Separação Consensual
|
LEI
Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007
|
Divórcio
e Separação de Brasileiros no Exterior
|
LEI
Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
|
Doação
- CC/1916
|
..
|
Doação
-CC/02-Art. 538
|
..
|
Doação
- Imóvel da União
|
..
|
Doação
- Revogação - CC/02 - Arts. 555
|
..
|
Doação
- Instituição Filantrópica - IR
|
..
|
Doação
de Órgãos
|
..
|
Doador
de Sangue
|
CF - LEI No 10.205, DE 21 DE MARÇO
DE 2001
LEI Nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE
1950
|
Doadores
de Sangue - Cadastramento
|
..
|
Docência
- Gratificação de Incentivo
|
..
|
Docente
- Ausência do País
|
..
|
Docente
- Estatuto do Magistério
|
..
|
Documentos
- Dispensa de Apresentação
|
..
|
Documentos
fiscais - Registro dos Impostos
|
LEI
Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012
|
Documentos
em Juízo - Autenticação - Dispensa
|
..
|
Documentos
de Identidade - Retenção
|
..
|
Documento
de Identidade - Nº Único - Informações
|
CF - LEI Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997
LEI
Nº 9.049, DE 18 DE MAIO DE 1995
|
Documentos
Públicos - Acesso e Sigilo
|
LEI Nº 8.159, DE 8 DE
JANEIRO DE 1991
|
Documentos
de Interesse Particular e Coletivo - Acesso
|
LEI Nº 11.111 \ 05.05.2005
|
Documentos
- Reconhecimento - Dispensa
|
DECRETO
Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009
DECRETO
N°
63.166 DE 26 DE AGOSTO DE 1968 (Revogado)
LEI Nº 8.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
|
Documentos
- SFH - Redução
|
..
|
Documentos
Simplificação
|
..
|
Doença
Celíaca - Controle
|
..
|
Doença
Grave - Benefícios
|
..
|
Doença
- Notificação Compulsória
|
..
|
Dolo
- Arts. 145/150 - CC/02
|
..
|
Doméstico
- Contrato de Trabalho
|
LEI
COMPLEMENTAR Nº 150/1º.06.2015
|
Doméstico
- Contribuição Social - Isenção
|
..
|
Domicílio
- Arts. 70/78 - CC/02
|
..
|
Domínio
Econômico - Intervenção
|
..
|
Domínio
Útil - Terreno União - Foro/Laudêmio
|
DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977
DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998
DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981
|
Doping
- Cavalo
|
..
|
DPVAT
- Seguro Obrigatório Danos Pessoais
|
..
|
Drenagem
|
..
|
Drogaria
- Assistência Técnica
|
..
|
Drogaria
- Definição
|
..
|
Drogaria
- Licença
|
..
|
Drogas
- Entorpecentes
|
LEI Nº
6.368 / 21.10.1976 -
Revogada pela LEI Nº
11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
DECRETO-LEI Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967
DECRETO Nº 78.992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976
DECRETO Nº 85.110, DE 02 DE SETEMBRO DE 1980
LEI Nº 7.468, DE 28 DE ABRIL DE 1986
LEI Nº 7.560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
DECRETO N° 98.961, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
DECRETO N° 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991
LEI N° 8.257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991
DECRETO N° 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992
LEI Nº 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
LEI Nº 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002 - Revogada pela LEI
Nº 11.343/23.08.2006 - (Vigência em 08.10.2006)
SÚMULA Nº 522 - STF.2006)
|
Drogas
- Comércio - Controle Sanitário
|
..
|
Drogas
- Laboratório de Controle
|
..
|
Drogas
- Políticas Públicas - Sisnad
|
LEI Nº
11.343 \ 23.08.2006
|
Drogas
- Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais - SINESP
|
LEI
Nº 12.681, DE 4 DE JULHO DE 2012
|
Drugstore
|
..
|
Dublagem
- Jornada e Registro
|
..
|
Duplicatas
|
..
|
Duplicata
Rural
|
..
|