DIA
NACIONAL DO LIVRO INFANTIL
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LEI N° 10.753, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 - Institui a Política Nacional do Livro
Capital Nacional da Literatura Infantil
Livros Mercantis - Escrituração e Legalização
LEI Nº 10.402, DE 8 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Francisco
Weffort