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Temas de Leis |
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LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989 | |
CF - LEI
Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997 LEI Nº 9.049, DE 18 DE MAIO DE 1995 |
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CONSTITUIÇÃO
FEDERAL / 1988 DECRETO-LEI N.º 3.689, DE 3 DE OUTUBRO D LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 LEI N° 10.054, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000 |
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Identificação Fiscal do Contribuinte |
LEI Nº 8.021 \ 12.04.1990 MP Nº 181 \ 17.04.1990 - MP Nº 182 \ 23.04.1990 |
LEI Nº
8.842/94 (Política Nac. Idoso) DEC. Nº 1.948/96 (Regulamenta Lei nº 8842/94) LEI Nº 6.179/74 (Amparo Previdenciário) DEC. Nº 86.880/82 (Comissão Nacional) DEC. DE 25.05.92 (Utilidade Pública) LEI Nº 8.742/93 (Assistência Social) LEI Nº 7.713/88(Imp.Renda) LEI Nº 8.926/94 (Bula de Medicamentos LEI Nº 9.059/95 (Dispensa de Taxa) DEC. N° 1.744/95 (Regulamenta Lei nº 8.742/93) DEC. 2.170/97 (Carteira de Identidade) LEI Nº 9.460/97 (Execução Penal) LEI Nº 9.505/97 (Emolumentos e Taxas) LEI No 10.048/2000 (Prioridade atendim.) LEI Nº 10.173/2001(Priori. Proce. Judicial) LEI Nº 11.551/19.11.2007 (Disque Idoso) LEI Nº 6.739/12.04.2005 (Pará) - 60 anos LEI Nº 11.720/20.06.2008 (bloqueio de benefícios) |
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Idoso - Fundo Nacional | LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 |
Idoso - Meia-entrada - Estudantes, deficientes, jovens 15 a 29 anos | LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013 |
Igualdade Racial - Estatuto |
LEI
Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 |
Igualdade de Direitos \ Portugueses | CF - DEC LEGISLATIVO Nº 82, DE 1971 |
DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977 DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987 LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 |
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LEI COMPLEMENTAR
Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 |
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Impostos - Nos documentos fiscais | LEI Nº 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 |
Imp.Renda - Dedução - Ativ. Audiovisual | |
Imposto de Renda - Dedução para Desportos | |
Imposto de Renda - Deficiente Mental | |
LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 | |
Imposto de Renda - Regulamento | DEC. Nº 3.000/26.03.1999 |
Incentivos a Atividade Desportiva |
LEI Nº 11.438, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2006. |
Inclusão Digital - Programa | LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005 |
Inconstitucionalidade - Ação | LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 |
Independência do Brasil - Comemorações | |
Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988 LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965 LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996 LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 |
DEC. Nº 4.228/13.05.2002 DEC. DE 20.11.95 |
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Indígenas - Ingresso nas Universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio | LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 |
DEC.
Nº 8.615/23.12.2015 DEC.
Nº 8.380/24.12.2014 DEC.
Nº 8.172/24.12.2013 DEC.
Nº 7.873/ 26.12. 2012 DEC. Nº 7.648/21.12.2011
DEC.
Nº 5.620 \ 15.12.2005 DEC.
Nº 5.295 \ 02.12.2004 |
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Indulto e Comutação - Mulher | |
Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa) |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988 LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965 LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996 LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010 |
Informação - Acesso |
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 |
Informações -Banco de Dados - Consulta e Formação |
LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011 |
Informatização de Processo Judicial |
LEI Nº 11.419
/ 19.12.2006 |
M P Nº 2.208 \ 17.08.2001 |
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Inseminação em Animal Doméstico | LEI Nº 6.446, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977 |
LEI N° 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 - Revogada pela LEI Nº 12.815/5.6.2013 | |
Instalações Portuárias - Portos | LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 |
Instituto Chico Mendes |
LEI
Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 |
Instituições federais de ensino técnico de nível médio e Universidades federais - Ingresso | LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 |
Institutos Federais de Educação | LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 |
Instrumento de menor potencial ofensivo - Segurança Pública | LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 |
Instrutor de Trânsito - Profissão | LEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 |
CF - LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 | |
Internet no Brasil - Direitos e Deveres | LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014 |
Intérpetre Comercial |
DEC. Nº
13.609/ 21.10.1943 DEC. DE 22 DE JUNHO DE 1993 |
Intérprete e Tradutor da Língua de Sinais-Libra |
LEI
Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002 LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTBURO DE 2008 LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010 |
Inventário, Escritura Pública de Separação e Divórcio Consensual | LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 |
LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013 |
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Investigação criminal e Organização Criminal | LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 |
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