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I
B A M A - Criação
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LEI Nº
7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989
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IBDF- Extinção
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I
B G E
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Identificação
Civil - N° Único e informações
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CF - LEI
Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997
LEI Nº 9.049, DE 18 DE MAIO DE 1995
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Identificação
Criminal
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CONSTITUIÇÃO
FEDERAL / 1988
DECRETO-LEI
N.º 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
LEI
Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
LEI
N° 10.054, DE 7 DE DEZEMBRO DE
2000
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Identificação
Fiscal do Contribuinte
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LEI Nº 8.021 \ 12.04.1990
MP Nº 181 \
17.04.1990 - MP Nº 182 \ 23.04.1990
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Idoso
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LEI Nº
8.842/94 (Política Nac. Idoso)
DEC. Nº 1.948/96 (Regulamenta Lei nº 8842/94)
LEI Nº 6.179/74 (Amparo Previdenciário)
DEC. Nº
86.880/82 (Comissão Nacional)
DEC. DE 25.05.92 (Utilidade Pública)
LEI Nº 8.742/93 (Assistência Social)
LEI Nº 7.713/88(Imp.Renda)
LEI Nº 8.926/94 (Bula de Medicamentos
LEI Nº 9.059/95 (Dispensa de Taxa)
DEC. N° 1.744/95 (Regulamenta Lei nº 8.742/93)
DEC. 2.170/97 (Carteira de Identidade)
LEI Nº 9.460/97 (Execução Penal)
LEI Nº 9.505/97 (Emolumentos e Taxas)
LEI No 10.048/2000 (Prioridade atendim.)
LEI Nº 10.173/2001(Priori. Proce. Judicial)
LEI Nº 11.551/19.11.2007 (Disque Idoso)
LEI Nº 6.739/12.04.2005 (Pará) - 60 anos
LEI
Nº 11.720/20.06.2008 (bloqueio de benefícios)
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Idoso
- Estatuto
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Idoso
- Benefício Prestação Continuada
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Idoso
- FGTS - Complemento de C.Monetária
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Idoso
- Fundo Nacional
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LEI
Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
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Ignorância/Erro
- CC/2002 - Arts 138/144
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Igualdade
Racial - Estatuto
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LEI
Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010
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Igualdade
de Direitos \ Portugueses
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CF - DEC
LEGISLATIVO Nº 82, DE 1971
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Ilhas
- CC/2002 - Arts. 1249
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Ilustrador
- Jornalismo
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Imagens/E-mail/Fac-Símile
- Atos Processuais
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Imissão
de Posse - Desapropriação -Residência
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Imobiliária
- Empresa Individual
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Imobiliária
- Pessoa Física - Tributos
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Imóvel
- Hospital - Desocupação
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Imóvel
- Registros Públicos
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Imóvel
Residencial - Desapropriação - Imissão
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Imóvel
Rural - Aquisição por Estrangeiro
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Imóvel
Rural - Título Nulo
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Imóveis
da União
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DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977
DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998
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Impeachment
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LEI Nº 1.079, DE
10 DE ABRIL DE 1950
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Impenhorabilidade
- Bandeira Nacional
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Impenhorabilidade
- Execução Fiscal
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Importação
de Bens - Pesquisa Científica
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Importação -Pis/Pasep/Cofins-Contribuição
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Importação - Multa |
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Importação
- Redução/Isenção de Impostos
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Imposto
Circ. Mercad./Transporte/Comunic.
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Imposto
S/ Operações Financeiras - IOF
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Imp.Renda
- Dedução - Ativ. Audiovisual
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Imposto
de Renda - Dedução para Desportos
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Imposto
de Renda - Deficiente Mental
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Imposto
de Renda - Isenção - Moléstia
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Imposto
de Renda Pessoa Física
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Imposto
de Renda Pessoa Jurídica
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Imposto
de Renda Pessoa Física - Tabela 2011.2014
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LEI
Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011
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Imposto
de Renda - Regulamento
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DEC. Nº 3.000/26.03.1999
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Imposto
S/ Serviço Q. Natureza - ISS
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Imposto
Territorial Rural - ITR
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Imposto
Único - Energia Elétrica - Criação
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Imposto
Único - Energia Elétrica - Distribuição
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Imputação
do Pagamento - CC/2002 - Arts. 352/355
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Imprensa
- Crimes
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Improbidade
Administrativa
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Imunização
- Vacina - Programa Nacional
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Inadimplência
do Aluno
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Inadimplemento
Obrigações - CC/2002 - Arts. 389/420
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Inamovibilidade
da Magistratura - LOMAN
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INAMPS
- Extinção
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INAN
- Instituto Nac.Alim. Nutr. -Extinção
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Inatividade
de Militares - Contagem de Tempo
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Inatividade Militares -
Corpo Saúde - Cont. Tempo
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Incentivos
a Atividade Desportiva
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LEI Nº 11.438, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2006.
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Incentivos
Fiscais
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Incentivos
Fiscais - Empresas Florestais
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Incentivos
Fiscais - Pessoa Física
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Incentivos
Fiscais - Turismo
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Incineração
de Autos - Just. Trabalho
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Inclusão
Digital - Programa
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LEI Nº 11.196 \ 21.11.2005
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Incompatib/Impedimentos
de Advogado-Estat.
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Inconstitucionalidade
- Ação
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LEI
No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999
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Inconstitucionalidade
- Declaração
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Incorporação
Imobiliária - Condomínios
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Incorporação
Sociedade-CC/2002-Art 1113
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Indenização
-CC/2002-Art. 944
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Independência
do Brasil - Comemorações
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Inelegibilidade
(Lei da Ficha Limpa)
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988
LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010
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|
Indicações
Geográficas - Cod. Industrial
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Indígena
- Cota - Acesso Universidade
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DEC. Nº 4.228/13.05.2002
DEC. DE 20.11.95
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Índio
- Atenção à Saúde
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Índio
- Estatuto
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Indisponibilidade
de Bens - Inst. Financeira
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Indulto
e Comutação
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DEC.
Nº 5.620 \ 15.12.2005 DEC.
Nº 5.295 \ 02.12.2004
DEC. Nº
4.904/2003
DEC.
Nº 4.495/04.12. 2002
DEC.
Nº 4.011, de 13.11.2001 DEC.
Nº 3.667/2000
DEC. N°
3.226/1999
LEI Nº 7.210/84
(EXEC.PENAL)
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|
Indústria
Aeronáutica - Cod. Bras.Aeronáutica
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|
Inelegibilidade
(Lei da Ficha Limpa)
|
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988
LEI Nº 4.738, DE 15 DE JULHO DE 1965
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 14 DE MAIO DE 1996
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010
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Infanticídio
- Crimes C/Pessoa - CP
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Infecções
- Aluno-Trat. Excepcional
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Infecções
Hospitalares
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Informação
- Acesso
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LEI
Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
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Informação
Agrícola
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Informações
-Banco
de Dados - Consulta e Formação
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LEI Nº
12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011
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Informação
- Liberdade de Manifestação
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Informática
- Capacidade e Competitividade
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Informática
- Política Nacional
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Informatização
de Processo Judicial
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LEI Nº 11.419
/ 19.12.2006
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Infrações
- Alimentos - Proc. Administrativo
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Infrações
Disciplinares - Advogado - Estat.
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Infração
Fiscal - Prisão Administrativa
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Infrações
à Legislação Sanitária
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Infrações
Penais - Cód. Consumidor
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Infrações
Penais - Interestadual/Internacional
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Infrações
e Penalidades Portuárias
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Ingresso
- Competição Profissional
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Ingresso
para Estudantes - Descontos em Diversão
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M
P
Nº 2.208 \ 17.08.2001
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Ingresso
na Magistratura - LOMAN
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Iniciativa
Popular
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Injuria-
Crimes C/Pessoa - CP
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Inmetro
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Inquilinato
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Insalubridade
- Serv. Púb. Federal
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Inseminação
em Animal Doméstico
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LEI
Nº 6.446, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977
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Inscrição
de Advogado - Estatuto
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Insolvência
de Pessoa Física - CPC
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Inspeção
de Bebidas
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Inspeção
Sanitária - Produto Animal
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Inspeção
de Saúde - Aeronáutica
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|
Instalações
Portuárias
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Instituto
Chico Mendes
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LEI
Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
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|
Instituição
Financeira -Intervenção/Liquidação
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|
Instituição
Financ. Púb/Privada -Competência
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Institutos
Federais de Educação
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LEI
Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
|
|
Instituto
Nacional de Cinema
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|
Instituto
Nacional Pesos e Medidas-Metrologia
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Instituto
Nacional do Pinho
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|
Instituto
Nacional de Propriedade Industrial
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|
|
Instrumentos
de Medir
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|
Instrutor
de Trânsito - Profissão
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LEI
Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
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INSS
- Abono - Segurado/Dependente
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INSS
- Benefícios
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INSS
- Obrigação de Pequeno Valor
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INSS
- Parcelamento de Dívidas
|
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|
INSS
- Seguridade e Custeio
|
|
|
Instituição
Filantrópica - Doação - IR
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Instituto
Nac. Imigração e Colonização
|
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Instituto
Tecnológico da Aeronáutica
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Instrução
Criminal - Crimes Entorpecentes
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Instrumentista
Musical
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|
|
Insumos
Farmacêuticos - Controle
|
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|
Interceptação
Telefônica
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CF - LEI Nº
9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996
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|
Interditos
- CC/02 - Arts. 1767
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Interesse
Social - Desapropriação
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Internação
Psiquiátrica
|
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|
Intérpetre
Comercial
|
DEC. Nº
13.609/ 21.10.1943
DEC. DE 22
DE JUNHO DE 1993
|
|
Intérprete
e Tradutor da Língua de Sinais-Libra
|
LEI
Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002
LEI Nº 11.796, DE 29 DE
OUTBURO DE 2008
LEI
Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010
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Interrupção
Prescrição
- CC/02 - Arts. 202
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Intervenção
no Domínio Econômico
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Intervenção
- Instituição Financeira
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Invenção
- Patente - Isenção p/Trabalhadores
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Inventário
- Direito Sucessões - CC/1916
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Intervenção
Federal - STF / TSE
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Invalidade
Neg. Jurídico - CC/02 - Arts.166
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Inventário
e Partilha - CC/02 - Arts.1991
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Invertebrados
Aquáticos - Exploração
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Investidores
- Danos - Ação Civil
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Investigação
de Paternidade
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Iodação
do sal
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|
I
O F - Imposto S/Operações Financeiras
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I.P.I.
- Crédito Presumido
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IPTU
Progressivo - Estatuto da Cidade
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Irredutibilidade
Venc. Magistratura - LOMAN
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Irrigação
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Isenção
- Imposto Renda - Deficiente
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Isenções
- Moléstia Grave
|
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I
S S - Imposto S/ Serviço Q. Natureza
|
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