Temas de Leis

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Laboratório de Análise e Pesquisa - Licença

DEC. N. 20.377/08.09.1931

Laboratório de Drogas e Medicamentos

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Lactentes e Crianças - Alimentos - Comercialização

LEI Nº 11.265 \ 03.01.2006

Lactante - Prioridade de Atendimento

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Lança-Perfume LEI Nº 5.062, DE 4 DE JULHO DE 1966

Lascívia - Crimes C/ Costumes - CP

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Laudêmio - Imóveis da União

DECRETO-LEI Nº 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977
DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998
DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981

Lavador de Veículos - Profissão

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Lavagem de Dinheiro

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.

Lavra Mineral - Código de Mineração

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Leasing - Arrendamento Mercantil

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Legados - CC/02 - Arts. 1912

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Legislação Sanitária Federal

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Leis - Elaboração e Redação

CF     -    LEI COMPL. Nº 95 \  26.02.1998  
LEI COMPL. Nº 95/98   -  DEC. Nº 2.954/99 

Lei de Introdução do Código Penal e Contravenções DEC-LEI N. 3.914, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1941

Lei Orgânica do Canto Orfeônico

DEC-LEI N. 9.494 - DE 22 DE JULHO DE 1946

Lei Pelé

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998
LEI Nº 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000
LEI Nº 11.118, DE 19 DE MAIO DE 2005 

Lei da Praia

LEI Nº 616/02.02.1949 
Leilão Público - Semoventes DEC-LEI N. 9.588 - DE 16 DE AGÔSTO DE 1946

Leiloeiro - Profissão

DECRETO N. 21.981 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1932

Leiloeiro Rural - Profissão

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Leiloeiro - Leilão Público - Semoventes DEC-LEI N. 9.588 - DE 16 DE AGÔSTO DE 1946

Leite Cru - Venda

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Lepra - Terminologia

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Lesão - CC/02 - Art. 157

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Lesão Corporal - Crimes C/Pessoa - CP

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Letra de Arrendamento Mercantil -LAM

LEI Nº 11.882, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Letra de Câmbio - Lei Uniforme

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Letra de Câmbio e Nota Promissória

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Letra de Crédito do Agronegócio - LCA LEI Nº 11.076 \  30.12.2004

Letra de Crédito Imobiliário

LEI Nº 10.931 \  02.08. 2004
Letra Imobiliária Garantida - LIG LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Letra Imobiliária - SFH - Criação

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Letras do Tesouro Nacional - Emissão

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Liberdade de Manifestação

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Liberdade de Pensamento

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Libra  e Profissão de Tradutor e Intérprete LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002
LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTBURO DE 2008
LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010

Licença para Cargo Eletivo - Func. Público

 
Licença Especial - Funcionários Públicos  
Licença Gestante e adotante - Licença LEI Nº 13.109, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Licença-Maternidade - Empresa Cidadã LEI Nº 11.770, DE  9 DE SETEMBRO DE 2008
Licença-Paternidade, Gestante e Adotante - Forças Armadas LEI Nº 13.109, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Licenciamento Ambiental - Floresta Pública LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006

Licenciatura em Geografia e História

 

Licitações

 
Licitação\Contrato - PPP - Parceria Púb-Privada LEI Nº 11.079 \ 30.12.2004

Licitação - Modalidade Pregão

 
Licor - Denominação e Composição LEI Nº 7.678 \ 08.11. 1988

Liminar - Mercadoria Estrangeira

 

Liminar/Cautelar - Poder Público

 
Limpeza Urbana -  Saneamento Básico LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

Língua Brasileira de Sinais - Libra - Surdos

 
Língua Espanhola - Ensino LEI Nº 11.161 \ 05.08. 2005
Língua Portuguesa - Ortográfia/2008 DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.584, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.585, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
DECRETO Nº 6.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
LEI Nº 5.765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971

Língua Tupi - Faculdade de Filosofia

 

Liquidação Extrajudicial - Sociedades - C.Monet.

 

Liquidação - Instituição Financeira

 

Liquidação de S.A. e Companhias

 

Liquidação Sociedade -CC/02-Art 1102

 
Literatura - Capital Nacional LEI Nº 11.264 \ 02.01.2006
LEI Nº 12.388, DE 3 DE MARÇO DE 2011
Literatura de Cordel - Repentista LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Livramento Condicional

 

Livreiro - Definição

 

Livro Infantil - Dia Nacional

LEI Nº 10.402, DE 8 DE JANEIRO DE 2002

Livros Mercantis - Escrituração e Legalização

 

Livro - Política Nacional

LEI N° 10.753 \  31.10.2003

Livros das S.A. e Companhias

 

Locação - Bens Imóveis da União

 

Locação de Coisas -CC/02-Art. 565

 

Locação Urbana

LEI Nº 8.245 \  18.10.1991
LEI Nº 8.494/92 (Reajustes)
Lei nº 3.071/1916 (CC) - Art. 1.200 \ 1.215
LEI N.º 5.869/73 (CPC)
LEI Nº 6.015/ 73 (LRP)
LEI No 10.406 \ 10.01.2002 (CC) - Arts. 565\578

Locais de Interesse Turístico

 

Logopedia - Profissão

 

Logradouros Públicos - Denominação

 

Loja de Conveniência

 

Loteamento de Terreno - Venda à Prestação

 

Loteamento Solo Urbano

 

Loteria

 
Loteria Desportiva -Futebol LEI Nº 11.345 \ 14.09.2006
Loteria Esportiva - Apae

LEI Nº 9.092 \ 12.09.1995

Loteria Esportiva Federal

 
Loteria Exclusiva - Lotex LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Loteria Federal

 

Loteria Não Autorizada - LCP - Art. 51

 
Loteria - Permissionário Lotérico - Exercício e Remuneração LEI Nº 12.869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Loteria - Progóstico de Números e Símbolos

M P Nº 249 \ 04.05.2005
REVOGADA P\ MP 254, DE 29/06/2005

Lucro Arbitrado - IRPJ

 

Lucros - Participação dos Trabalhadores

LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Lucro Líquido - Contribuição Social

 

Lucro Presumido - Cofins - Não-Cumulativa

 

Lucro Presumido - IRPJ

 

Lucro Real - Apuração

 

Lugar de Pagamento - CC/02 - Arts. 327/330

 

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