ÍNDICE  DE  LEIS  -  1978
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LEI Nº 6.621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária Militar (Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969), e dá outras providências.

LEI Nº 6.620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 - Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências. - Revogada pela LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983

LEI Nº 6.619, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 - Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

LEI Nº 6.618, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe sobre a alteração da denominação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.

LEI Nº 6.617, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978  -  Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, no tocante a distribuição dos recursos destinados à prevenção de acidentes do trabalho.

LEI Nº 6.616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 - Acrescenta artigos a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 -  Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

LEI Nº 6.614, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe sobre o patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 6.613, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Ministério da Agricultura a doar bens móveis sob a sua jurisdição.

LEI Nº 6.612, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre a profissão de jornalista.

LEI Nº 6.611, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe sobre a criação de fundo especial, de natureza contábil, denominado Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Distrito Federal - FUNDO-IDR.

LEI Nº 6.610, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede pensão especial a Walter dos Santos Siqueira e dá outras providências.

LEI Nº 6.609, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a alienação de imóveis da União, situados no Estado do Rio de Janeiro. - Revogada

LEI Nº 6.608, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza a alienação do imóvel que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

LEI Nº 6.607, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 - Declara o Pau-Brasil árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e dá outras providências.

LEI Nº 6.606, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 - Obriga as emissoras de televisão a incluir, nas suas programações semanais de filmes estrangeiros, um filme, pelo menos, com legenda em português.

LEI Nº 6.605, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Governo do Território Federal de Roraima a alienar imóveis sob sua administração, localizado na Cidade de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 6.604, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 6.603, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Dispõe sobre cargos em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 6.602, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 -  Altera a redação da alínea i do artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo.

LEI Nº 6.601, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”.

LEI Nº 6.600, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da União aprovado pela Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977.

LEI Nº 6.599, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978 Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1979.

LEI Nº 6.598, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

LEI Nº 6.597, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978 Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1979.

LEI Nº 6.596, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978. Eleva em até Cr$1.280.000.000,00, o limite concedido ao Governo do Distrito Federal para promover abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente.

LEI Nº 6.595, DE 21 DE NOVEMBRO 1978. Altera disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, que dispõe sobre o regime jurídico do Diplomata. - Revogada

LEI Nº 6.594, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978 Altera o artigo 1º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências. - Revogada

LEI Nº 6.593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências.

LEI Nº 6.592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978 - Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar. (Revogada pela LEI Nº 8.059 DE 4 DE JULHO DE 1990)

LEI Nº 6.591, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária--INCRA a doar os imóveis que menciona.

LEI Nº 6.590, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978. Aumenta o limite de que trata a Lei nº 6.263, de 18 de novembro de 1975.

LEI Nº 6.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a abrir, a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Transferências ao Governo do Distrito Federal, o crédito especial de até Cr$38.005.300,00, para o fim que especifica.

LEI Nº 6.588, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978 Institui normas para a regularização do saldo devedor do Tesouro Nacional, remanescente de operações realizadas junto ao Banco do Brasil S. A. anteriormente à vigência da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

LEI Nº 6.587, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da União aprovado pela Lei nº 6.486, de 06 de dezembro de 1977.

LEI Nº 6.586, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978  -  Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários.

LEI Nº 6.585, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978 -  Acrescenta parágrafo ao art. 29 do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca.

LEI Nº 6.584, DE 24 DE OUTUBRO DE 1978. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens de imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União. - Revogada pela Lei n° 9.821/23.08.99

LEI Nº 6.583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978 -  Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.

LEI Nº 6.582, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União.

LEI Nº 6.581, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Dispõe sobre cargos em comissão das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 6.580, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.466, de 14 de novembro de 1977.

LEI Nº 6.579, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Autoriza o Distrito Federal a contrair empréstimos destinados a cobrir as despesas com a sua participação no Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP - e dá outras providências.

LEI Nº 6.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1978. Revoga o Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, e as Leis nºs 6.016, de 1973, e 6.063 de 1974.

LEI Nº 6.577, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 6.576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978 - Dispõe sobre a proibição do abate de açaizeiro em todo o território nacional e dá outras providências.

LEI Nº 6.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978 -  Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional.  (Revogada pela LEI Nº 13.160, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.)

LEI Nº 6.574, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Altera a diretriz da ferrovia EF-463 integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. - Revogada pela LEI Nº 12.379/06.01.2011

LEI Nº 6.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona.

LEI Nº 6.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978 - Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971.

LEI Nº 6.571, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.

LEI Nº 6.570, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978 - Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros.

LEI Nº 6.569, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e a Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS a, nas condições que estabelece, participarem do capital de outras sociedades.

LEI Nº 6.568, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 6.567,DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 6.566, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que o imóvel que menciona.

LEI Nº 6.565, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.

LEI Nº 6.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.

LEI Nº 6.563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.

LEI Nº 6.562, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

LEI Nº 6.561, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Senado Federal o crédito especial de Cr$18.736.600,00, para o fim que específica.

LEI Nº 6.560, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe sobre a incidência de Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos óleos lubrificantes de origem vegetal, automotivos e industriais.

LEI Nº 6.559, DE 18 DE SETEMBRO DE 1978. Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências. - Revogada

LEI Nº 6.558, DE 05 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial até o limite de Cr$494.300.000,00, para o fim que especifica.

LEI Nº 6.557, DE 05 DE SETEMBRO DE1978. Dispõe sobre doação, à União, pelo Distrito Federal, de bens móveis colocados à disposição da Presidência da República em 17 de novembro de 1967.

LEI Nº 6.556, DE 5 DE SETEMBRO DE 1978  -  Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências. - Revogada pela Lei nº 7.377, de 30.09.85

LEI Nº 6.555, DE 22 DE AGOSTO DE 1978. Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. - Revogada pela LEI Nº 12.379/06.01.2011

LEI Nº 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978. Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.

LEI Nº 6.553, DE 19 DE AGOSTO DE 1978 - Altera e acrescenta parágrafo ao art. 101 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias).

LEI Nº 6.552, DE 05 DE JULHO DE 1978. Concede pensão especial a Elisa Trachtemberg, viúva do Médico Sanitarista Noel Nutels.

LEI Nº 6.551, DE 05 DE JULHO DE 1978. Concede ao Distrito Federal isenção do pagamento de custas e emolumentos relativos à prática de quaisquer atos, pelo Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, situados dentro de seus limites territoriais.

LEI Nº 6.550, DE 05 DE JULHO DE 1978 Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências. (Vide E C Nº 79/27.05.2014)

LEI Nº 6.549, DE 04 DE JULHO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito especial de Cr$1.800.000,00, para o fim que especifica.

LEI Nº 6.548, DE 4 DE JULHO DE 1978. Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências.

LEI Nº 6.547, DE 04 DE JULHO DE 1978. Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) e nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal).

LEI Nº 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

LEI Nº 6.545, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.

LEI Nº 6.544, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969) e dá outras providências.

LEI Nº 6.543, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Dispõe sobre a vigência dos efeitos financeiros da inclusão do pessoal docente do Magistério da Aeronáutica.

LEI Nº 6.542, DE 28 DE JUNHO DE 1978 - Dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM

LEI Nº 6.541, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$3.838.000,00 para o fim que especifica.

LEI Nº 6.540, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe sobre o Ensino na Marinha. Revogada pela LEI Nº 11.279, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

LEI Nº 6.539, DE 28 DE JUNHO DE 1978. Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.

LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978 -  Dispõe sobre os Serviços Postais.

LEI Nº 6.537, DE 19 DE JUNHO DE 1978 -  Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista".

LEI Nº 6.536, DE 16 DE JUNHO DE 1978. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, e da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.

LEI Nº 6.535, DE 15 DE JUNHO DE 1978 - Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.- Revogada pela Lei 7.803, de 18.07.89

LEI Nº 6.534, DE 26 DE MAIO DE 1978. Dispõe sobre a escolha e o registro, pelos Partidos Políticos, de candidatos às eleições de 1978, para Governadores e Vice-Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.

LEI Nº 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978  - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

LEI Nº 6.532, DE 24 DE MAIO DE 1978. Acrescenta e altera dispositivos no Decreto-lei nº 762, de 14 de agosto de 1969, que “autoriza o funcionamento da Universidade de Uberlândia”, e dá outras providências.

LEI Nº 6.531, DE 16 DE MAIO DE 1978. Dispõe sobre alienação, por permuta, de imóveis residenciais de propriedade da União, localizados no Distrito Federal, e dá nova redação ao item VII, do artigo 3º, da Lei nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972.

LEI Nº 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978 - Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências

LEI Nº 6.529, DE 11 DE MAIO DE 1978. Autoriza a reversão, ao Município de Santarém, Estado do Pará, do imóvel que menciona.

LEI Nº 6.528, DE 11 DE MAIO DE 1978. Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. Revogada pela LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007

LEI Nº 6.527, DE 2 DE MAIO DE 1978 Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, e dá outras providências

LEI Nº 6.526, DE 20 DE ABRIL DE 1978 Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

LEI Nº 6.525, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 6.223, de 14 de julho de 1975, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União pelo Congresso Nacional.

LEI Nº 6.524, DE 11 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a União a promover medidas no sentido de tornar efetiva a conversão das ações ordinárias que possua no capital da Indústria Carboquímica Catarinense - ICC, em ações preferenciais sem direito a voto e dá outras providências.

LEI Nº 6.523, DE 08 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a doação ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

LEI Nº 6.522, DE 08 DE ABRIL DE 1978. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar o Imóvel que menciona.

LEI Nº 6.521, DE 08 DE ABRIL DE 1978. Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na capital do Estado de São Paulo.

LEI Nº 6.520, DE 08 DE ABRIL DE 1978. Autoriza a doação, à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de faixas de terreno de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.

LEI Nº 6.519, DE 28 DE MARÇO DE 1978. Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do Banco do Brasil S.A., abrir crédito especial até o limite de Cr$3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros) para esse fim, e dá outras providências.

LEI Nº 6.518, DE 17 DE MARÇO DE 1978. Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências.

LEI Nº 6.517, DE 17 DE MARÇO DE 1978. Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

LEI Nº 6.516, DE 13 DE MARÇO DE 1978.  - Dispõe sobre o reajustamento do efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, e dá outras providências. - Revogada

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