DECRETOS-LEIS  de 1942
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DECRETO-LEI Nº 5.089, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1942 - Revogado pelo DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946

 

DECRETO-LEI Nº 4.707, DE 17 DE SETEMBRO DE 1942. Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.

DECRETO-LEI N° 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE  1942 - Lei de Introdução ao Código Civil

DECRETO-LEI N. 4.597 – DE 19 DE AGOSTO DE 1942 - Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências

DECRETO-LEI N. 4.244 – DE 9 DE ABRIL DE 1942 - Lei orgânica do ensino secundário

DECRETO-LEI N. 4.147 - DE 4 DE MARÇO DE 1942 - Dispõe sobre a fiscalização do comércio das águas engarrafadas

DECRETO-LEI N. 4.144 – DE 2 DE MARÇO DE 1942 - Concede abatimento nos preços das passagens nos navios nacionais, em favor dos jornalistas.

DECRETO-LEI N. 4.120,  DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942  - Altera a legislação sobre terrenos de marinha.

DECRETO-LEI N. 4.073 – DE 30 DE JANEIRO DE 1942 - Lei orgânica do ensino industrial.

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