ÍNDICE  DE  LEIS  -  1888
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LEI DO IMPÉRIO N° 3.353, 13 de Maio de 1888 – LEI ÁUREA - DECLARA EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL - SANCIONADA POR SUA MAJESTADE IMPERIAL A PRINCESA ISABEL, EM NOME DE SUA MAJESTADE O IMPERADOR SENHOR D. PEDRO II.

 

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