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DECRETOS-LEIS
de 1983 |
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DECRETOS-LEIS
de 1983 |
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DECRETO-LEI Nº 2.103, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1983 - Prorroga prazo previsto no Decreto-lei nº 2.066, de 27 de outubro de
1983, que autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a
propriedade territorial rural e à contribuição dos que exercem atividades
rurais, dispensa da taxa de serviços cadastrais e cancelamento dos débitos de
contribuição sindical rural.
DECRETO-LEI Nº 2.102, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1983. - Altera disposições do Decreto lei nº 651, de 26 de agosto de 1938.
DECRETO-LEI Nº 2.101, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1983 - Prorroga prazos fixados pelo Decreto-lei 1.703, de 1979, que estabelece
condições especiais para a importação de bens destinados à produção de
petróleo bruto e gás natural na Bacia de Campos, na Plataforma Continental
Brasileira, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.100, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1983 - Altera o artigo 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30 de novembro de 1982,
e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.099, DE 28 DE DEZEMBRO DE
1983 - Estabelece contenção de despesas orçamentárias
para o exercício de 1984, e dá outras providências. - Revogado
pelo DEL-002109 21/03/1984
DECRETO Nº 2.098, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983 - Prorroga até 31 de dezembro de 1986 o
prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei
nº 569, de 7 de maio de 1969.
DECRETO Nº 2.097, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983 - Reajusta os atuais valores de vencimentos,
salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de
Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.096, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983 - Reajusta os atuais valores de vencimentos e
proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá
outras providências.
DECRETO Nº 2.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983 - Reajusta os vencimentos, salários e
proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do
Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.094, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983Reajusta os vencimentos e proventos dos
funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça
Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.093, DE 27 DE DEZEMBOR DE
1983Reajusta os vencimentos, salários e
proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das
Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.092, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983Reajusta os vencimentos, salários e
proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.091, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983 Reajusta os atuais valores de vencimentos e
proventos dos funcionários das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e
dá outras providências.
DECRETO Nº 2.090, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983 Reajusta os atuais valores de vencimentos e
proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.089, DE 27 DE DEZEMBRO DE
1983 Prorroga a vigência de incentivos fiscais.
DECRETO-LEI Nº 2.088, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983 Dispõe sobre pagamento de débitos de
contribuições previdenciárias.
DECRETO Nº 2.087, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983 Dispõe sobre recolhimento de contribuições
previdenciárias e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.086, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983. Reajusta o valor do soldo base de cálculo
da remuneração dos militares da Polícia-Militar e do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal.
DECRETO Nº 2.085, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983 Dispõe sobre a fixação de alíquotas do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias no Distrito
Federal e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002316 4/12/1986
DECRETO-LEI Nº 2.084, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983 Reajusta os valores de vencimentos e
proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo
Ministério Público e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.083, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983 Reajusta os atuais valores de vencimentos,
salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das
pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.082, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983 Reajusta os valores de vencimentos e
proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.081, DE 22 DE DEZEMBRO DE
1983 Dispõe sobre a adoção de medidas de
incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.080, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983. Reajusta o valor do soldo base de cálculo
da remuneração dos militares.
DECRETO-LEI Nº 2.079, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983. Reajusta os atuais valores de vencimentos,
salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das
pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983. Reajusta os valores de vencimentos e
proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios
e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.077, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983 Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) nos Territórios Federais e dá
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.076, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983 Altera o artigo 16 da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº
1.638, de 6 de outubro de 1978. - Revogado pelo DEL-002376 26/11/1987
DECRETO-LEI Nº 2.075, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983 Dispõe sobre o tratamento tributário
aplicável às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil nos casos de fusões e incorporações, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.074, DE 20 DE DEZEMBRO DE1983
Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de
agosto de 1974, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.073, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983 - Altera a legislação do imposto
suplementar de renda.
DECRETO-LEI Nº 2.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983 Altera a legislação do imposto de renda e
dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.071, DE 20 DE DEZEMBRO DE
1983 Prorroga prazos de vigência de
Decretos-leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de
importação e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.070, DE 14 DE DEZEMBRO DE
1983 Modifica o Decreto-lei nº 1.312, de 15 de
fevereiro de 1974.
DECRETO-LEI Nº 2.069, DE 10 DE NOVEMBRO DE
1983 Autoriza a elevação do capital do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, (BNDES) e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.068, DE 09 DE NOVEMBRO DE
1983 - Altera a legislação da taxa rodoviária
única e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.067, DE 09 DE NOVEMBRO DE
1983 Altera as tabelas do imposto de renda
incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho.
DECRETO-LEI Nº 2.066, DE 27 DE OUTUBRO DE
1983 Autoriza remissão de créditos relativos
ao imposto sobre a propriedade territorial rural e à contribuição dos que
exercem atividades rurais, dispensa da taxa de serviços cadastrais e
cancelamento dos débitos de contribuição sindical rural.
DECRETO-LEI Nº 2.065, DE 26 DE OUTUBRO DE
1983. Altera a legislação do Imposto de Renda,
dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações
dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor
dos salários, e dá outras providência.
DECRETO-LEI Nº 2.064, DE 19 DE OUTUBRO DE
1983 Altera a legislação do Imposto de Renda,
dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações
dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor
dos salários, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002065 28/10/1983
DECRETO-LEI Nº 2.063, DE 06 DE OUTUBRO DE
1983 - Dispõe sobre multas a serem aplicadas por
infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte
rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.062, DE 04 DE OUTUBRO DE
1983 Autoriza a dispensa de obrigações tributárias
acessórias, consideradas desnecessárias ao interesse da arrecadação ou
fiscalização de tributos federais.
DECRETO-LEI Nº 2.061, DE 19 DE SETEMBRO DE
1983 Dispõe sobre alienação de mercadorias
sujeitas à pena de perdimento, em especial nos casos de calamidade pública, e
dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.060, DE 12 DE SETEMBRO DE
1983 Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro
de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das
facilidades à navegação aérea e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.059, DE 01 DE SETEMBRO DE
1983. Altera a redação de dispositivo da Lei nº
5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação de Serviço
Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e
pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
DECRETO Nº 2.058, DE 23 DE AGOSTO DE 1983.
Altera a Legislação do Imposto de Renda
relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema
Financeiro da Habitação.
DECRETO-LEI Nº 2.057, DE 23 DE AGOSTO DE
1983 - Altera e revoga dispositivos do Decreto-lei
nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos
à pesca, alterado pela Lei nº 6.276, de 01 de dezembro de 1975.
DECRETO-LEI Nº 2.056, DE 19 DE AGOSTO DE
1983 Dispõe sobre a retribuição dos serviços
de registro do comércio e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.055, DE 17 DE AGOSTO DE
1983 Altera os Decretos-leis nºs 1.801, de 18
de agosto de 1980, e 2.035, de 21 de junho de 1983, dispõe sobre a sucessão da
autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM e da
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.054, DE 16 DE AGOSTO DE
1983 Restabelece o incentivo fiscal de que trata
o Decreto-lei nº 1.932,de 30 de março de 1982 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.053, DE 16 DE AGOSTO DE
1983 Concede isenção da Taxa de Melhoramento
dos Portos nos casos que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.052, DE 03 DE AGOSTO DE
1983 Dispõe sobre as contribuições para o
PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta,
e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.051, DE 03 DE AGOSTO DE
1983 Concede isenção de impostos a selos e peças
filatélicas, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.050, DE 02 DE AGOSTO DE
1983 Revoga o Decreto-lei nº 865, de 12 de
setembro de 1969, que declarou o Município de Santos, no Estado de São Paulo,
de interesse da segurança nacional e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.049, DE 1º DE AGOSTO DE
1983 Dispõe sobre as contribuições para o
FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta,
e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.048, DE 26 DE JULHO DE
1983 Aumenta os limites do Decreto-lei nº
1.312, de 15 de fevereiro de 1974, alterados pelos Decretos-leis nºs 1.460, de
22 de abril de 1976, 1.562, de 19 de julho de 1977, 1.651, de 21 de dezembro de
1978, e 1.756, de 31 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.047, DE 20 DE JULHO DE
1983 Institui empréstimo compulsório para
custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública. -
Suspensão por Inconstitucional pela RSF-000018
23/05/1995
DECRETO-LEI Nº 2.046, DE 20 DE JULHO 1983
Altera o limite estabelecido nos artigos 1º
e 2º do Decreto-lei nº 2.021, de 18 de maio de 1983.
DECRETO-LEI Nº 2.045, DE 13 DE JULHO DE
1983. Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de
1979, que trata da política salarial, e a Lei nº 7.069, de 20 de dezembro de
1982, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais,
adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras
providências. - REJEIÇÃO DE TEXTO
pela RCN-000001 24/10/1983
DECRETO-LEI Nº 2.044, DE 07 DE JULHO DE
1983 Concede isenção do Imposto de Importação
e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.043, DE 07 DE JULHO DE
1983. Aumenta as representações mensais dos
membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.042 DE 30 DE JUNHO DE
1983. Altera dispositivos do Decreto-lei nº
1070, de 3 de dezembro de 1969, que complementou a redação do artigo 6º do
Decreto-lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a
contratação de obras ou serviços do Governo Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.041, DE 30 DE JUNHO DE
1983 Prorroga o estímulo à capitalização de
empresas de que trata o Decreto-lei nº 1.892, de 16 de dezembro de 1981.
DECRETO-LEI Nº 2.040, DE 30 DE JUNHO DE
1983 Altera a legislação do imposto de renda e
da outras providências. - REJEIÇÃO DE TEXTO PELA RCN-000004 24/10/1983
DECRETO-LEI Nº 2.039, DE 29 DE JUNHO DE
1983. Altera a sistemática de cálculo da correção
monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas,
estabelecida do Decreto-lei nº 1.816, de 10 de dezembro de 1980. - REJEIÇÃO DE TEXTO
PELA RCN-000003 4/10/1983
DECRETO-LEI Nº 2.038, DE 29 DE JUNHO DE
1983 Altera dispositivos do Decreto-lei nº
1.958, de 9 de setembro de 1982, que trata da comprovação da inexistência de
débito para com a Previdência Social.
DECRETO-LEI Nº 2.037, DE 28 DE JUNHO DE
1983 Dispõe sobre o controle prévio dos dispêndios
para investimentos das entidades da administração indireta e fundações
supervisionadas e dá outras providências. - REVOGAÇÃO TOTAL LEI-010180 07/02/2001
DECRETO-LEI Nº 2.036, DE 28 DE JUNHO DE
1983. Estabelece limite de remuneração mensal
para os servidores, empregados e dirigentes da Administração Pública Direta e
Autárquica da União e das respectivas entidades estatais, bem como para os do
Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. - REJEIÇÃO DE TEXTO
RCN-000002
24/10/1983
DECRETO-LEI Nº 2.035, DE 21 DE JUNHO DE
1983 Altera o § 2º do art. 3º do Decreto-lei
nº 1.801, de 18 de agosto de 1980,e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.034, DE 20 DE JUNHO DE
1983 Altera os limites do benefício fiscal
instituído pelo Decreto-lei nº 1.358, de 12 de novembro de 1974, e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.033, DE 15 DE JUNHO DE
1983 Dispensa do exame de similaridade bens já
importados para execução de projetos aprovados pela SUDENE ou pela SUDAM e dá
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.032, DE 9 DE JUNHO DE
1983. Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro
Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste e dá
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.031, DE 9 DE JUNHO DE
1983. Altera a legislação do Imposto de Renda
relativa a instituições financeiras.
DECRETO-LEI Nº 2.030, DE 9 DE JUNHO DE
1983. Altera a legislação do imposto de renda.
DECRETO-LEI Nº 2.029, DE 9 DE JUNHO DE
1983. Altera a legislação do imposto de renda
das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.028, DE 9 DE JUNHO DE
1983. Altera as tabelas do imposto de renda
incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.
DECRETO-LEI Nº 2.027, DE 9 DE JUNHO DE
1983. Altera a legislação do imposto de renda
sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.026, DE 01 DE JUNHO DE
1983. Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do
Decreto-lei nº 1.944, de 15 de junho de 1982. - REVOGAÇÃO
TOTAL LEI-008199 01/07/1991
DECRETO-LEI Nº 2.025, DE 30 DE MAIO DE
1983. Institui a taxa de fiscalização dos
produtos controlados pelo Ministério do Exército e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.024, DE 25 DE MAIO DE
1983. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Nº
6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos
salários, modifica a política salarial e dá outras providências. - REJEIÇÃO DE TEXTO
DLG-000069 27/09/1983
DECRETO-LEI Nº 2.023, DE 18 DE MAIO DE
1983 Autoriza a conversão dos créditos que
especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas.
DECRETO-LEI Nº 2.022, DE 18 DE MAIO DE
1983 Complementa a redação do Art. 6º do
Decreto - Lei nº 185, de 23 de fevereiro de 1967 que estabelece normas para a
contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.021, DE 18 DE MAIO DE
1983 Altera a legislação do imposto de renda
aplicável aos rendimentos de depósitos em cadernetas de poupança do Sistema
Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.020, DE 13 DE ABRIL DE 1983
Acrescenta disposições ao artigo 1º do
Decreto-lei nº 1.981, de 27 de dezembro de 1982.
DECRETO-LEI Nº 2.019, DE 28 DE MARÇO DE
1983 Dispõe sobre o cálculo de parcelas da
remuneração devida aos magistrados e dá outras providências. - REVOGAÇÃO TOTAL
LEI-007728
10/01/1989
DECRETO-LEI Nº 2.018, DE 22 DE MARÇO DE
1983 Dispõe sobre isenções ou reduções de
tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando
destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos
contemplados com benefícios fiscais.
DECRETO-LEI Nº 2.017, DE 11 DE MARÇO DE
1983 Dispõe sobre a renúncia, pela União ao
domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São
Paulo, necessárias à ampliação da Base Aérea e à implantação do
Aeroporto de Guarulhos.
DECRETO-LEI Nº 2.016, DE 03 DE MARÇO DE
1983 Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22
do Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas
relativas ao Imposto Único sobre Minerais, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.015, DE 23 DE FEVEREIRO
DE 1983. Dá nova redação ao artigo 1º, do
Decreto-lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976.
DECRETO-LEI Nº 2.014, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 1983. Dispõe sobre a tributação das variações
das Obrigações Reajustáveis do
Tesouro Nacional - ORTN com cláusula de correção cambial.
DECRETO-LEI Nº 2.013, DE 25 DE JANEIRO DE
1983 Dispõe sobre o imposto único sobre
energia elétrica.
DECRETO-LEI Nº 2.012, DE 25 DE JANEIRO DE
1983 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº
6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos
salários, modifica a política salarial e dá outras providências. - REJEIÇÃO DE TEXTO
DLG-000041 15/06/1983
DECRETO-LEI Nº 2.011, DE 18 DE JANEIRO DE
1983 Concede isenção de impostos aos bens
destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por
Satélite.
DECRETO-LEI Nº 2.010, DE 12 DE JANEIRO DE
1983. Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de
julho de 1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.009, DE 11 DE JANEIRO DE
1983. Autoriza a elevação do capital do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.008, DE 11 DE JANEIRO DE
1983 Reajusta o valor do soldo base do cálculo
da remuneração PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do
Distrito Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.007, DE 11 DE JANEIRO DE
1983 Reajusta os vencimentos e proventos dos
funcionários do Quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância
e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.006, DE 06 DE JANEIRO DE
1983. Revigora, até 31 de dezembro de 1983, as
disposições do Decreto-lei nº 1627, de 1978.
DECRETO-LEI Nº 2.005, DE 06 DE JANEIRO DE
1983 Reajusta os valores de vencimentos, salários
e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DECRETO-LEI Nº 2.004, DE 06 DE JANEIRO DE
1983 Reajusta os vencimentos, salários e
proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.003, DE 06 DE JANEIRO DE
1983 Reajusta os vencimentos, salários,
gratificações e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das
Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.002, DE 04 DE JANEIRO DE
1983 Reajusta os vencimentos e proventos dos
servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.001, DE 04 DE JANEIRO DE 1983 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria - Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
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