|
|
DECRETOS-LEIS
de 1941 |
|
|
|
DECRETOS-LEIS
de 1941 |
|
DECRETO-LEI N. 4.464 de 02/03/1941 - DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PREFERENCIAIS DAS SOCIEDADES CUJA MAIORIA DAS
ORDINÁRIAS PERTENÇA A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO.
DECRETO-LEI N. 3.914, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1941 - Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de 3 outubro de 1941)
DECRETO-LEI N.º 3.689, DE 3 DE
OUTUBRO DE 1941
DECRETO-LEI N.° 3.688, DE 3 DE
OUTUBRO DE 1941
DECRETO-LEI Nº 3.415, DE 10 DE JULHO DE 1941 - Dispõe sobre a prisão administrativa e sobre o depósito e guarda dos bens apreendidos aos acusados do crime contra a Fazenda Nacional
DECRETO-LEI N. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 - Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública
DECRETO-LEI N. 3.240, DE 8 DE MAIO DE 1941 - Sujeita a seqüestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a fazenda pública, e outros.
DECRETO-LEI N° 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941 - Dispõe sobre a organização e proteção da família
DECRETO-LEI N. 3.124 – DE 19 DE MARÇO DE 1941 - Cria o Instituto Nacional do Pinho e dá outras providências
www.soleis.adv.br Divulgue este site
