Desarmamento  e   realidade

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BENEDITO WILSON SÁ
Promotor de Justiça, Professor de Direito e Membro da Academia
 Paraense  de Letras

 

No dia 23 de outubro de 2005, realizou-se o abominável referendo do desarmamento, na tentativa de, por meio do voto, permitir que os brasileiros aprovassem a proibição da venda de armas de fogo e munições.

Com larga experiência adquirida no decorrer de algumas dezenas de anos atuando na área criminal, por dever de consciência alertei o eleitor para o engodo, a hipocrisia de certos políticos e para a própria mídia brasileira, por terem tentado inculcar no povo a falsa idéia de que, 'proibida a venda de armas', não mais haveria crime.

Nada mais irreal, mentalidade verdadeiramente obtusa atribuir-se às armas o aumento da criminalidade. Sabe-se que o bandido não compra armas em lojas nem pode adquiri-las por não preencher os requisitos legais. Muitas das armas utilizadas pelos bandidos, principalmente nos grandes centros urbanos, são de uso privativo das Forças Armadas, como, por exemplo, metralhadora, pistola 9 mm e tantas outras, resultantes, em regra, de contrabando.

De outro lado, poucos são os brasileiros honestos que conseguem comprar armas legalmente, justamente em razão das exigências e da burocracia previstas em lei. Caberia ao aparato policial atuar fortemente no combate ao contrabando e ao bandido, que é quem deve ser desarmado.

Em verdade, quem efetivamente mata não é a arma, é o meliante. E quem mata muito mais que o bandido, por incrível que pareça, é o motorista, que nem sequer possui arma, utilizando-se do automóvel, deixando nossos jovens, pais e esposas aleijados e/ou deformados. Aliás, o veículo automotor é uma constante arma engatilhada contra a cabeça de seus ocupantes e transeuntes, sendo considerado a terceira causa de mortes no País. Só perde para o câncer e o enfarte.

Há um detalhe que foge a todos: para adquirir a carteira de habilitação, o motorista necessita ter apenas 18 anos de idade, enquanto que, para a compra de uma arma, a idade não pode ser inferior a 25 anos. Se a questão fosse tão simplista, resumindo-se apenas em 'matar por matar', então seria mais coerente proibir que todos os brasileiros dirigissem veículos? Retornaríamos à era da charrete e do cavalo.

Na ocasião desse famigerado referendo, afirmamos em artigo publicado em O LIBERAL que aquela lei estava retirando do cidadão de bem o direito sagrado de se defender. Hoje, notamos com tristeza que estávamos corretos. O assaltante, quando a vítima está desarmada, sabe que não encontrará nenhuma resistência, alentando-se à prática de seus crimes. Ao trabalhador restará o consolo de rezar e clamar ao bandido que lhe poupe a vida, pois a polícia jamais poderá estar em todos os lugares nos quais houver incidência de crimes.

O índice de criminalidade cresceu conforme se tem verificado nas estatísticas oficiais, a exemplo dos países que optaram por essa insensatez. O Estatuto do Desarmamento foi uma jogada de mídia para justificar um falso combate ao crime, justamente num momento crítico em que a sua escalada assolava e assustava o País.

É uma incoerência pensar que as fábricas brasileiras deixarão de produzir armas. Continuarão fabricando e vendendo para o exterior e, o que é pior, retornarão ao Brasil por vias ilegais, sem o pagamento de impostos e sem o devido controle oficial.

Não é desarmando o brasileiro honesto, o trabalhador, desprovendo-o do direito de proceder à sua defesa, de seus familiares e de seu patrimônio que reinará a paz nas ruas.

O bandido continuou armado, invadindo estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e residências. Pior: suas ações tornaram-se mais freqüentes. Recrudesceu a violência contra o cidadão desarmado e indefeso. Assim, teria sido terrivelmente nefasto à segurança jurídica se o referendo houvesse autorizado a proibição de o cidadão defender a si e a outrem, com maior eficiência, mediante o emprego de arma de fogo, sob a justificativa de que essa tarefa é do caquético, impotente e da miserável organização estatal brasileira que nem para se auto-segurar presta.

14.09.2007

Fonte:    Publicado no Jornal "O Liberal", edição de 14.09.2007

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