Por uma inabalável
Corregedoria de Polícia |
Archimedes
Marques
Delegado de Polícia.
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública
A
sociedade brasileira sabedora dos seus direitos e das obrigações dos
funcionários públicos exige cada vez mais transparência para todos os
atos realizados pelos componentes das diversas classes e instituições
que lhes prestam serviços essenciais. A Polícia
está dentre todas as instituições públicas como a mais exigida, a mais
observada pela população. A questão de ser o policial o real protetor
do povo, o guardião das Leis penais, faz com que a comunidade acompanhe
todos os seus passos e lhe cobre sempre e efetivamente, além do destemor,
ações condignas e leais provindas dos seus atos. O
trabalho do Policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente
financeiramente, por isso, exige prudência, perseverança, amor à
profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e
razoabilidade nos seus atos para que não ocorra os deslizes. É fato
e não há como deixar de reconhecer que realmente vários policiais em
qualquer quadrante do país, tende com facilidade aderir à corrupção,
ao arbítrio das suas medidas, ao desvirtuamento do seu encargo. A questão
da corrupção policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave
existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima
de tudo o defensor das Leis penais e para tanto tem que ser o
primeiro a dar o exemplo. Antes de
ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção policial degrada
os seus valores íntimos, desvirtualiza a sua nobre missão, relativiza o
costume e a cultura da sua própria moral e torna negativo o conceito público
da sua instituição. O órgão
essencial no nosso regime democrático de direito relacionado a corrigir
as más ações policiais no âmbito administrativo é a Corregedoria de
Polícia que trabalha a contento dentro das suas reais possibilidades,
contudo, muito ainda falta para se atingir o máximo da exigência social.
A
Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os
abusos administrativos praticados pelos seus agentes em ações
profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um. As
transgressões disciplinares previstas em Leis são apuradas através
sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos, e daí, se não
houver absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas
de advertência, repreensão, suspensão, demissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade dos servidores julgados. Entretanto,
esta pontual e importante missão é por demais difícil e estafante, pois
além do receio da população em denunciar ou testemunhar as más ações
policiais, ainda existe a questão do corporativismo em todas as classes
da Polícia para dificultar ainda mais as suas investigações e decisões. Ligados
a esta problemática temos ainda a questão da Corregedoria de Policia ser
adstrita e subalterna hierarquicamente à sua própria instituição
policial, fato este que faz com que grande parcela da população
desacredite nas investigações e punições dos infratores. Nesse
sentido, sem tirar o mérito atual dos órgãos correcionais, para uma
melhor transparência dos seus atos perante a opinião pública e
fortalecimento do setor é necessário que se criem Corregedorias de Polícia
mais sólidas, inabaláveis, ligadas e subordinadas tão somente à
Secretaria Nacional da Segurança Pública e às Secretarias Estaduais de
Segurança Pública, ao mesmo tempo em que deve haver uma verdadeira
faxina para livrar de vez das suas fileiras os cabulosos policiais. Para que
a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as
Instituições policiais e se acabe com figura indesejável do falso
policial também é preciso que se reformem as Leis administrativas e
penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos
procedimentos em atos mais ágeis, menos burocráticos e que acima de
tudo, as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por
proteção efetiva do Estado. O sucesso destas medidas não trará apenas ganhos morais para a Instituição policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia, para caminharmos juntos em verdadeira confiança, amizade, interatividade e enfim, para melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no País. 20.01.2010 |
Fonte: remetido por e-mail em 20 de janeiro de 2010 2:25:38 |
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