DECLARATÓRIA
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PROC. Nº 106/97 – DECLARATÓRIA
01.
(A)
....., brasileira, solteira, RG
nº ......,
residente e domiciliada nesta Cidade e Município de .....,
com endereço na ....., ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA a fim de
ser declarado como correto o nome de ..... PESSISTRA ....., ao invés
de ..... Pessistrato ....., com quem conviveu maritalmente por mais de
vinte e oito anos.
02.
Inicialmente a ação foi requerida por (A),
filha de (E).
03.
O Ministério Público se pronunciou no sentido de que a própria
interessada ingressasse com o pedido ou (A) demonstrasse poder
representar a sua genitora, no que foi atendida, com a postulação em nome de (E), a verdadeira interessada.
04.
Alega a requerente que apesar de na Carteira de Identidade estar
constando o nome de .... Pessistra ...., o mesmo assinou como .... Pessistrato
...., daí o impedimento de receber a pensão por morte
junto ao INSS.
05.
Foram juntados aos autos o registro de nascimento de (A); cópias da carteira de identidade, de
título eleitoral, CIC e de comprovante do Banco do Brasil em nome de ....
Pessistra .....
06.
O Ministério Público, em seu parecer final, se manifestou nada tendo a
opor quanto à pretensão, vez estar convencido de que se trata de mero erro de
assinatura ocasionado em função da deficiência visual de que era portador o
“de cujus”.
É O RELATÓRIO. DECIDO.
07.
Nota-se que na Carteira de Identidade de .... Pessistra .... o interessado
assinou .... Pesistrato ...., no entanto,
constata-se que no seu titulo eleitoral o mesmo assinou como ... Pesistra ....
08.
Segundo afirmado por testemunhas que conheciam o “de cujus”, o mesmo
somente assinava o seu nome, era
deficiente visual, e que, quando
foi expedida sua carteira de identidade, já possuía 71 anos, além de ter sido
reconhecido, através de foto na carteira de identidade, que .... Pessistra ....
ou .... Pesistrato .... tratava-se de uma mesma pessoa,
a que conviveu com a requerente.
09.
Patente está, pois, que, apesar de ter assinado a carteira de identidade
como ... Pesistrato ..., o nome correto é o constante do mesmo
documento, isto é, ... Pessistra ..., como, aliás consta também
em seu Cadastro de Identificação do Contribuinte - CIC.
10.
Evidente está, também, que tendo “Filho” em seu nome, e sendo seu
pai .... Pessistra ...., não poderia o mesmo ser “Pesistrato”, mas
sim, .... Pessistra .....
11.
ISTO POSTO e tudo o mais que
dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO
a fim de declarar como correto o nome de ....
PESSISTRA
...., de conformidade com o que consta de sua
Carteira de Identidade nº ...., emitida em ...., pela SEGUP/PA, apesar
de ter assinado ..... Pesistrato ...., para que produza os efeitos
legais.
12.
Sem custas, face o patrocínio pela Defensoria Pública.
P. R. I.
........ (PA), 31.março.1999
Carlos Alberto Miranda Gomes
Juiz de Direito
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