Patrono da Nação
Brasileira
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Patrono dos Municípios Brasileiros
Chico Mendes
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes
Oscar
Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira
Patrono da Arquitetura
Patrona do Feminismo
Patrono da Arte - "O Aleijadinho"
Patrona
do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro
Patrono da Educação Brasileira
Florestan
Fernandes patrono da Sociologia brasileira
Patrono
da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS
Marechal-do-Ar
Alberto Santos Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira
Marechal-do-Ar
Eduardo Gomes Patrono da Força Áerea Brasileira
Joana
França Stockmeyer “Patrona da Servidora Pública Brasileira
Paulo Autran Patrono do
Teatro Brasileiro
Nilo Peçanha Patrono da
Educação Profissional e Tecnológica
Tenente-Coronel
Jorge da Silva Prado
LEI Nº 12.458, DE 26 DE JULHO DE 2011
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O título de patrono ou patrona, outorgado por lei, destina-se à pessoa escolhida como figura tutelar:
I - de força armada, arma ou unidade militar;
II - de classe profissional;
III - de ramo do conhecimento, das artes, das letras ou da ciência;
IV - de academia ou instituição congênere;
V - de movimento social;
VI - de evento cultural, científico ou de interesse nacional.
Parágrafo único. O patrono ou patrona de determinada categoria será escolhido entre brasileiros, vivos ou mortos, que se tenham distinguido por excepcional contribuição ou demonstrado especial dedicação ao segmento para o qual sua atuação servirá de paradigma.
Art. 2o A outorga do título de patrono ou patrona é homenagem cívica a ser sugerida em projeto de lei específico, em que constará a justificativa fundamentada da escolha do nome indicado.
Art. 3o O título de patrono ou patrona tem valor exclusivamente simbólico, não implicando benefício material de qualquer natureza ao homenageado ou a seus sucessores.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA
ROUSSEFF
Vitor Paulo Ortiz
Bittencourt
DOU de 27.7.2011
LEI Nº 12.892, DE 13 DEZEMBRO DE 2013
Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O ambientalista Chico Mendes é declarado Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Izabella Mônica Vieira Teixeira
LEI Nº 4.897, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965
Declara Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, é declarado patrono cívico da Nação Brasileira.
Art. 2º As Forças Armadas, os estabelecimentos de ensino, as repartições públicas e de economia mista, as sociedades anônimas em que o Poder Público
for acionista e as empresas concessionárias de serviços públicos homenagearão, presentes os seus servidores na sede de seus serviços a excelsa memória
desse patrono, nela inaugurando, com festividades, no próximo dia 21 de abril, efeméride comemorativa de seu holocausto, a efígie do glorioso republicano.
Parágrafo único. As festividades de que trata este artigo serão programadas anualmente.
Art. 3º Esta manifestação do povo e do Governo da República em homenagem ao Patrono da Nação Brasileira visa evidenciar que a sentença condenatória de Joaquim José da Silva Xavier não é labéu que lhe infame a memória, pois é reconhecida e proclamada oficialmente pelos seus concidadãos, como o mais alto título de glorificação do nosso maior compatriota de todos os tempos.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de dezembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães
LEI Nº 11.117, DE 18 DE MAIO DE 2005
Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O arquiteto Oscar Niemeyer Soares Filho é declarado Patrono da Arquitetura Brasileira.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
D.O.U. de 19.5.2005
LEI Nº 11.261, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
Declara Patrona do Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada Patrona do
Feminismo Nacional a escritora Rose Marie Muraro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Brasília, 30 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
D.O.U. de 2.1.2006
LEI Nº 12.612, DE 13 DE ABRIL DE 2012
Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O educador Paulo Freire é declarado Patrono da Educação Brasileira.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA
ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
DOU de 16.4.2012
LEI Nº 5.984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973
Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho
LEI Nº 11.325, DE 24 DE JULHO DE 2006
Declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira. D.O.U. de 25.7.2006\
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O sociólogo Florestan Fernandes é declarado patrono da Sociologia brasileira.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
D.O.U. de 25.7.2006
LEI Nº 10.894, DE 14 DE JULHO DE 2004
Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado Patrono da Geografia Nacional o geógrafo brasileiro MILTON SANTOS.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 14 de julho de 2004; 183o da Independência
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos
D.O.U. de 15.7.2004
LEI Nº 7.243, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1984
Proclama o Marechal-do-Ar Alberto
Santos Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes
Patrono da Força Área Brasileira, e cria a "Medalha Eduardo Gomes".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É proclamado Patrono da
Aeronáutica Brasileira o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont.
Art. 2º - É Proclamado Patrono da
Força Aérea Brasileira o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.
Art. 3º - É instituída a
"Medalha Eduardo Gomes Aplicação e Estudo", destinada a incentivar a
aplicação nos estudos e na instrução, premiar e dar relevo ao mérito
intelectual de Oficiais e Praças do Ministério da Aeronáutica que venham a
distinguir-se nas atividades escolares.
Parágrafo único - O decreto de
regulamentação desta Lei especificará as características da medalha criada
neste artigo e disciplinará a forma de sua concessão.
Art. 4º - Esta Lei será
regulamentada 90 (noventa) dias após sua publicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 6º - São revogadas as Leis nºs
5.716, de 19 de outubro de 1971, e nº 5.866, de 12 de dezembro de 1972.
Brasília, em 06 de novembro 1984;
163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Délio Jardim de Mattos
DECRETO DE 5 DE MARÇO DE 2008
Declara a servidora Joana França Stockmeyer “Patrona da Servidora Pública Brasileira”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o A servidora pública Joana França Stockmeyer é declarada “Patrona da Servidora Pública Brasileira”.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
DOU de 6.3.2008
LEI Nº 12.417, DE 9 DE JUNHO
D
Declara Nilo
Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica
A PRESIDENTA
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o Fica
declarado Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.
Art.
2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9
de junho de 2011; 190o da Independência e 123o
da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Aloizio Mercatante
DOU de 10.6.2011
LEI Nº 12.449, DE 15 DE JULHO DE 2011
Declara o ator Paulo Autran Patrono do
Teatro Brasileiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o O ator Paulo Autran é declarado Patrono do Teatro
Brasileiro.
Art.
2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de
julho de 2011; 190o da Independência e 123o
da República.
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
DOU de 18.7.2011
LEI Nº 13.125, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Tenente-Coronel Especialista em Armamento Jorge da Silva Prado é declarado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA
ROUSSEFF
Jaques
Wagner
DOU de 22.5.2015
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Patrono dos Trabalhadores do Brasil | LEI Nº 7.470, DE 29 DE ABRIL DE 1986. |
Patrono dos Garimpeiros | LEI Nº 11.685, DE 2 JUNHO DE 2008 - Art. 19 |