ÍNDICE   DE    LEIS  -  1969
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LEI Nº 5.575, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1969 Reconhece de utilidade pública as unidades do “Lions Clube” e do “Rotary Club do Brasil”, e dá outras providências.

LEI Nº 5.574, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969 Denomina Ginásio Agrícola “Clemente Medrado”, o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.

LEI Nº 5.573, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1969 Altera o artigo 407 do Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Código Penal - Revogada

LEI Nº 5.572, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1969 Concede pensão especial ao ex-servidor Leopoldo Vieira Machado da então Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Vitória, Estado do Espírito Santo

LEI Nº 5.571, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969 -  Denomina “Dia da Independência” a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.

LEI Nº 5.570, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.

LEI Nº 5.569, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969  - Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, que define o crime de sonegação fiscal, e dá outras providências.

LEI Nº 5.568, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969 Dispõe sobre a aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural onde não funciona o Conselho Arbitral.

LEI Nº 5.567, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969 - Da nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei nº 94, de 16 de setembro de 1947, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.

LEI Nº 5.566, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969 - Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.

LEI Nº 5.565, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969 - Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.

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