ÍNDICE
DE LEIS - 1915
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LEI-003070A de 31/12/1915 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1916.
LEI-002992 de 25/09/1915 - MODIFICA OS ARTIGOS 266, 277 E 278 DO CÓDIGO PENAL.
LEI-002924 de 05/01/1915 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1915.