ÍNDICE  DE  LEIS  -  1903
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LEI-001145 de 31/12/1903 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1904, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI-001144 de 30/12/1903 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1904, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI-001101 de 19/11/1903 - MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO PARA SANEAMENTO E EMBELEZAMENTO DA CAPITAL FEDERAL.

LEI-001030 de 02/09/1903 - FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1904