ÍNDICE
DE LEIS - 1897
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LEI-000490 de 16/12/1897 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1898, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI-000489 de 15/12/1897 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADO UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1898, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI-000479 de 09/12/1897 - DECLARA REELEGÍVEIS OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI-000463 de 25/11/1897 - AUTORIZA A REORGANIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS MILITARES DE ENSINO.