ÍNDICE  DE  LEIS  -  1891
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LEI-000026 de 30/12/1891 - FIXA A DESPESA GERAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1892, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI-000025 de 30/12/1891 - ORÇA A RECEITA GERAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCÍCIO DE 1892, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

LEI-000021 de 24/10/1891 - MANDA QUE CONTINUEM EM VIGOR AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO NUMERO 3463 DE 7 DE JULHO DE 1883.

LEI-000020 de 22/10/1891 - FIXA EM 120:000$000 ANUAIS A PENSÃO A QUE TEM DIREITO D. PEDRO DE ALCÂNTARA, EX-IMPERADOR DO BRASIL.

LEI-000014 de 16/10/1891 - PUBLICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO A ATUAL SESSÃO LEGISLATIVA ATE 15 DE NOVEMBRO PRÓXIMO VINDOURO.

LEI-000009 de 12/09/1891 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA O PERÍODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1894 DA 15 DE NOVEMBRO DE 1898 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO VICE-PRESIDENTE, NO CORRENTE EXERCÍCIO.