ÍNDICE
DE LEIS - 1873
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LEI-002400 - 17/09/1873 - AUTORIZA UM NOVO ACORDO COM O BANCO DO BRASIL, E REDUZ O RESGATE ANUAL DAS NOTAS DESSE BANCO E DOS OUTROS DE CIRCULAÇÃO.
LEI-002395 - 10/09/1873 -
ALTERA A LEI NÚMERO 602 DE 19 DE SETEMBRO DE 1850 SOBRE A GUARDA NACIONAL DO
IMPÉRIO.
LEI-002348 - 25/08/1873 -
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPÉRIO PARA OS EXERCÍCIOS DE
1873-1874 E 1874-1875, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI-002333 - 02/08/1873 -
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1874 - 1875.
LEI-002322 - 23/07/1873 -
CRIA NA VILA DO PORTO DE MÓS, NA PROVÍNCIA DO PARÁ, UM COLÉGIO ELEITORAL.
LEI-002321 - 23/07/1873 -
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1874 - 1875.
LEI-002296 - 18/06/1873 -
ESTABELECE REGRAS PELAS QUAIS DEVEM SER FEITAS AS PROMOÇÕES NO CORPO DA
ARMADA.
LEI-002261 - 24/05/1873 -
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1873 - 1874.
LEI-002225 - 26/04/1873 - APROVA O DECRETO QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE 40.000:000$000 EM PAPEL-MOEDA.
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