DECRETO N° 4.070, de 28.12.2001 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).Publicado no DOU de 31.12.2001  - – Revogado pelo Dec. n° 4.542/26.12.2002  

Decreto de 28.12.2001 - Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, e dá outras providências.Publicado no DOU de 31.12.200 

Decreto de 28.12.2001 Autoriza o aumento do capital social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.Publicado no DOU de 31.12.200 

Decreto de 28.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 17.400.000,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 28.12.200 - (Edição extra)

DECRETO N° 4.069, de 27.12.2001 - Altera os Anexos I e IV do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001 - Publicado no DOU de 28.12.2001 

DECRETO N° 4.068, de 27.12.2001 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para 2002, e dá outras providências - Publicado no DOU de 28.12.2001 

DECRETO N° 4.067, de 27.12.2001 - Acresce parágrafo único ao art. 2o do Decreto no 3.371, de 24 de fevereiro de 2000, que institui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Programa Prioritário de Termeletricidade - Publicado no DOU de 28.12.2001 

DECRETO N° 4.066, de 27.12.2001 - Reduz as alíquotas específicas e o limite de dedução da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), instituída pela Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para os produtos que especifica - Publicado no DOU de 27.12.2001  

DECRETO N° 4.065, de 27.12.2001 - Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9o da Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997, autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, e dá outras providências - Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 27 de dezembro de 2001 - fixam os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz - Revogado pelo DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2003 

Decreto de 27.12.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 13.920.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.Publicado no DOU de 28.12.200

Decreto de 27.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos Transportes e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 13.650.290,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 28.12.200

Decreto de 27.12.2001 Dá nova redação a dispositivos do Decreto de 24 de novembro de 1999, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.Publicado no DOU de 28.12.200

Decreto de 27.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 75.177.855,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 27.12.2001(Edição extra)

Decreto de 27.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 2.907.500,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 27.12.2001(Edição extra)

Decreto de 27.12.2001 Autoriza o Banco da Amazônia S.A. a promover o aumento de seu capital social.Publicado no DOU de 27.12.2001 (Edição extra)

Decreto de 27.12.2001 Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover o aumento de seu capital social.Publicado no DOU de 27.12.2001 (Edição extra)

DECRETO N° 4.064, de 26.12.2001 - Dá nova redação ao § 4o do art. 10 do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal - REFIS. - Publicado no DOU de 27.12.2001 

DECRETO N° 4.063, de 26.12.2001 - Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências. - Publicado no DOU de 27.12.2001   

Decreto de 26.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 16.303.900,00, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Ministério da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 4.052.601,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$. 24.568.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.405.839,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 26.879.874,00, para reforçar dotações constantes do orçamento vigente.Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 134.302.860,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 983.428.837,00 em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 456.158.516,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes. Publicado no DOU de 27.12.2001

Decreto de 26.12.2001 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.Publicado no DOU de 27.12.2001

DECRETO N° 4.062, de 21.12.2001 - Define as expressões "cachaça", "Brasil" e "cachaça do Brasil" como indicações geográficas e dá outras providências - Publicado no DOU de 26.12.2001 

DECRETO N° 4.061, de 21.12.2001 - Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e VII do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.Publicado no DOU de 21.12.2001 

DECRETO N° 4.060, de 21.12.2001 - Prorroga o prazo para assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras, conforme o disposto na Lei no 10.309, de 22 de novembro de 2001, e dá outras providências. - Publicado no DOU de 21.12.2001 

Decreto de 21.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bandeirantes", situado no Município de Baliza, Estado de Goiás, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.12.2001

Decreto de 21.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.12.2001

Decreto de 21.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Júlia", situado no Município de Gália, Estado de São Paulo, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.12.2001

Decreto de 21.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Canaã", situado nos Municípios de Águia Branca e Nova Venécia, Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.12.2001

Decreto de 21.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.12.2001

Decreto de 21.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Santa Emilia I", situado no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.12.2001

Decreto de 20.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 54.948.581,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 21.12.2001

Decreto de 20.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 369.400,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 21.12.2001

Decreto de 20.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 6.445.216,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 21.12.2001

Decreto de 20.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.642.100,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 21.12.2001

Decreto de 20.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 30.657.619,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 21.12.2001

Decreto de 20.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 21.12.2001

DECRETO N° 4.059, de 19.12.2001 - Regulamenta a Lei no 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências - Publicado no DOU de 20.12.2001   

Decreto de 19.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 20.12.2001

Decreto de 19.12.2001 Dá nova redação ao inciso I do art. 1o do Decreto de 18 de setembro de 2000, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural Fazenda Lagoa dos Patos.Publicado no DOU de 20.12.2001

Decreto de 19.12.2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 5a Região, Estado de Pernambuco, referente à ampliação do prédio-sede da Seção Judiciária da Justiça Federal em Fortaleza, Estado do Ceará.Publicado no DOU de 20.12.2001

DECRETO N° 4.058, de 18.12.2001 - Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o, 4o, 6o, e 20 do Decreto no 3.969, de 15 de outubro de 2001, que estabelece normas gerais sobre o planejamento das atividades da administração previdenciária em matéria fiscal e para a execução de procedimentos fiscais com vistas à apuração e cobrança de créditos previdenciários. - Publicado no DOU de 19.12.2001 Revogado pelo  DECRETO Nº 6.104, DE 30 DE ABRIL DE 2007

DECRETO N° 4.057, de 18.12.2001 - Prorroga, nas partes que menciona, a vigência das Notas Complementares NC (84-1) e NC (85-2) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001. - Publicado no DOU de 19.12.2001   

Decreto de 18.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.483.965,00, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 19.12.2001

Decreto de 18.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 9.107.461,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 19.12.2001

Decreto de 18.12.2001 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital da MicroInvest S.A. - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Publicado no DOU de 19.12.2001

Decreto de 17.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 18.12.2001

DECRETO N° 4.056, de 14.12.2001 - Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre os produtos que menciona - Publicado no DOU de 17.12.2001 

DECRETO N° 4.055, de 14.12.2001 - Publica o Plano Plurianual 2000-2003 vigente  - Publicado no DOU de 17.12.2001 

DECRETO N° 4.054, de 13.12.2001 - Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária – RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1o, parágrafo único, e 5o do Decreto no 3.701, de 27 de dezembro de 2000. - Publicado no DOU de 14.12.2001 

DECRETO N° 4.053, de 13.12.2001 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências - Publicado no DOU de 14.12.2001  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.685, DE 29 DE ABRIL DE 2003

DECRETO N° 4.052, de 13.12.2001 - Regulamenta os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, e o art. 8º da Lei nº 10.297, de 26 de outubro de 2001, e dá outras providências - Publicado no DOU de 14.12.2001   

Decreto de 13.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Publicado no DOU de 14.12.2001

Decreto de 13.12.2001 Constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências. Publicado no DOU de 14.12.2001

DECRETO N° 4.051, de 12.12.2001 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências - Publicado no DOU de 13.12.2001  -

DECRETO N° 4.050, de 12.12.2001 - Regulamenta o art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências - Publicado no DOU de 13.12.2001 

DECRETO N° 4.049, de 12.12.2001 - Dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências - Publicado no DOU de 13.12.2001  - - Revogado pelo DEC. Nº 4.526, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.

Decreto de 12.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.555,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Publicado no DOU de 13.12.2001

Decreto de 12.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 11.958.548,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos. Publicado no DOU de 13.12.2001

DECRETO N° 4.048, de 11.12.2001 - Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - Publicado no DOU de 12.12.2001 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.626, DE 21 DE MARÇO DE 2003.

Decreto de 11.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Publicado no DOU de 12.12.2001

Decreto de 11.12.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago Capanã, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.Publicado no DOU de 12.12.2001

Decreto de 11.12.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 12.12.2001

Decreto de 11.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 6.055.385,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 12.12.2001

Decreto de 11.12.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 39.118.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 12.12.2001

Decreto de 11.12.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 21.660.172,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 12.12.2001

Decreto de 11.12.2001 Outorga à CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão em 230 kV, interligando a Subestação de Chavantes à Subestação de Botucatu, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Publicado no DOU de 12.12.2001

DECRETO N° 4.047, de 10.12.2001 - Define o direito a classe de passagem aérea, em viagens no território nacional, para as autoridades que menciona.Publicado no DOU de 11.12.2001  Revogado pelo DECRETO Nº 8.541, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

DECRETO N° 4.046, de 10.12.2001 - Extingue o Cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, transforma a Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República em Secretaria de Estado de Comunicação de Governo - Publicado no DOU de 11.12.2001   

Decreto de 10.12.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Ariramba, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.Publicado no DOU de 11.12.2001

Decreto de 10.12.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Barata/Livramento, localizada no Município de Alto Alegre, Estado de Roraima.Publicado no DOU de 11.12.2001

Decreto de 10.12.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Pinatuba, localizada no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.Publicado no DOU de 11.12.2001

Decreto de 10.12.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Manicoré, localizada no Município de Manicoré, Estado do AmazonasPublicado no DOU de 11.12.2001

Decreto de 10.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 11.12.2001

DECRETO N° 4.045, de 6.12.2001 - Dá nova organização à Câmara de Medicamentos, criada pela Lei no 10.213, de 27 de março de 2001, mediante alteração da composição de seu Conselho de Ministros e de seu Comitê Técnico - Publicado no DOU de 7.12.2001  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.766, DE 26 DE JUNHO DE 2003

DECRETO N° 4.044, de 6.12.2001 - Dá nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001. - Publicado no DOU de 7.12.2001  

Decreto de 6.12.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 7.12.2001

Decreto de 6.12.2001 Transfere para a Rádio Eldorado Ltda. a concessão outorgada à TV Itapicuru Ltda., e posteriormente transferida à TV Maranhão Central Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.Publicado no DOU de 7.12.2001

Decreto de 6.12.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 7.12.2001

Decreto de 6.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 24.097.796,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 7.12.2001

Decreto de 6.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 53.785.764,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 7.12.2001

Decreto de 6.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 8.425.629,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 7.12.2001

Decreto de 5.12.2001 Outorga concessões à Editora Boa Vista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 6.12.2001

Decreto de 5.12.2001 Altera o parágrafo único do art. 1o do Decreto de 8 de abril de 1999, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Gasocidente do Mato Grosso Ltda., terrenos que menciona.Publicado no DOU de 6.12.2001

DECRETO N° 4.043, de 4.12.2001 - Transfere para o Ministério da Ciência e Tecnologia a Diretoria de Tecnologia da Informação da autarquia Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, remaneja os cargos que menciona e dá outras providências - Publicado no DOU de 5.12.2001 - Revog p/ DECRETO Nº 4.724, DE 9 DE JUNHO DE 2003

Decreto de 4.12.2001 Cria, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, o Subcomitê da Rede Br@sil.gov, e dá outras providências.Publicado no DOU de 5.12.2001

DECRETO N° 4.042, de 3.12.2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 20 de julho de 2001. - Publicado no DOU de 4.12.2001 

DECRETO N° 4.041, de 3.12.2001 - Acresce dispositivo ao art. 8o do Decreto no 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei no 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação - Publicado no DOU de 4.12.2001  - Revogado pelo DECRETO Nº 6.623, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.

DECRETO N° 4.040, de 3.12.2001 - Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona - Publicado no DOU de 4.12.2001

DECRETO N° 4.039, de 3.12.2001 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências - Publicado no DOU de 5.12.2001 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.630, DE 21 DE MARÇO DE 2003.

Decreto de 3.12.2001 Torna sem efeito o inciso X do art. 1o do Decreto de 22 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 23 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis que menciona.Publicado no DOU de 4.12.2001

Decreto de 3.12.2001 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.Publicado no DOU de 4.12.2001

Decreto de 3.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 29.496.000,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 4.12.2001

Decreto de 3.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 3.772.696,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 4.12.2001

Decreto de 3.12.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.442.614,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 4.12.2001

Decreto de 3.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 220.692.633,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 4.12.2001

Decreto de 3.12.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 153.435.000,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 4.12.2001

DECRETO N° 4.038 - Numeração cancelada

DECRETO N° 4.037, de 29.11.2001 - Dá nova redação ao art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997.  Publicado no DOU de 4.12.2001

DECRETO N° 4.036, de 28.11.2001 - Dá nova redação ao art 1o e acresce inciso ao Anexo do Decreto no 3.280, de 8 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a vinculação de entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, e dá outras providências. - Publicado no DOU de 29.11.2001  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.566, DE 1º JANEIRO DE 2003.

DECRETO N° 4.035, de 28.11.2001 - Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências - Publicado no DOU de 29.11.2001   

Decreto de 28.11.2001 Reabre parcialmente, em favor do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal, o crédito especial aberto pela Lei no 10.141, de 21 de dezembro de 2000.Publicado no DOU de 4.12.2001

Decreto de 28.11.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 598.878.939,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 4.12.2001

DECRETO N° 4.034, de 26.11.2001 - Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências - Publicado no DOU de 27.11.2001 

DECRETO N° 4.033, de 26.11.2001 - Altera o Decreto no 3.457, de 12 de maio de 2000, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, para adequar a denominação da Empresa ao disposto na Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. - Publicado no DOU de 27.11.2001  (Revogado pelo DECRETO Nº 7.151, DE 9 DE ABRIL DE 2010.)

DECRETO N° 4.032, de 26.11.2001 - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. - Publicado no DOU de 27.11.2001   

Decreto de 26.11.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. Publicado no DOU de 28.11.2001

Decreto de 26.11.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 28.11.2001

Decreto de 26.11.2001 Torna sem efeito o inciso II do art. 1o do Decreto de 28 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 29 subseqüente, que outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão.Publicado no DOU de 27.11.2001

Decreto de 26.11.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor global de
R$ 14.158.175,00, para reforçar dotações constantes do orçamento vigente.Publicado no DOU de 27.11.2001

Decreto de 26.11.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 430.100,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.Publicado no DOU de 27.11.2001

Decreto de 26.11.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 27.11.2001

DECRETO N° 4.031, de 23.11.2001 - Altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001.- Publicado no DOU de 26.11.2001 

DECRETO N° 4.030, de 23.11.2001 - Dá nova redação ao caput do art. 2o do Decreto no 3.890, de 17 de agosto de 2001, que regulamenta a administração de recursos a que se refere o art. 13, inciso II, da Lei no 4.452, de 5 de novembro de 1964, e dá outras providências - Publicado no DOU de 26.11.2001 

DECRETO N° 4.029, de 22.11.2001 - Dá nova redação ao art. 1o do Decreto nº 3.730, de 18 de janeiro de 2001, que distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 2001.- Publicado no DOU de 23.11.2001 

DECRETO N° 4.028, de 22.11.2001 - Dá nova redação ao § 4o do art. 10 do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do programa de Recuperação Fiscal – REFIS - Publicado no DOU de 23.11.2001 

DECRETO N° 4.027, de 22.11.2001 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. - Publicado no DOU de 23.11.2001 

DECRETO N° 4.026, de 22.11.2001 - Prorroga por mais trinta dias o prazo de que trata o art. 1o do Decreto no 3.979, de 23 de outubro de 2001. - Publicado no DOU de 23.11.2001 

DECRETO N° 4.025, de 22.11.2001 - Altera dispositivos do Decreto no 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, auxiliares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. - Publicado no DOU de 23.11.2001 - Revogado pelo DECRETO Nº 5.371 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005  

Decreto de 22.11.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 23.11.2001

Decreto de 22.11.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 23.11.2001

Decreto de 22.11.2001 Cria a Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Município de Soure, Estado do Pará, e dá outras providências.Publicado no DOU de 23.11.2001

DECRETO N° 4.024, de 21.11.2001 - Estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento de obras de infra-estrutura hídrica com recursos financeiros da União e dá outras providências. - Publicado no DOU de 22.11.2001   

Decreto de 20.11.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00, em favor do Ministério da Integração Nacional, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.Publicado no DOU de 21.11.2001

DECRETO N° 4.023, de 19.11.2001 - Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, e dá outras providências  - Publicado no DOU de 20.11.2001 

DECRETO N° 4.022, de 19.11.2001 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas do Grupo PETROBRÁS, para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências - Publicado no DOU de 20.11.2001 

DECRETO N° 4.021, de 19.11.2001 - Promulga a Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção Publicado no DOU de 20.11.2001 

DECRETO N° 4.020, de 19.11.2001 - Autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, ao amparo da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992. - Publicado no DOU de 20.11.2001 

DECRETO N° 4.019, de 19.11.2001 - Transfere a Unidade de Ensino Descentralizada de Petrolina, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, para o Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina, e dá outras providências. - Publicado no DOU de 20.11.2001   

Decreto de 19.11.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 7.019.309,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 20.11.2001

Decreto de 19.11.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.461.175,00, em favor da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 20.11.2001

DECRETO N° 4.018, de 16.11.2001 - Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências - Publicado no DOU de 19.11.2001   

Decreto de 14.11.2001 Constitui Grupo de Estudos com a finalidade de estabelecer os procedimentos necessários ao ingresso de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da União, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.Publicado no DOU de 16.11.2001

DECRETO N° 4.017, de 13.11.2001 - Altera os Anexos I e IV do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001. - Publicado no DOU de 14.11.2001 

DECRETO N° 4.016, de 13.11.2001 - Dispõe sobre a faculdade de não-inclusão no Programa Nacional de Desestatização das participações societárias minoritárias de titularidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que menciona - Publicado no DOU de 14.11.2001 

DECRETO N° 4.015, de 13.11.2001 - Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 8 de agosto de 200l.Publicado no DOU de 14.11.2001 

DECRETO N° 4.014, de 13.11.2001 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais, aprovado pelo Decreto no 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. - Publicado no DOU de 14.11.2001 

DECRETO N° 4.013, de 13.11.2001 - Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de agosto de 200l. - Publicado no DOU de 14.11.2001 

DECRETO N° 4.012, de 13.11.2001 - Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, celebrada em Brasília, em 16 de maio de 2000. Publicado no DOU de 14.11.2001 

DECRETO Nº 4.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Concede indulto, comuta penas e dá outras providências

Decreto de 13.11.2001 Autoriza o Senhor Clemens Engelbert Roth, de nacionalidade alemã, a adquirir o imóvel rural que especifica.Publicado no DOU de 14.11.2001

DECRETO N° 4.010, de 12.11.2001 - Dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. - Publicado no DOU de 13.11.2001 

DECRETO N° 4.009, de 12.11.2001 - Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND e autoriza o aumento de capital social da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG - Publicado no DOU de 13.11.2001 

DECRETO N° 4.008, de 12.11.2001 - Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (Decisão CMC no 1/99 - Acordo de Cooperação e Facilitação sobre a Proteção das Obtenções Vegetais nos Estados Partes do Mercosul), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 23 de agosto de 2001 - Publicado no DOU de 13.11.2001 

DECRETO N° 4.007, de 12.11.2001 - Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de agosto de 200l. - Publicado no DOU de 13.11.2001 

DECRETO N° 4.006, de 12.11.2001 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 200l. - Publicado no DOU de 13.11.2001 

DECRETO N° 4.005, de 12.11.2001 - Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 200l. - Publicado no DOU de 13.11.2001 

Decreto de 12.11.2001 Autoriza o aumento do capital social da VALEC -Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.Publicado no DOU de 13.11.2001

DECRETO N° 4.004, de 8.11.2001 - Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. - Publicado no DOU de 9.11.2001 

DECRETO N° 4.003, de 8.11.2001 - Dá nova redação aos arts. 2o e 3o do Decreto no 2.774, de 9 de setembro de 1998, que dispõe sobre a composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e dá outras providências. - Revogado pelo DECRETO Nº 4.678, DE 24 DE ABRIL DE 2003

DECRETO N° 4.002, de 7.11.2001 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º do Decreto nº 3.892, de 20 de agosto de 2001, que dispõe sobre a aquisição de bilhetes de passagem aérea e compras de materiais e serviços, mediante utilização do Cartão de Crédito Corporativo pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências - Publicado no DOU de 8.11.2001- Revogado pelo DECRETO Nº 5.355 DE 25 DE JANEIRO DE 2005 

DECRETO N° 4.001, de 6.11.2001 - Altera o art. 3o do Decreto no 3.136, de 13 de agosto de 1999, que cria a Comissão Nacional para a preparação da participação do Brasil nas negociações internacionais com vistas à elaboração de convenção-quadro sobre controle do uso de tabaco. - Publicado no DOU de 7.11.2001  - Revogado pelo DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 2003

DECRETO N° 4.000, de 6.11.2001 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente - Publicado no DOU de 7.11.2001 

DECRETO N° 3.999, de 5.11.2001 - Acresce parágrafo único ao art. 1o do Decreto no 3.962, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional. - Publicado no DOU de 6.11.2001 

DECRETO N° 3.998, de 5.11.2001 - Regulamenta, para o Exército, a Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, e dá outras providências  - Publicado no DOU de 6.11.2001 

DECRETO N° 3.997, de 1.11.2001 - Define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, regulamenta a composição e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dá outras providências - Publicado no DOU de 5.11.2001  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.564, DE 1º JANEIRO DE 2003. 

Decreto de 1.11.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 21.124.975,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 5.11.2001

DECRETO N° 3.996, de 31.10.2001 - Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal. - Publicado no DOU de 5.11.2001 

DECRETO N° 3.995, de 31.10.2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto. - Publicado no DOU de 1.11.2001 

DECRETO N° 3.994, de 31.10.2001 - Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a prática do ato que menciona. - Publicado no DOU de 1.11.2001  - Revogado pelo DECRETO Nº 7.371, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. 

Decreto de 31.10.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 372.410.434,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 1.11.2001

Decreto de 31.10.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 52.592.552,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 1.11.2001

Decreto de 31.10.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 4.203.692.850,00, em favor de Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 1.11.2001

Decreto de 31.10.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 33.569.098,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 1.11.2001

DECRETO N° 3.993, de 30.10.2001 - Regulamenta o art. 95-A da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, que institui o Programa de Arrendamento Rural para a Agricultura Familiar, e dá outras providências. - Publicado no DOU de 31.10.2001

DECRETO N° 3.992, de 30.10.2001 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CNDRS e dá outras providências  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.854, DE 8 DE OUTUBRO DE 2003.

DECRETO N° 3.991, de 30.10.2001 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências

DECRETO Nº 3.990, DE 30 DE OUTUBRO  DE 2001 Regulamenta o art. 26 da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades 

DECRETO Nº 3.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, de 27 de junho de 200l. 

DECRETO Nº 3.988, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001. - Promulga o Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 21 de julho de 1999. 

DECRETO Nº 3.987, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001. - Autoriza o aumento do capital social e altera o art. 7o do Estatuto Social da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. 

DECRETO Nº 3.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001. - Altera o art. 14 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997. - Revogado pelo Decreto nº 4.037, de 29.11.2001   

Decreto de 29.10.2001 Autoriza o aumento de capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.Publicado no DOU de 30.10.2001

Decreto de 29.10.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 161.878.547,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 30.10.2001

DECRETO Nº 3.985, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001. - Disciplina o instituto de progressão dos servidores integrantes da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal  - Revogado pelo DECRETO Nº 7.652, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

DECRETO Nº 3.984, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001. - Dispõe sobre a retirada, em território nacional, da proibição de exportação de armamento e material correlato para a República Federal da Iugoslávia, nos termos da Resolução 1367 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

DECRETO Nº 3.983, DE 25  DE OUTUBRO DE 2001. - Prorroga o prazo de vigência do Programa Bolsa-Renda, instituído pela Medida Provisória no 2.213-1, de 30 de agosto de 2001.   

Decreto de 25.10.2001 Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.10.2001

DECRETO Nº 3.982, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001. - Cria o Comitê de Acompanhamento da Implementação do Plano de Ação da Cúpula Mundial da Alimentação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). 

DECRETO Nº 3.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo, e dá outras providências  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003 e DECRETO Nº 4.853, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003.

DECRETO Nº 3.980, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001. Dá nova redação ao art. 31 do Decreto no 1.864, de 16 de abril de 1996 que aprova o Regulamento para Promoções de Graduados do Exército (R-196).   

Decreto de 24.10.2001 Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.Publicado no DOU de 25.10.2001

Decreto de 24.10.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 25.10.2001

Decreto de 24.10.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.Publicado no DOU de 25.10.2001

Decreto de 24.10.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 26.644.161,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 25.10.2001

Decreto de 24.10.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 16.420.500,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 25.10.2001

Decreto de 24.10.2001 Cria Grupo de Trabalho para os fins que especifica, dispõe sobre o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, e dá outras providências.Publicado no DOU de 25.10.2001.  (Revogado pelo DECRETO Nº 6.135, DE 26 DE JUNHO DE 2007

DECRETO Nº 3.979, DE 23  DE OUTUBRO DE 2001. Prorroga por mais trinta dias a assunção pela União de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras, conforme o disposto na Medida Provisória no 2, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências - Revogado pelo Decreto nº 4.060, de 21.12.2001   

Decreto de 23.10.2001 Outorga concessões para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das usinas hidrelétricas denominadas Fundão e Santa Clara, que constituem o Complexo Energético Fundão-Santa Clara, em trecho do Rio Jordão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.Publicado no DOU de 24.10.2001

DECRETO Nº 3.978, DE 22  DE OUTUBRO DE 2001. Altera dispositivos do Decreto no 2.612, de 3 de junho de 1998, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.  Revogado pelo DEC. Nº 4.613/ 11.03.2003.  

DECRETO Nº 3.977, DE 22  DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Decreto de 22.10.2001 Outorga concessão à Rádio AM Atalaia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.Publicado no DOU de 23.10.2001

Decreto de 22.10.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 23.10.2001

Decreto de 22.10.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.985.345,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 23.10.2001

DECRETO Nº 3.976, DE 18  DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, da Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas 

DECRETO Nº 3.975, DE 18  DE OUTUBRO DE 2001. Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona - Revogado pelo Decreto nº 4.070, de 28.12.2001

DECRETO Nº 3.974, DE 17  DE OUTUBRO DE 2001. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Serviços Aéreos entre os seus Respectivos Territórios e Além, celebrado em Pretória, em 26 de novembro de 1996 

DECRETO Nº 3.973, DE 17  DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre a organização dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas 

DECRETO Nº 3.972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO  - Revogado pelo DECRETO Nº 6.791, DE 10 DE MARÇO DE 2009

DECRETO Nº 3.971, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.620, DE 21 DE MARÇO DE 2003.

DECRETO Nº 3.970, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e dá outras providências - Revogado pelo DECRETO Nº 4.650, DE 27 DE MARÇO DE 2003. 

Decreto de 16.10.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 239.572.636,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 17.10.2001

Decreto de 16.10.2001 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Serra do Facão, em trecho do rio São Marcos, no Estado de Goiás, e dá outras providências.Publicado no DOU de 17.10.2001

DECRETO Nº 3.969, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001. Estabelece normas gerais sobre o planejamento das atividades da administração previdenciária em matéria fiscal e para a execução de procedimentos fiscais com vistas à apuração e cobrança de créditos previdenciários. Revogado pelo  DECRETO Nº 6.104, DE 30 DE ABRIL DE 2007 

DECRETO Nº 3.968, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001. Acresce parágrafo ao art. 6o do Anexo I ao Decreto no 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo - ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança.   

Decreto de 15.10.2001 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Peixe Angical, em trecho do rio Tocantins, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.Publicado no DOU de 16.10.2001

Decreto de 15.10.2001 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Foz do Chapecó, em trecho do rio Uruguai, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e dá outras providências.Publicado no DOU de 16.10.2001

Decreto de 15.10.2001 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Corumbá III, em trecho do rio Corumbá, no Estado de Goiás, e dá outras providências.Publicado no DOU de 16.10.2001

Decreto de 15.10.2001 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Baú I, em trecho do rio Doce, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.Publicado no DOU de 16.10.2001

Decreto de 15.10.2001 Cria Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar a conveniência e oportunidade da vinculação da Secretaria Federal de Controle à estrutura da Presidência da República.Publicado no DOU de 16.10.2001

DECRETO Nº 3.967, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001. Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG da Caixa Econômica Federal - CEF, para 2001, aprovado pelo Decreto no 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências 

DECRETO Nº 3.966, DE 10  DE OUTUBRO  DE 2001. Delega competência ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a prática do ato que menciona, e dá outras providências 

DECRETO Nº 3.965, DE 10  DE OUTUBRO  DE 2001. Institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, auxilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.  Revogado pelo DECRETO Nº 5.371 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

DECRETO Nº 3.964, DE 10  DE OUTUBRO  DE 2001. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências 

DECRETO Nº 3.963, DE 10  DE OUTUBRO  DE 2001. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências  - Revogado pelo DECRETO Nº 4.760, DE 23 DE JUNHO DE 2003

DECRETO Nº 3.962, DE 10  DE OUTUBRO  DE 2001. Dispõe sobre liberação de recursos para pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional - Revogado pelo Decreto nº 4.010, de 12.11.2001 

DECRETO Nº 3.961, DE 10  DE OUTUBRO  DE 2001. Altera o Decreto no 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976. Revogado pelo DECRETO Nº 8.077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 

DECRETO Nº 3.930, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001   - Dá nova redação ao art. 17 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências   

DECRETO Nº 3.929, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996. 

DECRETO Nº 3.928, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de maio de 200l 

DECRETO Nº 3.927, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000. 

DECRETO Nº 3.926, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001. Autoriza depósito de ações de propriedade da União no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, e dá outras providências.   

Decreto de 19.9.2001 - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários e dá outras providências.
Publicado no DOU de 20.9.2001

Decreto de 19.9.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 10.208.472,00 em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 20.9.2001

Decreto de 19.9.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 7.938.478,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 20.9.2001

Decreto de 19.9.2001 Outorga concessão à entidade que menciona, para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 20.9.2001

Decreto de 19.9.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 20.9.2001

DECRETO Nº 3.925, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Farmacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999. 

DECRETO Nº 3.924, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. Atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará a responsabilidade pela execução das atividades de administração de pessoal, material, patrimonial, de serviços gerais, orçamento e finanças e de controle interno da Escola Técnica Federal de Palmas, e dá outras providências - Revogado pelo Decreto nº 4.180, de 2.4.2002 

DECRETO Nº 3.923, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre os locais autorizados a operar o regime especial de entreposto aduaneiro e revoga dispositivos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto no 91.030, de 5 de março de 1985  - (Revogado pelo DECRETO Nº 4.543/26.12.2002) 

DECRETO Nº 3.922, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. Remaneja cargos em comissão e dá outras providências 

DECRETO Nº 3.921, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. - Revogado pelo Decreto nº 4.194, de 11.4.2002 

DECRETO Nº 3.920, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001. Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4o do Decreto no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.   

Decreto de 17.9.2001 Cria a Comissão Interministerial para a Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul, com a finalidade de articular as ações de governo nessa área.Publicado no DOU de 18.9.2001

DECRETO Nº 3.919, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001. Acrescenta artigo ao Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.   (Revogado pelo DECRETO Nº 6.514/22.07.2008)

Decreto de 14.9.2001 Dá nova redação ao art. 3^o do Decreto de 24 de agosto de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC.Publicado no DOU de 17.9.2001

DECRETO Nº 3.918, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. Exclui das disposições do Decreto no 1.068, de 2 de março de 1994, as participações acionárias minoritárias do Banco do Brasil S. A., da Caixa Econômica Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no capital social da Telecomunicações Brasileiras S. A. 

DECRETO Nº 3.917, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. Estabelece os limites sobre o que dispõe o art. 20, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os ex-Territórios do Amapá e de Roraima e, ainda, o Distrito Federal 

DECRETO Nº 3.916, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica 

DECRETO Nº 3.915, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001. Regulamenta a Lei no 9.994, de 24 de julho de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do setor espacial, e dá outras providências. 

Decreto de 12.9.2001 Declara luto oficial.Publicado no DOU de 13.9.2001

Decreto de 12.9.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.204.662,00, em favor do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 13.9.2001

Decreto de 12.9.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.255.066,00, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 13.9.2001

Decreto de 12.9.2001 Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 13.9.2001

DECRETO Nº 3.914, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001. 

DECRETO Nº 3.913, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001 

DECRETO Nº 3.912, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. Regulamenta as disposições relativas ao processo administrativo para identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos e para o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a titulação e o registro imobiliário das terras por eles ocupadas.  Revogado pelo DECRETO Nº 4.887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003

DECRETO Nº 3.911, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de 17 de maio de 2001   

Decreto de 10.9.2001 Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 11.9.2001

DECRETO Nº 3.910, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1o de fevereiro de 200l   

Decreto de 6.9.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 10.9.2001

Decreto de 6.9.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 10.9.2001

Decreto de 6.9.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 10.9.2001

DECRETO Nº 3.909, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências 

DECRETO Nº 3.908, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. Dá nova redação ao § 3o do art. 10 do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.  Revogado pelo DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006

DECRETO Nº 3.907, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social FDS, aprovado pelo Decreto no 1.081, de 8 de março de 1994, e dá outras providências 

DECRETO Nº 3.906, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001. Altera a redação do art. 1o do Decreto no 3.101, de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para dispor sobre a presidência e a vice-presidência do CODEFAT   

Decreto de 4.9.2001 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.Publicado no DOU de 5.9.2001

DECRETO Nº 3.905, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências 

DECRETO Nº 3.904, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre a concessão e a comprovação do regime do drawback, na modalidade de suspensão.  (Revogado pelo DECRETO Nº 4.543/26.12.2002)   

Decreto de 31.8.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 3.9.2001

DECRETO Nº 3.903, DE 30 DE AGOSTO DE 2001. Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona, e dá outras providências. - Revogado pelo Decreto nº 4.070, de 28.12.2001 

DECRETO Nº 3.902, DE 30 DE AGOSTO DE 2001. Regulamenta o inciso VIII do art. 7o do Decreto-Lei no 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícial Federal e dá outras providências.Revogado pelo DECRETO Nº 5.116, DE 24 DE JUNHO DE 2004   

Decreto de 30.8.2001 Denomina Jornalista Irineu Marinho o viaduto localizado no quilômetro 121 da BR-040/RJ, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Publicado no DOU de 31.8.2001

DECRETO Nº 3.901, DE 29 DE AGOSTO 2001. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de maio de 200l. 

DECRETO Nº 3.900, DE 29 DE AGOSTO 2001. Cria a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE e dá outras providências. 

DECRETO Nº 3.899, DE 29 DE AGOSTO 2001. Altera os incisos I e II do art. 8o do Plano de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio, aprovado pelo Decreto no 3.754, de 19 de fevereiro de 2001 

DECRETO Nº 3.898, DE 29 DE AGOSTO 2001. Altera os incisos I e II do art. 8o do Plano de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Profissionalizante, aprovado pelo Decreto no 3.753, de 19 de fevereiro de 2001.

Decreto de 29.8.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 19.558.500,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 30.8.2001

Decreto de 29.8.2001 Retifica fonte de recurso constante dos Anexos I e II do Decreto de 1^o de agosto de 2001, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.010.904,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 30.8.2001

Decreto de 29.8.2001 Procede à transferência de saldos de dotações orçamentárias das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Publicado no DOU de 30.8.2001

Decreto de 28.8.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 29.8.2001

DECRETO Nº 3.897, de 24.8.2001 - Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.

Decreto de 24.8.2001 Cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC e dá outras providências.Publicado no DOU de 27.8.2001

DECRETO Nº 3.896, de 23.8.2001 - Dispõe sobre a regência dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.895, de 23.8.2001 - Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997

Decreto de 23.8.2001 Acresce parágrafo ao art. 1^o do Decreto de 20 de junho de 2001, que cria a Comissão Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social no Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais - CSSA.Publicado no DOU de 24.8.2001

DECRETO Nº 3.894, de 22.8.2001 - Dispõe sobre a exclusão de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado do Programa Nacional de Desestatização - PND.

DECRETO Nº 3.893, de 22.8.2001 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997. Revogado pelo DECRETO Nº 7.422, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010.

Decreto de 22.8.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Cultura e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 19.118.908,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 23.8.2001

Decreto de 22.8.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.568.114,00, em favor do Ministério do Meio Ambiente, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.Publicado no DOU de 23.8.2001

Decreto de 21.8.2001 Cria, no âmbito da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, disciplina sua composição e funcionamento, e dá outras providências.Publicado no DOU de 22.8.2001

DECRETO Nº 3.892, de 20.8.2001 - Dispõe sobre a aquisição de bilhetes de passagem aérea e compras de materiais e serviços, mediante utilização do Cartão de Crédito Corporativo, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 5.355 DE 25 DE JANEIRO DE 2005

Decreto de 20.8.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 21.8.2001

Decreto de 14.8.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 28.906.438,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 15.8.2001

Decreto de 14.8.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 23.119.454,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 15.8.2001

Decreto de 14.8.2001 Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN.Publicado no DOU de 15.8.2001

Decreto de 14.8.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 15.8.2001

Decreto de 14.8.2001 Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.Publicado no DOU de 15.8.2001

Decreto de 6.8.2001 Altera dispositivos do Decreto de 13 de março de 2001, que cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.Publicado no DOU de 7.8.2001

Decreto de 6.8.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 7.8.2001

Decreto de 6.8.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 7.8.2001

Decreto de 2.8.2001 Dá nova redação ao § 3º do art. 2º do Decreto de 27 de junho de 2001, que cria a Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002.Publicado no DOU de 3.8.2001

Decreto de 2.8.2001 Revoga a autorização concedida ao Banco Santander de Negócios S.A. para funcionamento no País.Publicado no DOU de 3.8.2001

Decreto de 1.8.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.709.000,00, em favor da Justiça Federal, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.Publicado no DOU de 2.8.2001

Decreto de 1.8.2001 Cria a Reserva Extrativista do Baixo Juruá, nos Municípios de Juruá e Uariní, Estado do Amazonas, e dá outras providências.Publicado no DOU de 2.8.2001

Decreto de 1.8.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.111.315,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 2.8.2001

Decreto de 1.8.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 6.010.904,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.Publicado no DOU de 2.8.2001

Decreto de 1.8.2001 Cria a Floresta Nacional de Mulata, nos Municípios de Monte Alegre e Alenquer, Estado do Pará, e dá outras providências.Publicado no DOU de 2.8.2001

Decreto de 1.8.2001 Cria o Parque Nacional Serra da Cutia, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências.Publicado no DOU de 2.8.2001

Decreto de 1.8.2001 Outorga concessões para exploração de potenciais hidráulicos, por meio das usinas hidrelétricas denominadas Capim Branco I e Capim Branco II, que constituem o Complexo Energético Capim Branco, em trecho do rio Araguari, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.Publicado no DOU de 2.8.2001

Decreto de 16.7.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.682.198,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 17.7.2001

Decreto de 16.7.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 3.069.333,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 17.7.2001

Decreto de 16.7.2001 Declara a perempção da concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 17.7.2001

Decreto de 12.7.2001 Reabre crédito especial, aberto pela Lei n° 10.151, de 22 de dezembro de 2000, , pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Educação.Publicado no DOU de 13.7.2001

Decreto de 12.7.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 4.997.058,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 13.7.2001

Decreto de 12.7.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.363.505,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.Publicado no DOU de 13.7.2001

Decreto de 12.7.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 223.267.592,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 13.7.2001

Decreto de 12.7.2001 Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.011, de 20 de setembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Cultura, para os fins que especifica.Publicado no DOU de 13.7.2001

Decreto de 11.7.2001 Declara extinta a concessão e revoga a autorização das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 12.7.2001.

Decreto de 11.7.2001 Autoriza o aumento de capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.Publicado no DOU de 12.7.2001

Decreto de 10.7.2001 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital do Banco J.P. Morgan S.A. e dá outras providências.Publicado no DOU de 11.7.2001

Decreto de 5.7.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 6.7.2001

Decreto de 5.7.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 6.7.2001

Decreto de 5.7.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 6.7.2001

Decreto de 3.7.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de
R$ 1.488.405,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.Publicado no DOU de 4.7.2001

Decreto de 3.7.2001 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Companhia Docas do Pará – CDP e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor total de R$ 10.562.478,00, para os fins que especifica.Publicado no DOU de 4.7.2001

Decreto de 29.6.2001 Reabre crédito especial, aberto pela Lei no 10.126, de 21 de dezembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor de Encargos Financeiros da União.Publicado no DOU de 30.6.2001(Edição extra)

Decreto de 29.6.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.150,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 2.7.2001

Decreto de 29.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 1.382.994,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.Publicado no DOU de 2.7.2001

Decreto de 28.6.2001 Autoriza o aumento do capital social da Caixa Econômica Federal - CEF.Publicado no DOU de 29.6.2001

Decreto de 25.6.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 4.295.162,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 26.6.2001

Decreto de 25.6.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.6.2001

Decreto de 22.6.2001 Institui o Prêmio Nacional de Segurança Pública.Publicado no DOU de 23.6.2001(Edição extra)

Decreto de 21.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 6.408.200,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.Publicado no DOU de 22.6.2001

Decreto de 21.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 5.125.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.Publicado no DOU de 22.6.2001

Decreto de 21.6.2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra que menciona, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.Publicado no DOU de 22.6.2001

Decreto de 20.6.2001 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.Publicado no DOU de 21.6.2001

Decreto de 20.6.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.429.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 21.6.2001

Decreto de 20.6.2001 Cria a Comissão Setorial de Convívio com o Semi-Árido e Inclusão Social no Nordeste e norte do Estado de Minas Gerais - CSSA, e dá outras providências.Publicado no DOU de 21.6.2001

Decreto de 19.6.2001 Revoga o Decreto de 28 de dezembro de 1993, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.Publicado no DOU de 20.6.2001

Decreto de 19.6.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 20.6.2001

Decreto de 13.6.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 15.6.2001

Decreto de 13.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 27.969.050,00, em favor do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 15.6.2001

Decreto de 13.6.2001 Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 15.6.2001

Decreto de 11.6.2001 Altera o art. 2o do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.Publicado no DOU de 12.6.2001

Decreto de 11.6.2001 Declara ponto facultativo no dia 15 de junho de 2001, a ser observado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.Publicado no DOU de 12.6.2001

Decreto de 11.6.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 12.6.2001

Decreto de 7.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 70.628.789,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 8.6.2001

Decreto de 7.6.2001 Outorga concessões às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 8.6.2001

Decreto de 7.6.2001 Cria, no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, o Comitê Técnico de Atendimento às Áreas Essenciais, e dá outras providências.Publicado no DOU de 8.6.2001

Decreto de 5.6.2001 Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, localizada nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e no Distrito Federal, e dá outras providências.Publicado no DOU de 6.6.2001 (Revogado pelo DECRETO Nº 8.834, DE 9 DE AGOSTO DE 2016)

Decreto de 5.6.2001 Institui o Comitê das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Pomba e Muriaé, localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e dá outras providências.Publicado no DOU de 6.6.2001

Decreto de 5.6.2001 Dispõe sobre o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, e dá outras providências.Publicado no DOU de 6.6.2001

Decreto de 5.6.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.276.343,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.Publicado no DOU de 6.6.2001

Decreto de 4.6.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.Publicado no DOU de 5.6.2001

Decreto de 4.6.2001 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP.Publicado no DOU de 5.6.2001

Decreto de 4.6.2001 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Biológica de Una, no Município de Una, Estado da Bahia, e dá outras providências.Publicado no DOU de 5.6.2001

Decreto de 1.6.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 4.6.2001

Decreto de 1.6.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 4.6.2001

Decreto de 29.5.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.656.627,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.Publicado no DOU de 30.5.2001

Decreto de 29.5.2001 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência e Assistência Social, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.650.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.Publicado no DOU de 30.5.2001

Decreto de 22.5.2001 Cria a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica.Publicado no DOU de 23.5.2001

Decreto de 22.5.2001 Credencia o Centro Universitário Anhangüera, com sede na cidade de Leme, e unidade fora de sede na cidade de Pirassununga, mantido pela Associação Lemense de Educação e Cultura, com sede na cidade de Leme, todas no Estado de São Paulo.Publicado no DOU de 23.5.2001

Decreto de 22.5.2001 Outorga à EMPRESA PARAENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. concessão para exploração de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, relativa à linha de transmissão Tucuruí-Vila do Conde 2o Circuito, e instalações vinculadas, localizada em municípios do Estado do Pará.Publicado no DOU de 23.5.2001

Decreto de 22.5.2001 Outorga à EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. concessão para exploração de serviços públicos de transmissão de energia elétrica, relativa à Expansão da Interligação Norte-Nordeste, e instalações vinculadas, localizadas em municípios dos Estados do Pará e Maranhão.Publicado no DOU de 23.5.2001

Decreto de 18.5.2001 Cria a Floresta Nacional de Cristópolis, no Município de Cristópolis, Estado da Bahia, e dá outras providências.Publicado no DOU de 21.5.2001

Decreto de 18.5.2001 Dispõe sobre o relacionamento das comissões de ética de órgãos e entidades da Administração Federal com a Comissão de Ética Pública e altera o Decreto de 26 de maio de 1999.Publicado no DOU de 21.5.2001 - (Revogado pelo DECRETO Nº 6.029 / 1º.02.2007)

Decreto de 16.5.2001 Cancela dotações orçamentárias de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, à conta de fontes de recursos condicionadas, no valor global de R$ 1.368.772.329,00, constantes do Orçamento da Seguridade Social da União de 2001.Publicado no DOU de 16.5.2001

Decreto de 16.5.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 16.5.2001

Decreto de 9.5.2001 Eleva a Consulado-Geral a categoria do Consulado em Córdoba, República da Argentina.Publicado no DOU de 10.5.2001

Decreto de 9.5.2001 Retifica coordenada geográfica constante do Decreto de 8 de setembro de 1998, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Urubu Branco, localizada nos Municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso.Publicado no DOU de 10.5.2001

Decreto de 9.5.2001 Retifica coordenadas geográficas constantes do Decreto de 3 de julho de 1995, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas.Publicado no DOU de 10.5.2001

Decreto de 8.5.2001 Prorroga o prazo a que se refere o § 2o do art. 1o do Decreto de 13 de setembro de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema.Publicado no DOU de 9.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Xucuru (Xukuru), localizada no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Poianaua (Poyanawa), localizada nos Municípios de Guajará e Mâncio Lima, Estados do Amazonas e AcrePublicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Panará, localizada nos Municípios de Guarantã do Norte e Altamira, Estados de Mato Grosso e Pará.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maueteque (Mawetek), localizada no Município de Eirunepé, Estado do Amazonas.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caxinauá (Kaxinawá) da Praia do Carapanã, localizada no Município de Tarauacá, Estado do Acre.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vale do Javari, localizada nos Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Jutaí, Estado do Amazonas.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Chão Preto, localizada no Município de Campinápolis, Estado de Mato Grosso.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caxinauá (Kaxinawá) do Baixo Rio Jordão, localizada no Município de Jordão, Estado do Acre.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Brejo do Burgo, localizada nos Municípios de Glória, Paulo Afonso e Rodelas, Estado da Bahia.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 30.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Caxinauá/Ashaninca (Kaxinawá/Ashaninka) do Rio Breu, localizada nos Municípios de Jordão e Marechal Taumaturgo, Estado do Acre.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 27.4.2001 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 205.205,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.Publicado no DOU de 2.5.2001

Decreto de 25.4.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 26.4.2001

Decreto de 25.4.2001 Credencia o Centro Universitário Claretiano, mantido pela Ação Educacional Claretiana, ambos com sede na cidade de Batatais, no Estado de São Paulo.Publicado no DOU de 26.4.2001

Decreto de 24.4.2001 Credencia o Centro Universitário Filadélfia, mantido pelo Instituto Filadélfia de Londrina, ambos com sede na cidade de Londrina, no Estado do Paraná.Publicado no DOU de 25.4.2001

Decreto de 24.4.2001 Autoriza a Universidade Federal do Ceará a permutar imóvel de sua propriedade.Publicado no DOU de 25.4.2001

Decreto de 20.4.2001 Outorga concessão para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Barra Grande, em trecho do rio Pelotas, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Publicado no DOU de 23.4.2001

Decreto de 20.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Miguel/Josefa, localizada no Município de Autazes, Estados do Amazonas.
Publicado no DOU de 23.4.2001

DECRETO Nº 3.790, de 18.4.2001 - Dá nova redação ao art. 23 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. (Revogado pelo DECRETO Nº 6.258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007)

DECRETO Nº 3.789, de 18.4.2001 - Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto de 18.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani Barra do Ouro, localizada nos Municípios de Caraã, Maquiné e Riozinho, Estado do Rio Grande do Sul.Publicado no DOU de 19.4.2001

Decreto de 18.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Culina (Kulina) do Igarapé do Pau, localizada no Município de Feijó, Estado do Acre.Publicado no DOU de 19.4.2001

Decreto de 18.4.2001 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Capivari, localizada no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Publicado no DOU de 19.4.2001

Decreto de 18.4.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 19.4.2001

Decreto de 17.4.2001 Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.Publicado no DOU de 18.4.2001

Decreto de 16.4.2001 Reabre crédito especial, aberto pela Lei n° 10.046, de 27 de outubro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional.Publicado no DOU de 17.4.2001

Decreto de 16.4.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 184.395,00, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.Publicado no DOU de 17.4.2001

Decreto de 16.4.2001 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 550.730,00, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.Pulicado no DOU de 17.4.2001

Decreto de 16.4.2001 Outorga concessão às entidades que menciona, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, e dá outras providências.pulicado no DOU de 17.4.2001

Decreto de 12.4.2001 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, e dá outras providências.Publicado no DOU de 17.4.2001

DECRETO Nº 3.788, de 11.4.2001 - Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

DECRETO Nº 3.787, de 11.4.2001 - Altera o art. 4o do Decreto no 3.161, de 2 de setembro de 1999, que institui o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro. - (Revogado pelo DECRETO Nº 4.543/26.12.2002)  

Decreto de 11.4.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 12.4.2001

DECRETO N° 3.786, de 10.4.2001 - Regulamenta o art. 99 da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subseqüentes. (Revogado pelo DECRETO Nº 5.331 DE 4 DE JANEIRO DE 2005)

Decreto de 22.3.2001 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Publicado no DOU de 23.3.2001

Decreto de 21.3.2001 Ajusta fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei no 10.171, de 5 de janeiro de 2001.Publicado no DOU de 23.3.2001e republicado em 27.3.2001

Decreto de 21.3.2001 Reabre crédito especial, aberto pela Lei n° 10.096, de 19 de dezembro de 2000, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, em favor do Ministério da Integração Nacional.Publicado no DOU de 23.3.2001

Decreto de 21.3.2001 Reabre, em favor do Ministério da Fazenda, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2000, crédito especial aberto pela Lei no 10.009, de 20 de setembro de 2000.Publicado no DOU de 23.3.2001 e retificado em 19.4.2001

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