DECRETO Nº 2.922, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998. - Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e Funções Gratificadas – FG que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.477, de 28 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Revogado pelo DEC-003496 2000

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998. Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998. Fixa, no Ministério da Marinha, o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1998, nos Corpos e Quadros da Marinha que vigoraram em 1998.

DECRETO Nº 2.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Prorroga a validade da inscrição em Restos a Pagar de Programas a cargo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

DECRETO Nº 2.920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre o pagamento de tarifas bancárias pelos órgãos da administração pública federal. Revogado pelo DECRETO Nº 6.179, DE 2 DE AGOSTO DE 2007

DECRETO Nº 2.919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

DECRETO Nº 2.918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a dispensa de caução de créditos oriundos da novação de dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

DECRETO Nº 2.917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados. Revogado pelo DEC-003777 2001

DECRETO Nº 2.916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências. Revogado pelo DEC-003527 2000

DECRETO Nº 2.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.914, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. Revogado pelo DEC-003568 2000

DECRETO Nº 2.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.

DECRETO Nº 2.912, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1999 e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Prorroga o prazo estabelecido nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 2.269, de 30 de junho de 1997. Revogado pelo DEC-002971 1999

DECRETO Nº 2.910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências. - Revogado pelo DECRETO Nº 4.553/27.12.2002.

DECRETO Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Prorroga o prazo de remanejamento do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências. Revogado pelo DEC-003308 1999

DECRETO Nº 2.908, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta a distribuição dos cargos da Carreira de Analista de Comércio Exterior por órgão do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.907, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1999.

DECRETO Nº 2.906, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a extinção da Diretoria do Pessoal Civil, no Ministério do Exército, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$2.932.395.868,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$1.461.910,00, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998 e em seus créditos adicionais, no que concerne ao Ministério da Educação e do Desporto.

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$1.374.000.000,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Transfere para a Fundação Padre Donizetti a concessão outorgada à Rádio Difusora de Casa Branca Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Transfere para a Rádio São Paulo Ltda. a concessão outorgada à Rádio Jornal de São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. - Credencia o Centro Universitário La Salle, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 2.905, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Altera o art. 1º do Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Revogado pelo DEC-003010 1999

DECRETO Nº 2.904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.702, de 30 de julho de 1998.

DECRET0 Nº 2.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Altera o Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$23.000.000,00, em favor do Ministério da Fazenda e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Renova a concessão outorgada à Rádio Universo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - Renova a concessão outorgada à Fundação Dom Quirino, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à MR. RADIODIFUSÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Urbano Santos, Estado do Maranhão.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à BRASIL AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Abaetetuba, Estado do Pará.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à BEIJA - FLOR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Mazagão, Estado do Amapá.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à BEIJA - FLOR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Santana, Estado do Amapá.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à BEIJA - FLOR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Macapá, Estado do Amapá.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão ao SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à RÁDIO CORREIO DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Itaporanga, Estado da Paraíba.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão ao SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Ibiúna, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Palmas, Estado do Tocantins.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO DIÁRIO DE MOGI LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão ao SISTEMA GOIANO DE TELECOMUNUCAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Palmas, Estado do Tocantins.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à LHM COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Alto Alegre, Estado de Roraima.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Recife, Estado de Pernambuco.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Outorga concessão à VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Caçu, Estado de Goiás.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Rio Branco, Estado do Acre.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à GONÇALVES E MARCHETI LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DAS MATAS LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Viçosa, Estado de Alagoas.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Militar e do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor global de R$59.047.894,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Altera o descritor constante do Anexo I do Decreto de 5 de junho de 1998, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$824.000.000,00.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$19.302.453,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$516.817.940,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.902, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.340, de 7 de outubro de 1997. Revogado pelo DEC-003014 1999

DECRETO Nº 2.901, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 Dispõe sobre remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.239, de 27 de maio de 1997.

DECRETO Nº 2.899, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.015, de 26 de setembro de 1996. Revogado pelo DEC-003003 1999

DECRETO Nº 2.898, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998. Revogado pelo DEC-003105 1999

DECRETO Nº 2.897, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 2.321, de 8 de setembro de 1997. Revogado pelo DEC-003013 1999

DECRETO Nº 2.896, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. - Outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RIO BONITO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Gurupi, Estado do Tocantins.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. - Cria a Comissão Organizadora da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União Européia, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. - Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Real S.A. e de sociedades coligadas, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural ‘’Fazenda Cachoeira’’, lugar denominado Cachoeirinha e Fazenda Conceição da Barra, situado no Município de Jandaia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Pedro”, situado no Município de Montividiu do Norte, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Serra dos Cavalos”, situado no Município de Itaíba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Conjunto Vila Izabel”, situado nos Municípios de Ibicaraí, Itapé e Itabuna, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Corôa Verde”, situado no Município de Barra do Rocha, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Chacororé”, situado no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rodeio ou Dom José”, situado no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Dois Irmãos”, situado no Município de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santa Terezinha”, situado no Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Luzia”, situado no Município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.895, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Revoga o Decreto nº 97.499, de 9 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a execução do Acordo Regional para a Expansão do Comércio Intra-Regional, subscrito entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, a Colômbia, o Chile, o Equador, o México, o Paraguai, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.

DECRETO Nº 2.894, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 - Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências - Revogado pelo  DEC. Nº 4.533/19.12.2002

DECRETO Nº 2.893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.733. de 11 de agosto de 1998.

DECRETO Nº 2.892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Dá nova redação aos arts. 8º e 9º do Decreto nº 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

DECRETO Nº 2.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a sistemática para fixação de Processo Produtivo Básico para os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$185.598.653,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$197.438.062,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$370.799.399,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Outorga concessão à empresa Ferrovias Bandeirantes S.A.-FERROBAN para a exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Paulista e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial no valor global de R$2.075.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$11.344.238,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 2.026.591,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.237.661,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor global de R$4.642.781,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$4.320.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$122.880.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para os fins que especifica.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 5.968.700,00, em favor dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no valor de R$13.360.000,00, no que concerne ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$7.052.076.000,00, em favor de Encargos Financeiros da União – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$366.519.877,00, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Cultura e da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.890, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências. Revogado pelo DEC-003501 2000

DECRETO Nº 2.889, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre admissão temporária de bens para utilização econômica no País.  Revogado pelo DECRETO Nº 4.765, DE 24 DE JUNHO DE 2003

DECRETO Nº 2.888, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera o art. 22 do Decreto nº 2.219, de 2 de maio de 1997, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários (IOF), nas hipóteses que menciona.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$35.391.500,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$18.998.000,00, em favor da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$44.000.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$43.182.907,00, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto e da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$4.264.366,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$52.499.974,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$44.983.391,00 em favor do Poder Judiciário, Ministério Público da União e Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 36.045.482,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$7.565.377,00, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$2.100.000.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$1.800.000,00,para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$1.480.370.363,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$18.757.681,00, em favor do Ministério da Marinha, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$360.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em instituição financeira bancária a ser constituída pelo Banco Francés Uruguay S.A, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

DECRETO Nº 2.887, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
Cria a Nota do Tesouro Nacional Série S - NTN-S. - Revog. p/ DEC-003540 2000

DECRETO Nº 2.886, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

DECRETO Nº 2.885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
Regulamenta a Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que autoriza a inclusão de municípios na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

DECRETO Nº 2.884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, 15 de julho de 1996. Revog. p/  DEC-002970 1999 

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor de R$11.647.900,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
Credencia o Centro Universitário Positivo do Centro de Estudos Superiores Positivo, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos e Quadros da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$13.300.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$69.674.175,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$14.865.280,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.089.148,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$350.000.000,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$2.747.479,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$9.103.360.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$6.401.594,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor global de R$27.397.562,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$25.216.332,00, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$578.128.097,00, em favor de diversos Órgãos, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$414.615.616,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

DECRETO Nº 2.883, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (Protocolo de Adequação de Requisitos de Origem para Produtos de Informática e Telecomunicações), entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 5 de agosto de 1998.

DECRETO Nº 2.882, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre os Governos do Brasil e da Venezuela, de 30 de setembro de 1998.

DECRETO Nº 2.881, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 (Protocolo de Adequação), entre os Governos do Brasil e da Colômbia, de 30 de setembro de 1998.

DECRETO Nº 2.880, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987.

DECRETO Nº 2.879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Econômica, Industrial e para o Desenvolvimento, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

DECRETO Nº 2.878, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Promulga o Acordo Comercial, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Malásia, em Kuala Lumpur, em 26 de abril de 1996.

DECRETO Nº 2.877, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera o Decreto nº 2.369, de 10 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
Retifica o art. 1º do Decreto de 11 de setembro de 1998, que “Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itauna”, situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 2.876, DE 14 DEZEMBRO DE 1998
Dispõe acerca do imposto de exportação e do imposto sobre produtos industrializados na comercialização de cigarros.

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Colorado II’’, situado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$127.910.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$450.000.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.074.483.424,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.875, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Inclui produtos na Lista Básica de Execuções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Salto Grande do Jacuí, localizada no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani Votouro, localizada no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Reserva Indígena Fazenda Bahiana, localizada no Município de Camamu, Estado da Bahia.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Monte Caseros, localizada nos Municípios de Ibiraiaras e Moliterno, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Boa Vista, localizada no Município de Careiro, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guajahã, localizada no Município de Pauini, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Rio Ituxi, localizada no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaminawá do Igarapé Preto, localizada no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tukuna Umariaçu, localizada no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Amplia a superfície da Terra Indígena Comboios, localizada no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, que teve a demarcação administrativa homologada pelo Decreto nº 88.601, de 9 de agosto de 1983.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraã Urubaxi, localizada no Município de Maraã, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Massaco, localizada nos Municípios de Costa Marques e Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Marãiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaminawá Arara do Rio Bajé, localizada no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kapinawá, localizada no Município de Buíque, Estado de Pernambuco.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Amplia a superfície da Terra Indígena Caieiras Velha, localizada no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, que teve a demarcação administrativa homologada pelo Decreto nº 88.926, de 27 de outubro de 1983.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kambiwá, localizada nos Municípios de Ibimirim, Floresta e Inajá, Estado de Pernambuco.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Amplia a superfície da Terra Indígena Pau Brasil, localizada no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, que teve a demarcação administrativa homologada pelo Decreto nº 88.672, de 5 de setembro de 1983.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kulina do Médio Juruá, localizada nos Municípios de Eirunepé, Envira e lpixuna, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira, localizada no Município de Feijó, Estado do Acre.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terras e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.874, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (Produtos Sujeitos ao Regime de Origem MERCOSUL), entre os Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 6 de agosto de 1998.

DECRETO Nº 2.873, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 11 ao amparo do Artigo 14 do TM-80, assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, em 16 de abril de 1998.

DECRETO Nº 2.872, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 12 ao amparo do Artigo 25 do TM-80, assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua, em 18 de abril de 1998.

DECRETO Nº 2.871, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 11, entre o Brasil e o Equador, de 30 de setembro de 1998.

DECRETO Nº 2.870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Promulga a Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, assinada em Londres, em 30 de novembro de 1990.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Fazenda Primavera’’, situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canadá”, situado no Município de Paraúna, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Palmeira/Gado Bravo”, situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Colorado’’, situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Tábua ou Ressaquinha ou Várzea”, conhecido como Fazenda Alvorada, situado no Município de Pintópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brasipaiva’’, situado no Município de São José do Xingú e Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Baú na Gleba Nova Londrina”, conhecido por “Fazenda Colorado V”, situado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio Rio Fontoura”, conhecido por Gleba Brasipaiva - II, situado nos Municípios de São José do Xingú e Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Jorge’’, situado no Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Colorado”, conhecido por “Fazenda Colorado I”, situado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Conquista”, situado no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Rocha/Ferreira’’, conhecido por “Fazenda Colorado III’’, situado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José”, situado no Município de Montes Altos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Mendonça/Fortuna/Cervigni”, conhecido por “Fazenda Colorado IV”, situado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Curitiba/Norte/Data Saco Grande”, situado no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santo Antônio ou Pau de Estopa/Bom Gosto/Taboado/Santo Antônio ou Pau de Estopa”, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Conceição/Buritizinho/Varjão”, situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa do Gado/Angico Branco’’, situado no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gigagi’’, situado no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Paraíso”, situado nos Municípios de Coroatá e Pirapemas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sossêgo do Quiguay”, situado no Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Santa Clara”, situado nos Municípios de São José do Xingú e Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Sorte”, conhecido como Fazenda Nossa Senhora Aparecida, situado no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, situado no Município de Palmital, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.869, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998.
Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 4.895, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$6.464.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO Nº 2.868, DE 8 DEZEMBRO DE 1998
Excepciona a aplicação do Decreto nº 2.368, de 10 de novembro de 1997.

DECRETO Nº 2.867, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998
Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declaro de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Fortaleza - Rio Preto da Cachoeira e Paraíso”, situado no Município de Rio Verde, Estado do Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brasileira”, situado no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ’’Fazenda Codespar’’, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nicobran”, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Iracema I”, situado no Município de Campinorte, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Pau Brasil’’, situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Massaranduba”, situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Cajú”, situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Marias”, situado no Município de Campinorte, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$527.309.655,00, em favor dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$13.883.438,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Educação e do Desporto.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito especial no valor de R$600.000,00 em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para os fins que especifica.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$12.831.869,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$16.697.018,00, em favor de Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor R$343.172.335,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$7.687.068,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.302.325,00, em favor do Ministério da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$4.643.727,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$2.958.937,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$237.475,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$5.598.345,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$21.256.425,00, em favor dos Ministérios da Cultura, da Educação do Desporto e da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$129.155.712,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$77.507.735,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$294.175.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre alteração de subordinação do Comando de Aviação do Exército e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.866, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (AAP.PC/7), firmado em 16 de julho de 1998, entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.

DECRETO Nº 2.865, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução em território brasileiro da Resolução nº 232, do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

DECRETO Nº 2.864, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Promulga o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, assinado em Londres, Moscou e Washington, em 1º de julho de 1968.

DECRETO Nº 2.863, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre os Governos do Brasil e do Peru, de 30 de setembro de 1998.

DECRETO Nº 2.862, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 14 de agosto de 1998.

DECRETO Nº 2.861, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Promulga o Protocolo Adicional nº 4, assinado em Montreal, em 25 de setembro de 1975, que modifica a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de outubro de 1929, e emendada pelo Protocolo celebrado na Haia, em 28 de setembro de 1955, com a reserva constante do Artigo XXI, parágrafo 1º alínea “a”, do referido Protocolo.

DECRETO Nº 2.860, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Promulga os Protocolos Adicionais nºs 1 e 2, assinados em Montreal, em 25 de setembro de 1975, que modificam a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia, em 12 de outubro de 1929, e emendada pelo Protocolo celebrado na Haia, em 28 de setembro de 1955, com a reserva constante do Artigo X, do Protocolo nº 2.

DECRETO Nº 2.859, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Localiza Unidade Aérea da Força Aérea Brasileira.

DECRETO Nº 2.858, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera o Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.857, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Cria a Embaixada do Brasil em Skopie, República da Macedônia, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Sófia. Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Campos do Pontão”, situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeirinha/Cachoeirinha I/Baixa do Camará”, situado no Município de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Capim Açu’’, situado no Município de Tenente Laurentino, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’São José’’, situado no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Ubaia/Paturá e Serra Grande/Japi/Borges’’, situado no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Quixaba e Outras”, situado nos Municípios de Macambira e Pedra Mole, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Curral de Fogo”, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Queimados”, situado no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Candiota”, situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jucapé”, situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Luiz”, situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Queimadas”, situado nos Municípios de Areia e Remígio, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Bom Gosto”, situado no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$153.065.321,00 em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$2.256.154,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.856, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1998
Cria a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Aplicação do Regime de Penas Restritivas de Direitos, instituído pela Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.855, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998.
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Técnicas Federais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.854, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998
Dá nova redação aos arts. 21 e 29 do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas.  - Revogado pelo DECRETO Nº 5.153, DE 23 DE JULHO DE 2004

DECRETO Nº 2.853, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998
Dá nova redação ao § 1º do art. 21 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997.

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública o Asilo de velhos José Soler, com sede na cidade de Tabatinga/SP, e outras entidades.

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.

DECRETO Nº 2.852, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG de diversas empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$1.788.418.958,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e do Ministério Público da União, para reforço de dotação consignada nos vigentes orçamentos.

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998
Transfere para a Fundação Dom Rey a concessão outorgada à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.

DECRETO Nº 2.851, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre programas de amparo à pesquisa científica e tecnológica aplicados à indústria do petróleo, e dá outras providências. 

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998.
Outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Pirajú, em trecho do rio Paranapanema, no Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.850, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, de que trata a Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998.

DECRETO Nº 2.849, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003072 1999

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Buri/Santa Helena/Sempre Viva”, situado no Município de Cipó, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Estância Nhandu”, situado no Município de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Palmeiras”, situado no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Conjunto Caetá e Cedro”, situado no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Conjunto Cambahyba”, situado no Município de Campo dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Anna”, situado no Município de Araguapaz, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara ponto facultativo na cidade de Brasília, Capital Federal.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Sossego II”, situado no Município de Buriti do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declaro de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Babaçu” situado nos Municípios de Axixá do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Canaã/São José”, situado no Município de Cristalândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Barra Bonita”, situada no Município de Carmolândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Cristal/Jacá”, situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$375.605,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$2.205.060,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$53.550.000,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$30.062.235,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$307.000,00, em favor da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$15.235.589,00, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$849.007,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Justiça.

DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara extinta, por renúncia expressa da interessada, a concessão outorgada à rádio Boas Novas Ltda., para executar, na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão, serviço de radiodifusão sonora em onda curta.

DECRETO Nº 2.848, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$228.788.852,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$500.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$2.000,000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$1.418.017,00, em favor dos Ministérios da Cultura, do Trabalho e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Educação e do Desporto.

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$1.962.749,00, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$42.773.697,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão da Rádio e Televisão Iguaçu S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão de Bariri Rádio Clube Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bariri, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Sul Fluminense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão outorgada à S/A Rádio Guarani, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Sant’Ana, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Tuiuti Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão da Rádio Sociedade Muriaé Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão da Rádio Clube Pontagrossense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Gorutubana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Fundação Padre Penteado, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio São João Del Rei S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Transfere para a Fundação Santíssimo Redentor a concessão outorgada à Rádio Educação Rural de Coari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Coari, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Novo Horizonte”, situado no Município de Nova Londrina, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Massapê/Tigre/Santa Eliza”, situado nos Municípios de Quixeramobim e Madalena, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Judas Tadeu”, situado no Município de Cristalândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Ingá”, situado no Município de Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Campina Verde”, situado no Município de Vicência, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Mascatinho”, situado no Município de Tamandaré, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Nossa Senhora da Conceição”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ”Engenhos Barrinha I e II/Firmativo”, situado no Município de Vicência, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998
Credencia o Centro Universitário do Norte Paulista, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.847, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dá nova redação aos art. 9º, 30, 40, 59, e 67 do Regulamento Disciplinar do Exército (R-4), aprovado pelo Decreto nº 90.608, de 4 de dezembro de 1984.

DECRETO Nº 2.846, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Penápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Zequinha de Abreu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Americana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Americana, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Serra da Boa Esperança Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Transfere para a Fundação João Paulo II, a concessão outorgada à Rádio Bandeirantes de Cachoeira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão “Arthur de Souza Valle”, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Encerra os trabalhos de inventariança da extinta fundação Roquette Pinto.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santana de Água Limpa/Indaiá/Massapé”, situado no Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Matões”, situado no Município de Miguel Alves, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Terezinha”, situado no Município de Bonito, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Associação das Senhoras de Rotarianos de Londrina, com sede na cidade de Londrina/PR, e outras entidades.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rioverdinho da Barra Grande”, situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Cambuchim”, situado no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Buriti”, situado no Município de Luziânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Santa Vitória”, situado no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gado Bravo”, situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paraná”, situado no Município de Farol, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Sebastião”, situado no Município de Andradina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vargem/Santa Clara”, situado no Município de Candói, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Frial I/Frial II”, situado no Município de São Félix do Xingú, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paraíso”, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará , e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Marcação”, situado no Município de Traipu, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Javari”, situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vista Alegre”, situado no Município de Portel, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barra do Juá”, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Campina”, situado nos Municípios de Jaquaretama e Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Damião/Mocambo/Belo Horizonte/Casa Nova/Alto Alegre”, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santa Maria/Olho D’Água das Cobras”, situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte Alegre/Reserva”, situado no Município de Muqui, Estado do Espírito Santo.

DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sapicuá”, situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.844, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz e dá outras providências. - Revog. p/ DEC-003006 1999 

DECRETO Nº 2.843, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Regulamenta a Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, que destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Flexas/Gleba Juriti”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Aracapá”, situado no município de Orocó, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brasiléa”, situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
Retifica o art. 1º do Decreto de 3 de junho de 1998, que “Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas “Fazendas São José de Nazaré/São José do Nazaré“, situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providência”.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Algomarques”, situado nos Municípios de Bom Jesus da Lapa e Riacho de Santana, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
Autoriza a empresa CONSÓRCIO DE INGENIERÍA ELECTROMECÁNICA S.A (CIE) a estabelecer sucursal na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de CIE S.A DO BRASIL, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.842, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
Regulamenta o art. 14, § 3º, inciso III, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre concessão de autorização à AEROPOSTAL - ALAS DE VENEZUELA C.A., para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$2.772.709,00, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Marília”, situado no Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Condomínio Rural Moraes”, situado no Município de Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Conjunto Vila Izabel”, situado nos Municípios de Itapé, Ibicaraí e Itabuna, Estado da Bahia, e dá outras providências. 

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Córrego Rico/Ribeirão Claro”, situado no Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Condomínio Rural Tettamanzy de Moraes”, situado no Município de Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Lote Furninha”, conhecido por Fazenda Alminhas, situado no Município de Poxoréo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$551.532,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério das Relações Exteriores.

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$52.760.100,00, em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Ministério da Marinha e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.841, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Promulga o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Hamburgo, em 27 de julho de 1984.

Decreto n^o 2.840, de 10 de novembro de 1998. - Revogado pelo DECRETO Nº 4.810, DE 19 DE AGOSTO DE 2003

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pajeú”, situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre concessão de autorização à COPA-COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACION para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular. Revog. p/ DEC-003125 1999 

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 4 de agosto de 1997, que delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para a prática dos atos que menciona.

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Agropecuária Umuarama LTDA”, situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Líder ou Gamela”, situado no Município de Luziânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santa Luzia”, situado no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Francisco”, situado no Município de Jacuípe, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cova da Árvore/Saco do Juazeiro”, situado no Município de Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.839, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o cadastramento, controle e acompanhamento integrado das ações judiciais e o cumprimento das respectivas decisões pelos órgãos da Advocacia-Geral da União, procuradorias e departamentos jurídicos das autarquias e das fundações públicas e órgãos do SIPEC.

DECRETO Nº 2.838, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1998 - Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências

DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1998
Revoga a autorização concedida à sociedade DANIELI & C. - OFFICINE MECCANICHE S.p.A. para funcionar no Brasil.

DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1998
Cria a Reserva Extrativa Tapajós-Arapiuns, nos Municípios de Santarém e Aveiro, no Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lotes C e D”, conhecido por “Gleba Furnas I”, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Baixão”, situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Parte das Fazendas Esperança e São João do Deserto”, situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Capão do Chiqueiro”, situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Vista”, situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Faustinos’’, situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Santa Rosa”, situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Ilha das Flores”, situado no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brabos”, situado no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Vista ou Vereda”, situado no Município de Padre Bernardo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Myriam”, situado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gibóia”, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pântano ou Mariano”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pântano ou Mariano”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pântano ou Mariano”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pântano ou Mariano”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.837, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.702, de 30 de julho de 1998. Revog. p/ DEC-002904 1998

DECRETO Nº 2.836, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Brasília, em 7 de março de 1995.

DECRETO Nº 2.835, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Dá nova redação a alínea “a” do inciso III do art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 2.681, de 21 de julho de 1998, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Autoriza a empresa HOCHTIEF AKTIENGESELLSCHAFT (HOCHTIEF INTERNATIONAL) a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de HOCHTIEF INTERNATIONAL DO BRASIL, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Credencia o Centro Universitário da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vargem Bonita de Baixo”, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “’Fazenda Califórnia’’, situado no Município de Pai Pedro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pasmado ou Missa”, situado no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bem Dizia”, situado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Volta da Serra”, situado nos Municipios de Bodó e Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Carnaúbas - Maurício’’, situado no Município de Sobral, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Melancia/Fazenda Bahia’’, situado no Município de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Umarizeira/Olho D`Água dos Carneiros/Olho D`Água/Riacho Teotônio/Lagoa dos Porcos’’, situado nos Municípios de Madalena e Itatira, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Formosa”, situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Espinheirinho”, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Logradouro”, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Visconde”, situado no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Aldeia/Fazenda Grande’’, situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Umburana da Onça”, situado no Município de Araruna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Fazenda Brejo do Meio/ Fazenda Iguaçú’’, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria I”, situado no Municipio de São João da Aliança, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Planaltina’’, situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Solidão/Saco Grande”, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Buriti das Gamelas”, situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São João”, situado no Município de Vila Propício, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Marta”, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Dimas”, situado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Esperança’’, situado no Município de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Vicente”, situado no Município de Luiziana, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Sítio Núcleo das Flores”, situado no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declaro de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoinha/Boca da Mata”, situado no Município de Estreito, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Pedro”, situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Ilha das Flores I”, situado no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Linhares ou Carvorite”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barreiras”, conhecido por Fazenda Guimarães, situado no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Morro Alto”, situado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora Auxiliadora”, situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora Aparecida”, situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Souza”, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rancho Primavera”, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública a Ação Comunitária Estrela da Esperança, com sede na Cidade de Mucurici/ES, e outras entidades.

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Corre-Corre/Estiva, Data São Benedito”, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Luzia”, situado no Município de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Baixa dos Mocós/Caatinga do Bom Sucesso/Tapuio”, situado no Município de Governador Dix Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Lagoa Comprida/Planície/Cysnelândia/Terra Nova/Nascença/Marcoalhado”, situado nos Municípios de Ceará Mirim e lelmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Olhos D’Água”, situado no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.834, DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 2.773, de 8 de setembro de 1998. Revog. p/ DEC-002858 1998

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Capão Rico”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Primavera”, situado no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jurema”, situado no Município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cana Brava ou Santa Clara”, situado no Município de Nova Roma, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Guajuvira”, situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.833, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, em 20 de maio de 1986.

DECRETO Nº 2.832, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga a Emenda nº 3 ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, assinada na Cidade do Panamá, República do Panamá, em 30 de janeiro de 1975.

DECRETO Nº 2.831, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, em Brasília, em 18 de junho de 1996.

DECRETO Nº 2.830, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre o Certificado Financeiro do Tesouro - CFT, definindo-lhe as características, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003287 1999 

DECRETO Nº 2.829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.828, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Prorroga o prazo de remanejamento do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002909 1998

DECRETO Nº 2.827, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.858, de 10 de abril de 1996.

DECRETO Nº 2.826, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003404 2000

DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Bárbara/Campina Alegre/Tapera”, situado no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Volta/Canafístula/Sítio Feiticeiro”, situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José da Boa Vista”, situado no município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Declaro de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Marta”, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paraíso/Salobro”, situado no Município de Montalvânia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.825, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga o Acordo para o Estabelecimento da Representação da UIT em Brasília, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, em 8 de outubro de 1991.

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rancho verdura II”, situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Terezinha”, situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rancho Guai Cuê”, situado no Município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Marta”, situado no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Mônica”, situado no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança”, situado no Munucípio de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Guai Cuê”, situado no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização. Revogado pelo DECRETO Nº 8.634, DE 12, DE JANEIRO DE 2016

DECRETO Nº 2.823, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.015, de 26 de setembro de 1996. Revog. p/ DEC-002899 1998

DECRETO Nº 2.822, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.419, de 15 de dezembro de 1997. Revog. p/ DEC-003012 1999

DECRETO Nº 2.821, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.567, de 28 de abril de 1998. Revog. p/ DEC-003004 1999

DECRETO Nº 2.820, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica. Revog. p/ DEC-003041 1999 

DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Catuné”, situado no Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.819, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998
Dá nova redação ao art. 5º do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército (R-50), aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996.

DECRETO Nº 2.818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

DECRETO Nº 2.817, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Brasília, em 7 de março de 1995.

DECRETO Nº 2.816, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países lbero-Americanos, assinado em Madri, em 7 de outubro de 1992.

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1998 - Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1998
Credencia o Centro Universitário Celso Lisboa, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 2.815, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 30 de julho de 1998.

DECRETO Nº 2.814, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Regulamenta o art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa às eleições de 4 de outubro de 1998.

DECRETO Nº 2.813, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003225 1999

DECRETO Nº 2.812, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.353, de 20 de outubro de 1997 - Revog. p/ DEC-003008 1999

DECRETO Nº 2.811, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003268 1999

DECRETO Nº 2.810, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 1.415, de 10 março de 1995, que cria a Assessoria de Estudos e Atividades Especiais no Estado-Maior das Forças Armadas.

DECRETO Nº 2.809, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$1.121.742.223,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor global de R$17.062.621,00, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios Público da União, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$600.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de utilidade pública o Asilo dos Velhos de Guapiaçu, com sede na cidade de Guapiaçu/SP, e outras entidades.

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Abrigo do Salvador, com sede na cidade de Salvador/BA e outra entidade.

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 - Dispõe sobre a redução do Tempo do Serviço Militar Inicial e dá outras providências.  Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

DECRETO Nº 2.807, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências. - Revogado pelo DECRETO Nº 4.811, DE 19 DE AGOSTO DE 2003

DECRETO Nº 2.806, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998
Fixa os preços mínimos básicos para os produtos agrícolas da safra de verão 1998/99.

DECRETO Nº 2.805, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998
Dá nova redação ao art. 66 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre a promoção dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1998
Autoriza a transferência para o Estado do Rio Grande do Sul dos imóveis que menciona pertencentes à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 2.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS que menciona, da nova redação ao art. 12 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 820, de 13 de maio de 1993, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.803, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
Regulamenta o art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997. Revog. p/ DEC-003048 1999 

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$43.635.872,00, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
Modifica as fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1998
Institui o “Dia Nacional do Design”, e dá outras providências (05 de novembro)

DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1998
Autoriza a empresa GAS NATURAL SDG, S.A., a estabelecer sucursal na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de GAS NATURAL SDG, S.A., e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Globo S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paulista, Estado de Pernambuco.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Excelsior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão da Fundação Educacional Dom Pedro Felipak, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Marta”, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendo Palma da Babilônia”, situado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itambé ou Airão”, situado no Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências 

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Betânia”, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Padre Cícero”, situado no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Córrego Verde”, situado no Município de Senador Sá, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda da Divisa”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cardan I/Santo Antônio/Chapadão/Estrela/Samambaia conhecido por Fazenda Santo Antônio, situado no Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Morada Nova, Salão e Oiti”, situado no Município de Mombaça, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Arizona”, situado no Município de Iretama, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Taperivá”, situado no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Pedrão ou Ilha das Flores II”, situado no Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sumatra”, situado no Município de Amaporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Ouro Verde”, situado no Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.802, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. Revog. p/  DEC-003382 2000

DECRETO Nº 2.801, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Revoga o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 99.525, de 14 de setembro de 1990, que institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior.

DECRETO Nº 2.800, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Revoga dispositivos dos Decretos nºs 60.459, de 13 de março de 1967, e 81.402, de 23 de fevereiro de 1978. Revog. p/ DEC-003633 2000

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão da Multisom-Rádio Jornal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Paulista Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Globo de São Paulo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de companhia hipotecária a ser constituída pela Brascan Imobiliária S.A., e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre o cancelamento da autorização para funcionamento do Banco Comercial Paraguayo S.A., e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 - Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 - Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998 - Dispõe sobre o registro de imóvel em nome da União.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Retifica o art. 1º do Decreto de 5 de março de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Juliana, Gleba Loteamento Fazenda Serra, Gleba K”, situado no Município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canal”, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Tamboril”, situado no Município de Araguanã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Manchete II”, situado no Município de Marianópolis do Tocantins, estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Faxinal dos Mineiros”, situado no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Serraria”, situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Marta”, situada no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Santa Marta”, lugar denominado Varjão, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Pontes” situado no Município de Perolândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeira”, lugar denominado Morrinhos, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cachoeira ou Acanjarana”, situado no Município de Vila Propício, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Agropecuária Soledade”, situado no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Manchete I”, situado no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Santana”, situado no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedras”, situado no Município de Piranhas, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Dinamarca/Fronteiras e Firmamento”, situado no Município de Lages, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Santa Marta”, lugar denominado Varjão, situado no Município de Caiapônia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Padre Zezinho”, situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rochedo”, situado no Município de Professor Jamil, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Aliança”, situado no Município de Muqui, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.799, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

DECRETO Nº 2.798, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Estabelece limites para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.797, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções Gratificadas - FG que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 1.745, de 13 de dezembro de 1995, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda, e dá outras providências. - Revog. p/ DEC-003366 2000 

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.116.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério de Minas e Energia.

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pernambuquinho”, situado no Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Lucas”, situado nos Municípios de Sampaio e Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Jaracatiara”, situado no Município de Colméia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Manchete III”, situado nos Municípios de Caseara e Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Leopoldo”, situado no Município de Pequizeiro, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1998
Homologa o resultado final do Programa de Formação e Aperfeiçoamento - Fase I, do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, referente à turma de 1996/1997.

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio da Aldeia/Santo Antônio da volta Grande /Touro/Aldeia”, situado no Município de Poxoréo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Recreio/Canta Galo”, situado nos Municípios de Rondonópolis e Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho São Jorge”, situado no Município de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, e dá outras providencias.

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária imóvel rural denominado “Engenho Barro Branco”, situado no Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bela Vista/Riacho da Cruz/Lagoa de Pedras/Outeiros”, situado no Município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.796, DE 5 DE OUTUBRO DE 1998
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre os seus Respectivos Territórios e Além, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Malásia, em Kuala Lumpur, em 18 de dezembro de 1995.

DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lagoa João de Sá/Batoque/Cumbuco”, situado no Município de Marco, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Quebra Anzol”, situado no Município de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Segredo/Manga/ Mutuca/Ponte Alta/São José”, situado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 1998
Outorga à EBE - Empresa Bandeirante de Energia S.A. concessões para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado de São Paulo.

DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1998
Cria o Parque Nacional da Serra das Confusões, nos Municípios de Caracol, Guaribas, Santa Luz e Cristino Castro, no Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental dos Meandros do Rio Araguaia, nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Manhumirim/MG e outras entidades.

DECRETO Nº 2.795, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002971 1999

DECRETO Nº 2.794, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998
Institui a Política Nacional de Capacitação dos Servidores para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

DECRETO Nº 2.793, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998
Dá nova redação aos arts. 2º, 4º, 5º, 19 e 22 do Decreto nº 1.646, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta o controle e a fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração da cocaína em suas diversas formas e outras substâncias entorpecentes, ou que determinem dependência física ou psíquica, de que trata a Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995.

DECRETO Nº 2.792, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998
Altera o Decreto nº 2.632, de 19 de junho de 1998, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas e dá outras providências. Revog. p/  DEC-003696 2000

DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 1998
Institui o Comitê Organizador do Ano Internacional do Idoso e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.791, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998
Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002901 1998

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1998
Credencia o Centro Universitário Franciscano, com sede na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 1998
Credencia o Centro Universitário da Cidade, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 2.790, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 - Delega competência aos Ministros de Estado da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.  (Revogado pelo DECRETO Nº 8.515/ 3.9. 2015)

DECRETO Nº 2.789, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 2º da Medida Provisória nº 1.675-41, de 27 de agosto de 1998. Revog. p/DEC-003202 1999

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$77.377.724,00, em favor da Presidência da República, do Ministério do Exército, do Ministério da Justiça e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$50.849.446,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$149.466.725,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$35.729.962,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagedo”, situado no Município de Uruçuí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bandeirante do Agachy”, situado no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Santa Rita”, situado no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Amarelinha”, situado no Município de Pilõezinhos, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda do Sol”, situado no Município de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Corredeiras”, situado no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Campo de São Sebastião”, situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.788, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.282, de 19 de outubro de 1994, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO Nº 5.975 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

DECRETO Nº 2.787, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Função Gratificada que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003541 2000

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 - Outorga á Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. - GERASUL, concessões para geração de energia elétrica em aproveitamentos de potenciais hidráulicos que menciona, nos Estados do Rio do Grande do Sul e Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 - Autoriza o Município de São Geraldo, Estado de Minas Gerais, a desapropriar a área de terra que menciona, localizada, naquele Município.

DECRETO DE 25 SETEMBRO DE 1998 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gaiola Grande/Tauá do Centro”, situado no Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, e dá outras providências 

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Lagoa Rica”, situado no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido “Fazenda Prata”, situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Auxiliadora”, formado pelas propriedades Auxiliadora/Córrego do Ouro/Bom Retiro I/Bom Retiro II/Boa Sorte/Floresta, situado no Município de Camacã, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Conjunto Recordação”, situado nos Municípios de Camacã e Pau Brasil, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança”, conhecido por Castanhal do Burgo, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse socila, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Conquista”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale do Mojú”, situado no Município de Mojú, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Tira Catinga”, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Perseverança”, situado no Município de Marmeleiro, Estado de Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Fazenda Novo Mundo’’, situado no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Logradouro”, situado no Município de Porto do Mangue, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Galego’’, conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - VI, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sorriso’’, conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - VII, situado no Minicípio de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por ‘’Gleba Japuranã - I, Figura - VIII’’, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lote Paquetã - Gleba Matrinchã, Lote 15”, conhecido por Gleba Jupuranã - I, Figura - IX, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Itanhanta”, conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura X, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Céu Azul - Lote nº 10”, conhecido por Gleba Japuranã - I, Figura - XI, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Rainha da Paz”, conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - XII”, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Realeza”, conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - XIII”, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - XIV”, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - XV”, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lote Iguatu, Gleba Matrinchã, Lote nº 26”, conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - XVI”, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Gabriel”, situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Carajás”, situado no Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São José/Limoeiro”, situado no Município de Camamu, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das propriedades “Fazenda Burundanga, Fazenda São José, Papaguaio/Patioba, Fazendas Nova Esperança ou ex-Boa Vista, Malacacheta/Baixa Alegre/Fazenda Cajazeira” (parte), situado nos Municípios de Camamu e Igrapiúna, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Açucena”, situado no Município de Camacã, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - I”, situado no Município de Nova Bandeirante, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - II”, situado no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura III”, situado no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declaro de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - IV”, situado no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Japuranã - I, Figura - V”, situado no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Santa Rita”, situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Vale do Pindaré I, Lote 01/Fazenda Vale do Pindaré II, Lote 02/Fazenda Rio dos Sonhos, Lote 03/Fazenda Rio Verde”, situado no Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pedras”, situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.786, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998
Promulga o Acordo, por troca de Notas, que emenda o Acordo para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, de 11 de agosto de 1992, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Brasília, em 29 de fevereiro de 1996.

DECRETO Nº 2.785, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Altera dispositivo do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Retifica o art. 1º do Decreto de 3 de março de 1998, que “Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cercado da Estação, Fazendinha e Cercado do Rio”, situado no Município de Mogeiro, Estado da Paraíba, e dá outras providências”.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Santo Antônio do Norte”, situado no Município de Itaquitinga, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água da Prata”, situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Itaperuna”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Europa”, situada no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Rosa”, situada no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pam”, situado no Município de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Clotilde/Fazenda Santa Ana”, situado no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Agropecuária Santa Amélia”, situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Santa Ana”, situado no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jaciretã”, situado no Município de Renascença, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gurupi”, situado no Município de Paragominas, Estado do Pará ,e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública a Ação Social Paróquia de Joaquim Nabuco, com sede na cidade de Joaquim Nabuco/PE e outras entidades.

DECRETO Nº 2.784, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. Revog. p/ DEC-003297 1999

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Maringá”, situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural denominado “Serra Dantas de Dentro”, situado nos Municípios de Jaguaruana e Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mário Leal”, situado no Município de Arneiroz, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Contendas”, situado nos Municípios de Ibicuitinga e Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Buri/Jaceguai”, situado nos Municípios de Marco e Senador Sá, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Banhos”, situado nos Municípios de Russas e Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins da reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Monte Socorro”, situado no Município de Pedra Branca, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Chaparral”, situado no Município de Tejuçuoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Rita”, situado no Município de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ”Fazenda Santana”, situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cachoeira/Xavier/Almas/Gameleira”, situado no Município de Crateús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa João de Sá/Batoque/Cumbuco”, situado no Município de Marco, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Caraíbas”, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Alegre”, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Parelhas”, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Pedra Preta”, situado no Município de Uruoca, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Água/Trapiá, Parcela 11”, situado no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Água/Trapiá, Parcela 08”, situado no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Água/Trapiá, Parcela 06”, situado no Município de Banabauiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Água/Trapiá, Parcela 05”, situado no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Caioca”, situado nos Municípios de Miraíma e Sobral, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Água/Trapiá, Parcela 02”, situado no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Água/Trapiá, Parcelas 04, 09, 10, 12 e 13”, situado no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São José”, conhecido por “Fazenda Tietê”, situado no Município de Poxoréo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Engenho da Serra”, situado no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lavandeiras/Nazareth/Boa Vista”, situado no Município de Pintópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Boa Água/Trapiá, Parcela 14”, situado no Município de Banabuiú, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.783, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - SDO, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Fé e Saudade’’, situado no Município de Apiacá, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Cara Torta/São Francisco/Centro/Mato Grande/Boa Esperança’’, situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “’Fazenda São Pedro’’, situado no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Uirapuru”, situado no Município de Nioaque , Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Judas Tadeu/Corixinho“, conhecido por Gleba Corixa, situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária ,o imóvel rural conhecido por “Fazenda Bem Estar”, situado no Município de Figueirópolis, Estado de Mato Grosso , e dá outras providências.

DECRETO DE17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio”, situado no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São João”, situado no Município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.782, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Regulamenta art. 28 da Medida Provisória nº 1.663-13, de 26 de agosto de 1998. Revog. p/ DEC-003048 1999

DECRETO Nº 2.781, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Institui o Programa Nacional de Combate ao Contrabando e ao Descaminho.

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$65.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$6.355.500,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$9.929.937,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$7.170.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$8.910.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.780, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

DECRETO Nº 2.779, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. - Revog. p/ DEC-003040 1999

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo do Menor, com sede na cidade de Criciúma/SC e outras entidades.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Divida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$68.383.840.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Fé”, situado no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Aruanã”, situado no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itauna”, situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Murajuba”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Serra Quebrada”, situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cigana”, situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Seringal Pão de Assucar”, situado no Município de Brasiléia, Estado do Acre, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Mato Grosso”, situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Galinha”, conhecido por “Fazenda Santa Gertrudes”, situado no Município de Brasilândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itauna”, situado no Município de Planaltina, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paraíso”, situado no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.778, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998
Promulga o Acordo, por troca de Notas, Relativo ao Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos, em Brasília, em 31 de julho de 1996.

DECRETO Nº 2.777, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998
Promulga o Convênio de Integração Cinematográfica lbero-Americana, assinado em Caracas em 11 de novembro de 1989.

DECRETO Nº 2.776, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998
Dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações. Revog. p/ DEC-003354 2000

DECRETO Nº 2.775, DE 9 DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, altera dispositivos do Decreto nº 2.246, de 9 de junho de 1997, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003414 2000

Decretos n° 2.774, de 9 de setembro de 1998 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.678, DE 24 DE ABRIL DE 2003

DECRETO Nº 2.773, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal - CCF, estabelece meta fiscal para o ano de 1998, altera o Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda e dá outras providências. - Revog. p/ DEC-002797 1998

DECRETO Nº 2.771, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Regulamenta a Lei nº 9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Urubu Branco, localizada nos Municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Escondido, localizada no Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Wawi, localizada no Município de Querência, Estado de Mato Grosso.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Batovi, localizada no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Karipuna, localizada nos Municípios de Nova Mamoré e Porto Velho, Estado de Rondônia.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã, localizada no Município de Tapauá, Esta do Amazonas.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paraná do Paricá, localizada no Município de Maraã, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Águas Belas, localizada no Município de Prado, Estado da Bahia.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Lago Paricá, localizada no Município de Tapauá, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Paumari do Lago Marrahã, localizada no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani do Aguapeú, localizada no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Karajá de Aruanã II, localizada no Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lagoa Grande”, situado no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Fortaleza”, situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Capricórnio”, situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Vale Verde’’, situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barra Bonita II”, situado no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barra Bonita I”, situado no Município de São Felix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sabino/São Pedro’’, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lote 4”, da Região de Itaipavas, conhecido como “Fazenda Fênix”, situado no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Manguary”, situado no Município de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Groenlândia”, situado no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Assunção, com sede na cidade de Cabo Frio/RJ, e outras entidades.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública a Associação das Crianças e Adolescentes de Céu Azul, com sede na cidade de Céu Azul/PR e outras entidades.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brejo do Baixa Grande”, situado no Município de Santa Filomena do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Toledo”, situado no Município de Divinópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda WM II”, situado no Município de Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Fazenda Livramento”, situado no Município de Mirinzal, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Recreio”, situado no Município de Filadélfia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Remanso”, situado no Município de Palmeirante, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Santa Terezinha”, situado no Município de Alagoinha Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água da Boa Vista”, situado no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Sítio Araraú ou Chapado’’, situado nos Municípios de Tangará e Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Fazenda Ribeira do Trapiá’’, situado no Município de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Batalha/Taboleiro Redondo/Sêde”, situado no Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São João/Data Santa Izabel ou Ponta da Serra, Lugar Fazenda Novato/Fazenda Ponta da Serra, Data Santa Izabel, Lugar Fortaleza/Fazenda Fortaleza”, situado no Município de Estreito, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Clube de Itapeva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapeva, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Clube de Vera Cruz Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Emissoras Centro-Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Educadora de Limeira Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 4 DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.770, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e define quotas, prazo e origem.

DECRETO Nº 2.769, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.715, de 3 de setembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.  Revog. p/ DEC-002936 1999

DECRETO Nº 2.768, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.

DECRETO Nº 2.767, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Promulga o Acordo no Campo da Cooperação Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, de 19 de março de 1992.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio urbano que menciona, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Talismã III”, situado no Município de Talismã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como ‘’Fazenda Talismã I’’, situado no Município de Talismã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declaro de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Mãe de Deus”, situado no Município de Jardim Olinda, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como ‘’Fazenda São Pedro Arixiguana’’, situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Fazenda São Paulo’’, situado no Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora da Penha”, situado no Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Ana Carolina”, situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Amélia”, situado no Município de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Paraíso”, situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda LS”, situado no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Talismã”, situado no Município de Talismã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Dalila”, situado no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Bananal/Tabajara”, situado no Município de Peixe, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Acauã”, situado no Município de Araguanã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Santa Maria”, situado no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.766, DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Cria o Certificado Financeiro do Tesouro - CFT, definindo-lhe as características. Revog. p/ DEC-003540 2000 

DECRETO Nº 2.765, DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto nº 2.618, de 5 de junho de 1998, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Frentes Produtivas.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Cria o Conselho do Agronegócio e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra e benfeitorias que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Criciúma I”, situado no Município de Bituruna, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Criciúma II”, situado no Município de Bituruna, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como ‘’Fazenda Criciúma III’’, situado no Município de Bituruna, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Altinho e seus anexos”, “Reinaldo I”, “Reinaldo II”, Santa Luzia I”, “Santa Luzia II”, “Umari I” e “Umari II”, situado no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Garças”, situado no Município de Morrinhos, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rodeio”, situado no município de Itapiúna, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Marrecas e Outros”, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária , o imóvel rural denominado “Fazenda Marrecas e outros”, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Marrecas e Outros”, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Corgão das Macaúbas”, conhecido por “Fazenda Arapuá”, situado no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Trapiá/Nova/Baixa Verde”, situado nos municípios de Assu e Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Voltas ”, situado no Município de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Olhos D’Água”, situado no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Lúcia”, situado no Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Monte Azul”, situado no Município de Mirador, Estado do Paraná, e dá outras providências

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Porta D’Água ou Serra do Meio/Serra do Meio/Serra Preta/Várzea”, situado no Município de Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Betânia”, situado no Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Chapadão dos Borges ou Tabuões”, situado no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Arapuim”, conhecido por “Fazenda Furado Novo”, situado no Município de Verdelândia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Ubaeira”, situado no Municípios de Ceará Mirim e Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recurso Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$15.500.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Rancho Alegre”, situado no Município de Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.764, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.468, de 20 de janeiro de 1998, que dispõe sobre efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1998.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no calor de R$690.024,00 em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no orçamento.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Transfere dotações consignadas ao Orçamento da Seguridade Social da União, destinadas ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS, da Fundação Nacional de Saúde, para o Fundo Nacional de Saúde-FNS, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$29.444.037,00.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Uirapuru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média , na cidade de Birigui, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão. Revogado pelo DECRETO DE 4 DE MARÇO DE 2010

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Novo Mundo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de são Paulo.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Judas Tadeu”, conhecido como Fazenda Boa Sorte, situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Lagoa da Cigana”, situada no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Passandú”, situado no Município de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Várzea Grande”, situado no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rio Preto - Talhado”, situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Titara”, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ‘’Fazenda Campo Alegre’’, situado no Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Popó”, situado no Município de Monte Alegre, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho São Vicente, antigo Lemos”, situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Paraíso/Boca da Mata”, situado no Município de Barras, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Várzea”, situada no Município de Piripiri, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cariman/Água Fria”, situado no Município de José de Freitas, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itapira”, situado no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.763, DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.762, DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a renegociação de obrigações financeiras relativas à liquidação de Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$3.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das propriedades “Fazenda Bela Vista, Fazenda Vencedora, Alvorada, Fazenda Boa Vista, Riacho Doce, Sossego, Fazenda Vera Cruz, Fazenda Rio Largo, Fazenda Lagoa Dourada, Fazenda Primavera, Fazenda Lagoa Encantada, Fazenda Aliança, Fazenda Trapiche, Fazenda Patamares, Fazenda Rancho Alegre, Fazenda Bonita, Fazenda Fênix e Fazenda Corumbá”, situado no Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mata Verde/Mata Verde’’, situado no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São José/São Jorge”, situado no Município de Uruçuca, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Primavera”, situado no Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, desmembrado da “Fazenda Santa Bárbara”, situado no Município de Muquém do São Francisco, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cipó’’, situado no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mucuba/Limoeiro/Sulapa”, situado no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta/Sossego’’, situado no Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Murici”, formado pelas propriedades Fazenda Santa Luzia, Fazenda Floresta do Sul, Fazenda São Gonçalo e Fazenda União, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das propriedades “Fazenda Palestina/Fazenda Timbó/Fazenda Salobro”, situado nos Municípios de Cravolândia, Santa Inês e Itaquara, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Birimbau/ Lameiras das Pedras/Algodões/Cipó de Leite/Tanque Novo da Fazenda Birimbau/Formigas/Pirangi/Angico”, situado no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Sanjuan/Sanmarco/Sanpedro” situado no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.761, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Acordo Latino-Americano, de Co-Produção Cinematográfica, assinado em Caracas em 11 de novembro de 1989.

DECRETO Nº 2.760, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington", assinado em Washington, em 14 de dezembro de 1992.

DECRETO Nº 2.759, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre o Brasil e o Peru, de 24 de junho de 1998.

DECRETO Nº 2.758, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 25 de junho de 1998.

DECRETO Nº 2.757, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre o Brasil e a Venezuela, de 25 de junho de 1998.

DECRETO Nº 2.756, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 (Protocolo de Adequação), entre o Brasil e a Colômbia, de 25 de junho de 1998.

DECRETO Nº 2.755, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 11, entre o Brasil e o Equador, de 25 de junho de 1998.

DECRETO Nº 2.754, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte, adotado em Assunção, em 8 de junho de 1990, e assinado pelo Brasil em 7 de junho de 1994.

DECRETO Nº 2.753, DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Novo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 25 de junho de 1998.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$39.885.360,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Piratininga de Jaú Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Cultura de Assis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão outorgada á Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília - Distrito Federal.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Taquara Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão de Rádio A Tribuna de Santos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão do Sistema Evangelizador de Rádio Difusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jabuticabal, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.752, DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Estabelece condições para prestação de assistência judicial aos servidores integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e aos titulares de cargos de Direção e Assessoramento Superiores, em ações decorrentes do exercício de cargo na Secretaria da Receita Federal.

DECRETO Nº 2.751, DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Convênio Internacional do Café assinado em Nova York, em 31 de março de 1994.

DECRETO Nº 2.750, DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Acordo para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 15 de setembro de 1994.

DECRETO Nº 2.749, DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º do Decreto nº 2.093, de 11 de dezembro de 1996, que cria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito.

DECRETO Nº 2.748, DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Alerta o Decreto nº 75.924, de 2 de julho de 1975, que dispõe sobre a Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Sociedade Rádio Meteorologia Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Ibitinga, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Autoriza a empresa BEAULIEU REAL S.A. a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de BEAULIEU REAL S.A., e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Cruz do Riachão”, situado no Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rio dos Poços”, situado no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Várzea do Cerco”, situado no Município de Mulungu do Morro, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Condomínio Santa Rita de Cássia”, situado nos Municípios de Herval e Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$7.556.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO Nº 2.747, DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Função Gratificada que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003291 1999

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Mundial S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 25 AGOSTO DE 1998
Transfere para a Fundação Padre Kolbe de Rádio e Televisão a concessão outorgada ao Sistema Mauá de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mauá, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Sociedade Rádio Princesa Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Globo S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 25 DE AGOSTO DE 1998
Declara de utilidade pública a AMA - Associação de Amigos do Autista de Barretos, com sede na cidade de Barretos/SP e outras entidades.

DECRETO Nº 2.746, DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências. - Revog. p/DEC-002795 1998

DECRETO Nº 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

DECRETO Nº 2.744, DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$921.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$14.300.095,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$5.076.530,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$6.000.000,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba 04, Finca Pé, Data Riachão, situado no Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Vale do Sol/Fazenda Belém/Fazenda Angolana”, situado nos Municípios de Senador La Roque e Davinópolis, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Uberlândia", situado no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Serra Negra”, situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Formoso”, situado no Município de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Gleba Santo Antônio do Fontoura - I” situado nos Municípios de Confresa, São José do Xingu e Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio”, conhecido por “Gleba Santo Antônio do Fontoura - II”, situado no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Viagem/Celeiro/Fartura do Sol Verde”, conhecido por “Gleba Santo Antônio do Fontoura - III”, situado no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.743, DE 21 DE AGOSTO DE 1998 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Seringal São Cristovão/São Joaquim/Várzea Alegre”, situado no Município de Brasiléia, Estado do Acre, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000 DOFC 22/04/1999

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Princeza”, destacado do conjunto dos Seringais Pinheiro Machado e Humaitá, situado no Município de Brasiléia, Estado do Acre, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Belforoxo”, situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Três Meninas do Humaitá, destacado dos Seringais Pinheiro Machado e Humaitá, situado no Município de Brasiléia, Estado do Acre, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cristalino”, situado no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000  16/11/1999 

DECRETO Nº 2.742, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente, assinado em Madri, em 4 de outubro de 1991.

DECRETO Nº 2.741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Promulga a Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África.

DECRETO Nº 2.740, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Promulga a Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, assinada na Cidade do México em 18 de março de 1994.

DECRETO Nº 2.739, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Promulga a Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem Ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, conhecida como Convenção sobre Certas Armas Convencionais, adotada em Genebra, em 10 de outubro de 1980.

DECRETO Nº 2.738, DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Promulga a Emenda aos Artigos 6 e 22 do Acordo Operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite - INTELSAT, aprovada pelo XXV Encontro dos Signatários, em Cingapura, em 4 de abril de 1995.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Sociedade Rádio Difusora de Lençóis Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Educadora de Limeira Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Radio Emissora Vanguarda Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Primavera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Canoa Grande Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora da Campanha Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Medianeira Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Fundação Cultural de Aratiba para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Clube de Tanabi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da TVSBT - Canal 4 de São Paulo S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Radio Assunção de Jales Sociedade Ltda, para explorar serviço de radiodifusão Sonora em onda media, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda media, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão da Orlândia Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Orlândia, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Outorga à ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A. concessões para geração e distribuição de energia elétrica em municípios dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Camaçari”, situado no Município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Moreira/Água Branca/Pé da Serra da Picada/Barreira Branca e Valadão”, situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Revoga o Decreto de 20 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 21 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Genipapo”, constituído dos Lotes 18, 27, 29, 31, 32, 33, 48 e 37, do Loteamento Rio Maranhão, situado no Município de Mimoso, Estado de Goiás.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado “Fazenda Roça/Carro Quebrado”, situado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Catarina”, situado no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Guarany”, situado no Município de Guarabira, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Conjunto Cepel”, situado no Município de Camamu, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “São Fernando/Santo Antônio/Almas”, situado nos Municípios de Sobral e Irauçuba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por “Gleba Colniza - II”, situado no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1998
Declara de utilidade Pública a Agremiação Espírita “Casa do Caminho”, com sede na cidade de Sabará/MG, e outras entidades.

DECRETO Nº 2.737, DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 2.507, de 3 de março de 1998. - Revog. p/ DEC-002968 1999 

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Cancela a autorização concedida à AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY para funcionar no Brasil.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de utilidade pública a Ação Social Belém Brasília, com sede na cidade de Colinas do Tocantins/TO, e outras entidades.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por Fazenda Ipê, situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por “Gleba Colniza - I”, situado no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Escol - Sul”, situado no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mãe Maria”, situado nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Grabriel”, situado no Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Natal”, situado no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Santa Filomena”, situado nos Municípios de Guairaça e Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$2.351.646,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.100.000,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.736, DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Bordo da INMARSAT em Águas Territoriais e em Portos, assinado em Londres, em 16 de outubro de 1985.

DECRETO Nº 2.735, DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional (Artigo 83 bis), assinado em Montreal, em 6 de outubro de 1980.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a revogação dos atos relativos ao funcionamento da Faculdade de Humanidades Pedro II, mantida pela Sociedade Educadora Pedro II, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco do Estado de Pernambuco S. A. - BANDEPE e de sua controlada BANDEPE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S. A.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Real S. A. e de sociedades coligadas, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural constituído de parte do imóvel “Pinhal Ralo, Setor Rio Cachoeira”, situado no Município de Rio Bonito do Iguaçú, Estado do Paraná e dá outra providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Joaquim”, situado no Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido como “Fazenda Santo Antonio do Iratim”, situado no Município de Biturana, Estado do Paraná e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Socorro”, situado no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Central III”, situado no Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Brizanta”, situado no Município de Nova Londrina, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itajá”, situado no Município de Goianésia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Itajá”, situado no Município de Goianésia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Colônia São Pedro”, situado no Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Central I”, situado no Município de Icaraíma, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Gleba B”, da subdivisão da “Fazenda Julieta”, situado no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Lúcia”, situado no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Bento do Taquaral”, situado no Município de Itaberaí, Estado de Goiás e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Transfere para a Fundação Nossa Senhora Aparecida a Concessão outorgada à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível .Estado de São Paulo 

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Safra”, situado no Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Nova Vista”, situado no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Serra do Cajueiro”, situado no Município de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Morada Nova”, situado no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Amazonas”, situado no Município de Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Há Mais Tempo”, situado no Município de Batalha, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Trescinco”, situado no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.734, DE 11 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 05 de março de 1998.

DECRETO Nº 2.733, DE 11 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.732, DE 11 DE AGOSTO DE 1998 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.609, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

DECRETO Nº 2.731, DE 11 DE AGOSTO DE 1998
Alerta dispositivos dos Regulamentos aprovados pelos Decretos nº 96.304, de 12 de julho de 1988, e 98.314, de 19 de outubro de 1989, e revoga dispositivo do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973.

DECRETO Nº 2.730, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispões sobre o encaminhamento ao Ministério Público Federal da representação Fiscal para fins penais de que trata o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

DECRETO Nº 2.729, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionista da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. (Revogado pelo DECRETO Nº 7.141, DE 29 DE MARÇO DE 2010)

DECRETO Nº 2.728, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 2.609, de 2 de junho de 1998, e acrescenta parágrafo ao seu art. 5º. Revog. p/DEC-003117 1999 

DECRETO Nº 2.727, DE 10 DE AGOSTO DE 1998.
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Prorrogação dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 23 de dezembro de 1996.

DECRETO Nº 2.726, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, assinado em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994.

DECRETO Nº 2.725, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 05 de março de 1998.

DECRETO Nº 2.724, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Promulga a Emenda ao Artigo XVII (f) do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT), de 20 de agosto de 1971, aprovada em 26 de outubro de 1994.

DECRETO Nº 2.723, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, lavrada em 13 de abril de 1998.

DECRETO Nº 2.722, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 13, Setor da Indústria Fonográfica, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 23 de dezembro de 1996.

DECRETO Nº 2.721, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 19, Setor da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas, entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 2.720, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 21, Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, Chile, México e Uruguai, de 22 de dezembro de 1989.

DECRETO Nº 2.719, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial 17A, Setor da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado, entre Brasil e Argentina, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 2.718, DE 1O DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 22, Setor da Indústria de Óleos Essenciais, Químico-Aromáticos, Aromas e Sabores, entre Brasil e Argentina, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 2.717, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, Setor da Indústria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Médicos, Odontológicos, Veterinários e Afins, entre Brasil e Argentina, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 2.716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira).

DECRETO Nº 2.715, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Comercial nº 21, Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 2.714, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as Cidades de São Borja e Santo Tomé, de 22 de agosto de 1989, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

DECRETO Nº 2.713, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, Setor da Indústria de Máquinas de Escritório, entre Brasil e Argentina, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 2.712, DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, Setor da Indústria Petroquímica, entre Brasil e Argentina, de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no Banco Excel Econômico S.A. e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pelo Banco Brascan S.A. e pela Mellon International Investment Company, e dá outras providências. (Revogado pelo DECRETO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007)

DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Santa Clara, em trecho do rio Mucuri, nos Estados de Minas Gerais e Bahia.

DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Pacas”, situado no Município de Murici, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.711, DE 6 DE AGOSTO DE 1998
Altera o Programa de Dispêndio Globais - PDG das empresas do Sistema TELEBRÁS para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Säo João”, situado no Município de Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda do Banhado”, situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba Timbaúba e Gleba Itanhangá”, situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Luzia”, situado no Município de Caucaia, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.710, DE 4 DE AGOSTO DE 1998
Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 7.469, DE 4 DE MAIO DE 2011.

DECRETO Nº 2.709, DE 4 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de dezembro de 1997.

DECRETO Nº 2.708, DE 4 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Acordo Constitutivo da Associação dos Países Produtores de Estanho, assinado em Londres, em 29 de março de 1983.

DECRETO Nº 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998
Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994.

DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1998
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária São Sebastião do Povoado Bonifácio, com sede na cidade de Palmeira dos Índios/AL, e outras entidades.

DECRETO Nº 2.706, DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre veículos automotores e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003777 2001

DECRETO Nº 2.705, DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.704, DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. Revog. p/DEC-002779 1998

DECRETO Nº 2.703, DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Dispõe sobre a concessão de indenização de transportes aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. - Revog. p/ DEC-003184 1999

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Tanques e Queimadas/Tanques”, situado nos Municípios de Dona Inês e Riachão, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Canafístula”, situado no Município de Jacuípe, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santa Estefânia/Serra Bonita/Calabouço/Serra do Bico/Serra Bonita ou Serra do Bico/Serra do Bico ou Macambira/Macambira”, situado nos Municípios de Araruna, Estado da Paraíba, e Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Alvorada”, situado nos Municípios de Angicos, Santana do Matos e Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cascata/Ipiranga”, situado no Município de Aurelino Leal, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jacarandá”, situado no Município de Santana, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Grupo Santo Antônio”, situado no Município de Arataca, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Engano”, situado no Município de Caém, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Kágados”, situado no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Várzea do Curral”, situado no Município de Jacobina, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Poço Longe” situado no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cajaíba”, situado no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$8.135.035,00, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$24.000.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1998
Autoriza a empresa DRAGADOS INTERNACIONAL DE PIPELINES DAIP, S.A. a estabelecer sucursal na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de DRAGADOS INTERNACIONAL DE PIPELINES DAIP, S.A. DO BRASIL, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.702, DE 30 DE JULHO DE 1998
Remaneja cargo em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.701, DE 30 DE JULHO DE 1998
Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.Revog. p/ DEC-003540 2000

DECRETO Nº 2.700, DE 30 DE JULHO DE 1998
Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica para Cooperação na Área de Transportes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, em Havana, em 30 de janeiro de 1996.

DECRETO Nº 2.699, DE 30 DE JULHO DE 1998
Promulga a Emenda ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinada em Londres, em 29 de junho de 1990.

DECRETO Nº 2.698, DE 30 DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

DECRETO Nº 2.697, DE 30 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de dezembro de 1997.

DECRETO DE 30 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$52.897.090,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.696, DE 29 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre o levantamento da proibição da exportação ao Governo de Serra Leoa de armamento bélico, nos termos da Resolução 1171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.695, DE 29 DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo sobre Segurança Técnica Relacionada ao Desenvolvimento Conjunto dos Satélites e Recursos Terrestres, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

DECRETO Nº 2.694, DE 29 DE JULHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.015, de 26 de setembro de 1996. - Revog. p/ DEC-002823 1998

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1998
Altera o Anexo I do Decreto de 5 de junho de 1998, que abriu aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$824.000.000,00.

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1998
Qualifica o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial como Agência Executiva.

DECRETO Nº 2.693, DE 28 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

DECRETO Nº 2.692, DE 28 DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe da Síria, em Brasília, em 25 de fevereiro de 1997.

DECRETO Nº 2.691, DE 28 DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo sobre Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Santiago, em 26 de março de 1993.

DECRETO Nº 2.690, DE 28 DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai em Brasília, em 23 de outubro de 1996.

DECRETO Nº 2.689, DE 28 DE JULHO DE 1998
Promulga o Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Títulos e de Reconhecimentos de Estudo de Nível Médio Técnico, assinado em Assunção, em 28 de julho de 1995.

DECRETO Nº 2.688, DE 28 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a execução, em território nacional, das sanções contra a União Nacional para a Independência Total de Angola estabelecidas pela Resolução 1173 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. - Revogado pelo DECRETO Nº 4.557/30.12.2002

DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1998
Declara de utilidade pública a Ação Social Missão, com sede na cidade de Florianópolis/SC, e outras entidades.

DECRETO Nº 2.687, DE 27 DE JULHO DE 1998
Suspende a exploração da espécie mogno (Swietenia Macrophylla King) na Região Amazônica, pelo período de dois anos, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003559 2000

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em banco múltiplo e sociedade de arrendamento mercantil a serem constituídos pela New Holland N.V., e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$9.000.000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre o cancelamento de filiais do Citibank N.A., e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre o cancelamento de filiais do BankBoston N.A., e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco de Investimentos Garantia S.A. e em suas controladas, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998
Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA concessões para geração e distribuição de energia elétrica em municípios do Estado do Pará.

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 1998
Concede indenização à família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

DECRETO DE 24 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lotes 09, 10, 11, 13 e 14” da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por “Fazenda Vale do Seringal - I”, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.686, DE 23 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002802 1998 

DECRETO Nº 2.685, DE 23 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito especial no valor de R$9.869.046,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$400.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$5.000.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 23 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$517.484.344,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.684, DE 22 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002842 1998

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda União”, situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Estância da Capivara”, situado no Município de Sant´Ana do Livramento, Estado do Rio Grande de Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Umbuzeiro”, situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Umbuzeiro”, situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma Agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Arroio das Pedras”, situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ”Lote 18” da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por “Fazenda Vale do Seringal - VI”, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba Ouro Preto/Rio Vermelho/Lote 17/Gleba Ouro Negro/Gleba Rio Vermelho”, conhecido por ‘’Fazenda Vale do Seringal - II”, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lotes 12 e 08” da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por “Fazenda Vale do Seringal - V”, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Sebastião”, situado no Município de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Capão Redondo”, situado no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Carrapicho, situado no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Glebas Ouro Negro e Rio Vermelho”, conhecido por “Fazenda Vale do Seringal - IV, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santana/Boa Fé”, situado no Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Marinha e do Senado Federal, crédito suplementar no valor global de R$52.496.315,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Autoriza a empresa TRANSPORTES GARGANO SOCIEDAD ANÔNIMA a estabelecer filial na República Federativa do Brasil, sob a denominação social de TRANSPORTES GARGANO SOCIEDAD ANÔNIMA, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imóvel rural conhecido por “Invernada dos Terneiros”, situado no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Miolo”, situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Fé”, situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Glebas Rio Vermelho e Iracema”, conhecido por Fazenda Vale do Seringal - III, situado no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Tabajara”, situado no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Granja Santa Rosa de Lima e Invernada dos Bois”, situado no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Invernada das Vacas”, situado no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Maraú de Cima e Fazenda Maraú”, conhecido por Fazenda Maraú, situado nos Municípios de Sapé e Cruz do Espírito Santo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.683, DE 21 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.682, DE 21 DE JULHO DE 1998
Promulga a Convenção nº 168 da OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego

DECRETO Nº 2.681, DE 21 DE JULHO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e dá outras providências. Revog. p DEC-003152 1999

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$4.662.648,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$17.739.800,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Fazenda.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB, imóveis constituídos de terrenos, benfeitorias e acessões, no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Judas Tadeu”, situado no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Castanheira”, situado no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Maria”, situado no Município de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Salada”, situado no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santo Antônio”, situado no Município de Guia Lopes da Laguna, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 21 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$789.150,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.680, DE 17 DE JULHO DE 1998
Altera a redação e acresce dispositivo ao Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

DECRETO Nº 2.679, DE 17 DE JULHO DE 1998
Promulga as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992.

DECRETO Nº 2.678, DE 17 DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Brasília, em 18 de abril de 1997.

DECRETO Nº 2.677, DE 17 DE JULHO DE 1998
Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da OEA "Protocolo de Manágua" assinado em Manágua, em 10 de junho de 1993.

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$65.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1998
Autoriza o Município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais, a desapropriar a área de terra que menciona, localizada naquele município.

DECRETO Nº 2.676, DE 16 DE JULHO DE 1998
Dá nova redação ao art. 68 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

DECRETO Nº 2.675, DE 16 DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo, por troca de Notas, que Incorpora os Parágrafos 4, 5 e 6 ao Artigo V do Acordo para a Construção da Ponte São Tomé e São Borja, de 22 de agosto de 1989, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 17 de novembro de 1995.

DECRETO Nº 2.674, DE 16 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003568 2000

DECRETO Nº 2.673, 16 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre o pagamento, pelas empresas estatais federais, de dividendos ou de juros sobre o capital próprio, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$1.922,740,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Marilândia”, situado no Município de Paramoti, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Paulo”, situado no Município de Paramoti, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São Luiz”, situado nos Municípios de Santo Inácio e Cafeara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Tamakavy”, situado no Município de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Pinheiral II”, situado no Município de Palmeira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Mulungu”, situado no Município de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Serra Nova”, situado no Município de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jussara”, conhecido por Fazenda Tamburil, situado no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Serra do Meio”, situado no Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Acauã”, situado no Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998
Altera o Decreto de 24 de outubro de 1996, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover aumento de capital social.

DECRETO Nº 2.672, DE 15 DE JULHO DE 1998
Dá nova redação a dispositivos do Estatuto da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, aprovado pelo Decreto nº 98.160, de 21 de setembro de 1989.

DECRETO Nº 2.671, DE 15 DE JULHO DE 1998
Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987.

DECRETO Nº 2.670, DE 15 DE JULHO DE 1998
Promulga a Convenção nº 166 da OIT, sobre a Repatriação dos Trabalhadores Marítimos (revisada), assinada em Genebra, em 9 de outubro de 1987.

DECRETO Nº 2.669, DE 15 DE JULHO DE 1998
Promulga a Convenção nº 163 da OIT, sobre o Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987.

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Brasília”, situado no Município de Estreito, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cedro/Fazenda Jequitibá”, situado no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Burity e Burity’’, situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Espinheiro”, situado no Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Capivara”, situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Recanto/Umburanas/Casinha”, situado nos Municípios de Angicos, Santana do Matos e Cerro Corá, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1998 - Cria a Embaixada do Brasil em Astana, República do Casaquistão.Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004   

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1998 - Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$9.534.740,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Indústria ,do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1998 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$415.079.117,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1998 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$1.216.338,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$20.032.740,00, em favor da Justiça Federal, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento 

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$9.242.311,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 14 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda 72”, situado no Município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.668, DE 13 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1998
Declara de utilidade pública o Abrigo São José de Olímpia, com sede na cidade de Olímpia/SP, e outras entidades.

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1998
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Fundação Joana Gomes da Silva, com sede na cidade de Pentecoste/CE, e de outras entidades.

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no Banco Sudameris Brasil S.A. e suas controladas, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no Banco América do Sul S.A. e suas controladas, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado “Fazendas Patos/Vale do Rio Cristalino/São Jorge”, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paráiba, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, denominado “Fazenda Umari”, situado no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Luis”, situado no Município de Sossêgo, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.667, DE 10 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de dezembro de 1997

DECRETO Nº 2.666, DE 10 DE JULHO DE 1998
Altera dispositivos do Decreto nº 2.548, de 15 de abril de 1998, que aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.665, DE 10 DE JULHO DE 1998
Estabelece critérios para a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia pelos ocupantes de cargos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia por servidores ocupantes de cargos efetivos e de empregos de nível superior mencionados no artigo 27 da Lei nº 8.691(1), de 28 de julho de 1993. - (Revogado pela MP Nº 2.229-43/0 6.09.2001)

DECRETO Nº 2.664, DE 10 DE JULHO DE 1998
Regulamenta a Lei nº 9.676(1), de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Revog. p/  DEC-003048 1999 

DECRETO Nº 2.663, DE 9 DE JULHO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002971 1999

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Coroa Vermelha, localizada nos Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Rincão”, situado no Município de Tibagi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Rosa”, situado no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Saturnino”, situado nos Municípios de Cáceres e Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de oito glebas de terras denominado “Fazenda Conjunto Santa Cruz”, situado no Município de Rio do Prado, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.662, DE 8 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre medidas a serem implementadas na Amazônia Legal, para monitoramento, prevenção, educação ambiental e combate a incêndios florestais. Revog. p/ DEC-002959 1999

DECRETO Nº 2.661, DE 8 DE JULHO DE 1998
Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 07, do Quinhão nº 01, da “Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 06, do Quinhão nº 01, da “Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 05, do Quinhão nº 01, a “Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 04, do Quinhão nº 01, da “Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 03, do Quinhão nº 01, da “Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 02, do Quinhão nº 01, da ‘’Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim’’, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 01, do Quinhão nº 01, da “Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelo Lote nº 01, do Quinhão nº 02, da “Fazenda Linhares e/ou São Felipe/São Joaquim”, situado no Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.660, DE 7 DE JULHO DE 1998
Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale e sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1998 nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

DECRETO Nº 2.659, DE 7 DE JULHO DE 1998
Dá nova redação ao art. 2º do Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R-8), aprovado pelo Decreto nº 989, de 22 de novembro de 1993, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.658, DE 6 DE JULHO DE 1998
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1998
Outorga à Fundação Século Vinte e Um concessão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1998
Outorga concessão à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1998
Outorga concessão à Fundação Agripino Lima, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1998
Outorga concessão à Fundação Champagnat, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

DECRETO DE 6 DE JULHO DE 1998
Outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.657, DE 3 DE JULHO DE 1998
Promulga a Convenção nº 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990.

DECRETO Nº 2.656, DE 3 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República da Bolívia, lavrada em 9 de janeiro de 1998.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Franco de Baixo’’, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Carmo’’, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Água da Serra”, conhecido por Gleba Bagagem II, situado nos Municípios de Pedra Preta e São José do Povo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Ipê Roxo’’, situado no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Ricalila II”, situado no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cabeça da Vaca/Cabeça de Boi/Sombrio”, situado nos Municípios de Sossêgo e Baraúna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Grutão”, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São João”, situado no Município de Mariluz, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998
Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.654, DE 12 DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. - GERASUL.

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$520.950,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$20.048.458,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$1.756.000,00, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$761.250,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 2 DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$3.562.700,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.653, DE 1º DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Boa Vista Energia S.A.

DECRETO Nº 2.652, DE 1º DE JULHO DE 1998
Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.

DECRETO Nº 2.651, DE 1º DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17B, Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre Brasil e Argentina de 30 de dezembro de 1994.

DECRETO Nº 2.650, DE 1º DE JULHO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, Setor da Indústria Fotográfica, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 23 de dezembro de 1996.

DECRETO Nº 2.649, DE 1º DE JULHO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação na Luta Contra o Crime Organizado e o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.

DECRETO Nº 2.648, DE 1º DE JULHO DE 1998
Promulga o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, assinada em Viena, em 20 de setembro de 1994.

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998
Autoriza a ACDI/VOCA a instalar-se no Brasil.

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998
Autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos nacionais interiores que menciona, localizados no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998
Credencia o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, com sede nas cidades de Itu e Salto, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998
Credencia o Centro Universitário da Grande Dourados, com sede na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998
Transfere para a Portal Radiodifusão Ltda. a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 1º DE JULHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$9.500.000,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.647, DE 30 DE JUNHO DE 1998
Cria a Nota do Tesouro Nacional série U - NTN-U. Revog. p/ DEC-002701 1998

DECRETO Nº 2.646, DE 30 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre a dissolução da Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$3.417.720,00, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Padre João Maria II“, situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São João do Cerro Agudo”, situado nos Municípios de Bituruna e Palmas, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Renascença”, situado no Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Chapadinha”, situado no Município de Joca Marques, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Carlos”, situado no Município de Sapopema, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Barra Grande”, situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Cacique”, situado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.645, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, do cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.644, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Altera o Estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF), aprovado pelo Decreto nº 2.254, de 16 de junho de 1997. Revog. p/ DEC-002943 1999 

DECRETO Nº 2.643, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, em Brasília, em 3 de abril de 1997.

DECRETO Nº 2.642, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Dá nova redação ao art. 17 do Decreto nº 87.737, de 20 de outubro de 1982, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas.

DECRETO Nº 2.641, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003382 2000

DECRETO Nº 2.640, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecimento no art. 1º do Decreto nº 2.239, de 27 de maio de 1997. Revog. p/ DEC-002900 1998 

DECRETO Nº 2.639, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 1.958, de 15 de julho de 1996. Revog. p/ DEC-002884 1998

DECRETO Nº 2.638, DE 29 DE JUNHO DE 1998
Altera o Decreto nº 2.072, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 1998
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos Psico-Pedagógicos Pró-Saber, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 1998
Renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Cascavel Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$80.463.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$847.495.130,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 26 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$7.398.354,00, em favor do Ministério da Fazenda e de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decretos nº 2.637, de 25 de junho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados -(Revogado pelo DEC. Nº 4.544/ 26.12.2002

DECRETO Nº 2.636, DE 25 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º do Decreto nº 2.321, de 8 de setembro de 1997. Revog. p/  DEC-002897 1998

DECRETO Nº 2.635, DE 25 DE JUNHO DE 1998
Institui o Comitê de Comercialização de Álcool Etílico Combustível - CAEC e dá outras providências

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Canadá/Tanque do Garrote”, situado no Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brejinho IV”, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Guarajús”, situado no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Olhos D’Água”, situado no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Tesouras”, situado no Município de Araguapaz, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Brejinho I”, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nossa Senhora das Graças”, situado no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Roque ou Roque”, situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água Cercado”, situado no Município de Joca Marques, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Nova Aurora”, situado no Município de Santa Isabel, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gurita”, situado no Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras previdências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado “Marajá”, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Hidrocilda/Hidrocilia”, situado no Município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União decreto suplementar no valor de R$1.175.823,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$4.000.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.032.226,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$251.444.444,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$13.806.058,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$1.390.803,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.634, DE 24 DE JUNHO DE 1998
Altera os Anexos l, ll, Ill, IV e V e os art. 5º e 14 do Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002773 1998

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$5.003.898,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para os fins que especifica.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$24.700.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$379.693.703,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal de União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$52.658.033,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$418.182.939,00, em favor da Presidência da República e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$500.000.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$65.954.823,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$6.000.000,00, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União credito suplementar no valor de R$61.945.635,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Autoriza a Organização Nacional de Turismo Japonês a se instalar no Brasil.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Revoga a autorização para funcionamento no País, concedida à Associação Civil Monaco Aide Et Présence.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Restabelece os títulos de utilidade pública federal da Associação Londrinense Interdisciplinar de Aíds - ALIA, com sede na cidade de Londrina/PR, e da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Renova concessão da Rádio Difusora de Machado Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Renova a concessão da Fundação Educativa Nordeste, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda Média, na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Jacú/Barriguda”, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Catalunha”, situado no Município de Santa Maria de Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda São Miguel”, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Perambulo, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre concessão de autorização à PLUNA - LINEAS AÉREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA, para funcionar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

DECRETO Nº 2.633, DE 19 DE JUNHO DE 1998
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco do Nordeste do Brasil S.A. para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

DECRETO Nº 2.632, DE 19 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003696 2000

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$26.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$643.350,00, em favor do Ministério de Minas e Energia, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$23.300.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1998
Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Osasco, com sede na cidade de Osasco/SP, e outras entidades.

DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 1998
Declara de utilidade pública a Academia Brasileira de Filosofia, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.

DECRETO Nº 2.631, DE 17 DE JUNHO DE 1998
Disciplina a transferência de saldos devedores decorrentes da alienação de imóveis funcionais, cria incentivo à quitação antecipada da dívida, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de utilidade pública a Aldeia do Futuro - Associação para a Melhoria da Condição do Menor Necessitado, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Marupiara I”, Lotes 32-A e 32-B, Loteamento Ribeirão Água Fria, 6ª Etapa, situado no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Costa Rica I”, Lotes 9-P, 16-P, 15, 19, 30 e 31-P, situado no Município de Wanderlândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel conhecido por ‘Fazenda Costa Rica III”, Lotes 11, 17, 38-P, 52, 53 e 54, situado no Munícipio de Wanderlândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Saco Fundo”, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda da Palma”, situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Pedra Grande”, situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Costa Rica lI”, Lotes 38-P e 16-P, situado no Município de Wanderlândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Água Fria”, Lotes 08, 09, 19, 20, 23, 25, 27, 33, 34, 38-A e 55, Loteamento Serra do Lageado, 2ª Etapa, Fls. 01, situado no Município de Tocantínia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Água Fria”, Lotes 10 e 17, situado no Município de Tocantínia, Estado do Tocantins, e dá outras providencias.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Marupiara I”, Lotes 48, 49, 51 e 52, Loteamento Ribeirão Água. Fria, 6º Etapa, situado no Município de Guaraí, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Lagoa da Onça”, Lotes 02 e 07, Loteamento Javaezinho, situado no Município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.630, DE 16 DE JUNHO DE 1998
Dá nova redação ao art. 26 e ao caput do art. 27 do Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, aprovado pelo Decreto nº 94.601, de 14 de julho de 1987. Revog. p/DEC-003446 2000

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no BCR - Banco de Crédito Real S.A. e na BCR - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1998
Altera o Decreto de 6 de março de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Escada”, situado no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Costa Rica IV”, Lote 10, Gleba 2, 2ª Etapa, Loteamento Fazenda Corrente, situado no Município de Wanderlândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bogorni”, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Surubim”, situado no Município de Poço Branco, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no Banco Santander Brasil S.A. e suas controladas.

DECRETO Nº 2.629, DE 15 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.340, de 7 de outubro de 1997. Revog. p/DEC-002902 1998

DECRETO Nº 2.628, DE 15 DE JUNHO DE 1998
Altera dispositivos do Decreto nº 2.414, de 8 de dezembro de 1997, que consolida o Regulamento da Lei nº 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional - NTN, e dá outras providências. Revog. p/DEC-002701 1998 

DECRETO Nº 2.627, DE 15 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº1.858, de 10 de abril de 1996. Revog. p/DEC-002827 1998 

DECRETO Nº 2.626, DE 15 DE JUNHO DE 1998
Promulga o Protocolo de Medidas Cautelares, concluído em Ouro Preto, em 16 de dezembro de 1994.

DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1998
Declaro luto oficial. - falecimento do Arquiteto e Urbanista LÚCIO COSTA

DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$231.759.259,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 1998
Altera dispositivos do Decreto de 18 de agosto de 1997, que prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão de que trata o Decreto nº 83.767, de 24 de julho de 1979.

DECRETO Nº 2.625, DE 12 DE JUNHO DE 1998
Autoriza excepcionalmente a contratação temporária de recursos humanos para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que especifica.

DECRETO Nº 2.624, DE 12 DE JUNHO DE 1998
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona, e dá outras providências.

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 1998
Outorga concessão para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Cana Brava, em trecho do rio Tocantins, no Estado de Goiás.

DECRETO Nº 2.623, DE 10 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona, dá outras providências. Revog. p/DEC-002901 1998

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$5.336.393,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cunha”, situado no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Queluz”, situado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Treze de Maio”, situado no Município de Olinda Nova, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Raimundo/Umbigudo/Data São Raimundo”, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Macaúba”, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paloma VI”, situado no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Mohr lI”, situado no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barreirinho”, situado no Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Macacos”, situado no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Pedregulho”, situado no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paloma I e V”, situado no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.622, DE 9 DE JUNHO DE 1998
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências Revog. p/ DEC-003027 1999

DECRETO Nº 2.621, DE 9 DE JUNHO DE 1998
Exclui da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum anexa ao Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, os códigos tarifários que menciona.

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$19.159.181,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.620, DE 8 DE JUNHO DE 1998
Altera o Anexo III dos Decretos nºs 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de maio de 1998. Revog. p/ DEC-002634 1998

DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$11.654.975,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$66.486.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$45.305.756,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.619, DE 5 DE JUNHO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002972 1999

DECRETO Nº 2.618, DE 5 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.617, DE 5 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$824.000.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Macaubeira”, situado no Município de Pavussú, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO 2.616, DE 4 DE JUNHO DE 1998
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996. Revog. p/ DEC-002616 1998

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1998
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Promoção do Menor Santa Fé, com sede na cidade de Caxias do Sul /RS, e outras entidades.

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1998
Transfere para a Fundação Evangélica Boas Novas a concessão outorgada à Rádio e Televisão Guajará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1998
Altera o Decreto de 4 de agosto de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Matutina/Alto Taquaral”, situado nos Municípios de Itarana e Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Duas Estradas/Fazenda/Engenhoca/Tambor/SãoJosé/Sítio Tambor/Sítio Lagoa de Tapera”, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Barra Nova/Lagoa Verde”, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.615, DE 3 DE JUNHO DE 1998
Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

DECRETO Nº 2.614, DE 3 DE JUNHO DE 1998
Altera a redação do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

DECRETO Nº 2.613, DE 3 DE JUNHO DE 1998
Regulamenta o art. 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.612, DE 3 DE JUNHO DE 1998
Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. -  Revogado pelo DEC. Nº 4.613/ 11.03. 2003.

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Potreirinho”, situado no Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas “Fazendas São José de Nazaré/São José do Nazaré”, situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Alta Mira”, situado no Município de Independência, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Roque”, situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santa Mônica”, situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$6.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$6.856.524,00, em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Marinha, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.611, DE 2 DE JUNHO DE 1998
Promulga o Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988.

DECRETO Nº 2.610, DE 2 DE JUNHO DE 1998
Dispõe sobre o adiantamento de remuneração aos militares e aos servidores públicos civis.

DECRETO Nº 2.609, DE 2 DE JUNHO DE 1998
Regulamenta a concessão de apoio financeiro aos Municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima, de que trata a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.Revog. p/DEC-003117 1999

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Taboleiro Grande/Genipapeiro”, situado no Município de Joca Marques, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Canto das Pedras”, situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Enalco”, situado nos Municípios de lpixuna do Pará e Nova Esperança do Piriá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Taboleiro Grande/Cadoes”, situado no Município de Joca Marques, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Caracol”, situado no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.608, DE 1º DE JUNHO DE 1998
Altera dispositivos do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Mappin S.A. e da Financiadora Mesbla S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural conhecido por “Fazenda Santa Maria II”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Mãe Maria”, conhecido por Castanhal Mãe Maria, situado no Município de Bom Jesus do Tocantins, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Izabel”, situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Cristo Rei”, situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cajarana”, localizado na Gleba Carajás, situado no Município de ltupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Araxá”, localizado na Gleba Las Casas, situado no Município de Pau D’Arco, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por ”Fazenda Agropecus”, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda 2 H Jota”, conhecido por “Fazenda Oito Barracas”, localizado na Gleba São João, situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO Nº DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Castanhal Tartaruga”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda lndiaporã”, situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 1º DE JUNHO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Castanhal Rainha”, situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.607, DE 28 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina. Revog. pDEC-003552 2000 

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Mata Fome, Salgado, Catimbó, Tremedal, Matões/Machado, Matões e Morro Grande”, situado no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Buenos Aires/Data Gameleira”, situado no Município de Caxias, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Castanhal e Fazenda Alto Bonito”, situado no Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Princesa”, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por ”Gleba Mogiana - II”, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda La Estância”, situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Santo Antonio do Anastácio”, situado no Município de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Colorada”, conhecido por Gleba Guapirama, situado no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, créditos especiais valor global de R$4.400.000,00, abertos por Decretos de 1º e 19 de dezembro de 1997.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, parte de crédito especial, aberto por Decreto de 1º de outubro de 1997.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$20.000.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$169.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO Nº 2.606, DE 27 DE MAIO DE 1998
Promulga o Acordo para Cooperação Usos Pacíficos da Energia Nuclear celebrado entre o Governo República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 22 de maio de 1996.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Educadora Goitacá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Cultura de Pedemeiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedemeiras, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$4.208.086,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$870.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Reabre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, parte do crédito especial aberto por Decreto de 30 de dezembro de 1997.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Outorga à ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. concessão para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado de São Paulo.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Doralúcia”, situado nos Municípios de Paranacity e Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecida como “Fazenda Santo Antônio das Águas do Corvo I”, situado no Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Espírito Santo”, situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Terra dos Faraós”, situado no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Agueda”, situado nos Municípios de Ceará Mirim e Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Baixa do Novilho ou São José/Limão e Monte Alegre”, situado no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Velha”, situado no Município de Jandaia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “lpoeira/Morros ou Jacaré/Tapera”, situado no Município de Jerumenha, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Boi Preto”, situado no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná , e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado “Engenho Bom Jesus”, situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Genipapo/Buraco D’Água”, conhecido por “Genipapo”, situado nos Municípios de Alagoas Grande e Alagoa Nova, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Chapada das Flores”, situado no Município de Rio Grande do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Antas”, situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1998
Transfere para a Fundação Cultural de Radiodifusão “Arthur de Souza Valle” a concessão outorgada à Liberal AM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.605, DE 25 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Jornalístico.

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 1998
Autoriza a Winrock Internacional Institute For Agricultural Development a se instalar no Brasil.

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 1998
Declara de utilidade pública o Asilo Coronel Gustavo Ribeiro, com sede na cidade de Caconde/SP, e outras entidades.

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre concessão de autorização à SPANAIR S.A., para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.

DECRETO DE 25 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre concessão de autorização à AIR CHINA, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular de passageiros, carga e mala postal.

DECRETO Nº 2.604, DE 22 DE MAIO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.224, de 13 de maio de 1997.Revog. p/DEC-002849 1998

DECRETO Nº 2.603, DE 22 DE MAIO DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.419, de 15 de dezembro de 1997.Revog. p/DEC-002822 1998 

DECRETO Nº 2.602, DE 22 DE MAIO DE 1998
Dá nova redação ao art. 19 do Regulamento para o Fundo de EMFA, aprovado pelo Decreto nº 92.222, de 27 de dezembro de 1985.

DECRETO Nº 2.601, DE 22 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. Revog. p/DEC-002681 1998 

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1998
Encerra os trabalhos de inventariança da extinta autarquia Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB.

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1998
Altera o Decreto de 9 de julho de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Luz”, anteriormente denominado “Fazenda Três Barras”, conhecido como “Fazenda da Luz III”, situado no Município de Faxinal, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Avenca/Capivara/Primavera/Santo Antônio/Triunfo”, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 22 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Propriedade Garaú”, situado no Município do Conde, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1998
Credencia o Centro Universitário Barão de Mauá, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.600, DE 19 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.599, DE 19 DE MAIO DE 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências. Revog. p/DEC-003049/06.05.1999

DECRETO Nº 2.598, DE 19 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências. Revog. p/DEC-003129 1999

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 1998
Autoriza a Outreach International a se instalar no Brasil.

DECRETO DE 19 DE MAIO DE 1998
Declara de utilidade pública a Assistência Social “A Colmeia”, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.

DECRETO Nº 2.597, DE 18 DE MAIO DE 1998
Regulamenta, no âmbito do Estado-Maior das Forças Armadas, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.

DECRETO Nº 2.596, DE 18 DE MAIO DE 1998
Regulamenta a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

DECRETO Nº 2.595, DE 15 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Promoção de Comércio nº 4, Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai lavrada em 16 de março de 1998.

DECRETO Nº 2.594, DE 15 DE MAIO DE 1998
Regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.593, DE 15 DE MAIO DE 1998
Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens. Revog. p/DEC-003451 2000 

DECRETO Nº 2.592, DE 15 DE MAIO DE 1998
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

DECRETO Nº 2.591, DE 15 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.Revog. p/DEC-002617 1998

DECRETO Nº 2.590, DE 14 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre as condições de suprimento de álcool etílico hidratado para as indústrias alcoolquímicas da Região Nordeste, prevista nos Decretos nºs 410, de 30 de dezembro de 1991, 1.407, de 2 de março de 1995, e 2.213, de 25 de abril de 1997.

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1998
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, uma área com 12,4013 ha (doze hectares, quarenta ares e treze centiares), inserida no imóvel arrecadado e denominado “Feliz Retiro”.

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por “Floresta”, situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Guarita”, situado no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 1998
Reconhece a nulidade do ato que menciona.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Institui o ano de 1998 como o Ano dos Direitos Humanos.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Constitui Grupo de Trabalho para estudar, avaliar e propor medidas que reduzam a violência nas escolas.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Veados”, situado no Município de Picos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazendas Reunidas Santa Terezinha”, situado no Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Engenho Barra Nova do Padre Cícero”, situado no Município de Catende, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Contentes e Jurema”, situado no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Mundo Novo”, situado no Município de Buenos Aires, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paraná”, situado no Município de ltaú, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cruzeiro do Sul e Fazenda Cruzeiro do Norte”, situado nos Municípios de Ceará Mirim e Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio do Padre/Lorena”, situado nos Municípios de Upanema e Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por “Retiro/Capão do Coco”, situado no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Olho D’Água do Canto”, situado no Município de Itaueira, Estado do Piauí, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 01 e 05, Gleba Seringa B, denominado “Fazenda Alvorada I”, situado no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 212, 232 e 238, da Gleba Rio Maria, II Etapa, denominado “Sítio Beija Flor/Sítio Boa Vista/Sítio Deus é Guia”, situado no Município de Água Azul do Norte, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Barreiro”, situado no Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.589, DE 12 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Promoção de Comércio nº 4, - Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitária, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 5 de março de 1998.

DECRETO Nº 2.588, DE 12 DE MAIO DE 1998
Promulga o Acordo para o Estabelecimento e Utilização de Meios de Rastreamento e de Telemedida situados em Território Brasileiro, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia, em Paris, em 3 de maio de 1994.

DECRETO Nº 2.587, DE 12 DE MAIO DE 1998
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.

DECRETO Nº 2.586, DE 12 DE MAIO DE 1998
promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria Ambiental, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.

DECRETO Nº 2.585, DE 12 DE MAIO DE 1998
Dá nova redação ao art. 10 do Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que dispõe sobre a administração e o funcionamento do Fundo Nacional da Cultura - FNC. (Revogado pelo DEC Nº 5.761 \ 27.04.2006) 

DECRETO Nº 2.584, DE 12 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 2.389, de 18 de novembro de 1997. - Revog. p/DEC-003354 2000

DECRETO Nº 2.583, DE 12 DE MAIO DE 1998
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.299, de 31 de outubro de 1994, que fixa a lotação de Adidos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-003397 2000

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998
Retifica o Decreto nº 91.819, de 22 de outubro de 1985, que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Pauto.

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998
Renova a concessão de Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onde média, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998
Renova a concessão da Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Cultura de Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998
Renova a concessão da Rádio Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 1998
Cria o Comitê Nacional para a Preparação da Participação do Brasil na Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pelos Assuntos da Juventude, e dá outras providências.

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 1998
Autoriza a encampação do serviço de energia elétrica prestado pela Cooperativa Mista de Desenvolvimento Regional - CEMID.

DECRETO Nº 2.582, DE 7 DE MAIO DE 1998
Dá nova redação ao § 5º do art. 9º do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.581, DE 7 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento das Funções Gratificadas que menciona, e dá outra providências. Revog. p/ DEC-002776 1998 

DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Bacaba”, situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Vila Nova de Ana Dias”, situado no Município de Viana, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1998
Declara de utilidade pública a Assistência Sócio Cultural Evangélica, com sede na cidade de Formosa/GO, e outras entidades.

DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1998
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$1.156.549,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 7 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Calmaria I”, situado no Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.580, DE 6 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre a fixação de fatores de ajuste dos limites de empenho e liberação financeira constantes dos Anexos ao Decreto nº 2.451, de 5 de janeiro de 1998.

DECRETO Nº 2.579, DE 6 DE MAIO DE 1998
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, em Brasília, em 17 de setembro de 1996.

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda União”, situado no Município de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cascata”, situado no Município de Barra do Choça, Estado da Bahia, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.578, DE 5 DE MAIO DE 1998
Dá nova redação aos arts. 6º e 25 do Estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 104, de 22 de abril de 1991.

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 1998
Credencia o Centro Universitário de Rio Preto, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Córrego do Café”, situado no Município de Águia Branca, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1998
Outorga à Companhia Energética do Ceará - COELCE concessão para distribuição de energia elétrica em municípios do Estado do Ceará.

DECRETO DE 4 DE MAIO DE 1998
Institui o “Dia Nacional Antidrogas” e dá outras providências. Revog. p/ DEC-000000  DOFC 31/05/1999 

DECRETO Nº 2.577, DE 30 DE ABRIL DE 1998
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação, da competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

DECRETO Nº 2.576, DE 30 DE ABRIL DE 1998
Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Brasília, em 7 de novembro de 1996.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Data Bamburral”, situado no Município de Arari, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba B da Fazenda Confusão”, situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São Cosme”, conhecido por “Fazenda Santa Luzia”, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Ibitipuca e “Ibitipuca ou Fazenda Guarany”, conhecido por “lbitipuca”, situado no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Gentio ou Santo Antonio dos Gerais”, situado no Município de Arinos, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de uma gleba de terras, composta do lote 07, denominado “Fazenda Tronco do lpê”, situado no Município de Matias Cardoso, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba B da Fazenda São José da Alegria”, situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santa Luzia”, situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel “Fazenda Aldeia”, situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba A da Fazenda Confusão”, situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Cinco Irmãos”, situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santos Dumont”, situado no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Gleba A da Fazenda São José da Alegria”, situado no Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.575, DE 29 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 1160 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece embargo de armamento e material correlato contra a República Federal da Iugoslávia.

DECRETO Nº 2.574, DE 29 DE ABRIL DE 1998
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 5.000, DE 1º DE MARÇO DE 2004

DECRETO Nº 2.573, DE 29 DE ABRIL DE 1998
Fixa os preços mínimos básicos para as sementes dos produtos agrícolas da safra de verão e dos produtos regionais - 1997/98.

DECRETO Nº 2.572, DE 29 DE ABRIL DE 1998
Inclui dispositivo ao Anexo do Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios. Revog. p/ DEC-002994 1999

DECRETO Nº 2.571, DE 29 DE ABRIL DE 1998
Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002663 1998

DECRETO Nº 2.570, DE 29 DE ABRIL DE 1998
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 2.359, de 30 de outubro de 1997. Revog. p/ DEC-002663 1998

DECRETO Nº 2.569, DE 29 DE ABRIL DE 1998
Fixa, para o período de 1º maio 1998 a 30 de abril de 1999, o limite para as importações realizadas pelas empresas comerciais da Zona Franca de Manaus, beneficiadas com os incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, bem assim os aplicáveis às Áreas de Livre Comércio.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre o levantamento da proibição à exportação para Serra Leoa de petróleo e derivados, nos termos da Resolução nº 1.156 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado “Fazenda Edite, Centro do Dete, Lugar Água Limpa”, situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Serra Negra”, Antiga Cacimbas/Baixão da Lagoa Seca/Fazendinha/Mater”, situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Novo Mulungu/Fazenda Caraibeira”, situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Tapera do Nico”, situado no Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fremasa, Lote 05-A/Fazenda Santa Inês, Gleba Fazenda Pindaré Lote 04-A”, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Cria o Parque Nacional do Viruá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Cria o Parque Nacional Serra da Mocidade, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Cria o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 1998
Desafeta a uso especial do Ministério do Exército o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.568, DE 28 DE ABRIL DE 1998
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.567, DE 28 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outra, providências. Revog. p/ DEC-003224 1999

Decreto nº 2.566, de 28 de abril de 1998. -Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências. Revogado pelo DECRETO Nº 4.628, DE 21 DE MARÇO DE 2003.

DECRETO Nº 2.565, DE 28 DE ABRIL DE 1998  - Disciplina o instituto de progressão a que se refere o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e dá outras providências. - Revogado pelo DECRETO Nº 7.014, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DECRETO Nº 2.564, DE 28 DE ABRIL DE 1998 -Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e de suas subsidiárias para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social; para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Entre Rios”, constituído pela Gleba 80, da Região de ltaipavas, situado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 1998
Restabelece os títulos de utilidade Pública Federal da Ação Social Camiliana, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e de outras entidades.

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 1998
Declara de utilidade pública a Associação Associada e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa, com sede na cidade de Viçosa/MG, e outras entidades.

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital da Leasecorp Arrendamento Mercantil S.A.

DECRETO Nº 2.563, DE 27 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. Revog. p/ DEC-002729 1998

DECRETO Nº 2.562, DE 27 DE ABRIL DE 1998
Altera a competência relativa a matérias objeto de julgamento pelos Segundo e Terceiro Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

DECRETO Nº 2.561, DE 27 DE ABRIL DE 1998 Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Revogado pelo DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, crédito especial no valor de R$1.305.248,00, aberto por Decreto de 19 de dezembro de 1997, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União Crédito suplementar no valor de R$67.890.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998 Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1997, crédito especial no valor de R$347.431,00, aberto por Decreto de 28 de novembro de 1997, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em sociedade corretora de títulos e valores mobiliários a ser constituída pelo Banco Merrill Lynch S.A.

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no Banco Dibens S.A., e dá outras providências.

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1998 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira na sociedade de arrendamento mercantil a ser constituída pelo Banco Fininvest S.A., e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.560, DE 23 DE ABRIL DE 1998 Dispõe sobre a não aplicação do Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993, ao Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA.

DECRETO Nº 2.559, DE 23 DE ABRIL DE 1998 promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, em Beirute, em 4 de fevereiro de 1997.

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no Banco Bozano, Simonsen S.A., e dá outras providencias.

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Água Fria”, situado no Município de Araioses, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Serra Verde”, situado no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural denominado “Palestina/Mambira”, situado no Município de Passagem Franca, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Flor da América”, situado nos Municípios de Farias Brito e Cariús, Estado do Ceará, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Orumasa”, situado no Município de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 1998. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “São João/Laranjeiras/Campos Novos”, situado no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.558, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, mamona, mandioca (raiz, farinha, raspa, goma e polvilho doce), milho, sorgo e sementes, da safra 1998, para as Regiões Norte e Nordeste.

DECRETO Nº 2.557, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Fixa o preço mínimo básico da aveia, safra de inverno 1997, na Região Sul.

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 1998
Declara luto oficial.

DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 1998
Cria a Reserva Biológica União, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.556, DE 20 DE ABRIL DE 1998
Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.555, DE 20 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1998
Declara luto oficial.

DECRETO Nº 2.554, DE 17 DE ABRIL DE 1998
Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Autoriza a reversão ao Estado da Bahia do terreno que menciona.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Arrodeio, Cercadinho e Outros”, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Bela Vista”, situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paloma II e IV”, situado no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paloma III”, situado no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Santo Antônio”, situado no Município de Santa lzabel do lvaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Paraíso Alegre”, situado no Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Entre Rios”, constituído pelo Lote nº 76, da Região ltaipavas, situado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ’‘Conjunto Fazenda Quingimbe e Floresta”, situado no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.553, DE 16 DE ABRIL DE 1998
Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

DECRETO Nº 2.552, DE 16 DE ABRIL DE 1998
Dá nova redação ao § 1º do art. 5º do Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal. (Revogado pelo DECRETO Nº 6.253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.)

DECRETO Nº 2.551, DE 16 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências. Revog. p/ DEC-002747 1998 

DECRETO Nº 2.550, DE 16 DE ABRIL DE 1998
Delega competência para a prática dos atos que menciona.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$200.547.000,00, em favor dos Ministérios do Exército e da Aeronáutica, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, parte de crédito especial aberto por Decreto de 30 de dezembro de 1997.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, parte dos saldos de crédito especial aberto por Decreto de 23 de dezembro de 1997.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$58.905.272,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1998
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$64.784.121,00, para os fins que especifica.

DECRETO Nº 2.549, DE 15 DE ABRIL DE 1998
Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 25 de março de 1996.

DECRETO Nº 2.548, DE 15 DE ABRIL DE 1998
Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 1998
Autoriza a RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A. a assumir a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, e na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Monte Alto II“, situado no Município de Peabiru, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Sítio Pedra Preta”, situado no Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda Rola Pedra”, situado no Município de Guamiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.547, DE 14 DE ABRIL DE 1998
Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília, em 15 de julho de 1992.

DECRETO Nº 2.546, DE 14 DE ABRIL DE 1998 - Aprova o modelo de reestruturação e desestatização das empresas federais de telecomunicações supervisionadas pelo Ministério das Comunicações

DECRETO Nº 2.545, DE 13 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 23 de janeiro de 1998.

DECRETO Nº 2.544, DE 13 DE ABRIL DE 1998 Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, concluído em 13 de maio de 1992, em Montevidéu.

DECRETO Nº 2.543, DE 13 DE ABRIL DE 1998 Dispõe sobre a execução do Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e Uruguai, de 11 de fevereiro de 1998.

DECRETO Nº 2.542, DE 13 DE ABRIL DE 1998 Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 2.203, de 9 de abril de 1997. Revog. p/ DEC-002951 1999

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$143.335.523,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1998 Renova a concessão da Rádio Morada do Sol Ltda., para explorar serviços de radiodifusão em onda média, na cidade de Araraquara Estado de São Paulo.

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Sítio Alegrete II”, situado no Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Letra F/Liliane Pesce/Fazenda Rio Branco I e II”, conhecido por Gleba Cristalmel, situado no Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1998 Renova a concessão da Rádio Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.541, DE 9 DE ABRIL DE 1998 - Altera a denominação da Diretoria de Recuperação do Ministério do Exército. (Revogado pelo DEC Nº 5.426 \ 19.04.2005)

DECRETO Nº 2.540, DE 8 DE ABRIL DE 1998 - Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências. - Revog. p/ DEC-003156 1999

DECRETO Nº 2.539, DE 8 DE ABRIL DE 1998 - Dá nova redação ao inciso I do art. 6º do Regulamento para os Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às Missões Diplomáticas Brasileiras, aprovado pelo Decreto nº 79.900, de 1º de julho de 1977.

DECRETO Nº 2.538, DE 8 DE ABRIL DE 1998 Dispõe sobre os meios aéreos da Marinha e dá outras providências.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$2.500.000,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998 Renova a concessão da Rádio Piratininga de Piraju Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998 Renova a concessão da Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998 Renova a concessão da Rádio Jornal do Povo Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média, Na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998
Renova a concessão da Sistema Nova Difusora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998
Renova a concessão da Rádio Difusora de Itapetininga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998
Renova a concessão da Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 1998
Renova a concessão da Rádio Difusora de Mirassol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Mirassol , Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 2.537, DE 7 DE ABRIL DE 1998
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996. - Revog. p/ DEC-002616 1998 

DECRETO DE 7 DE ABRIL DE 1998
Altera o art. 2º do Decreto nº 924, de 10 de setembro de 1993, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.536, DE 6 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providência. - (Revogado pelo DECRETO Nº 7.237, DE 20 DE JULHO DE 2010.)

DECRETO Nº 2.535, DE 6 DE ABRIL DE 1998
Promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e Saúde Animal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Brasília, em 8 de fevereiro de 1996.

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em banco múltiplo e sociedade de arrendamento mercantil a serem constituídos pelo Grupo PSA Peugeot Citroen.

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Horto Florestal do Guarany”, situado no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Queribas/Fazenda Queribas/Santo Antônio”, situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Castanhal e Fazenda São Raimundo”, situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1998
Declara de utilidade pública o Asilo Dr. Carlos Romeiro - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, e outras entidades.

DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 1998
Renova a concessão da Rádio Educacional de Uberlândia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lote 06, Setor Leitão”, remanescente do Seringal Muqui, conhecido como “Fazenda Dois Jacys”, situado no Município de Presidente Médice, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Boa Esperança”, situado no Município de Doverlândia, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 3 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Bannach - Lote 15”, situado no Município de Bannach, Estado do Pará, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2.534, DE 2 DE ABRIL DE 1998 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público. - (Revogado pelo DECRETO Nº 6.654, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$54.926.158,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira minoritária indireta no capital de uma sociedade de crédito, financiamento e investimento e de uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários, a serem constituídas pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Jatobá/Pedra Preta”, situado no Município de Araguapaz, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por “Fazenda Santa Rosa”, situado no Município de ltaberaí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas “Bela Vista e Alto Alegre”, situado no Município de Indiaroba, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Lagoa da Mata”, situado no Município de Simão Dias, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Renova a concessão da Sociedade Rádio Cacique de Capivari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capivari, Estado de São Paulo.

DECRETO DE 2 DE ABRIL DE 1998
Renova a concessão do Sistema Jornal de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.