ÍNDICE  DE  DECRETOS / 1976
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DECRETO Nº 78.992, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976 - Regulamenta a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Decretos no 78.674, de 5 de novembro de 1976; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decretos no 78.276, de 17 de agosto de 1976 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.751, DE 17 DE JUNHO DE 2003

Decreto nº 78.227, de 12 de agosto de 1976; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto nº  78.185, de 3 de agosto de 1976; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº  77.784, de 8 de junho de 1976, (Revogado pelo DEC Nº 5.417 \ 13.4.2005)

Decreto nº 77.483, de 23 de abril de 1976 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.636, DE 21 DE MARÇO DE 2003.

Decreto n°  77.481, de 23 de abril de 1976 - Revogado pelo DECRETO Nº 4.725, DE 9 DE JUNHO DE 2003

Decreto nº 77.471, de 22 de abril de 1976; Revogado pelo DEC Nº 6.749/23.01.2009

Decreto nº 77.114, de 5 de fevereiro de 1976; -  Revogado pelo Dec.  5.073, de 10.5.2004

Decreto no 77.066, de 21 de janeiro de 1976 - (Revogado pelo DECRETO Nº 5.338 \ 12.01.2005)

Decreto no 76.988, de 6 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a execução do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, celebrado em Bonn, em 27 de junho de 1975. Revogado pelo DECRETO Nº 5.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 

Decreto no 76.986, de 6 de janeiro de 1976 - (Revogado pelo DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007)

 

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