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ÍNDICE
DE DECRETOS / 1939 |
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ÍNDICE
DE DECRETOS / 1939 |
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DECRETO N. 3.695 - DE 6 DE Fevereiro DE 1939 - Regulamenta o Decreto-lei n. 196, de 22 de janeiro de 1938, e consolida as disposições referentes a pensões militares - Decreto-lei n. 196 revogado Dec. de 10.05.1991.
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