DEC. N. 22.427, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1933 - Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo decreto n. 21.981, de 19 de outubro de 1932

DECRETO 23.569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933 - EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, DE ARQUITETO E DE AGRIMENSOR - Regulamentado pelo DEL-008620 de 10/01/1946 - Veja LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

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