DECRETOS-LEIS
de 1985 |
DECRETO-LEI Nº 2.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 - Cria, mediante transformação, empregos na Administração Federal direta e nas autarquias federais e dá outras providências .
DECRETO-LEI Nº 2.279, DE 16 DE DEZEMBRO DE
1985 - Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que
tratam os Decretos-leis ns. 2.225, de 10 de janeiro de 1985, e 2.251, de 26 de
fevereiro de 1985.
DECRETO-LEI Nº 2.278, DE 19 DE NOVEMBRO DE
1985. - Altera o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976, e
dá outras providências.
DECRETO Nº 2.277, DE 02 DE ABRIL DE 1985 -
Reajusta os limites de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de
fevereiro de 1974, alterado pelos Decretos-leis nºs 1.460, de 22 de abril de
1976, 1.562, de 19 de julho de 1977, 1.651, de 21 de dezembro de 1978, 1.756, de
31 de dezembro de 1979, e 2.048, de 26 de julho de 1983.
DECRETO-LEI Nº 2.276, DE 18 DE MARÇO DE
1985 - Altera disposições do Decreto-lei nº 2.212, de 31 de dezembro de 1984,
e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.275, DE 15 DE MARçO DE
1985 - Cria cargos no Ministério da Ciência e
Tecnologia, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.274, DE 15 DE MARÇO DE
1985 - Cria cargos no Ministério do
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
DECRETO-LEI Nº 2.273, DE 15 DE MARÇO DE
1985.- Cria cargos no Ministério da Cultura dá
outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.272, DE 13 DE MARÇO DE
1985 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos
para com a Fazenda Nacional, de natureza não tributária, contraídos por
entidades filantrópicas.
DECRETO-LEI Nº 2.271, DE 13 DE MARÇO DE
1985 - Revoga o Decreto-lei nº 1.343, de 11 de
setembro de 1974, e o art. 12 do Decreto-lei nº 352, de 17 de junho de 1968.
DECRETO-LEI Nº 2.270, DE 13 DE MARÇO DE
1985. - Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do
Decreto-lei 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, que reajusta os vencimentos e salários
dos servidores civis da União - Revogada pela LEI-009007 20/03/1995
DECRETO-LEI Nº 2.269, DE 13 DE MARÇO DE
1985 - Estende a concessão da Gratificação de
Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível
superior do Quadro e das Tabelas de Pessoal do Distrito Federal e de suas
autarquias.
DECRETO-LEI Nº 2.268, DE 13 DE MARÇO DE
1985. - Dispõe sobre a remuneração dos membros
do Ministério Público Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.267, DE 13 DE MARçO DE
1985. - Transforma e cria cargos na carreira do
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, fixa vencimentos a
dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.266, DE 12 DE MARçO DE 1
985. - Dispõe sobre a criação da Carreira
Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus
vencimentos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.265, DE 12 DE MARçO DE
1985. - Dispõe sobre o recolhimento dos débitos
previdenciários das Fundações e Autarquias Educacionais de Ensino Superior,
mantidas com recursos do Poder Público.
DECRETO-LEI Nº 2.264, DE 12 DE MARÇO DE
1985. - Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo
Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em
empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.263, DE 12 DE MARÇO DE
1985 - Acrescenta nível à escala de vencimentos
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código TCDF-DAS-100, prevista
no artigo 1º da Lei nº 6.002, de 19 de dezembro de 1973, alterada pelo artigo
1º da Lei nº 6.714, de 05 de novembro de 1979.
DECRETO-LEI Nº 2.262, DE 12 DE MARÇO DE
1985 - Estende aos ocupantes de cargos e empregos
de nível superior do Quadro e Tabela de Pessoal dos Serviços Auxiliares do
Tribunal de Contas do Distrito Federal o disposta no Decreto-lei nº 2.200, de
26 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.261, DE 12 DE MARÇO DE
1985 - Institui a Gratificação de Desempenho de
Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Distrito Federal,
destinada aos integrantes da categoria que indica, do Quadro de Pessoal dos
serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.260, DE 06 DE MARÇO DE
1985 - Estende aos Fiscais de Contribuições
Previdenciárias o disposto no Decreto-lei nº 2.187, de 26 de dezembro de 1984.
DECRETO-LEI Nº 2.259, DE 05 DE MARÇO DE
1985 - Estende a gratificação instituída pela
Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1984, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-lei nº 2.196, de 26 de dezembro de 1984, aos integrantes da Polícia
Rodoviária Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.258, DE 04 DE MARçO DE
1985 - Cria a Carreira Auditoria do Tesouro do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências
DECRETO-LEI Nº 2.257, DE 04 DE MARçO DE
1985 - Institui a Gratificação pelo Desempenho
de Atividades Rodoviárias no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal.
DECRETO-LEI Nº 2.256, DE 04 DE MARçO DE
1985 - Institui a Gratificação de Incentivo à
Atividade Médico-Veterinária no Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.255, DE 04 DE MARçO DE
1985 - Institui a Gratificação de Incentivo à
Atividade Agronômica no Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.254, DE 04 DE MARçO DE
1985 - Inclui no Anexo II do Decreto-lei nº
1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho de Atividades de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da União, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.253, DE 04 DE MARÇO DE
1985 - Altera dispositivos da Lei nº 3.807, de 26
de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), relativos à filiação
dos empregados das missões diplomáticas e repartições consulares
estrangeiras e dos membros destas.
DECRETO-LEI Nº 2.252, DE 04 DE MARçO DE 1985 - Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982, que “destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.
DECRETO-LEI Nº 2.251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 - Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.250, DE 26 DE FEVEREIRO
DE 1985 - Prorroga o prazo de aplicação dos
incentivos fiscais instituídos pelo Decreto-lei nº 880, de 18 de setembro de
1969, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.249, DE 25 DE FEVEREIRO
DE 1985. - Estende a concessão da Gratificação de
Atividade Técnico-Administrativa aos ocupantes de cargos e empregos de nível
superior dos quadros e tabelas da Administração Federal direta e das
autarquias federais.
DECRETO-LEI Nº 2.248, DE 25 DE FEVEREIRO
DE 1985 - Concede isenção dos impostos de importação,
e sobre produtos industrializados aos bens destinados aos Censos Econômicos de
1985.
DECRETO-LEI Nº 2.247, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 1985 - Estende a isenção de impostos prevista no
artigo 1º do Decreto-lei nº 2.044, de 7 de julho de 1983, às hipóteses que
indica.
DECRETO-LEI Nº 2.246, DE 21 DE FEVEREIRO
DE 1985 - Inclui no Anexo II do Decreto-lei nº 1341,
de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho da Atividade de
Fiscalização do Trabalho.
DECRETO-LEI Nº 2.245, DE 14 DE FEVEREIRO
DE 1985 - Dispõe sobre a composição das Categorias
Direção Superior e Assessoramento superior, do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores do Quadro Permanente do Ministério das Relações
Exteriores, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.244, DE 14 DE FEVEREIRO
DE 1985 - Restabelece a carreira de Procurador do
Distrito Federal e fixa os respectivos vencimentos básicos.
DECRETO-LEI Nº 2.243, DE 11 DE FEVEREIRO
DE 1985 - Inclui parágrafo único no artigo 3º do
Decreto-lei nº 1.727, de 10 dezembro de 1979, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.242, DE 5 DE FEVEREIRO DE
1985 - Acrescenta disposições do Artigo 1º do
Decreto-lei nº 2212, de 31 de dezembro de 1984.
DECRETO-LEI Nº 2.241, DE 04 DE FEVEREIRO
DE 1985. - Estende até 31 de dezembro de 1985 o prazo
a que se refere o artigo 5º do Decreto-lei nº 2.061, de 19 de setembro de
1983.
DECRETO-LEI Nº 2.240, DE 31 DE JANEIRO DE
1985 - Dá nova redação aos art. 3º, 7º, § 2º
do art. 9º e art. 12 do Decreto-lei nº 2.164, de 19 de setembro de 1984, e dá
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.239, DE 28 DE JANEIRO DE
1985. - Inclui a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa
no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá Outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.238, DE 28 DE JANEIRO DE
1985 - Concede isenção dos impostos de importação
e sobre produtos industrializados aos materiais e equipamentos importados para a
construção e manutenção de embarcações. - Revogado pelo DEL-002433 20/05/1988
DECRETO-LEI Nº 2.237, DE 24 DE JANEIRO DE
1985 - Altera o artigo 2º do Decreto-lei nº
1305, de 08 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições destinadas
à aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional aeronáutico, e dá
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.236, DE 23 DE JANEIRO DE
1985 - Altera a tabela de emolumentos e taxas
aprovada pelo artigo 131 da lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
DECRETO-LEI Nº 2.235, DE 23 DE JANEIRO DE
1985 - Acrescenta o nível 5 na escala de
vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores constante do Anexo
II, do Decreto-lei nº 1.462, de 29 de abril de 1976.
DECRETO-LEI Nº 2.234, DE 23 DE JANEIRO DE
1985 - Limita a remuneração e demais vantagens
devidas a Diplomatas casados, servindo juntos no exterior.
DECRETO-LEI Nº 2.233, DE 21 DE JANEIRO DE
1985 - Autorizado Poder Executivo a abrir crédito
especial no valor de Cr$15.000.000.000, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.232, DE 21 DE JANEIRO DE
1985 - Dá nova redação ao art. 5º do
Decreto-lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982.
DECRETO-LEI Nº 2.231, DE 21 DE JANEIRO DE
1985 - Dispõe sobre a Gratificação pelo
Desempenho de Atividades de Apoio.
DECRETO-LEI Nº 2.230, DE 17 DE JANEIRO DE
1985 - Altera o percentual da representação
mensal dos cargos que menciona.
DECRETO-LEI Nº 2.229, DE 17 DE JANEIRO DE
1985 - Estende aos servidores dos Serviços
Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal o disposto no Decreto-lei nº
2.211, de 31 de dezembro de 1984.
DECRETO-LEI Nº 2.228, DE 17 DE JANEIRO DE
1985 - Reajusta os atuais valores dos vencimentos,
salários, proventos, pensões e da Gratificação de Dedicação Exclusiva dos
servidores que menciona e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.227, DE 16 DE JANEIRO DE
1985 - Dispõe sobre processo de consulta e dá
outras providências. - (Revogado
pela Lei n° 9.430/27.12.1996)
DECRETO-LEI Nº 2.226, DE 16 DE JANEIRO DE
1985 - Autoriza o Tesouro Nacional a participar do
capital da Companhia Brasileira de Entrepostos e Comércio-COBEC e dá outras
providências.
DECRETO-LEI 2.225, DE 10 DE JANEIRO DE 1985
- Cria a Carreira Auditoria do Tesouro
Nacional e seus cargos, fixa o valores de seus vencimentos e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.224, DE 09 DE JANEIRO DE
1985 - Inclui a Gratificação de Atividades de
Apoio no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá
outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.223, DE 07 DE JANEIRO DE
1985 - Reajusta os vencimentos e proventos dos
funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça
Federal de primeira Instância, bem como os das pensões e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.222, DE 07 DE JANEIRO DE
1985 - Reajusta os Vencimentos, salários e
proventos dos servidores das secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do
Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.221, DE 07 DE JANEIRO DE
1985 - Reajusta os valores de vencimentos, salários
e proventos dos servidores da secretária do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DECRETO-LEI Nº 2.220, DE 07 DE JANEIRO DE
1985 - Reajusta os vencimentos, salários e
proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das
Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.219, DE 03 DE JANEIRO DE
1985 - Reajusta os valores de vencimentos e
proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo
Ministério Público e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.218, DE 03 DE JANEIRO DE
1985. - Reajusta os vencimentos e proventos dos
servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras
providências.
DECRETO-LEI Nº 2.217, DE 03 DE JANEIIRO DE
1985. - Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do
Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.216, DE 03 DE JANEIRO DE
1985 - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos
servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal,
bem como os das pensões, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.215, DE 03 DE JANEIRO DE 1985 - Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
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