DECRETO-LEI Nº 1.303, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - Permite a amortização de despesas e outros encargos por mais de um exercício financeiro e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - Altera a sistemática de Correção Monetária do Ativo Imobilizado e de cálculo da Manutenção de Capital de Giro Próprio e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - Dispõe sobre a tributação separada dos rendimentos de casal e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 - Prorroga, até 31 de dezembro de 1974, o regime especial de que trata o Decreto-lei nº 1.182, de 16 de julho de 1971, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973 - Dispõe sobre acréscimo às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.298, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973 - Prorroga a vigência do Decreto-lei nº 1.115, de 24 de julho de 1970.

DECRETO-LEI Nº 1.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973 - Acresce uma alínea “j” ao artigo 13, item II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964. - Revogado pelo DEL-001785 1980 

DECRETO-LEI Nº 1.296, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973 - Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973 - Fixa alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 - Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN).

DECRETO-LEI Nº 1.293, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1973 - Concede isenção do imposto incidente na importação de bens destinados a emissoras de rádio e televisão, revoga o Decreto-lei número 480, de 28 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.292, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.291, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973 - Prorroga a vigência dos estímulos à exportação de produto manufaturados.

DECRETO-LEI Nº 1.290, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1973 - Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades pelas entidades da Administração Federal Indireta, bem como pelas Fundações supervisionadas pela União e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 1.289, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973 - Autoriza a União a abrir, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial para o fim que especifica.

DECRETO-LEI Nº 1.288, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1973 - Altera o § 4º, do artigo 27, da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, acrescentado pelo Decreto-lei nº 523, de 8 de abril de 1969. - Revogado pelo DEL-001785 1980 

DECRETO-LEI Nº 1.287, DE 18 DE OUTUBRO DE 1973 - Estende às atividades de mineração os incentivos concedidos aos projetos de desenvolvimento industrial pelo Decreto-lei nº 1.137, de 7 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.286, DE 21 DE SETEMBRO DE 1973 - Modifica a legislação do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas

DECRETO-LEI Nº 1.285, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973 - Altera texto do Decreto-lei nº 717, de 30 de julho de 1969 e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea b, da Constituição, o Município de Anápolis do Estado de Goiás, e dá outras providências. - Revogado pela LEI-007303 1985 

DECRETO-LEI Nº 1.283, DE 20 DE AGOSTO DE 1973 - Dispõe sobre o Imposto de Renda, estabelecendo incentivos para pagamento de dividendos aos acionistas de Sociedades Anônimas de Capital Aberto, bem como para a subscrição de ações daquelas empresas e de quotas de Fundos de Investimento, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-001338 1974 

DECRETO-LEI Nº 1.282, DE 26 DE JULHO DE 1973 - Altera os quantitativos das classes de Agente Fiscal dos Tributos Federais, de que trata o Decreto-lei nº 1.024, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.281, DE 24 DE JULHO DE 1973 - Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.280, DE 6 DE JULHO DE 1973 - Prorroga até 31 de dezembro de 1973 o regime especial de que trata o Decreto-lei nº 1.115, de 24 de julho de 1970.

DECRETO-LEI Nº 1.279, DE 5 DE JULHO DE 1973 - Altera o artigo 1º, do Decreto-lei nº 343, de 28 de dezembro de 1967, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.278, DE 19 DE JUNHO DE 1973 - Altera o artigo 3º do Decreto-lei número 1.264, de 1º de março de 1973, que “Modifica, no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e Sobre Energia Elétrica e dá outras providencias.

DECRETO-LEI Nº 1.277, DE 14 DE JUNHO DE 1973 - Autoriza o Poder Executivo a promover a subscrição no aumento de capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.

DECRETO-LEI Nº 1.276, DE 1 DE JUNHO DE 1973 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.275, DE 1 DE JUNHO DE 1973 - Dispõe sobre a aplicação de recursos orçamentários consignados às Universidades que menciona e dá outras providências. - Revogado pela LEI-006532 1978 

DECRETO-LEI Nº 1.274, DE 30 DE MAIO DE 1973 - Prorroga, até 1976, inclusive, a vigência do Decreto-lei número 1.124, de 8 de setembro de 1970, que permite deduções do imposto de renda das pessoas jurídicas para fins de alfabetização.

DECRETO-LEI Nº 1.273, DE 29 DE MAIO DE 1973 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea b, da Constituição, o Município de Volta Redonda, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.272, DE 29 DE MAIO DE 1973 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios de São João dos Patos, do Estado do Maranhão, e Guadalupe, do Estado do Piauí, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002183 1984 

DECRETO-LEI Nº 1.271, DE 4 DE MAIO DE 1973 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de. Cr$991.800.000,00, para transferência da cota-parte, da Taxa Rodoviária Única pertencente aos Estados, Territórios e Distrito Federal.

DECRETO-LEI Nº 1.270, DE 2 DE MAIO DE 1973 - Altera percentagem de incidência da cota de previdência que indica.

DECRETO-LEI Nº 1.269, DE 18 DE ABRIL DE 1973 - Estabelece isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, altera o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 1.268, DE 13 DE ABRIL DE 1973 - Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.267, DE 12 DE ABRIL DE 1973 - Dispõe sobre a “contribuição para análise e fiscalização”, prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.266, DE 26 DE MARçO DE 1973 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Exportação, criado pela Lei nº 4.870, de 1 de dezembro de 1965.

DECRETO-LEI Nº 1.265, DE 14 DE MARÇO DE 1973 - Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.264, DE 1 DE MARçO DE 1973 - Modifica, no exercício de 1973, a distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e sobre Energia Elétrica e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.263, DE 1 DE MARÇO DE 1973 - Reajusta os vencimentos, proventos e salários aos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.262, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.261, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.260, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1973 - Concede isenção do imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis por pessoas jurídicas.

DECRETO-LEI Nº 1.259, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1973 - Revoga o parágrafo único, do artigo 2º, do Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, introduz novas disposições e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.258, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1973 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.257, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1973 - Estende às borrachas naturais beneficiadas, de qualquer procedência, os favores previstos no Convênio de 29 de março de 1958, entre o Brasil e a Bolívia, aplicáveis às borrachas em bruto.

DECRETO-LEI Nº 1.256, DE 26 DE JANEIRO DE 1973 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

Início

  www.soleis.adv.br           Divulgue este site