DECRETO-LEI Nº 1.201, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971 - Isenta do imposto único sobre minerais as saídas de sal marinho destinadas ao exterior.

DECRETO-LEI Nº 1.200, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971 - Institui programa especial de assistência financeira ao setor de borracha vegetal da Amazônia.

DECRETO-LEI Nº 1.199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971 - Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), a legislação do imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971 - Altera a legislação do imposto sobre a Renda e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.197, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971 - Inclui no Plano Nacional de Viação as ligações rodoviárias que especifica e da outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.196, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971 - Prorroga prazo de aplicação de incentivo fiscal para empreendimentos novos na área da SUDENE.

DECRETO-LEI Nº 1.195, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1971 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º, do Decreto-lei nº 61, de 21 de novembro de 1966

DECRETO-LEI Nº 1.194, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971 - Autoriza o Tesouro Nacional a promover a subscrição de ações da Usinas Siderúrgica de Minas Gerais Sociedade Anônima - USIMINAS e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.193, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971 - Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.192, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1971 - Cria o Programa de Desenvolvimento do Centro - Oeste (PRODOESTE) e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 1.191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971 - Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências

DECRETO-LEI Nº 1.190, DE 14 DE OUTUBRO DE 1971 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-lei nº 569, de 7 de maio de 1969.

DECRETO-LEI Nº 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971 - Dispõe sobre incentivos à exportação de produtos manufaturados.

DECRETO-LEI Nº 1.188, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971 - Dispõe sobre estímulos fiscais ao Plano Nacional de Habitação, altera as Legislações do Imposto sobre a Renda e do imposto sobre Operações Financeiras e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 10 DE SETEMBRO DE 1971 - Dispõe sobre os vencimentos básicos do pessoal civil docente e coadjuvante do Magistério do Exército.

DECRETO-LEI Nº 1.186, DE 27 DE agosto DE 1971 - Concede estímulos à fusão, incorporação e relocalização de unidades industriais açucareiras e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.185, DE 13 DE agosto DE 1971 - Acrescenta alínea do artigo 24 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, que criou o Fundo de Emergência e Abastecimento do Nordeste (FEANE).

DECRETO-LEI Nº 1.184, DE 12 DE agosto DE 1971 - Dispõe sobre a liquidação dos débitos fiscais de empresas em difícil situação financeira, estabelece normas sobre parcelamento, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.183, DE 22 DE JULHO DE 1971 - Declara de interesse da Segurança Nacional nos termos do artigo 15, § 1º, alínea b, da Constituição, o Município de Roque Gonzales, do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002183 1984 

DECRETO-LEI Nº 1.182, DE 16 DE JULHO DE 1971 - Concede estímulos às fusões às incorporações e à abertura de capital de empresas e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.181, DE 16 DE JULHO DE 1971 - Modifica código de Tarifa Aduaneira do Brasil.

DECRETO-LEI Nº 1.180, DE 06 DE JULHO DE 1971 - Altera o artigo 8º da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.

DECRETO-LEI Nº 1.179, DE 6 DE JULHO DE 1971 - Institui o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA), altera a legislação do imposto de renda relativa a incentivos fiscais e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.178, 1º DE JULHO DE 1971 - Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.

DECRETO-LEI Nº 1.177, DE 21 DE JUNHO DE 1971 - Dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.176, DE 17 DE JUNHO DE 1971 - Dispõe sobre a regularização de situações fiscais decorrentes da legislação salineira, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.175, DE 11 DE JUNHO DE 1971 - Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.174, DE 11 DE JUNHO DE 1971 - Estende ao Programa de Construção Naval - 1971-1975 os incentivos fiscais que menciona, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-1.403 1975 

DECRETO-LEI Nº 1.173, DE 7 DE JUNHO DE 1971 - Altera os § 3º do artigo 19 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.

DECRETO-LEI Nº 1.172, DE 2 DE JUNHO DE 1971 - Altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.171, DE 2 DE JUNHO DE 1971 - Estende estímulos fiscais aos casos que especifica, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-1.335 1974 

DECRETO-LEI Nº 1.170, DE 10 DE MAIO DE 1971 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º alínea “b”, da Constituição, o Município de Santa Helena Estado do Paraná e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002183 1984 

DECRETO-LEI Nº 1.169, DE 29 DE ABRIL DE 1971 - Estabelece normas interpretativas do Decreto-lei nº 1.154, de 1 de março de 1971, que institui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, assegura o prazo de vigência do Decreto-lei nº 398, de 30 de dezembro de 1968, resguarda a validade das decisões do Conselho de Política Aduaneira, mantém seus poderes e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 1971 - Autoriza o Poder Executivo a integralizar o capital da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, da Centrais Elétricas Brasileiras Sociedade Anônima - ELETROBRÁS e da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

DECRETO-LEI Nº 1.167, DE 27 DE ABRIL DE 1971 - Autoriza o Tesouro Nacional a promover o aumento do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e dá outras providências.

DECRETO-LEI 1.166, DE 15 DE ABRIL DE 1971 - Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

DECRETO-LEI Nº 1.165, DE 1 DE ABRIL DE 1971 - Dispõe sobre estímulos fiscais a fornecimentos de produtos manufaturados feitos no mercado interno.

DECRETO-LEI Nº 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971 - Declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá outras providências. - Revogado pelo DECRETO-LEI Nº 2.375/24.11.1987

DECRETO-LEI Nº 1.163, DE 31 DE MARÇO DE 1971 - Revoga o Decreto-lei nº 557, de 29 de abril de 1969

DECRETO-LEI Nº 1.162, DE 25 DE MARÇO DE 1971 - Dispõe sobre a subscrição pública de ações do Banco da Amazônia Sociedade Anônima.

DECRETO-LEI Nº 1.161, DE 19 DE MARÇO DE 1971 - Dispõe sobre os abatimentos da renda bruta e deduções do imposto de renda, realizados por pessoas físicas em decorrência de aplicações financeiras de interesse econômico ou social. - Revogado pelo DEL-001338 1974 

DECRETO-LEI Nº 1.160, DE 17 DE MARÇO DE 1971 - Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto de importação a bens e equipamentos destinados à pesquisa científica e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.159, DE 17 DE MARÇO DE 1971 - Dá nova redação ao ‘’caput’’ do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.

DECRETO-LEI Nº 1.158, DE 16 DE MARÇO DE 1971 - Dispõe sobre estímulos à exportação de produtos manufaturados.

DECRETO-LEI Nº 1.157, DE 12 DE MARÇO DE 1971 - Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.

DECRETO-LEI Nº 1.156, DE 9 DE MARÇO DE 1971 - Dispõe sobre a prestação dos serviços de propriedade industrial e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.155, DE 3 DE MARçO DE 1971 - Dispõe sobre a entrega das parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadorias.

DECRETO-LEI Nº 1.154, DE 1 DE MARÇO DE 1971 - Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira a referida Nomenclatura e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.153, DE 1º DE MARÇO DE 1971 - Altera a redação do artigo 9º do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.

DECRETO-LEI Nº 1.152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1971 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Distrito Federal e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.151, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1971 - Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona, de propriedade da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí.

DECRETO-LEI Nº 1.150, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1971 - Reajusta os vencimentos aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.149, DE 28 DE JANEIRO DE 1971 - Estabelece condições para a filiação de entidades sindicais brasileiras a organizações internacionais.

DECRETO-LEI Nº 1.148, DE 22 DE JANEIRO DE 1971 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto-lei nº 1.144, de 31 de dezembro de 1970.

DECRETO-LEI Nº 1.147, DE 13 DE JANEIRO DE 1971 - Altera para o exercício de 1971, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

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