POLÍCIA  MILITAR / PA  -  FORMAÇÃO DE OFICIAIS E SOLDADOS - LEGISLAÇÃO   CITADA   NO   EDITAL  
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CONCURSO PÚBLIICO N° 004//PMPA
EDITAL Nº 001 DO CONCURSO PUBLICO Nº 004//PMPA

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - PM/2007

CONCURSO PÚBLICO N° 003//PMPA  
EDI
TAL Nº 001 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003 / PMPA  

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - PM/2007

 

 

CONSTITUIÇÕES

Constituição da República Federativa do Brasil/1988

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

 

LEIS FEDERAIS

LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - Lei do Serviço Militar

 

DECRETOS  FEDERAIS

DECRETO Nº 57.654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966 - Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965. - D.O.U. de 31.1.1966

 

LEIS ESTADUAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências.

LEI Nº 5.251, DE 31 DE JULHO DE 1985 - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências.

L E I Nº 6.626, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004 - Dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará (PMPA) e dá outras providências.

L E I Nº 6.827, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Fixa os soldos dos efetivos das Corporações Militares do Estado do Pará e dá outras providências.

Decreto nº 2.400/82

Portaria nº 001/92 – AJG/PMPA, de 30 de janeiro de 1992

Site: www.fadesp.org.br

Telefones Fax: (91) 4005-7446, (91) 3249-5116, (91) 3249-3426

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