Não
satisfeitos em ter os ministros presidentes do STF e do STJ ao seu favor
(aqueles do "assinou tem que cumprir, doa a quem doer", só que
só dói no do cidadão consumidor!), vendo que o Poder Judiciário dos
Estados não estão aceitando muito esta idéia e estão julgando contra
os módicos juros de 400% ao ano, em que pese, ser discutível se estes
juros são abusivos ou não, assim como é discutível se o aumento de
8,33% anual no salário mínimo foi abusivo, agora as instituições
financeiras e outras empresas de colossal poderio econômico também
querem a Súmula Vinculante, bandeira que carregam com o lema de que
“desafogara o judiciário”, sendo mais benéfica ao cidadão.
Porém, o que não se mostra é que o pano de fundo desta Súmula
Vinculante é limitar todo o poder da Justiça na mão de 11 ministros.
Isto mesmo, “11 homens e um destino”, qual seja, amordaçar e
acorrentar todo o restante do sistema judiciário pois, se o Tribunal
Superior decidir, está decidido, os Tribunais inferiores e os juízes
singulares não tem mais qualquer serventia, serão meras figuras
decorativas, pois tem que se curvar as decisões daqueles 11.
A democracia é o poder do povo. O poder emana do povo, diz a Constituição
Federal. Quem está mais perto do povo, os 11 ministros encastelados em
Brasília, cercados por um feudo político, com uma rotina limitada entre
suas belas residências e as decisões meramente políticas tomadas em sua
monumental corte projetada por Oscar Niemaier ou o juiz singular, aquele lá
da cidadezinha que trabalha numa sala simples, que vive o dia-a-dia, vai
ao supermercado, tem contato pessoal com as partes, é consumidor, usa
cheque especial, usa cartão de crédito, paga o financiamento do veículo,
paga o financiamento de sua casa ?
Quem melhor sabe os problemas e os anseios do cidadão comum, do cidadão
trabalhador assalariado e consumidor?
Estamos invertendo a ordem das coisas por simples interesses políticos e,
principalmente, econômicos pois, o que é o interesse de milhões
comparado ao lucro de bilhões?
Ora, demagogias a parte, estamos vendo, a cada ano que passa, o cidadão
ser, cada vez mais, explorado pelo Governo, nosso sócio preferencial, já
que fica com mais da metade do que ganhamos anualmente, através de
impostos escorchantes, taxas, contribuições e toda a gama de cobranças
possíveis e “inimagináveis” ou até desconhecidas e as grandes potências
econômicas, que recebem não só subsídios e incentivos deste mesmo
Governo com o dinheiro que nos é arrancado dos bolsos, como carta branca
para fazerem e acontecerem.
Quando nos enfiam uma taxa básica de assinatura telefônica goela abaixo
de quase R$ 40 mensais, mesmo sem fazer qualquer ligação, ah, isso pode!
Agora reclamar porque a telefônica colocou o meu nome no SPC/SERASA
indevidamente e me tirou o crédito no mercado, aí é indústria do dano
moral!
Jurinhos de 400% ao mês. - Estamos te ajudando. - Foi um dinheiro fácil
que te emprestamos. - São os custos do mercado. - Se não podia pagar
porque pegou emprestado? - OK, não pode pagar, vamos tirar o teu carro
para pagar os custos operacionais, honorários de cobrança, multas,
leiloeiro e a dívida.....bom..,vejamos....deduz aqui...ali....é, a sua a
dívida continua a mesma! - Bem, infelizmente temos que penhorar os teus
bens e a tua casa para pagar aquela dívida do empréstimo! - Que
correspondência é essa? ...... Hum.... Poder Judiciário ....pá, pá, pá.....ação
revisional...O que? AÇÃO REVISIONAL, mas que absurdo é esse? - Senhor
Ministro nos ajude, olhe que pouca vergonha deste caloteiro. - Assim não
dá, isto é inaceitável. - É uma indústria das ações revisionais!
Precisamos chamar a "Super Súmula Vinculante".
É a ditadura econômica. Quem tem poder econômico quer ditar àqueles
que tem poder governamental (e jurisdicional) como devem ser interpretadas
as leis, ou seja, ao seu favor, sempre!
Como dizia o personagem de Chico Anysio "O povo que se exploda!"
08.01.2006
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