A
importância da Perícia técnica na investigação criminal |
Archimedes
Marques
Delegado de Polícia.
Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública
A Polícia judiciária responsável
constitucionalmente pela investigação criminal, investigação policial
ou inquérito policial como queiram assim definir e que em verdade é tal
instrumento a base, o alicerce, pelo qual o Ministério Público se
fundamenta no sentido de oferecer a possível denúncia para levar os
criminosos às barras da Justiça, sempre, desde os primórdios tempos,
necessitou da ajuda da Perícia técnica que posteriormente ganhou a
denominação de Polícia técnica. A Justiça criminal que busca a
verdade real, a verdade absoluta dos fatos delituosos para não cometer o
injusto, vez que, entende-se como bem maior a liberdade da pessoa, por
isso comungar-se que é melhor deixar um culpado solto do que um inocente
preso, procura no alicerce do processo, no inquérito policial o maior número
de provas possíveis, dentre as quais as provas técnicas que de quando em
vez são até decisivas no seu julgamento. O inquérito policial que tem o
comando do Delegado de Polícia conta com a participação dos seus
auxiliares, Escrivães e Policiais civis ou Investigadores que trabalham
sob sua orientação em busca de tantas provas quanto forem possíveis e,
do auxilio inequívoco e essencial da Perícia técnica aguardando sempre
da mesma, laudos perfeitos que podem por fim às dúvidas e até mesmo
restar concluída a investigação criminal inerente para o seu relatório
final, entendendo-se assim, como sempre foi, que a Polícia técnica faz
parte da família Policia civil, ambas são auxiliares da Justiça, ambas
formam a força da Polícia judiciária. Uma está atrelada a outra. Uma
é parte da outra. Uma é filha legítima da outra e não há como negar
tal filiação. Neste patamar de vida a Perícia técnica
cresceu e se desenvolveu dentro da sua necessária atuação por conta da
investigação policial e, os policiais civis sempre foram parceiros dos
peritos criminais, por vezes até pari passu em alguns Estados do país
relacionados aos seus proventos. A evolução da investigação policial
também fez com que a técnica pericial apurasse novos métodos de auxilio
a esse instrumento. A Polícia técnica além de ser
vital como instrumento de elucidação de crimes, é também um tema muito
interessante, enriquecedor e fascinante. Até quem não gosta de Polícia,
se interessa pelo tema, basta ver o sucesso dos filmes ou seriados
pertinentes em que através daqueles peritos super equipados,
principalmente em novas tecnologias científicas dos Estados Unidos
resolvem os crimes mais difíceis possíveis. Uma investigação policial sem
provas materiais consistentes, corroboradas por laudos periciais
ineficientes, é como um fraco alicerce sob um edifício e, a posterior
denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça é uma frágil e ineficaz
denúncia, facílima de ruir e colocar tudo abaixo. Assim, a Polícia técnica que
abrange o Instituto de Criminalística, o Instituto de Identificação e o
Instituto Médico Legal, amadureceu e se tornou sólida ao lado da Polícia
civil, uma sempre lutando por melhoras ao lado da outra. Entretanto o que
se vê em alguns Estados do país é uma luta inglória desta classe técnica
cientifica pela sua desvinculação da Polícia civil, em alguns lugares já
conquistado o intento, ao mesmo tempo em que insurgem outras Polícias técnicas
a se mostrar arrependidas dessa suposta vitória. Nesta perspectiva, algumas Polícias
Técnicas que se desvincularam da Polícia civil progrediram
profissionalmente, outras estagnaram ou regrediram, ao mesmo tempo em que
não há um consenso geral se esta dissociação é ou não salutar para o
inquérito policial, objeto essencial para a sobrevida dessas duas
organizações que formam a Polícia Judiciária. Dentro deste patamar da suposta
independência da Polícia técnica que se deu também há alguns anos atrás
no nosso Estado de Sergipe, pude perceber o quanto nós ficamos
estacionados no tempo ou até mesmo regredimos. Digo isso em cátedra,
pois compulsei, presidi e vivenciei incontáveis inquéritos policiais da
época de mais de duas décadas atrás até agora, constatando que os
laudos periciais antigos, por vezes eram melhores e mais bem elaborados ou
conclusivos que os atuais apesar dos recursos serem inferiores. Paramos no tempo e no espaço. Não
houve, ao longo dos anos, boas políticas de investimento nas novas técnicas
e no avanço da tecnologia científica, continuamos praticamente
funcionando com os mesmos equipamentos de outrora e o material humano também
foi esquecido em governos sucessivos, não houve concurso algum, o corpo
de Peritos e Médicos legista foi até reduzido com a evidente saída,
aposentadoria ou falecimento de alguns dos seus membros. Não fosse o
nosso setor de inteligência policial que é bem equipado e funciona a
contento produzindo provas tecnológicas para os Inquéritos policiais
atuais estaríamos construindo muitos alicerçares frágeis para dispor à
Justiça a verdade real dos crimes e dos seus autores e participes. Diante das interrogativas dúvidas
de melhoras das Polícias técnicas estaduais, vez que os seus respectivos
Governos, tanto podem bem contemplar uma ou outra força partilhada ou
bipartida, precisamos continuar juntos para fortalecer a nossa força,
assim como, necessitamos do aperfeiçoamento técnico, tecnológico científico,
de investimentos maciços e reais nesta importantíssima Instituição que
em boa parte dos Estados brasileiros também estagnou e permanecem com
equipamentos velhos, obsoletos e ultrapassados, em suma, verdadeiras
sucatas que já deveriam fazer parte dos seus respectivos museus. Precisamos também melhor
contemplar esses valorosos profissionais, com salários dignos, contratar
especialistas em todas as áreas técnico-científicos possíveis para que
se fortaleçam ainda mais os procedimentos investigativos e, enfim, venham
a satisfazer verdadeiramente os anseios do Mistério Público, do Judiciário
e da própria sociedade que passaria a ver menos impunidade para os
criminosos. Não se faz Polícia com
pechincha, muito pelo contrário, uma boa e verdadeira Polícia custa
muito caro e é isso justamente que o povo exige do poder público, uma
Polícia forte, principalmente com o que de melhor houver em técnica e
tecnologia internacional para que lhe forneça uma segurança pública
adequada e que também torne a impunidade dos criminosos como instrumento
negativo do passado. Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S. Atualmente lotado na Delegacia de Apoio e Defesa do Idoso, em Aracaju- SE) 14.11.2013 |
Fonte: Remetido por e-mail |
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