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A cada quatro anos os cidadãos brasileiros são convocados para eleger
seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Tanto no plano
federal, como no estadual e municipal. Talvez, por isso, vejamos freqüentes
criticas a presidentes, governadores, prefeitos, senadores,
deputados e vereadores. Algumas vezes essas críticas, procedentes ou não,
são publicamente manifestadas até com certa virulência. Mesmo assim,
acreditamos ser a forma como se realiza o processo de seleção democrática,
afinal manifestada através do voto. É parte do que iremos fazer em 6
de outubro próximo.
Entretanto, há um poder que não passa pelo crivo democrático. Também
integrado por seres humanos, passíveis de erros. E não menos
importante que os demais. O Poder Judiciário, na primeira instância,
é constituído através de concursos públicos. Daí para cima a
escolha é feita por indicações, fundamentalmente de natureza política.
Seja de órgãos corporativos, através de listas múltiplas, ou por
indicação, direta ou indireta, de governadores ou do Presidente da República.
Às vezes submetida ao Legislativo. Por isto a voz das ruas costuma
dizer que quanto mais alta a instância, mais distante a justiça. Críticas
genéricas, veladas ou impessoais, pois a crítica direta a membro do
judiciário ainda é, pelo alvo, considerada como ofensa, punida no ato
com prisão.
Infelizmente, não poucos magistrados preferem "esquecer-se"
de que devem o cargo, em Tribunal, a seu saber jurídico e se revelam
eternamente gratos aos poderosos que os nomearam.
O artigo segundo de nossa Constituição diz que "São Poderes da
União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário." Preceito também válido no plano dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal.
Na prática, porém, não é bem assim. Como cidadãos conscientes
acompanhamos os fatos e constatamos a interferência de uns poderes
sobre os outros. No caso, com hipertrofia do Executivo sobre os demais.
E, como o Executivo é mais "sensível" aos poderosos, os
cidadãos menos favorecidos geralmente ficam desamparados,
principalmente de justiça.Quando a nossa Carta Magna também afirma que "Todo poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição", temos o direito de indagar. Quais
são os representantes eleitos ou diretos do povo, no Poder Judiciário?
A consciência de cidadania tem avançado em nosso país. Não no ritmo
desejado e necessário, mas tem. Por isso é importante que o Poder
Judiciário se conscientize da necessidade de fazer justiça acima de
tudo. A todos os iguais perante a lei. Sem qualquer discriminação.
Quanto mais flagrante a injustiça, mais ameaçados os direitos à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, propugnados,
como cláusula pétrea, no artigo 5º da Constituição. Mais
periclitantes os fundamentos do Estado democrático de direito.
Hoje em dia, não é preciso ser bacharel para perceber-se a independência
ou a subserviência de uma sentença judicial. Neste último caso, ela
pode ferir aos atingidos pela injustiça, pode trazer revolta e
desesperança a alguns, mas, invariavelmente, deslustra os que a
prolatam.
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