[1] BONAVIDES, Paulo. Curso de Direto Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Malheiros editores, 1997. p. 341.

[2] KURY,Adriano da Gama. Dicionário daLíngua Portuguesa. São Paulo: FTD, 2001.

 

I - A Interpretação do Princípio da Isonomia

Os dispositivos não devem ser interpretados termo a termo, exclusivamente, mas é indispensável que analise-se o contexto social, o objetivo da norma e, principalmente , as normas vinculadas. Ler um único artigo não garante uma interpretação eficaz, mas ler um conjunto de artigos interligados facilita a compreensão.

Dessa forma, torna-se claro que apesar de homens e mulheres não poderem sofrer distinções, a própria Constituição da República Federativa do Brasil apresenta exceções, como o artigo 143 que isenta mulheres e eclesiásticos do serviço militar. Não há presença de preconceito algum, e há distinção.

 

II - Do Direito à Diferença

 

            Aparentemente confuso tratar de direito à diferença quando fala-se em direito à igualdade. Mas, na verdade, são direitos que devem ser abordados em conjunto. Cada ser humano é único e tem direito a essa exclusividade. Não se pode ignorar as diferenças visíveis entre homens e mulheres, por exemplo. Se o Princípio da Isonomia for severamente aplicado, então, exigir-se-á da mulher o alistamento assim que alcançar a maioridade civil.

            Além de lutar pela isonomia, é indispensável reconhecer a importância das diferenças para que exista equilíbrio em sociedade e para que cada um possa desempenhar as funções que lhes são possíveis e adequadas.

 

III - O Objetivo do Princípio da Isonomia

 

            Explorado o direito que cada um tem em relação às diferenças entre os seres humanos, cabe melhor especificá-lo. Não se trata de diferenças relacionadas à cor, raça, sexo, idade e classe social, e de forma arbitrária. Por exemplo, se a condição para a admissão de um funcionário fosse que o mesmo tivesse cor branca, aí teríamos uma violação ao Direito à Igualdade, pois trata-se de preconceito e discriminação.

            Segundo Pinto Ferreira (1.999), “A igualdade diante da lei procurou tornar inexistentes os privilégios entre os homens por motivo de crença, nascimento ou educação.” [1]

            Dessa forma, todos possuem o direito de prestação jurisdicional, direito à defesa, seja mulher, homem, criança, brasileiro ou não, independente de sua crença, raça ou cor.

Torna-se mais compreensível ainda, o objetivo desse princípio com a explicação do ilustre doutrinador Alexandre de Moraes (2.004): “A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, o que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência do próprio conceito de Justiça, pois o que realmente protege são certas finalidades, somente se tendo por lesado o princípio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito...” [1].

            Como muito bem exposto, o objetivo do Princípio da Isonomia é extinguir as diferenciações arbitrárias e as discriminações absurdas não sendo apenas uma utopia, mas uma realidade se visto adequadamente. Pois, todos são seres humanos perante a lei, devendo ser tratados como tal, com direitos e garantias à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.