A INOPERÂNCIA DO ESTADO BRASILEIRO

www.soleis.adv.br 

O Estado brasileiro, principalmente nos últimos anos dos governos Fernando Henrique e Lula, vem demonstrando de forma inequívoca o que disse de nós em 1962 o presidente francês Charles De Gaulle (1890-1970): “O Brasil não é um país sério”*. Queria dizer [politicamente] com isso que aqui a Ordem e o Progresso  não funcionam a contento ou, quando funcionam, é precariamente, igual a quase nada. Ou, pior ainda: só funcionam em benefício de uma minoria. 

Peguemos apenas um fato. A questão de processar, apurar e punir políticos corruptos, corruptores, empresários clientelistas do governo ou de partidos no governo, e outros bucaneiros que arremetem sem cessar contra o erário público, deixando a nação desfalcada,  sem lenço nem documento, não tem paralelo em nenhum outro país do mundo. 

A imprensa denuncia; a população acompanha passiva, as CPIs comprovam;  toneladas de documentos confirmam as fraudes, os roubos, a orgia com o dinheiro público e, no entanto, ninguém é punido: seja porque a burocracia da lei leva tanto tempo para se realizar, que a pena acaba prescrita, ou empaca no foro privilegiado que eles detêm, seja porque o jogo de interesses dos que vão julgar, ou comandar as Comissões Parlamentares de Inquérito é maior que os interesses do povo, pela armadilha do “rabo preso” ou “telhado de vidro”, seja, enfim, pela própria estrutura de poder estatal (Legislativo, Judiciário e Executivo) totalmente corroída em suas bases e definitivamente comprometida com esse estado inglório e nefasto de coisas, a verdade é só uma: ninguém vai preso, ninguém é punido e, pior: o corrupto às vezes perde o cargo, mas retorna vitorioso – nos votos das próprias vítimas – outra vez aos esquadrões da política, pronto para mais um saque monumental aos cofres públicos. 

Casos típicos, an passant? Collor & Maluf, Maluf & Collor. Não daria uma bela dupla sertanojo?! Se fôssemos criar oficialmente uma escola de crimes contra o patrimônio público, no Brasil, não teríamos alunos,  só professores... E as aulas seriam todas práticas, em um alucinante “toma lá, dá cá”... 

Tal situação (insustentável) gera uma atmosfera de “oba, oba”, de “corrida pelo ouro”, o país vira um faroeste tupiniquim onde o mais esperto dá as cartas, dá o corte, dá um fim nas verbas orçamentárias e finalmente dá no pé. 

A impunidade é a mãe dileta da injustiça. Peguemos um dos exemplos típicos acima: Caso Maluf. A PF investigou e apurou minuciosamente (busquem reportagem da revista Veja) vasta documentação comprovando desvios assustadores de verbas  através de obras públicas superfaturadas e outros expedientes não menos eficazes de assalto, porém, um dos grandes processos a que respondia, foi arquivado em função da idade! A Justiça Federal extinguiu a punibilidade dele na ação penal (crime de evasão de divisas), por ter mais de 70 anos, beneficiando-o com uma lei que reduz pela metade o tempo em que alguém pode ser processado.

“E eu fico como?”, como diz o personagem Juninho (Júlia) do Zorra Total, da Rede Globo. Tinha ou não tinha razão o De Gaulle? Ainda cabe perguntar: essa extinção de punibilidade tem o efeito de evitar que as autoridades providenciem a volta do dinheiro roubado, evadido para paraísos fiscais, aos cofres de origem, uma vez apurado e comprovado o crime? É óbvio que não! O Estado deve perseguir ad eternitate* o patrimônio fraudado, sob pena de responderem também a crime de omissão e outros, as autoridades administrativas e representativas da República. 

* “Le Brésil n'est pas un pays sérieux"” (alguns historiadores tentam atribuir a frase ao embaixador brasileiro na França, Carlos Alves de Souza). 

* “Até a eternidade”.

31.08.2007

Fonte:    Remetido por e-mail