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Quarta-feira
passada, dia 22 de abril,
a
Academia Paraense de Letras -
APL,
sob a presidência do professor
Édson
Franco, realizou uma sessão especial
com
o objetivo de homenagear
o
magno evento histórico brasileiro,
que
é a Inconfidência Mineira ou, mais
propriamente,
a Conjuração Mineira,
que
alguns preferem chamar Conjuração Nacional.
O grande
herói
desse movimento, o mártir desse elevado momento de
construção
de nacionalidade, sem dúvida, foi Joaquim José da
Silva
Xavier, o Tiradentes.
O
orador oficial da sessão foi o advogado
e acadêmico Agildo Monteiro, que é
uma figura respeitável, estudioso, preparado, despido
de vaidade e, simplesmente, um dos maiores
pesquisadores,
um dos mais profundos conhecedores, em
todo
o país, da vida e da obra de José de Oliveira Fagundes. E
há
20 anos Agildo se dedica ao tema.
Muitos
estarão a perguntar: “E esse Fagundes, quem é?” O desconhecimento
não
deve causar surpresa. Sobre a memória desse
homem
admirável desceu o peso enorme do esquecimento e do
desprezo,
o que significa uma terrível injustiça. Até nos meios jurídicos
ele
não é homenageado, como merece. Trata-se de um símbolo
da
advocacia brasileira, um autêntico ícone. José de Oliveira
Fagundes
foi o advogado dos conjurados, o patrono de Tiradentes,
e,
o que é mais importante, fez um trabalho profundo, sério, corajoso.
Defendeu,
o quanto pôde, e até mais do que era possível,
naquelas
dolorosas circunstâncias, aquele grupo que já estava
praticamente
condenado entes de começar o julgamento. Os conjurados
eram
acusados do crime dos crimes, o de lesa-majestade,
punido
com penas severíssimas pela cruel legislação criminal do
Império,
que constava nas Ordenações Filipinas.
Quem
indicou e pagou o advogado para defender os nossos
heróis
foi a Santa Casa de Misericórdia, que, naquele tempo,
tinha
esse objetivo, também, de proporcionar assistência
jurídica
aos que dela precisavam.
José
de Oliveira Fagundes nasceu no Rio de Janeiro e se formou
na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Tinha
uma
banca respeitável e todos ficaram surpresos, até espantados,
quando
ele aceitou a incumbência de
defender
osconjurados.
É fácil imaginar
o
que isso significava em termos de
desafios,
perigos, dificuldades e riscos:
defender
os tidos como traidores de um
regime
monárquico absolutista. Muitos
devem
ter dito: “acaba sendo enforcado
o
próprio advogado dos acusados!”
Precisamos resgatar a memória do advogado
Fagundes.
Sua história
precisa ser relembrada, cantada, contada e
recontada.
A
Ordem dos Advogados do Brasil tem de realizar seminários,
debates,
concursos dirigidos a estudantes universitários, a profissionais,
enfim,
precisa divulgar e enaltecer o nome daquele
que
foi um dos maiores advogados do Brasil.
Ao defender os
conjurados
que queriam libertar o país do jugo português, Fagundes
se
tornou um herói tão respeitável quanto eles.
Outro
símbolo da advocacia nacional, o grande Ruy Barbosa,
teve
de responder, certa vez, a uma carta que lhe enviou
seu
amigo e correligionário, o advogado Evaristo de Moraes,
que
consultava o chefe político e mestre se devia aceitar a defesa
de
um cidadão que estava acusado de cometer um crime
passional,
repugnante, estando a opinião pública revoltada
com
ele e, ademais, o réu era um dos mais ferrenhos adversários
de
Ruy e seu impiedoso crítico.
Ruy
respondeu a Evaristo afirmando que este devia, sim,
fazer
a defesa de quem, em momento de desespero e angústia,
o
havia procurado, até porque é esta a missão do advogado,
afirmando
o mestre: “Em princípio, a defesa é de direito
para
todos os acusados, não havendo crime, por mais hediondo,
cujo
julgamento não deva ser assistido da palavra acalmadora,
ou
retificadora, ou consoladora, ou atenuadora, do advogado”.
Essa
resposta de Ruy se transformou num livrinho
precioso,
com o título “O Dever do Advogado”, um clássico de
ética profissional, que devia ser distribuído nas faculdades e
transformar-se
em leitura obrigatória - e prazerosa - de todos
os
que se dedicam a lutar pelo Direito e pela Justiça.
20.08.2009 |
