DENÚNCIA   DOS   MENSALEIROS

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, nos autos do Inquérito nº 2245 e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 6º, inciso V, da Lei Complementar n.º 75/93, vem oferecer

D E N Ú N C I A

contra:

1) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, brasileiro, casado, advogado, CI n.º 3.358.423 SSP/SP, nascido em 16/03/1946, filho de Castorino de Oliveira e Silva e Olga Guedes da Silva, residente na SQS 311, Bloco I, apto. 302, Brasília/DF;

2) JOSÉ GENOÍNO NETO, brasileiro, professor, natural de Quixeramobim/CE, nascido em 03/05/1946, filho de Sebastião Genoíno Guimarães e Maria Laiz Nobre Guimarães, portador do RG 4.037.657-6-SSP/SP e CPF 996.068.798-87, residente na Rua Maestro Carlos Cruz, 154, Butantã, São Paulo/SP;

3) DELÚBIO SOARES DE CASTRO, brasileiro, nascido em 16/10/55, portador do CPF n. 129.995.981-49, filho de Joanira Alves de Castro, residente na Al. Jaú, 66, apto 21, Cerqueira César, São Paulo/SP; Denúncia no Inquérito nº 2245 2

4) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA, brasileiro, nascido em 04/05/61, portador do CPF n. 032.824.968-85, filho de Maria Alice da Silva Pereira, residente na Rua Dr. Seng, 287, Bela Vista, São Paulo/SP;

5) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, brasileiro, nascido em 29/01/61, portador do CPF n.º 403.760.956-87, filho de Aide Fernandes de Souza, residente na Rua Castelo de Feira, 122, Castelo, Belo Horizonte/MG;

6) RAMON HOLLERBACH CARDOSO, brasileiro, nascido em 13/06/48, CPF nº 143.322.216-72, filho de Waldira Hollerbach Cardoso, residente na Rua do Ouro, 1138, apto 1602, Serra, Belo Horizonte/MG;

7) CRISTIANO DE MELLO PAZ, brasileiro, nascido em 20/11/51, portador do CPF n.º 129.449.476-72, filho de Maria das Mercês de Mello Paz, residente na R. Inconfidentes, 1190, 70 andar, Savassi, Belo Horizonte/MG;

8) ROGÉRIO LANZA TOLENTINO, brasileiro, nascido em 15/10/49, portador do CPF n.º 078.496.726-15, filho de Odete Lanza Tolentino, residente na R. Carangola, 57, apto 1602, Santo Antônio, Belo Horizonte/MG;

9) SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS, brasileira, nascida em 12/03/57, portadora do CPF n.º 435.383.206-91, filha de Isa Maria Reis de Vasconcelos, residente na R. Rio de Janeiro, 1758, Lourdes, Belo Horizonte/MG;

10) GEIZA DIAS DOS SANTOS, brasileira, nascida em 29/04/71, natural de Minas Gerais, filha de José Agostinho dos Santos e Maria Izabel Dias dos Santos, portadora do RG 5.384.248/SSP-MG e CPF n.º 817.692.376-15, residente na R. Desembargador Paula Mota, 110, apto 102, Ouro Preto, Belo Horizonte/MG;

11) KÁTIA RABELLO, brasileira, separada judicialmente, empresária, nascida em 15/06/1971, natural de Belo Horizonte/MG, filha de Sabino Correa Rabello e Jandira Rabello, portadora do RG n.º MG-155.754-SSP/MG e do CPF n.º 293.928.966-20, residente na Rua Guaratinga, 180, apt. 801, Belo Horizonte/MG;

12) JOSÉ ROBERTO SALGADO, brasileiro, separado judicialmente, executivo bancário, nascido em 05/11/1960, natural de Belo Horizonte/MG, filho de Deusdedit Pereira Salgado e Nelcy Alves da Silva, portador do RG n.º MG- 2.443.705-SSP/MG e do CPF n.º 279.103.006-97, residente na Rua Santa Catarina, 996, apt. 1602, B. Lourdes, Belo Horizonte/MG; Denúncia no Inquérito nº 2245 3

13) VINÍCIUS SAMARANE, brasileiro, casado, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 27/10/1967, filho de Arcílio Samarane Júnior e Maria Helena Affonso Samarane, portador do RG n.º M-1.381.243-SSP/MG e do CPF n.º 635.705.996-04, residente na Rua Gabriel dos santos, n.º 67, apt. 1501, Serra, Belo Horizonte/MG;

14) AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora do RG n.º 2.062.373-SSP/PE e do CPF n.º 408.763.494-91, residente na Rua Rio de Janeiro, 927, 8º andar, Centro, Belo Horizonte/MG;

15) JOÃO PAULO CUNHA, brasileiro, casado, natural de Caraguatatuba/SP, nascido em 06/06/58, filho de José Venâncio da Cunha e Izabel Ribeiro da Cunha, portador do RG 8.497.264-SSP/SP, residente na SQS 311, bloco I, apto. 204, Brasília/DF;

16) LUIZ GUSHIKEN, brasileiro, casado, bancário, natural de Oswaldo Cruz/SP, nascido em 08.05.1950, filho de Shoe Gushiken e Setsu Gushiken, portador do RG 4.860.483-5-IIRGD/SP e CPF 489.118.798-00, residente na SQS 312, bloco J, apto. 103, Brasília/DF;

17) HENRIQUE PIZZOLATO, brasileiro, solteiro, nascido em 09/09/52, natural de Santa Catarina, filho de Pedro Pizzolato e Odilla Annita Pizzolato, portador do RG n.º 6.872.444-SSP/SP e CPF n.º 296.719.659-20, residente na Rua República do Peru, n.º 72, apt. 1205, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ;

18) PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, brasileiro,

casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/48, filho de Fábio Corrêa de Oliveira Andrade e Clarice Roma de Oliveira Andrade, portador do RG 559.448/SSP/PE, residente na SQS 311, Bloco B, ap. 203, Brasília/DF;

19) JOSÉ MOHAMED JANENE, brasileiro, casado, pecuarista, natural de Santo Inácio/PR, nascido em 12/09/55, filho de Mohamede Assad Janene e Memune Janene, portador do Rg 1.157.133-6-SSP/PR e CPF 144.305.179-91, residente na SQS 311, bloco B, apto. 201, Brasília/DF;

20) PEDRO HENRY NETO, brasileiro, deputado federal, nascido em 19/04/57, portador do CPF 175.068.671-68, residente na Rua Padre Cassemiro, 411, Centro, Cáceres/MT;

21) JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU, brasileiro, casado, filho de Nady Bastos Genú e Maria de Lourdes de Carvalho Genú, natural de Belém/PA, Denúncia no Inquérito nº 2245 4 nascido em 17/12/63, portador do RG 765.945-SSP/DF e CPF 351.519.861-04, residente na SQSW 104, Bloco J, apto. 303, Setor Sudoeste, Brasília/DF;

22) ENIVALDO QUADRADO, brasileiro, casado, empresário, CI nº 14114884 SSP/SP, CPF nº 021.761.688-79, residente na Rua Maranhão, 213, apto. 91, Higienópolis, São Paulo;

23) BRENO FISCHBERG, brasileiro, casado, empresário, natural do Rio de janeiro/RJ, nascido em 21/06/54, filho de Moise Fischberg e Clara Fischberg, portador do RG 5.907.182-5 e CPF 006.321.978-62, residente na Rua Dr. Queiroz Guimarães, 167, Jardim Guedala, São Paulo/SP;

24) CARLOS ALBERTO QUAGLIA, filho de Jane Hughes de Quaglia e Antonio Quaglia, nascido na Argentina, RNE W 526340-D, Permanente, validade 21-06-2006, empresário, solteiro, residente na Rua Rosalina Amélia dos Santos, 154, Bairro Rio Vermelho, Florianópolis/SC

25) VALDEMAR COSTA NETO, brasileiro, divorciado, natural de São Paulo, nascido em 11/08/49, filho de Valdemar Costa Filho e Emília Caran Costa, com endereço na Rua Cel. Souza Franco, 907, Mogi das Cruzes/SP;

26)JACINTO DE SOUZA LAMAS, brasileiro, solteiro nascido em 23/12/57, natural de Piraúba/MG, filho de Ovídio Lamas Primo e Astrogilda de Souza Lamas, portador do RG 662.523/SSP-DF e CPF 143.661.001-00, residente na SHIS QI 1, conjunto 1, casa 26, Lago Sul, Brasília-DF

27) ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS, brasileiro, casado, nascido em 05/11/65, natural de Piraúba/MG, filho de Ovídio Lamas Primo e Astrogilda de Souza Lamas, portador do RG 843.047/SSP-DF e CPF 266.618.961-91, residente na SHJB, conjunto B, módulo 20, casa 01, Condomínio Estância Jardim Botânico, Lago Sul, Brasília-DF;

28) CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES), brasileiro, casado, natural do Rio de janeiro, nascido em 04/10/57, filho de José Júlio Pinto e Lucélia de Jesus Rodrigues, residente na Rua Jaime Rodrigues, 105, Táguara, Rio de janeiro/RJ;

29) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, brasileiro, casado, advogado, filho de Roberto Francisco e Neuza Dalva Monteiro Francisco, nascido em 14/06/53, natural do Rio de janeiro, portador do Rg 81213751-1-IFP/RJ e do CPF 280.907.647-20, com domicilio na Rua Ernesto Paixão, 37, Valparaíso, Petropólis/RJ e comercial na Av. Franklin Rooselvet, 194/604, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Denúncia no Inquérito nº 2245 5

30) EMERSON ELOY PALMIERI, brasileiro, casado, pecuarista, nascido em 02/03/1952, filho de Genezio Palmieri e Elza Pereira Palmieri, CI nº 893893-8 SSP/SP,. CPF 059.472.359-00, residente e domiciliado na Avenida Paraná, nº 45, apto. 181, Bairro Juvevê, Curitiba/PR;

31) ROMEU FERREIRA QUEIROZ, brasileiro, casado, natural de Patrocínio/MG, nascido em 09/11/48, filho de Oliveiros Alves de Queiroz e Maria Ferreira de Freitas, portador do RG 1052350/SSP/MG e CPF n.º 081.608.996-53, residente na Rua Tomaz Gonzaga, 401, aprt. 1501, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG;

32)JOSÉ RODRIGUES BORBA, brasileiro, casado, natural de Mandaguari/PR, nascido em 14/07/49, filho de Luiz Rodrigues Borba e Alzira Maria de Jesus, portador do RG 677.716/SSP/PR, com endereço na Rua Padre João Barbieri, 216, ap. 101, Jandai do Sul/PR;

33) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, brasileiro, solteiro, natural de Curucá/PA, nascido em 1º/04/51, filho de Tomé de Assis Rocha e Astrogilda Galvão da Rocha, portador do RG 2313776-2ª via-SSP/PA, residente na SQS 11, Bloco G, apto. 102, Brasília/DF;

34) ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA, brasileira, solteira, assessora parlamentar, natural de Fortaleza/CE, nascida em 30/07/1955, filha de Aluisio Pereira da Costa e Helena Henrique Costa, portadora do RG 009.790-SSP/DF e CPF 153.006.761-87, residente na SQN 309, bloco F, 301, Brasília/DF;

35) LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO), brasileiro, casado, natural de Cândido Mota/SP, nascido em 18/04/55, filho de Lázaro Francisco da Silva e Santa Martins da Silva, portador do RG 7.468.948/SSP/SP e CPF 759.188.628-20, residente na SQS 111, bloco G, apto. 602, Brasília/DF;

36) JOÃO MAGNO DE MOURA, brasileiro, deputado federal, nascido em 05/08/60, filho de Dalva Moura de Araújo, portador do CPF 349.246.126-34, residente na Rua John Mendel, 111, Cidade Nobre, Ipatinga/MG;

37) ANDERSON ADAUTO PEREIRA, brasileiro, divorciado, advogado, natural de sacramento/MG, nascido em 06/04/57, filho de Adauto Pereira de Almeida e Gasparina Pereira de Almeida, portador do RG 4.581.847/SSP/MG e do CPF 303.069.066-00, residente na Rua Sergipe, 133, B. Santa Maria, Uberaba/MG; Denúncia no Inquérito nº 2245 6

38) JOSÉ LUIZ ALVES, brasileiro, casado, natural de Uberaba/MG, nascido em 16/08/57, filho de José Francisco Alves e Alzira Francisco Alves, portador do RG M-2.960.449-SSP/MG e CPF 211.567.516-91, residente na Rua Rogério Caparelli, 46, Jd. São bento, Uberaba/MG;

39) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA), brasileiro, casado, nascido em 10/08/44, natural de Salvador/BA, filho de Manoel Ignácio de Mendonça e Regina Cavalcanti de Mendonça, portador do RG 579.359-SSP/BA, residente na Av. Sete de Setembro, 2460/1601, Bairro Vitória, Salvador/BA; e

40) ZILMAR FERNANDES SILVEIRA, brasileira, divorciada, nascida em 22/10/52, natural de Itambé/BA, filha de Edvaldo Fernandes Ribeiro dos Santos e Zilda Santana Santos, portadora do RG 732927/SSP/BA, residente na Rua Marquês de Sião, 46, térreo, Barra, Salvador/BA, pela prática das condutas criminosas abaixo descritas.

I) INTRODUÇÃO

Os fatos de que tratam a presente denúncia tornaram-se  públicos a partir da divulgação pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um suposto empresário interessado em negociar com os Correios, mediante contratações espúrias, das quais resultariam vantagens econômicas tanto para o corruptor, quanto para o grupo de servidores e dirigentes da ECT que o Marinho dizia representar.

Na negociação então estabelecida com o suposto empresário e seu acompanhante, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, Edição de 18 de maio de 2005, com o título “O Homem Chave do PTB”.

As investigações efetuadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e também no âmbito do presente inquérito evidenciaram o loteamento político dos cargos públicos em troca de apoio às propostas do Governo, prática que representa um dos principais fatores do desvio e má

Denúncia no Inquérito nº 2245 7

aplicação de recursos públicos, com o objetivo de financiar campanhas milionárias nas eleições, além de proporcionar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e políticos, empresários e lobistas que atuam nessa perniciosa engrenagem.

Acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes da ECT indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo, o ex Deputado Federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, divulgou, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao Governo Federal, constituindo o que se denominou como "mensalão".1

1 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – 02 de agosto de 2005

DEPOENTE/CONVIDADO: JOSÉ DIRCEU – Deputado Federal

SUMÁRIO: Tomada de depoimento

O SR. DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON – Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo do Brasil, cidadão do Brasil, cidadã do Brasil, depois de ouvir o ex-Ministro José Dirceu, o Deputado José Dirceu, eu cheguei à conclusão de que foi ele quem treinou o Silvinho Pereira, o Delúbio e o Marcos Valério a mentirem. Não tem mensalão no Brasil. É conversa da imprensa.

Todos os jornais mentem. Todas as revistas mentem. Todo o povo brasileiro prejulga o Ministro José Dirceu, esse inocente e humilde que aqui está, porque não tem mensalão. Todos os gestos do Delúbio não são do conhecimento dele.

Todos os gestos do Sílvio Pereira não são do conhecimento dele. Todas as atitudes do Marcos Valério, que foi 12 vezes à Casa Civil - 12, não foram 7 não, Relator,12 -, ele não viu lá o Marcos Valério, aliás, uma figura que passa despercebida, (...). E aí eu quero separar o joio do trigo; não vou acusar o PT, mas a cúpula do PT, gente dele - Genoino, Sílvio Pereira, Delúbio -, gente dele, que ele fez questão de defender até o último momento, quando conversou comigo. “Eu quero proteger o Silvinho e o Delúbio, que estão sendo envolvidos nisso”. (...). Esquece de se referir a saques milionários do Marcos Valério feitos um dia antes de ir ao seu gabinete na Casa Civil. O jornal O Globo hoje faz a ligação das datas. Mas o Deputado José Dirceu não sabia de nada disso que acontecia no Brasil. (...), eu ratifico, eu reitero, eu reafirmo, Sr. Relator. José Genoino era o vice-presidente do PT. O Presidente de fato era o José Dirceu. Tudo que nós tratávamos no prédio da VARIG, Sr. Relator, tudo que tratamos ali, na sede nacional do PT, tinha que ser fechado e homologado depois, na Casa Civil, pelo Ministro José Dirceu. Tudo. (...). Aliás, V.Exa. que construiu, é o arquiteto desse modelo administrativo do Governo, eu não consigo compreender como é que V.Exa. fez na SECOM esse modelo de juntar lá com o ex-Ministro Gushiken as agências de publicidade e os fundos de pensão. Eu não sei que engenharia V.Exa. conseguiu urdir para botar juntos na SECOM, na Comunicação Social do Governo, as agências de marketing, aliás, que foram bem aquinhoadas aqui no caixa 2 - 15 milhões e meio para o Duda Mendonça no caixa 2, está aqui na mesma relação à qual se refere V.Exa. -, e consegue juntar os fundos de pensão na SECOM para a administração do Ministro Gushiken. Ele fazia o marketing, a propaganda do Governo e fazia os fundos de pensão. (...).

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Roberto Jefferson indicou nomes de parlamentares beneficiários desse esquema, entre os quais o ex Deputado Bispo Rodrigues - PL; o Deputado José Janene - PP; o Deputado Pedro Corrêa - PP; o Deputado Pedro Henry - PP e o Deputado Sandro Mabel – PL. Informou também que ele próprio, como Presidente do PTB, bem como o ex tesoureiro do Partido, Emerson Palmieri, haviam recebido do Partido dos Trabalhadores a quantia de R$4 milhões de reais, não declarada à Receita Federal e à Justiça Eleitoral, uma vez que tal dinheiro não poderia ser contabilizado em razão de a sua origem não ser passível de declaração.

O ex Deputado esclareceu ainda que a atuação de integrantes do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores para garantir apoio de parlamentares ocorria de duas formas: o loteamento político dos cargos públicos, o que denominou "fábricas de dinheiro", e a distribuição de uma "mesada" aos parlamentares.

A situação descrita por Roberto Jefferson, no que se refere ao loteamento de cargos na estrutura do Governo, é fato público, vez que praticado de forma institucionalizada não apenas pelo Partido dos Trabalhadores, e se encontra corroborada por diversos depoimentos colhidos nos autos, entre os quais: ex Deputado Federal José Borba, Deputado José Janene (fls. 1702/1708) e ex Tesoureiro do PTB Emerson Palmieri2.

No depoimento que prestou na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e também na CPMI "dos Correios", Roberto Jefferson afirmou que o esquema pelo mesmo noticiado era dirigido e operacionalizado, entre outros, pelo ex Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, pelo exTesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, e por um empresário do ramo de publicidade de Minas Gerais, até então desconhecido 2 Vide, entre outros, depoimentos de José Borba (fls. 3548/3551, especialmente: “QUE procurava a Casa Civil para tratar dos espaços no Governo Federal a serem ocupados nos Estados; QUE como integrante da base aliada buscava nomear correligionários para cargos de confiança de órgãos do Governo Federal, tais como FUNASA, ANATEL, DNIT, ELETROSUL dentre outros.”) e José Janene (fls. 1702/1708, especialmente: “QUE no início do atual Governo foi indicado pelo Ministro WALFRIDO DOS MARES  GUIA para exercer a diretoria administrativa na EMBRATUR.” – Depoimento de Emerson Palmieri. “QUE pode afirmar que o Partido Progressista teve influência políticapartidária na indicação do diretor do IRB-Brasil Resseguros S/A, LUIZ LUCENA, e do Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, LUIZ CARLOS MARTINS.”) .

Denúncia no Inquérito nº 2245 9 do grande público, chamado Marcos Valério, ao qual incumbia a distribuição do dinheiro.

Tornado público o esquema do chamado "Mensalão", deflagraram-se, no âmbito dessa Corte, as investigações que instruem a presente denúncia, redirecionaram-se os trabalhos da CPMI "dos Correios" que já se encontravam em andamento, e instalou-se uma nova Comissão Parlamentar, a CPMI da "Compra de Votos".

Relevante destacar, conforme será demonstrado nesta peça, que todas as imputações feitas pelo ex Deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas.

Tanto é que o pivô de toda essa estrutura de corrupção e lavagem de dinheiro, o publicitário Marcos Valério, beneficiário de importantes contas de publicidade no Governo Federal, em sua manifestação de pseudointeresse em colaborar com as investigações, apresentou uma relação de valores que teriam sido repassados diretamente a parlamentares e a outras pessoas físicas e jurídicas indicadas por Delúbio Soares, acrescendo-se, à lista indicada por Roberto Jefferson, os seguintes parlamentares: 
Deputado João Magno - PT; 
Deputado João Paulo Cunha - PT; 
Deputado José Borba - PMDB;  
Deputado Josias Gomes da Silva - PT; 
Deputado Paulo Rocha - PT; 
Deputado Professor Luizinho - PT; 
Deputado Romeu Ferreira Queiroz - PTB; e 
Deputado Vadão Gomes - PP.

O cruzamento dos dados bancários obtidos pela CMPI "dos Correios" e também pelos afastamentos dos sigilos deferidos no âmbito do presente inquérito possibilitou a verificação de repasses de verbas a todos os beneficiários relacionados nas listagens em anexo3.

Na realidade, as apurações efetivadas no âmbito do inquérito em anexo foram além, evidenciando engendrados esquemas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas ligadas aos publicitários Marcos Valério e Duda Mendonça e também por outras 3 Vide tabelas indicativas do resultado do cruzamento dos dados bancários obtidos pela CPMI “dos Correios” e no âmbito do inquérito 2245, bem como documentos juntados nos Apensos 05, 06 e 07.

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empresas financeiras e não financeiras, que serão objeto de aprofundamento das investigações nas instâncias judiciais adequadas. Em outra linha, a análise das movimentações financeiras dos investigados e das operações realizadas pelas instituições financeiras envolvidas no esquema demonstra que estes, fazendo tabula rasa da legislação vigente, mantinham um intenso mecanismo de lavagem de dinheiro com a omissão dos órgãos de controle, uma que possuíam o apoio político, administrativo e operacional de José Dirceu, que integrava o Governo e a cúpula do Partido dos Trabalhadores.

A origem desses recursos, em sua integralidade, ainda não foi identificada, sobretudo em razão de expedientes adotados pelos próprios investigados, que se utilizaram de uma elaborada engenharia financeira, facilitada pelos bancos envolvidos, notadamente o Banco Rural, onde o dinheiro público mistura-se com o privado, perpassa por inúmeras contas para fins de pulverização até o seu destino final, incluindo muitas vezes saques em favor do próprio emitente e outras intrincadas operações com off shores e empresas titulares de contas no exterior, tendo como destino final paraísos fiscais4.

A presente denúncia refere-se à descrição dos fatos e condutas relacionados ao esquema que envolve especificamente os integrantes do Governo Federal que constam do pólo passivo; o grupo de Marcos Valério e do Banco Rural; parlamentares; e outros empresários.

Os denunciados operacionalizaram desvio de recursos públicos, concessões de benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político, condutas que caracterizam os crimes de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e evasão de divisas.

II) QUADRILHA

4 Vide Relatórios de Análise 191/06 e 195/06 em anexo.

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O conjunto probatório produzido no âmbito do presente inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude.

A organização criminosa ora denunciada era estruturada em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação.

Pelo que já foi apurado até o momento, o núcleo principal da quadrilha era composto pelo ex Ministro José Dirceu, o ex tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, o ex Secretário-Geral do Partido dos Trabalhadores, Sílvio Pereira, e o ex Presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno.

Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira.

O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados.

Com efeito, todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal5, no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de 5 Principal, pois basta lembrar do veículo de luxo recebido pelo denunciado Sílvio Pereira, em razão de ter intermediado negócios com empresas públicas, para também identificar interesse patrimonial nos crimes perpetrados. Referido recebimento não integra a denúncia em exame.

Denúncia no Inquérito nº 2245 12

outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais.

Uma vez surgida a demanda criminosa dos referidos denunciados, era preciso montar os mecanismos para viabilizar o projeto idealizado.

Nesse ponto, e com objetivo unicamente patrimonial6, o até então obscuro empresário Marcos Valério aproxima-se do núcleo central da organização criminosa (José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno) para oferecer os préstimos da sua própria quadrilha (Ramon Hollerbach, Cristiano de Melo Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias dos Santos) em troca de vantagens patrimoniais no Governo Federal.

Para a exata compreensão dos fatos, é preciso pontuar que Marcos Valério é um verdadeiro profissional do crime, já tendo prestado serviços delituosos semelhantes ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB em Minas Gerais, na eleição para Governador do hoje Senador Eduardo Azeredo, realizada em 1998. fato que é objeto do inquérito nº 2280 em curso perante essa Corte Suprema.

Como forma de ilustrar essa realidade, interessante observar que a denunciada Simone Vasconcelos, principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério, trabalhou na campanha eleitoral do Senador Eduardo Azeredo em 1998 e foi indicada para Marcos Valério pelo tesoureiro da campanha, Cláudio Mourão7. 6 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. 728/729, especialmente: “Que, a atuação na área de publicidade de um modo geral envolve a submissão a interesses políticos, sem o que as empresas não sobrevivem nesse mercado; (...) Que, nos termos já consignados no depoimento anterior, o declarante, assim como todos os profissionais da área de publicidade, sempre objetivam participar, da forma mais próxima possível, dos partidos políticos e candidatos com maior possibilidade de eleição.” ). 7 Vide, entre outros, depoimento de Simone Vasconcelos (fl. 588, especialmente: “QUE foi indicada para trabalhar na SMP&B pelo ex-Secretário de Administração do Governo do Estado de Minas Gerais CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO; (...) Que trabalhou durante dois meses na campanha política do candidato à reeleição ao Governo do Estado de Minas Gerais, EDUARDO AZEREDO, em um comitê que era coordenador pelo ex- Secretário de Administração CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO; Que foi apresentada a MARCOS VALÉRIO por CLÁUDIO ROBERTO MOURÃO.”).

Denúncia no Inquérito nº 2245 13

Portanto, foi exatamente nessa empreitada criminosa pretérita que ele adquiriu o conhecimento posteriormente oferecido ao Partido dos Trabalhadores, o qual, por meio de José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno, prontamente aceitou.

Marcos Valério sempre atuou no ramo financeiro, que representou a verdadeira escola dos estratagemas por ele implementados e oferecidos aos Partidos mencionados (PSDB e PT)8.

Em 1996, contudo, ele ingressou na empresa SMP&B Comunicação Ltda, não possuindo, repita-se, formação acadêmica ou qualquer experiência na área de publicidade. Ali já atuavam os sócios Ramon e Cristiano, quando ingressou Marcos Valério entrou juntamente com o atual Vice-Governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, seu “padrinho” na época, passando a figurar como a face visível das práticas ilícitas daquele grupo9.

Com sua entrada, os sócios transferiram os débitos da SMP&B para outra empresa, constituída para essa finalidade, e passaram a atuar no ramo de publicidade, especialmente na praça de Minas Gerais, em face da influência política do sócio Clésio. Logo após, constituíram a empresa DNA Propaganda Ltda.

Marcos Valério, no depoimento prestado na Procuradoria- Geral da República, confirmou que a empresa de publicidade beneficiária das maiores contas do Governo é aquela que compõe com o grupo político que se encontra no poder.

Assim, no Estado de Minas Gerais, as empresas da qual participava ganhavam as principais contas do Governo Estadual e, devido à influência de políticos mineiros, a partir do ano de 1998, conseguiram algumas contas na esfera federal. 8 Vide, entre outros, depoimentos de Marcos Valério (fls. 727/735) e Cristiano Paz (fls. 2253/2256). 9 Vide, entre outros, depoimentos de Marcos Valério (fls. 727/735) e Marco Aurélio Prata (fls. 3594/3601).

Denúncia no Inquérito nº 2245 14

A atuação do núcleo de Marcos Valério (Ramon Hollerbach, Cristiano de Melo Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias dos Santos) sempre esteve associada aos principais dirigentes do Banco Rural, parceiro inseparável nas empreitadas criminosas10.

O Banco Rural, por meio de seus principais dirigentes, constitui o terceiro núcleo da organização criminosa em análise, cujo ingresso também visou o atendimento de interesses patrimoniais das empresas integrantes do seu grupo econômico.

Em conjunto com os dirigentes do Banco Rural, notadamente o falecido José Augusto Dumont, Marcos Valério desenvolveu um esquema de utilização de suas empresas para transferência de recursos financeiros para campanhas políticas, cuja origem, simulada como empréstimo do Banco Rural, não é efetivamente declarada, mas as apurações demonstraram tratar-se de uma forma de pulverização de dinheiro público desviado através dos contratos de publicidade11.

Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino também utilizavam suas empresas e contratos de publicidade com empresas privadas para operacionalizar esquema de repasse de dinheiro não contabilizado a candidatos a cargos eletivos, diante da possibilidade de contabilização desses recursos como gasto de publicidade, mediante o desconto de um percentual sobre o valor transferido. Para esse fim valiam-se do mesmo esquema de transferência de dinheiro em espécie operado junto ao Banco Rural12. 10 Vide documento produzido pela empresa SMP&B, no qual consta que o Grupo Rural é seu principal cliente desde julho/98 (fl. 453 da Representação n.º 1.16.000.002034/2005-36 em anexo). Vide, também, depoimento de Kátia Rabello (fls. 4364/4373). 11 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fl. 733, especialmente: “Que, indagado, esclarece que a sistemática adotada em conjunto com a direção do Banco Rural para facilitar as transferências dos recursos foi a indicação, por representantes da SMPB, por fax ou e-mail, aos funcionários da agência do Banco Rural em Belo Horizonte do número do cheque, valor e pessoa que iria levantar os recursos, uma vez que se tratavam de cheques nominais à SMPB, endossados no seu verso...”.).

12 Vide, entre outros, depoimentos de Nestor Francisco de Oliveira (fls. 844/846), Antônio Faustino Silva Barros (fls. 907/908), Ademir Lucas Gomes (fls. 1662/1664), Contídio Cotta de Figueiredo (fls. 1679/1681) e Deputado Federal Romeu Ferreira de Queiroz (fls. 2125/2130).

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Registre-se que Marcos Valério deixou, apenas formalmente, a empresa SMP&B no ano de 1999, mas continuou a geri-la com os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por intermédio de sua esposa, Renilda, utilizada como sua “testa-de-ferro”, conduta que caracteriza o crime de falsidade ideológica.

Além da empresa SMP&B, idêntico expediente fraudulento foi empregado por Marcos Valério na empresa Graffiti Participação Ltda, que, por seu turno, integrava o quadro societário da empresa DNA.

Em conclusão, pode-se afirmar que o esquema embrião do que atualmente é chamado de “Mensalão” destinou-se ao financiamento da campanha política do candidato ao Governo do Estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo, encontrando-se, como já foi afirmado, sob apuração no inquérito 2280, que também tramita perante essa Corte.

Do financiamento de campanha com a utilização de recursos não contabilizados e também de origem não declarada que se iniciou na candidatura do atual Senador Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais em 1998, Marcos Valério e seu grupo evoluíram, a partir do início de 2003, em conluio com José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira e outros, para a compra de apoio político de parlamentares.

As provas colhidas no curso do Inquérito demonstram exatamente a existência de uma complexa organização criminosa, dividida em três partes distintas, embora interligadas em sucessivas operações: a) núcleo central: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira; b) núcleo operacional e financeiro, a cargo do esquema publicitário: Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias; e c) núcleo operacional e financeiro: José Augusto Dumont (falecido), a cargo da alta direção do Banco Rural: Vice-Presidente, José Roberto Salgado, Vice-Presidente Operacional, Ayanna Tenório, Vice- Presidente, Vinícius Samarane, Diretor Estatutário e Kátia Rabello, Presidente.

Ante o teor dos elementos de convicção angariados na fase pré-processual, não remanesce qualquer dúvida de que os denunciados

Denúncia no Inquérito nº 2245 16

José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira, objetivando a compra de apoio político de outros Partidos Políticos e o financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais, associaram-se de forma estável e permanente aos denunciados Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias (núcleo publicitário), e a José Augusto Dumont (falecido), José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello (núcleo Banco Rural), para o cometimento reiterado dos graves crimes descritos na presente denúncia.

Conspurca-se a manifestação popular, base do sistema democrático, instituindo-se sistema de enorme movimentação financeira à margem da legalidad’e, com o objetivo espúrio de obter a compra de votos de parlamentares à custa do desvio de recursos públicos.

O primeiro núcleo imprimia as diretrizes da atuação da quadrilha, valendo-se da experiência e conhecimento dos dois outros núcleos na prática reiterada de crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública e de lavagem de capitais. Em contrapartida, os executores dos comandos oriundos do núcleo central recebiam benefícios indevidos desse núcleo central.

Na presente investigação apurou-se que, no segundo semestre do ano de 2002, exatamente quando a vitória do PT no pleito eleitoral estava delineada, Marcos Valério, com a intermediação do Deputado Federal do PT/MG Virgílio Guimarães, foi apresentado a Delúbio Soares, Sílvio Pereira, José Genoíno e João Paulo Cunha, todos membros do comando do Partido dos Trabalhadores13.

Com a vitória na eleição presidencial, inicia-se, em janeiro de 2003, a associação criminosa entre os dirigentes do Partido dos Trabalhadores e os denunciados ligados a Marcos Valério e ao Banco Rural14. 13 Vide, entre outros, os depoimentos de Marcos Valério (fls. 51/62 e 355/360). Vide, também, documento encaminhado por Marcos Valério ao Procurador-Geral da República (fls. 69/71). 14 Vide, entre outros, depoimentos de Simone Vasconcelos (fls. 588/595), especialmente: “QUE no final do ano de 2002 recebeu o primeiro pedido de MARCOS VALÉRIO para realizar um trabalho diferente do que estava acostumada; QUE MARCOS

Denúncia no Inquérito nº 2245 17

O esquema criminoso em tela consistia na transferência periódica de vultosas quantias das contas titularizadas pelo denunciado Marcos Valério e por seus sócios Ramon, Cristiano e Rogério, e principalmente pelas empresas DNA Propaganda Ltda e SMP&B Comunicação Ltda, para parlamentares, diretamente ou por interpostas pessoas, e pessoas físicas e jurídicas indicadas pelo Tesoureiro do PT, Delúbio Soares, sem qualquer contabilização por parte dos responsáveis pelo repasse ou pelos beneficiários.

Os dados coligidos pela CPMI “dos Correios” e no presente inquérito, inclusive com base em declarações espontâneas do próprio Marcos Valério, demonstram que, no mínimo, R$55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG, foram entregues à administração do grupo de Marcos Valério, sob o fundamento de pseudos empréstimos ao publicitário, empresas e sócios, e foram efetivamente utilizados nessa engrenagem de pagamento de dívidas de partido, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos.

Também foram repassados diretamente pelos Bancos Rural e BMG vultosas quantias ao Partido dos Trabalhadores, comandado formal e materialmente pelo núcleo central da quadrilha, sob o falso manto de empréstimos bancários.

Desse modo, o núcleo do Banco Rural, em troca de vantagens indevidas, ingressou na engrenagem criminosa com o aporte de recursos milionários, mediante empréstimos simulados, além de montar uma sofisticada estrutura de lavagem de capitais para o repasse dos valores pagos aos destinatários finais.

Buscando o recebimento de ganhos indevidos do Governo Federal, o que de fato ocorreu, os dirigentes do Banco BMG também injetaram recursos milionários na empreitada delituosa, mediante empréstimos simulados. Entretanto, em face das provas até a ocasião produzidas, não há VALÉRIO no final de dezembro de 2002 pediu à declarante que realizasse um saque na agência Brasília do Banco Rural e repassasse os valores para algumas pessoas; QUE, na verdade, este primeiro saque a pedido de MARCOS VALÉRIO ocorreu em janeiro de 2003.”) e Duda Mendonça (fls. 1839/1844).

Denúncia no Inquérito nº 2245 18  

elementos para apontar uma atuação estável e permanente com os demais membros da organização criminosa, razão pela qual não estão sendo denunciados pelo crime de quadrilha, vez que a atuação desse grupo no esquema será aprofundada na segunda etapa das investigações criminais.

Ficou comprovado que o Banco BMG foi flagrantemente  beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003, quando foi editada a Medida Provisória n.º 130, de 17/09/2003, dispondo sobre o desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores públicos e também autorizando o INSS a regulamentar o desconto de empréstimos bancários a seus segurados.

O Banco BMG, que sequer é um banco pagador de benefícios previdenciários e que possui uma insignificante capilaridade de agências, solicitou autorização ao INSS para efetuar os chamados empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas e, apesar de pareceres contrários da área jurídica e do fato de que a regulamentação vigente, naquela ocasião, permitia que somente bancos pagadores de benefícios pudessem habilitar-se para a concessão desses créditos, o então Presidente do INSS, Carlos Gomes Bezerra, adotou diversas providências para permitir a atuação do BMG nesse mercado.

Todos os fatos que se desenrolaram desde então demonstram que as ações desenvolvidas pelo núcleo político-partidário foram pautadas exclusivamente para beneficiar o Banco BMG, que, não por acaso, foi a primeira instituição financeira não pagadora de benefícios previdenciários habilitada à concessão dos créditos consignados, o que lhe rendeu vultosa lucratividade, decorrente, principalmente, dos mecanismos utilizados em seu benefício, que lhe permitiram sair na frente de todo o mercado de bancos pequenos; negociar esses empréstimos com os aposentados inclusive por telefone e, posteriormente, ceder essa carteira, em uma operação extremamente suspeita, à Caixa Econômica Federal.

Denúncia no Inquérito nº 2245 19

As medidas ilegais e atípicas adotadas em benefício do Banco BMG, que causaram, inclusive, prejuízo ao erário, encontram-se sob apuração do Tribunal de Contas da União em quatro Processos Administrativos: TC 013.688/2005-0, TC 014.276/2005-2, TC 012.633/2005- 8 e TC 019.499/2005-5, cujos relatórios já produzidos pelas respectivas Unidades Técnicas, despachos e deliberações constituem o volume 23 dos autos do inquérito. A auditoria do INSS também deflagrou apurações sobre o caso e os respectivos Relatórios encontram-se juntados a partir da fl. 5094 dos autos do inquérito 15.

15 Apenas para ilustrar o rol de ilegalidades dessas benesses ao Banco BMG, cujas responsabilidades serão aprofundadas na segunda etapa das investigações, destacam-se algumas das constatações da 4ª SECEX no âmbito do primeiro TC acima:

“a) infringência aos princípios da administração pública, em especial o da impessoalidade, consubstanciado na tramitação célere e atípica do processo para celebração dos convênios e do termo aditivo do Banco BMG, desconsiderando os procedimentos administrativos adotados pela Divisão de Administração e Convênios e Acordos Internacionais - DACAI e a necessidade da análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, denotando não ter visado apenas ao interesse público e ao da administração;

b) celebração do 1º convênio em desacordo com a IN nº 97/2003, que vigia à época, e só autorizava a celebração de convênio com instituições financeiras pagadoras de benefícios previdenciários.

c) atribuição ilegal de obrigação ao INSS para que confirme 'para a instituição financeira, por escrito ou por meio eletrônico, possibilidade da realização dos descontos em função dos limites, na forma da legislação em vigor, averbando-a a favor da respectiva instituição financeira', conforme previsto na Cláusula Terceira I, 'a', do 1º convênio, indo de encontro às obrigações atribuídas à autarquia pela Lei n 10.820/2003;

d) possibilidade de concessão de empréstimos pela central de atendimento da instituição financeira, conforme previsto na Cláusula Terceira, II, 'a', do 1º' convênio, contrariando o previsto na Lei n. 10.820/2003, no Decreto n. 3.048/1999 e na IN nº  97/2003, que determinam que o desconto deva ser expressamente autorizado pelo beneficiário;

e) ampliação das formas de autorização do empréstimo pelo titular do benefício, conforme previsto na Cláusula Quarta , parágrafo 1º, do 1º convênio, que estabelece 'a autorização valerá enquanto realizada pelo titular do benefício'. (grifo nosso), e não mais enquanto subscrita pelo titular do benefício, conforme prevêem a Lei nº 10.820/2003, o Decreto nº 3.048/1999 e a IN nº 97/2003;

f) constituição de ônus por sucessão sobre benefício de pensão por morte, constituído em decorrência da morte do titular de benefício previdenciário que contraiu empréstimo consignado, conforme previsto na Cláusula Quarta, parágrafo 1º, do 1167 convênio, contrariando o que prevê a Lei nº 8.213/1991;

g) inclusão de operação de licenciamento, na Cláusula Quinta, I, do 1º convênio, não prevista na legislação;

h) exclusão do Plano de Trabalho, do 1º convênio, afrontando a Lei nº 8.666/93, art. 116, parágrafo 1º;

i) obrigação do INSS em franquear a base de dados cadastrais de titulares de benefícios, conforme previsto na Cláusula Sexta, do 1º convênio, indo de encontro às obrigações atribuídas à autarquia pela Lei nº 10.820/2003;

j) exclusão de cláusula rescisória do 1º convênio permitindo a utilização da comprovação eletrônica como forma de autorização de empréstimo, contrariando o disposto no Decreto nº 4.862, de 22/10/2003, art. 154, parágrafo 6º, VI, que estabelece a obrigatoriedade da autorização expressa por parte do titular do benefício" – negrito

Denúncia no Inquérito nº 2245 20

Esse direcionamento de ações em benefício do BMG rendeu-lhe resultados tão positivos que o dinheiro repassado às empresas do Grupo de Marcos Valério e ao Partido dos Trabalhadores, contabilizados como empréstimos, tornaram-se inexpressivos diante da lucratividade do banco com os empréstimos consignados a servidores públicos e a segurados do INSS.

Relatórios produzidos pelos analistas do BACEN evidenciaram que essa política do banco de liderar o mercado de créditos consignados a servidores e aposentados é extremamente dependente do bom relacionamento com o Governo. Segundo relatado no PT 0501302085: “No médio prazo, o BMG destaca haver um risco cíclico em seu principal nicho de atuação, já que as mudanças de governos sempre colocam em dúvida a continuidade da contratação dos empréstimos”.

Objetivando a implementação das medidas acima, até então negadas pelo INSS, os dirigentes do BMG reuniram-se em uma segunda oportunidade com o então Ministro José Dirceu, cuja pauta informada pelo Presidente dessa instituição à CPMI “dos Correios” foi a falta de liquidez no mercado em razão da liquidação do Banco Santos16.

Em síntese, o Banco BMG, em decorrência do tratamento diferenciado nas operações de créditos consignados, conseguiu:  

- ter acesso aos dados cadastrais de uma massa de aposentados e pensionistas do INSS que representa 23 milhões de pagamentos mensais;

- captar os clientes e realizar as operações de crédito por centrais telefônicas de atendimento; acrescido.

16 Vide, entre outros, o depoimento de Ricardo Guimarães, Presidente do BMG na CPMI “dos Correios” em 20.09.2005, especialmente: “O SR. PRESIDENTE (Gustavo Fruet. PSDB PR) E, após esse encontro do dia 20 de fevereiro de 2003 houve essa conversa com o Marcos Valério sobre a Sr.ª Maria Ângela, em novembro de 2003, houve algum outro encontro com o Ministro José Dirceu?

O SR. RICARDO GUIMARÃES – É...depois, houve um encontro com o Ministro José Dirceu, nessa época, em 2004, quando teve esse problema de liquidez no mercado, que eu mencionei, da liquidação do Banco Santos. O meu pai esteve com o Ministro José Dirceu, tratando desses assuntos de liquidez do mercado e vendo, conversando sobre isso”.

Denúncia no Inquérito nº 2245 21

- transferir ao INSS a responsabilidade pela implementação dos limites de descontos e outras providências necessárias à garantia da operação; e - lançar ativos com base nessa carteira de clientes e ainda, assim que autorizado a operar nesse mercado, negociar essa carteira com outras instituições financeiras, inclusive a CEF, mediante o pagamento de ágio17.

É certo que José Dirceu, então ocupante da importante Chefia da Casa Civil, em razão da força política e administrativa de que era detentor, competindo-lhe a decisão final sobre a indicação de cargos e funções estratégicas na administração pública federal, foi o principal articulador dessa engrenagem, garantindo-lhe a habitualidade e o sucesso.

Sua atuação, na verdade, teve origem no período que presidiu o Partido dos Trabalhadores no curso da eleição presidencial de 2002.

17 Ilustrativa da imensa lucratividade do BMG, as seguintes constatações dos Inspetores do BACEN consignadas no PT 0501302085, fls. 02/15:

“O grande incremento nas operações do BMG deve-se, principalmente, às operações de crédito consignadas em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, que já atinge mais de 40% da Carteira Administrada (Carteira Ativa mais Créditos Cedidos). Para operações com Servidores Públicos, desde 2004 o volume de refinanciamentos (operações concedidas a clientes antigos, liquidando operações preexistentes e liberando novos recursos) tem sido superior ao volume de contratos com clientes novos.

(...)

Devido à antecipação de resultados decorrentes das cessões de crédito, o BMG  tem atingido expressivos lucros, fazendo com que sua evolução patrimonial ocorra em níveis bem superiores à média de mercado. – negrito nosso.

(...)

O BMG iniciou suas atividades em empréstimos consignados em 1999, de forma bem modesta, quando assinou seu primeiro convênio com o Governo do Estado do Paraná.

(...)

O Banco foi um dos precursores na exploração do crédito consignado no país, tanto de funcionários públicos quanto de aposentados do INSS. ...Neste sentido, o BMG já disponibilizava fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC’C) desde 2003, e já havia firmado em, 27/10/2004, acordo de cessão de créditos com coobrigação, de até R$100 milhões por mês, pelo prazo de cinco anos, com a Cetelem Brasil S/A CFI.

(...)

Comparativamente à data-base da última inspeção direta (fev/2003), a Carteira de Crédito do Banco BMG cresceu 142,2%, impulsionada pelo aumento dos empréstimos consignados, que passaram de R$589 milhões para R$894,2 milhões...”

Denúncia no Inquérito nº 2245 22

Roberto Jefferson, com o conhecimento de quem vendia apoio político à organização delitiva ora denunciada, em todos os depoimentos prestados, apontou José Dirceu como o criador do esquema do "mensalão".

Segundo ele, José Dirceu reunia-se com o principal operador do esquema, Marcos Valério, para tratar dos repasses de dinheiro e acordos políticos ou, quando não se encontrava presente, era previamente consultado por José Genoíno, Delúbio Soares ou Sílvio Pereira sobre as deliberações estabelecidas nesses encontros18.

Em relação ao desvio de dinheiro público a partir de nomeações direcionadas por parlamentares da chamada "base aliada", Roberto Jefferson, sem qualquer pudor, informou detalhes sobre os mecanismos internos do poder existentes, centralizados na pessoa e cargo do ex Chefe da Casa Civil, cuja função era a estruturação, organização administrativa e operacional de um grandioso esquema de compra de apoio político19.

Ao discorrer sobre o motivo principal da troca de apoio pela indicação no preenchimento de cargos e funções públicas, Roberto Jefferson, didaticamente, explicou que as Diretorias e outros cargos relevantes na administração pública, resultantes da composição político-partidária, têm a função de arrecadar dinheiro do próprio órgão público, pela sistemática do desvio e superfaturamento, e também de pressionar empresas privadas que se relacionam com esses órgãos a fazer “doações”20.

18 Vide, entre outros, depoimento de Roberto Jefferson (fls. 4219/4227, especialmente:

”QUE JOSÉ GENOÍNO n]ão possuía autonomia para “bater o martelo” nos acordos, que deveriam ser ratificados na Casa Civil pelo Ministro JOSÉ DIRCEU.” ). 19 "E eu disse ao Ministro José Dirceu, numa dessas conversas que não são republicanas... que isso era um oferecimento feito pela Presidente Lula. Ele disse: 'Eu vou acionar o Delúbio e o Dimas vai procurar você. E me procurou. No dia 13, na madrugada do dia 14, a uma hora da manhã, ele chegou a minha casa e conversou comigo como funcionava o esquema de Furnas. Explicou-me o seguinte: que Furnas deixa, sem problema, R$3 milhões por mês, a Diretoria dele. E que ele fazia os seguintes repasses: R$1 milhão para o Sr. Delúbio, PT Nacional; R$1 milhão para o Dr. Rodrigo, PT de Minas Gerais; R$500 mil para o Dr. Cury, para uma diretoria de um grupo de Deputados que havia constituído esse diretor no princípio do Governo com o Ministro José Dirceu; e 500 mil ficavam na diretoria. Voltei ao Ministro José Dirceu, relatei essa conversa e ele falou: 'Então nós nos acertamos por cima, sem problema. Eu falei: Eu não sou problema para você. Preciso de financiamento para o PTB, o que a gente acertar está acertado...Essa operação inteira de Furnas foi tratada com José Dirceu, até os números". 20 “V. Exª quer me perguntar se esses cargos ajudam ao financiamento dos Partidos. É isso? Ajudam. E vou explicar a V. Exª como, a regra que eu tenho no PTB. Primeiro, a  

Denúncia no Inquérito nº 2245 23

Roberto Jefferson afirmou que todas as tratativas sobre a composição política, indicação de cargos, mudança de partidos por parlamentares para compor a base aliada em troca de dinheiro e compra de apoio político foram tratadas diretamente com o ex Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Tratavam, inclusive, sobre o “mensalão”, matéria que foi objeto de conversa entre ambos em cinco ou seis oportunidades21. José Dirceu comandava relevantes questões da administração pública federal que atraíam interesses de empresários e parlamentares, tanto que os dirigentes do Banco Rural e do Banco BMG, por intermédio de Marcos Valério, marcaram reuniões e se encontraram com o Ministro para discutirem assuntos empresariais de seu interesse22.

José Dirceu comandava a indicação para o preenchimento de cargos na administração pública federal, contando com o assessoramento de Sílvio Pereira, como representante do PT, Marcelo Sereno e de Sandra Cabral, ambos Assessores Especiais da Casa Civil que tinham a função de acompanhar essas nomeações23. empresa pública. Disse isso sempre aos meus companheiros diretores. Segundo, o interesse da empresa privada que se relaciona; se é passível, na relação, a empresa privada ajudar por dentro, no caixa, o Partido, fazendo doações. É assim que funciona há anos, sempre foi assim.

Por que os Partidos buscam nomear os cargos de Governo? Para ter um homem numa área importante de decisão, que estabeleça uma relação com as empresas privadas que gravitam em torno dessa área para, na seleção de algumas – isso respeitando parâmetros éticos - , pedir àquele empresário que possa contribuir com o caixa do Partido que representa aquela pessoa. É assim que funciona.”.

21 “Tudo o que tratei, tratei com José Dirceu, tudo o que conversei, até de negócios, de política, de campanha eleitora, R$20 milhões...”. Mais adiante, questionado sobre se havia noticiado o ‘mensalão’ para o então Ministro José Dirceu, respondeu: ‘ Várias vezes, várias vezes, várias vezes. Falei com o Zé Dirceu seis ou oito vezes sobre o ‘mensalão’.”(RELATÓRIO PARCIAL DAS CPMIs DOS CORREIOS E COMPRA DE VOTOS, fl. 49).

22 Vide, entre outros, os depoimentos de Marcos Valério de Souza (fls. 355/360), Cristiano de Melo Paz (fls. 2253/2256), José Dirceu de Oliveira (fls. 3552/3556), Kátia Rabello no Conselho de Ética dias 13 e 22/09/05 e Ricardo Guimarães, Diretor do BMG, na CPMI no dia 20/09/2005. Vide, também, depoimento de Kátia Rabello (fls. 4364/4373, especialmente: “QUE em agosto de 2004 MARCOS VALÉRIO informou a declarante que o Ministro JOSÉ DIRCEU estaria em Belo Horiznte/MG em uma visita oficial, tendo sugerido que o convidasse para um jantar; QUE MARCOS VALÉRIO afirmou que JOSÉ DIRCEU aceitaria tal convite; (...) QUE de fato foi marcado o jantar no HOTEL OURO MINAS no dia 06 de agosto de 2004, do qual participaram a declarante, o Ministro JOSÉ DIRCEU e seu assessor PLAUTO.”). 23 Vide, entre outros, depoimento de Marcelo Sereno (fls. 4233/4234, especialmente:

“QUE o ministro, além, de cuidar dos assuntos referentes a sua pasta, tinha também a responsabilidade de coordenação política do Governo do Presidente Lula.”).

Denúncia no Inquérito nº 2245 24

Sandra Cabral era a pessoa que também recebia Marcos Valério nas ocasiões em que comparecia à Casa Civil, descritas por ambos, Marcos Valério e Sandra, como meras visitas de cortesia24.

Aliás, a tônica neste processo é o fato de Marcos Valério, durante o período investigado, freqüentar, com bastante assiduidade, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, Ministérios e empresas públicas na capital federal. Quando questionadas durante as investigações, as autoridades visitadas justificavam que o recebiam para discussão de assuntos prosaicos, tais como o cenário político nacional.

Marcos Valério encontrava-se freqüentemente com todos os envolvidos no esquema, sejam os integrantes da quadrilha, sejam os beneficiários do dinheiro repassado pelo seu grupo empresarial, nos próprios gabinetes dessas autoridades, na sede nacional do PT, em halls e quartos de hotéis e outros locais.

Relevante para caracterizar esse relacionamento, além dos depoimentos do próprio Marcos Valério e de todos os envolvidos no esquema, a agenda de compromissos desse publicitário, que ficava em posse da sua ex secretária Fernanda Karina, e que retrata, com detalhes, as viagens e reuniões de Marcos Valério e seus sócios Ramon, Cristiano e Rogério com as pessoas envolvidas e/ou beneficiárias dos recursos25.

Delúbio Soares, José Genoíno e Sílvio Pereira, dirigentes do Partido dos Trabalhadores, atuavam no esquema como se fossem representantes do Governo. Sílvio Pereira, em diversos depoimentos, foi apontado como um dos responsáveis pelas indicações para o preenchimento de cargos e funções públicas no Governo Federal, fato pelo mesmo confirmado (fls. 251/255). Ou seja, não obstante tratar-se apenas de um integrante da cúpula do Partido dos Trabalhadores, Secretário do Partido, atuava nos 24 Vide, entre outros, os depoimentos de Sílvio José Pereira (fls. 251/255), Sandra Rodrigues Cabral (fls. 1281/1286), ex Deputado Federal Pedro da Silva Corrêa (fls. 1992/1995), José Luiz Moura (fls. 2076/2079 e 2156/2157) e o ex Deputado Federal José Rodrigues Borba (fls. ). 25 Vide: cópia de folhas da agenda entregue por Fernanda Karina Somaggio (fls. 03/08) e o “Termo de Análise de Dados” (fls. 1071/1082).

Denúncia no Inquérito nº 2245 25

bastidores do Governo, negociando as indicações políticas espúrias que, em última análise, proporcionavam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos políticos e particulares26. José Genoíno, como Presidente do Partido dos Trabalhadores, participou dos encontros e reuniões com os dirigentes dos demais Partidos envolvidos, onde ficou estabelecido o esquema de pagamento de dinheiro em troca de apoio político, operacionalizado por Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano, Ramon, Rogério, Simone e Geiza27.

Com a base probatória colhida, pode-se afirmar que José Genoíno, até pelo cargo partidário ocupado, era o interlocutor político visível da organização criminosa, contando com o auxílio direto de Sílvio Pereira, cuja função primordial na quadrilha era tratar de cargos a serem ocupados no Governo Federal. Delúbio Soares, por sua vez, era o principal elo com as demais ramificações operacionais da quadrilha (Marcos Valério e Rural)28, repassando as decisões adotadas pelo núcleo central29. Tudo sob as ordens do denunciado José Dirceu, que tinha o domínio funcional de todos os crimes perpetrados, caracterizando-se, em arremate, como o chefe do organograma delituoso. 26 Vide, entre outros, depoimento de Valdemar Costa Neto (fls. 1376/1385). 27 Vide, entre outros, depoimento do Deputado Federal José Mohamede Janene (fls. 1702/1708), do Deputado Federal Pedro da Silva Corrêa (fls. 1992/1995), do Deputado Federal Vadão Gomes (fls. 1718/1722) e José Genoíno (fls. 4210/4214, especialmente: “QUE da mesma maneira, expressou que iria se ocupar da representação política do partido com as seguintes tarefas: (...) 4) articulação das alianças políticas; (...) QUE indagado a respeito da ocorrência de reuniões entre as cúpulas do PT, PP e PL, para alianças políticas, esclarece o seguinte: QUE confirma que participou de reuniões com os presidentes destes partidos.”). 28 Principal, pois as provas demonstram uma série de relações dos outros membros do núcleo central com as demais ramificações. 29 Vide, entre outros, os depoimentos de Pedro Raphael (fls. 1340/1343), especialmente: “QUE logo em seguida, JOSÉ GENOÍNO NETO, presidente do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, combinou com o DEPOENTE que o secretário de finanças, Sr. DELÚBIO SOARES, entraria em contato com o escritório de advocacia para acertar detalhes acerca do pagamento dos honorários, até então em aberto; (..) QUE DELÚBIO SOARES informou ao DECLARANTE que uma pessoa indicada por ele entraria em contato para efetuar os pagamentos, sem ter esclarecido a forma de pagamento; QUE SIMONE VASCONCELOS ligou para o DECLARANTE, se apresentando como representante de DELÚBIO SOARES...”) e Roberto Jefferson (fls. 4219/4227, especialmente: “QUE então ligou para JOSÉ GENOÍNO afirmando que achava que MARCOS VALÉRIO era um “visionário maluco”; QUE JOSÉ GENOÍNIO respondeu que o DECLARANTE poderia acreditar, pois MARCOS VALÉRIO era “firme”.”).

Denúncia no Inquérito nº 2245 26

José Genoíno e Delúbio Soares apareceram formalmente na simulação de empréstimos de vultosas quantias pelo núcleo de Marcos Valério ou pelo próprio PT junto aos Bancos Rural e BMG, comprometendo-se como avalistas dessas negociações. Apesar de possuírem um ínfimo patrimônio declarado ao órgão fiscal, apresentaram garantia pessoal dos vultosos valores repassados por Marcos Valério, sócios e empresas ao PT, originários de suas contas nos Bancos Rural e BMG.

Segundo informado por Marcos Valério, e confirmado por Delúbio Soares, o dinheiro utilizado nas operações de lavagem descritas nessa denúncia teve como uma das suas fontes as seguintes operações estabelecidas entre o núcleo financeiro-publicitário e o núcleo político-partidatário: BMG - R$ 12.000.000.00 (25/02/03 – em nome da SMP&B); R$ 3.516.080,56 (14/07/04 – em nome da SMP&B); R$ 15.728.300,00 (28/01/04 – em nome de GRAFFITI); R$ 10.000.000,00 (26/04/04 – em nome da ROGÉRIO TOLENTINO); RURAL – R$ 18.929.111,00 (26/05/03 – em nome da SMP&B); e R$ 9.975.400,00 (12/09/03 – em nome da GRAFFITI), totalizando a quantia de R$55.217.271,02 (fls. 602)30.

Conforme anteriormente assinalado, os elementos de convicção obtidos comprovam que esses empréstimos não seriam sequer efetivamente quitados. Tanto o grupo ligado a Marcos Valério quanto as instituições financeiras apenas ingressaram no esquema, pois tiveram a prévia concordância do Ministro Chefe da Casa Civil e a garantia da inexistência de controle sobre suas atividades ilícitas e de benefícios econômicos diretos e indiretos31.

Delúbio Soares tinha a função de operacionalizar, juntamente com Marcos Valério, o esquema de repasse de dinheiro em nome do Partido dos Trabalhadores, uma vez que era o Tesoureiro do Partido, atividade pelo mesmo nominada como Secretário de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores. 30 Vide, entre outros, depoimentos de Delúbio Soares (fls. 245/250 e 3636/3639) 31 Vide, entre outros, depoimentos de Marcos Valério (fls. 51/62; 355/360; 727/735; 1454/1465).

Denúncia no Inquérito nº 2245 27

Marcos Valério o aponta como seu principal interlocutor em Brasília e amigo pessoal, com quem, além de se reunir freqüentemente, mantinha contatos telefônicos semanalmente. Eram constantes as reuniões no Diretório do PT em Brasília entre Marcos Valério, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, além de encontros no hall do hotel Blue Tree em Brasília, onde Marcos Valério passou a se hospedar para facilitar os contatos (fls. 56/57).

Esse relacionamento intenso, surgido a partir daquele primeiro encontro no final do ano de 2002, quando se iniciou a execução do esquema de transferência ilícita de recursos, foi confirmado, em todos os seus termos, por Delúbio Soares já no seu primeiro depoimento prestado na Polícia Federal32.

Não obstante negar a existência de qualquer relacionamento com o ex Ministro José Dirceu, Marcos Valério afirma que esteve na Casa Civil aproximadamente em quatro ocasiões e que a finalidade de suas visitas a esse órgão era a de se encontrar com a Sra. Sandra Cabral, secretária de José Dirceu, para tratar da candidatura de Delúbio Soares.

Também confirma, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República nos dias 14/07/05 e 02/08/05, que o então Ministro José Dirceu e o Secretário Sílvio Pereira tinham conhecimento das operações financeiras estabelecidas com Delúbio Soares33. Marcos Valério também confirmou que se valeu da sua influência junto aos Bancos Rural e BMG para solucionar problema enfrentado pela ex esposa do então Ministro José Dirceu, que pretendia vender o seu imóvel, obter um empréstimo e arrumar um emprego. Marcos Valério e Rogério Tolentino resolveram todas as três pendências acima, o que evidencia a troca de favores no esquema. O Diretor do Banco BMG ouvido pela CPMI no

32"QUE já se encontrou com MARCOS VALÉRIO em hotéis nas cidades de São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG e Brasília/DF; QUE em Brasília costuma ficar hospedado no hotel BLUE TREE, já tendo se encontrado com MARCOS VALÉRIO nas dependências deste;

QUE não tem idéia de quantas vezes já se encontrou com MARCOS VALÉRIO no BLUE TREE em Brasília... QUE já se reuniu com MARCOS VALÉRIO em quartos de hotéis, tanto em Brasília quanto em São Paulo...QUE falava com MARCOS VALÉRIO uma ou duas vezes por semana, sempre para tratar de assuntos relacionados a política e conversas entre amigos..." (Depoimento de Delúbio Soares em 08.07.05 - fls. 245/250; 33 Vide, entre outros, depoimentos de Marcos Valério (fls. 355/360; 727/735; 1454/1465).

Denúncia no Inquérito nº 2245 28 dia 20/09/2006, Ricardo Guimarães, confirmou que, a pedido de Marcos Valério, a ex esposa de José Dirceu, Sra. Maria Ângela Saragoza, foi contratada em novembro de 2003 pelo Banco BMG34.

Merece destaque, para o completo entendimento de todos os mecanismos de funcionamento do esquema, a relevância do papel desempenhado por José Dirceu no Governo Federal. De fato, conforme foi sistematicamente noticiado pela imprensa após o início do Governo atual, José Dirceu inegavelmente era a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro, estando abaixo apenas do Presidente da República.

Assim, a atuação voluntária e consciente do ex Ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições financeiras, empresas

privadas e terceiros envolvidos que nada lhes aconteceria, como de fato não aconteceu até a eclosão do escândalo, e também que seriam beneficiados pelo Governo Federal em assuntos de seu interesse econômico, como de fato ocorreu.

Se por um lado integrantes da cúpula do Governo Federal e do PT dispuseram-se a estruturar uma forma de financiamento do próprio partido e dos seus aliados, formando-se, à custa do dinheiro público, uma sólida base governista capaz de garantir a continuidade no poder desse grupo, por outro, nos termos confessados pelo próprio Marcos Valério, este e os seus sócios aproximaram-se dos dirigentes do PT, notadamente Delúbio Soares, com a finalidade de oferecer as suas empresas como mecanismo operacional desse esquema, já contando com o apoio dos Bancos Rural e BMG também interessados em se beneficiar em deliberações governamentais, os quais mantinham, principalmente o Rural, atividades financeiras suspeitas com o grupo de Marcos Valério.

34 “Que, indagado sobre o empréstimo à ex esposa do ex Ministro José Dirceu, chamada Ângela, o depoente confirmou que efetivamente houve o empréstimo do Banco Rural e a colocação com emprego no Banco BMG; Que, o declarante foi procurado por Sílvio Pereira para auxiliar o ex Ministro José Dirceu na resolução de um problema pessoal com sua ex esposa, que pretendia trocar de apartamento e não tinha recursos financeiros; Que, desta forma, foi conseguido o empréstimo e o emprego já mencionados e também o sócio do declarante, Rogério Tolentino, para resolver o problema já que o crédito imobiliário dependia do pagamento de recursos em dinheiro, comprou o apartamento da Sra. Ângela, pagou à vista e declarou a aquisição no seu imposto de renda...”.

Denúncia no Inquérito nº 2245 29

Sobre o início desse relacionamento, Delúbio Soares, em depoimento prestado à Polícia Federal, apesar de negar a existência da transferência a terceiros, em nome do PT, de recursos não contabilizados, o que foi pelo mesmo admitido diante das evidências posteriormente colhidas, informou que Marcos Valério veio ao seu encontro para oferecer ajuda ao PT35.

O início desse relacionamento, que se transformou, segundo informado por Marcos Valério, em uma sólida amizade, e que teve, por parte de Marcos Valério, a intenção de apresentar o seu modus operandi de desvio de recursos públicos e utilização de instituições financeiras para lavagem de dinheiro, gerou excelentes resultados para esse publicitário que, logo de início, promoveu a campanha publicitária do Deputado João Paulo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, o qual, uma vez eleito, contratou justamente a empresa SMP&B para as campanhas institucionais da Câmara, situação eivada de ilegalidades que será descrita no tópico seguinte.

Marcos Valério, que até então era um publicitário desconhecido da cúpula do PT, além da campanha à Presidência da Câmara acima destacada, também promoveu, apesar da hegemonia do publicitário Duda Mendonça no “marketing político” do Partido dos Trabalhadores, as campanhas às Prefeituras de Osasco/SP, São Bernardo do Campo/SP e Petrópolis/RJ, obtidas em razão da “proximidade” de Marcos Valério a Delúbio Soares e outros integrantes do PT36.

Uma situação específica é paradigmática do grau de relacionamento entre o núcleo central da organização criminosa e Marcos Valério.

35 "QUE conheceu o publicitário MARCOS VALÉRIO no final do ano de 2002, na época da campanha eleitoral para Presidência da República; QUE foi apresentado a MARCOS VALÉRIO pelo Deputado Federal VIRGÍLIO GUIMARÃES em um encontro ocorrido no Comitê Eleitoral Central de São Paulo/SP; QUE MARCOS VALÉRIO lhe foi apresentado como um grande profissional do ramo de publicidade, sendo que o mesmo estaria disposto a ajudar o PT; Que no início do ano de 2003 MARCOS VALÉRIO passou a coordenar, através da sua empresa, a campanha da candidatura do Deputado Federal JOÃO PAULO CUNHA para a Presidência da Câmara dos Deputados...". (fls. 245/250). 36 Vide depoimento de Márcio Hiram Guimarães Novaes (fls. 1649/1651).

Denúncia no Inquérito nº 2245 30

Trata-se da execução do acordo estabelecido entre o núcleo central da quadrilha e o PTB, um dos Partidos que teve seu apoio político adquirido pela organização. Nos termos relatados pelo seu ex Presidente, Roberto Jefferson, parte dos recursos referentes aos R$20 milhões de reais que iam ser transferidos pelo PT ao PTB seriam obtidos em transação referente à aquisição da empresa TELEMIG pela Brasil Telecom, operação acompanhada diretamente pelo ex Ministro José Dirceu.

Em viagem realizada a Portugal para as tratativas acima, Marcos Valério apresentou-se como “Marcos Valério do PT do Brasil”, ou seja, um facilitador das pretensões de empresários e outros interessados perante o Governo Federal. Nessa linha, reuniu-se sozinho com o Presidente da Brasil Telecom e informou ao interlocutor do PTB na viagem, Emerson Palmieri, que se lograsse êxito na manutenção da conta de publicidade, conseguiria equacionar o problema da dívida do PT junto ao PTB37.

Marcos Valério, experiente no ramo da criminalidade, tinha uma rede própria de servidores corrompidos para facilitar suas atividades ilícitas. Nessa seara, constam os casos do Procurador da Fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes e do funcionário do Banco Central do Brasil Antônio Carlos Vieira, que estão sendo encaminhados para as respectivas instâncias judiciais, não integrando a presente denúncia.

Entretanto, depois de assumir o papel de principal organizador dos crimes perpetrados pelo núcleo central da quadrilha (José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira), Marcos Valério obviamente passou a exercer junto a setores do Governo Federal o prestígio por ele alcançado. Afinal, como declinado em sua viagem a Portugal, ele passou a ser “Marcos Valério do PT do Brasil”.

Assim sendo, começou a transitar com incrível desenvoltura junto a diversos órgãos públicos, intermediando pleitos do seu 37 Vide depoimento de Emerson Eloy Palmieri (fls. ); Marcos Valério (fls. ); Roberto Jefferson (CPMI).

Denúncia no Inquérito nº 2245 31

próprio grupo empresarial, do outro núcleo da organização criminosa (Banco Rural38) e de outras empresas privadas que o procurassem. Enfim, assumiu o posto de interlocutor privilegiado junto a setores do Governo Federal.

A título ilustrativo, destaca-se que o publicitário acompanhou, no mínimo em duas ocasiões, o ex Vice-Presidente do Rural em reuniões com o Diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Cavalieiro nas dependências do BACEN (fl. 55/56).

O Vice-Presidente de um Banco que se dedica rotineiramente a atividades suspeitas e que se encontrava sob fiscalização do BACEN, utilizou-se justamente da pessoa de Marcos Valério, que não tem qualquer vinculação com a área financeira39, para acompanhá-lo em reunião com a cúpula do BACEN40.

Marcos Valério também confirmou que intermediou reuniões entre o Sr. Carlos Rodenburg, acionista do Banco Opportunity, que lhe solicitou ajuda para solução de problemas que estava enfrentando no relacionamento com o Governo Federal, fato confirmado por Delúbio Soares (fl. 247) e também, conforme declarado pelo próprio Delúbio, intermediou visita de Delúbio e José Genoíno à empresa Usiminas41. Ou seja, Delúbio Soares, além de atuar como representante do PT, também se relacionava com empresários e terceiros na qualidade de integrante do Governo Federal, com legitimidade para discutir a 38 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. 727/735), especialmente o trecho: “Que, quanto ao registro de ingresso do depoente no Edifício-Sede da ECT, onde consta a anotação “Banco Rural”, esclarece que de fato compareceu na ECT acompanhado dos Srs. Caio e Lucas, Diretor e Gerente do Banco Rural, que pretendiam que a conta de e recebimento dos serviços prestados aos Correios fosse transferida diretamente ao Banco Rural.” 39 Suas empresas são do ramo de publicidade. 40 Vide Aviso nº 0121/BCB-Presi, contendo listagem com a indicação de visitas de MARCOS VALÉRIO ao Banco Central, destacando-se que o mesmo visitou a sede do BACEN em Brasília em treze ocasiões e em São Paulo, quatro vezes.

41 "QUE foi procurado por CARLOS RODENBURG, acionista do Banco Oportunity que alegou que estava enfrentando problemas de relacionamento no Governo Federal; QUE Carlos Rodenburg sabia que o declarante conhecia DELÚBIO SOARES, tendo pedido seu auxílio para intermediar um encontro com esse; QUE DELÚBIO relutou bastante para aceitar o encontro, uma vez que o mesmo tinha uma má impressão do grupo Oportunity;  
QUE no encontro RODENBURG pediu a DELÚBIO que tentasse 'aparar as arestas' que o grupo Oportunity mantinha com o governo do PT; QUE DELÚBIO explicou que realmente a impressão do governo com o grupo eram muito ruim...". – fl. 58.

Denúncia no Inquérito nº 2245 32

Questão do relacionamento com grupos econômico extremamente influentes, como é o caso do Opportunity. Uma instituição privada desse porte, em hipótese alguma, solicitaria o auxílio de Marcos Valério para uma reunião com Delúbio Soares se não vislumbrasse nesse encontro uma possibilidade de atendimento a seus pleitos legítimos ou ilegítimos.

Tal era a influência de Marcos Valério no Governo Federal que o mesmo era procurado por parlamentares para resolverem suas pendências de distribuição de cargos públicos federais, quando não conseguiam tratar tais assuntos diretamente com o ex Ministro José Dirceu, Sílvio Pereira ou o próprio Delúbio42.

Delúbio Soares, em seu primeiro depoimento (fls. 245/250), negou o esquema de transferência de recursos a parlamentares ou do relacionamento financeiro entre PT, empresas de Marcos Valério e instituições financeiras, mas confirmou que contraiu, em nome do PT, empréstimos de 2,4 milhões de reais junto ao Banco BMG para cobrir despesas da posse do Presidente da República, valores que se revelaram posteriormente bem mais expressivos.

Diante das comprovações das transações financeiras, Delúbio também informou que esse empréstimo foi viabilizado justamente pelo empresário Marcos Valério, que, além de intermediar a aproximação do núcleo central da quadrilha com os dirigentes dos Bancos Rural e BMG, figurou como avalista da operação e saldou parcela vencida e não paga, com a concordância de José Genoíno, Presidente do PT43. 42 Vide, entre outros, depoimento de José Borba (fls. 3548/3551), especialmente:“QUE tendo em vista o não atendimento de seus pleitos pelo Governo Federal, o DECLARANTE começou a buscar outros canais de negociação; QUE dentre esses canais pode citar o próprio MARCOS VALÉRIO; Que procurou MARCOS VALÉRIO para tentar reforçar os pleitos de nomeação junto ao Governo Federal.” 43 Vide, entre outros, depoimento de Delúbio Soares (fl. 249), especialmente: 

"QUE em julho de 2004 MARCOS VALÉRIO saldou uma prestação no valor de R$350 mil, referente a taxa de juros cobrada pelo contrato; QUE o pagamento desta parcela de juros pelo avalista MARCOS VALÉRIO não foi contabilizado junto ao TSE.. QUE também obteve um empréstimo no Banco Rural, agência Av. Paulista, no valor de R$3 milhões; QUE esse empréstimo foi concedido em maio de 2003, sendo que sua atualização em agosto de 2005 alcançará o montante de R$6 milhões; QUE esse empréstimo no banco Rural também possui como avalista o Sr. Marcos Valério...QUE foi apresentado por MARCOS VALÉRIO aos dirigentes do Banco Rural que concederam o referido empréstimo." Destaquei

Denúncia no Inquérito nº 2245 33

O núcleo delituoso representado por Marcos Valério, como afirmado anteriormente, era composto pelos denunciados Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

Inicialmente, destaque-se que Marcos Valério montou uma intricada rede societária com o objetivo de tornar viável suas práticas criminosas.

Nesse diapasão, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, como sócios de Marcos Valério nas empresas SMP&B Comunicação Ltda, Graffiti Participação Ltda e DNA Propaganda, tiveram participação ativa nos crimes perpetrados44 45.

Eles atuaram em conjunto com Marcos Valério para o cometimento dos delitos imputados, tendo agido intensamente na obtenção dos empréstimos fraudulentos que alimentaram, em parte, o esquema.

Exemplifica o envolvimento de Ramon Hollerbach no funcionamento da quadrilha a atuação decisiva nos pagamentos efetuados de forma irregular no exterior aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, conforme depoimento do doleiro Jader Kalid Antônio (fls. 3582/3585).

A empresa SMP&B era o comitê central das atividades criminosas do núcleo Marcos Valério, fornecendo a estrutura logística e humana para a consecução dos objetivos da organização criminosa, empregando como mão de obra as denunciadas Simone Vasconcelos e Geiza Dias, ambas responsáveis pela parte financeira da referida empresa46. 44 Vide Relatórios de Análise 302/05 e 305/05 45 Vide, entre outros, o depoimento de Marco Prata (fls. 3594/3601), especialmente o trecho: “QUE todos os três sócios, a saber, CRISTIANO, RAMON e MARCOS VALÉRIO, participavam das decisões administrativas da SMP&B COMUNICAÇÃO e DNA PROPAGANDA.” 46 Vide apensos 05 e 06 do inquérito, que materializam as atividades das denunciadas mencionadas.

Denúncia no Inquérito nº 2245 34

Geiza Dias, como Gerente Financeira da SMP&B,

desempenhava um papel mais interno no funcionamento da quadrilha,

repassando para o Banco Rural as informações dos destinatários reais dos

valores que foram objeto dos delitos, além de determinar aos funcionários da

SMP&B saques em dinheiro47.

Ela encaminhava, principalmente via correio eletrônico48,

a qualificação dos beneficiários dos polpudos valores ilícitos que eram

originados, lavados e, por fim, entregues pela organização criminosa.

Além disso, recebia alguns beneficiários na sede da

SMP&B49 e organizava pessoalmente os repasses de valores em algumas

situações, como no caso envolvendo parte dos pagamentos ilícitos, inclusive

no exterior, aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes50.

Simone Vasconcelos era a Diretora-Administrativa da

empresa SMP&B. Nesse cargo, desempenhava principalmente o papel de

operadora externa do núcleo da organização criminosa liderada por Marcos

Valério51. Tinha por função dirigir-se a Agência Brasília do Banco Rural, sacar

o dinheiro e o repassar aos destinatários finais52.

Essas entregas, ordinariamente efetuadas na sede da

agência bancária, também ocorriam em hotéis.

Ela também tinha a função de telefonar para os

destinatários dos valores, informando que já estavam disponíveis e orientando

o local e a forma de recebimento.

47 Vide, entre outros, depoimento de Alessandro Ferreira (fls. 1698/1700).

48 Vide, entre outros, o depoimento de Simone Vasconcelos (fls. 588/595), Marcos

Valério (fls. 1454/1465).

49 Vide, entre outros, o depoimento de Fernanda Karina (fls. 03/08 e 11/15).

50 Vide, entre outros, os documentos de fls. 1044, 1047, 1055, 1058. Vide, também,

depoimento de David Rodrigues Alves (fls. 1693/1696), Zilmar Fernandes (fls.

1845/1852) e Jader Kalid (fls. COMPLEMENTAR).

51 Principalmente, tendo em vista que também desempenhava tarefas dentro da

empresa para a quadrilha.

52 Vide, entre outros, depoimentos de Geraldo Magela (fls. 260/261), Raimundo

Cardoso (fls. 262/263), Marcos Valério (fls. 355/360), João Cláudio Genú (fls.

576/583) e Zilmar Fernandes (fls. 1017/1024).

Denúncia no Inquérito nº 2245 35

Na realidade, Simone Vasconcelos está para o núcleo

Marcos Valério, assim como Marcos Valério está para o núcleo central da

quadrilha. Era peça fundamental na engrenagem criminosa, pois tinha como

ofício repassar o dinheiro para os beneficiários finais da engenharia criminosa

montada.

Além disso, foi a responsável pela organização da

documentação que resultou nos empréstimos fraudulentos junto aos Bancos

Rural e BMG.

A rede societária articulada por Marcos Valério envolvia

ainda a empresa Tolentino & Melo Assessoria Empresarial S/C, cujo sócio

Rogério Tolentino também era responsável pelas atividades delituosas do

núcleo Marcos Valério.

O denunciado Rogério Tolentino, junto com Marcos

Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, tinha o comando dos esquemas

criminosos confeccionados pelo núcleo Marcos Valério em conluio com o

núcleo Banco Rural, que foram utilizados pelo núcleo central da quadrilha53.

Aliás, Rogério Tolentino era, junto com Marcos Valério, o

integrante da quadrilha mais próximo do Banco Rural54.

Seu envolvimento pode ser visualizado em atuações

específicas da quadrilha, como a entrega de dinheiro ao Deputado Federal

José Mentor sob a justificativa de uma consultoria jurídica, buscando excluir

o Banco Rural das investigações parlamentares, sua ida junto com Marcos

Valério e Emerson Palmieri para Portugal para fechar uma das operações do

bando, e sua participação no episódio envolvendo o Procurador da Fazenda

Nacional Glênio Guedes55.

Digna de registro é a emblemática e reveladora reunião

ocorrida entre os responsáveis pela quadrilha (Marcos Valério, Ramon

53 Vide, entre outros, depoimento de Enivaldo Quadrado (fls. 1426/1431), Marcos

Valério (fls. 1454/1465), Valter Eustáquio (fls. 1643/1645).

54 Vide, entre outros, depoimento de Fernanda Karina (fls. 11/15) e Marcos Valério (fls.

51/62).

55 Vide, entre outros, depoimento de Glênio Sabbad Guedes (fls. 3640/3644).

Denúncia no Inquérito nº 2245 36

Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino) com o contador Marco Prata

após a eclosão do escândalo com a espúria finalidade de ocultar as provas dos

crimes praticados pela organização (fls. 3594/3601).

Pressionada pelo início das apurações, o núcleo da

quadrilha integrada por Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e

Rogério Tolentino reuniu-se com o contador para obstruir os trabalhos de

investigação, nos termos detalhadamente relatados no depoimento acima

citado.

O terceiro núcleo da organização criminosa era integrado

pelos principais dirigentes do Banco Rural José Augusto Dumont (falecido),

Vice-Presidente, José Roberto Salgado, Vice-Presidente Operacional, Ayanna

Tenório, Vice-Presidente, Vinícius Samarane, Diretor Estatutário e Kátia

Rabello, Presidente, todos responsáveis pelo Comitê de Prevenção à Lavagem

de Dinheiro e pelas áreas de compliance, contabilidade, jurídica, operacional,

comercial e tecnológica da instituição financeira.

Em busca de vantagens patrimoniais indevidas, no

exercício do comando do Banco Rural, eles estabeleceram mecanismos de

operacionalização dos vultosos pagamentos em espécie às pessoas indicadas

pelo núcleo de Marcos Valério de forma a possibilitar a não identificação dos

efetivos beneficiários, bem como burlar a legislação e normas infralegais que

estabelecem a necessidade de identificação e comunicação às autoridades

competentes de operações com indicativos de lavagem de dinheiro56.

Ademais, por intermédio dos supostos empréstimos,

injetaram cifras milionárias nas contas da quadrilha para viabilizar o

cometimento dos crimes narrados.

O íntimo relacionamento entre o núcleo de Marcos

Valério e os dirigentes do Banco Rural fica evidente ao longo das provas

produzidas na investigação57.

56 Vide Relatório de Análise 191/05.

57 Vide, entre outros, depoimentos de Fernanda Karina (fls. 03/08 e 11/15), Marcos

Valério (fls. 51/62, 355/360 e 727/735), Delúbio Soares (fls. 245/250) e Guilherme

Rocha (fls. 3602/3607).

Denúncia no Inquérito nº 2245 37

Quanto à sistemática e freqüência dos saques de valores

vultosos, em espécie, principalmente na agência do Banco Rural em Brasília,

são relevantes as informações prestadas pelo então Tesoureiro dessa agência,

Sr. José Francisco de Almeida Rego, o qual informou que a partir de 2003 os

saques em espécie tornaram-se polpudos, freqüentes e operacionalizados por

fax, telefonemas ou correios eletrônicos encaminhados pela agência de Belo

Horizonte, indicando o valor e a qualificação do sacador do dinheiro em

espécie no banco58.

O procedimento adotado pelos dirigentes do Rural em

conluio com Marcos Valério teve o efeito de transformar os saques em espécie

efetuados pela Diretora Financeira Simone Vasconcelos em cheques ao

portador, obstando a identificação do efetivo beneficiário, sobretudo nas

situações em que a própria Simone comparecia à agência e assinava o recibo59.

Os pagamentos efetuados pelo grupo de Marcos Valério

em benefício das pessoas indicadas pelos dirigentes do PT denunciados,

utilizando-se das facilidades proporcionadas pelos dirigentes do Rural, que

garantiam o trânsito, em espécie, de vultosas quantias por meio de

58 Vide depoimento de José Francisco de Almeida Rego (fls. 222/227), especialmente: "QUE, em geral

eram pessoas simples, que não trajavam terno, e que se dirigiam ao depoente dizendo o

seguinte: 'vim pegar uma encomenda'; QUE, fato curioso é que nestes dois anos de

altíssimos e freqüentes saques, nenhum recebedor fez a conferência do numerário,

sendo que apenas se limitavam a abrir uma 'bolsa' e colocar toda a quantia dentro dela;

QUE geralmente sacava notas de cinqüenta ou cem reais junto ao Banco Central com a

finalidade de diminuir o volume do dinheiro...".

59 Vide depoimento de José Francisco de Almeida Rego (fls. 222/227), especialmente:

"QUE, entretanto, apesar de SIMONE REIS assinar o recebimento do dinheiro, não

chegava a levá-lo consigo; QUE estas pessoas chegavam a apresentar a carteira de

identidade para se confirmar sua identificação, mas não se tirava cópia, já que o recibo

estava assinado por SIMONE REIS;”.

Vide, entre outros, depoimento de Lucas da Silva Roque ( fls. 228/229),

especialmente:"QUE nas poucas vezes que presenciou SIMONE recebendo dinheiro,

observou que SIMONE pegava o numerário das mãos de RENATO CÉSAR e

imediatamente colocava o dinheiro em uma pasta ou uma bolsa, saindo em seguida...".

Posteriormente o Sr. Lucas retificou parte da informação acima e acrescentou: "QUE

perguntado novamente acerca da identificação da pessoa que deveria receber o

numerário na agência Brasília, já que anteriormente disse que a entrega far-se-ia a um

funcionário da empresa SMPB e algumas linhas atrás Ter dito que algumas pessoas

iam lá, nem sempre funcionários dessa empresa, respondeu que esclarecendo melhor,

explica que na maioria das vezes era SIMONE quem recebia o dinheiro, em outras

oportunidades, no entanto, SIMONE indicava pessoas que podiam receber ou mesmo se

fazia acompanhar destas pessoas; QUE não pode afirmar que em todos os

recebimentos o nome do recebedor ficou registrado, mas acredita que isso ocorreu..."

Denúncia no Inquérito nº 2245 38

mecanismos que obstaram a efetiva identificação do beneficiário. Segundo o

depoimento do Superintendente do Banco Rural em Brasília, Sr. Lucas da

Silva Roque, tratava-se de uma facilidade proporcionada pelo Banco

denominada "Política de Relacionamento".

No entanto, essa "Política de Relacionamento" aplicada de

forma sistemática e rotineira, em Brasília, foi operada apenas em relação aos

saques nas contas de Marcos Valério para distribuição a parlamentares e

outros, pois o próprio gerente do Banco Rural que informou a existência dessa

política, esclareceu, logo em seguida, que esse tipo de entrega de numerário

que foi feito diversas vezes na agência Brasília para a empresa SMPB não foi

adotado para nenhuma outra empresa cliente do Banco Rural, com a

mesma intensidade e freqüência da empresa SMPB..."60

Em conclusão, a atuação habitual, organizada e reiterada

de José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Sílvio Pereira, Marcos Valério,

Ramon Hollerbach, Cristiano de Mello Paz, Rogério Tolentino, Simone

Vasconcelos, Geiza Dias, José Augusto Dumont (falecido), José Roberto

Salgado, Ayana Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabelo para a prática dos

crimes descritos na presente denúncia encontra-se caracterizada em todo o

acervo probatório do inquérito e será detalhada nos itens abaixo, sob o

aspecto dos crimes de peculato, lavagem do dinheiro, gestão fraudulenta de

instituição financeira, corrupção, evasão de divisas.

Assim procedendo de modo livre e consciente, na forma

do art. 29 do Código Penal:

a) JOSÉ DIRCEU, DELÚBIO SOARES, JOSÉ GENOÍNO,

SÍLVIO PEREIRA, RAMON HOLLERBACH, CRISTIANO DE MELLO PAZ,

ROGÉRIO TOLENTINO, SIMONE VASCONCELOS, GEIZA DIAS, JOSÉ

ROBERTO SALGADO, AYANNA TENÓRIO, VINÍCIUS SAMARANE e KÁTIA

RABELLO estão incursos nas penas do artigo 288 do Código Penal

(quadrilha); e

60 Depoimento do Superintendente do Banco Rural em Brasília, Lucas da Silva Roque

(fls. 229/231).

Denúncia no Inquérito nº 2245 39

b) MARCOS VALÉRIO, em concurso material, está

incurso nas penas do:

b.1) artigo 288 do Código Penal (quadrilha); e

c.2) 2 (duas) vezes no artigo 299, segunda parte

(documento particular), do Código Penal (utilização da sua esposa Renilda

como laranja nas empresas SMP&B e Graffiti Participação Ltda.).

III – DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

Após a eclosão do escândalo e quando começaram a

surgir relevantes elementos de prova sobre as transferências de dinheiro

operacionalizadas por Marcos Valério, que ficou bastante exposto na mídia em

razão das oitivas na CPMI “dos Correios”, este compareceu em duas ocasiões

na Procuradoria Geral da República manifestando a intenção de colaborar com

as investigações.

É fato que a pretexto da alegada colaboração, Marcos

Valério desejava afastar qualquer situação que pudesse ensejar a

caracterização dos pressupostos de sua prisão preventiva.

No decorrer da apuração, a colaboração caracterizou-se

apenas como uma estratégia de Marcos Valério e de seu grupo em consolidar

informações que já eram conhecidas no âmbito da CPMI “dos Correios”, do

inquérito ou mesmo divulgadas pela mídia, sem que fossem acrescentados

dados novos e reveladores sobre a efetiva origem dos recursos, natureza e

finalidade das operações e mecanismos de desvio de recursos públicos.

Caracterizando sua real intenção de embaraçar o sucesso

da investigação, interessante observar que na mesma ocasião em prestava

depoimento na Procuradoria Geral da República, seu contador encarregava-se

de destruir a materialidade do desvio de recursos públicos, ou seja, queimava

notas fiscais não contabilizadas e/ou falsas.

Denúncia no Inquérito nº 2245 40

De qualquer forma, nessa estratégia de se apresentar

espontaneamente perante o Ministério Público Federal, algumas declarações

prestadas por Marcos Valério contextualizam-se com todo o acervo probatório

colhido, não obstante as inúmeras inconsistências de várias informações e a

sucessiva mudança de versão para os mesmos fatos.

Marcos Valério, diante das claras evidências no sentido

de que Delúbio Soares não atuava sozinho no Partido dos Trabalhadores, pois

não teria a autonomia necessária para estruturar operações do porte das

investigadas nos autos61, admitiu que o então Ministro José Dirceu,

representando a cúpula do Partido dos Trabalhadores e como alto integrante

do Governo Federal, estava ciente dos esquemas de repasse de dinheiro

estabelecidos com Delúbio Soares, tendo garantido as operações62.

Assim como no Governo de Minas Gerais, quando atuava

em conluio com o atual Vice-Governador Clésio Andrade63, Marcos Valério

confirmou que uma empresa de publicidade apenas consegue êxito na

celebração de contratos públicos quando integra o grupo político que está no

poder na ocasião64.

61 Basta lembrar da insignificância jurídica do documento assinado por Delúbio Soares

avalizando os vultosos repasses de dinheiro dos Bancos BMG e Rural.

62 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. 355/360, especialmente: “O

Sr. Delúbio esclareceu que o então Ministro JOSÉ DIRCEU e o Secretário SÍLVIO

PEREIRA eram sabedores dessa operação de empréstimo para o Partido e em alguma

eventualidade garantiriam o pagamento junto às empresas do declarante; (...)

Silvio havia dito ao declarante que o então Ministro José Dirceu tinha conhecimento dos

empréstimos.”).

63 Fatos apurados no inquérito 2280/05.

64 “Que, como já havia uma cultura de atendimento aos governos estaduais passados,

vez que a SMP&B Publicidade já atendia desde o primeiro Governo de Hélio Garcia,

decidiram por participar de licitações de publicidade do Governo Estadual, sendo

Governador à época, EDUARDO AZEREDO; Que, a SMPB Comunicação vem ganhando

licitações no Governo Estadual de Minas Gerais, desde o período acima mencionado, e

ainda permanece atendendo ao Governo do Estado atual de Minas Gerais, assim como

a DNA Propaganda Ltda.; Que, quando indagado sobre eventuais direcionamentos

nessas licitações que vem ganhando sucessivamente, por exemplo, no Governo

do Estado ou em órgãos públicos do Governo Federal, esclarece que a atuação

da sua agência não difere em nada dos outros grandes contratos do Governo

Federal atual ou passado, como, por exemplo, os contratos com as agências

Olgvy-SP; DM9-SP; Bagg-BA; Propeg-BA; FNASCA-SP; Duda Mendonça, Lew, Lara,

Fisher América, dentre outras; Que, os critérios de licitações na área federal são

estabelecidos pela SECOM, sendo essa Secretaria que fixa as diretrizes dos grandes

contratos na área de publicidade; Que, nos Estados, existem Secretarias de

Comunicação similares à SECOM; Que, no Governo anterior, o representante da Secom

era o Sr. Andrea Matarazzo e o seu adjunto, Sr. Luiz Aurélio; Que, a atuação na área

de publicidade de um modo geral envolve a submissão a interesses políticos,

sem o que as empresas não sobrevivem nesse mercado..." – negrito acrescido.

Denúncia no Inquérito nº 2245 41

A sistemática de manutenção, prorrogação ou sucesso

em licitações por empresas de publicidade relacionadas aos políticos

vencedores das eleições ficou bastante clara no momento em que Marcos

Valério, que mantinha as principais contas no Governo de Minas Gerais,

perdeu os contratos quando eleito o Governador Itamar Franco, de grupo

político diverso, situação detalhada no depoimento prestado pelo denunciado

Marcos Valério na PGR no dia 02.08.0565. A situação é tão gritante que nem os

pagamentos dos serviços executados no período do Governo anterior, por ser

de um grupo político distinto, são efetuados.

Conforme declinado pelo denunciado Marcos Valério,

“para o desempenho de sua atividade é essencial o contato com políticos” (fl.

56)66.

O próprio aspecto temporal do contrato de publicidade é

moldado para viabilizar o atendimento de interesses políticos escusos do

grupo que está ocupando o poder, pois as licitações verificam-se normalmente

no início da gestão67.

65 “Que, com a mudança de Governo no Estado de Minas, no Governo Itamar Franco, as

agências de publicidade do depoente não ganharam qualquer conta nos processos de

licitação realizados e nem receberam os créditos dos serviços prestados ao Governo

anterior; Que, nesse período, a partir de 1998, as empresas DNA e SMP&B, no Governo

Federal, ganharam um terço da conta de publicidade do Banco do Brasil, que já atendia

desde 1994; metade da conta do Ministério do Trabalho; uma parte da conta do

Ministério dos Esportes e uma parte da conta da Eletronorte; Que, as grandes contas no

Governo Fernando Henrique eram das empresas antes citadas, especialmente DM-9,

DPZ, OLGV, PROPEG; etc; Que, nos termos já consignados no depoimento anterior,

o declarante, assim como todos os profissionais da área de publicidade,

sempre objetivam participar, da forma mais próxima possível, dos partidos

políticos e candidatos com maior possibilidade de eleição...” - negrito acrescido.

66 Vide, entre outros, depoimento de Cristiano Paz (fls. 2253/2256, especialmente:

“QUE MARCOS VALÉRIO informou aos demais sócios que os valores obtidos com os

empréstimos se destinavam ao Partido dos Trabalhadores, segundo entendimentos

firmados entre ele e DELÚBIO SOARES, então tesoureiro do PT; QUE a justificativa de

MARCOS VALÉRIO para contrair tais empréstimos bancários, seria a necessidade de

manter um bom relacionamento com o Partido dos Trabalhadores e também visando

manter os contratos publicitários que eram mantidos com o Governo Federal.”).

67 Vide, entre outros, depoimento de Margareth Maria (fls. 4243/4246, especialmente:

“QUE as concorrências de contas de publicidade dos ministérios e das empresas

públicas acontecem normalmente no início do governo, com validade de 2 anos, podendo

ser renovado por dois períodos de até um ano.”). Vide, também, documento subscrito

pelo Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, onde constou: “Ante a autorização de

prorrogação, esta Diretoria-Geral determinou que, após adotadas as providências

administrativas relativas à prorrogação contratual, fosse o processo devolvido, para que

novamente fosse deliberado quanto à prorrogação contratual ou abertura de novo

certame licitatório, tão logo eleitos os novos membros da Mesa Diretora da

Denúncia no Inquérito nº 2245 42

Desta forma, Marcos Valério, já contando com o apoio

operacional dos dirigentes do Banco Rural, ofereceu a sua estrutura a José

Dirceu, José Genoíno, Sílvio Pereira e Delúbio Soares, além de outros

integrantes do Governo ou do Partido dos Trabalhadores, com a finalidade de

desviar recursos públicos e transferir valores não contabilizados para compra

de apoio político e pagamento (pretérito e futuro) de campanhas eleitorais.

Em seus depoimentos na Polícia Federal e na

Procuradoria Geral da República, Marcos Valério deixou bem claro que as

empresas de publicidade vinculadas aos grupos políticos vencedores das

eleições são beneficiadas nos contratos com a administração pública.

Nesse contexto, apurou-se que Marcos Valério, cujas

empresas de publicidade já mantinham contratos com o Banco do Brasil,

Ministério do Trabalho e Eletronorte, logrou êxito, a partir do seu

relacionamento com o Partido dos Trabalhadores, em renovar essas avenças, o

que seria pouco provável caso fosse um publicitário desconhecido de

integrantes da cúpula do Governo ou do Partido, como por ele próprio

declarado.

Também manteve a contratação com o Ministério dos

Esportes firmada em 2001 e agregou uma das contas de publicidade dos

Correios (licitação ocorrida em 2003).

Em dezembro de 2003, o seu relacionamento com José

Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, entre outros, rendeu-lhe

resultados mais positivos ainda, pois obteve a importante conta de publicidade

da Câmara dos Deputados, que se encontrava sob a Presidência do Deputado

Federal João Paulo Cunha, cuja campanha à Presidência desse órgão foi

realizada por uma das empresas dos denunciados Marcos Valério, Ramon

Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino.

Câmara dos Deputados para o biênio 2005/2006.” (fl. 73 da Representação n.º

1.16.000.002034/2005-36, negrito acrescido).

Denúncia no Inquérito nº 2245 43

Previamente à exposição das ilegalidades constatadas em

relação aos contratos entre a administração pública e as empresas do grupo

de Marcos Valério, relevante a caracterização, para demonstração do modus

operandi do desvio de recursos públicos, dos mecanismos ilícitos e artifícios

utilizados por Marcos Valério na gestão das empresas do seu núcleo,

especialmente a SMP&B Comunicação Ltda. e a DNA Publicidade Ltda., na

forma de contabilização dos serviços supostamente executados pelas empresas

acima e que ensejaram a liberação dos valores relativos aos contratos

públicos.

Primeiramente, observa-se que os contratos de

publicidade da administração pública federal subdividem-se nas seguintes

categorias: utilidade pública (PUP); publicidade legal (distribuída e autorizada

apenas pela Radiobrás); publicidade mercadológica (concorrência de mercado,

empresas públicas e etc.); e publicidade institucional (artigo 2º, inciso III, a, do

Decreto n.º 4.799, de 4/08/2003).

Assim, aos órgãos da administração pública federal

direta, até alterações normativas introduzidas pelo atual Governo, era

permitido licitar os serviços publicitários de utilidade pública e publicidade

institucional.

No ano de 2003, entre as várias mudanças de natureza

administrativa ocorridas na antiga SECOM – Secretaria de Comunicação da

Presidência da República, esta Secretaria passou não apenas a coordenar e

auxiliar os demais órgãos nas contratações dos serviços acima, mas, no

âmbito da administração pública direta federal, centralizar a contratação

para os serviços de publicidade institucional68.

Deste modo, no atual governo, a publicidade

institucional, que representa o maior volume dos gastos em publicidade da

68 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS: Lei n.º 10.683, de 28/05/2005 (Dispõe sobre a

organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências) -

art. 2º, competência e organização da SECOM; DECRETO N.º 4.799, de 04/08/2003 -

Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras

providências; DECRETO n.º 4.779, de 15/07/2003 - Aprova a Estrutura Regimental e

o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Comunicação do

Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, e dá outras providências.

Denúncia no Inquérito nº 2245 44

administração pública direta federal, apenas é realizada pela antiga SECOM -

Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Nessa linha, já em 2003 foi realizada uma licitação para

seleção de três empresas que seriam contratadas pela SECOM para executar

todo o gasto de publicidade institucional, saindo-se vencedoras as empresas

Duda Mendonça & Associados Ltda., Lew, Lara Propaganda e Comunicação

Ltda. e Matisse Comunicação de Marketing Ltda., por meio da concorrência

n.º 01/2003, conduzida diretamente pela Casa Civil69.

Explicável, portanto, o grande interesse de Marcos

Valério em manter um excelente relacionamento com integrantes da cúpula do

Governo, pois a sistemática então implantada impedia que fossem contratadas

agências de publicidade pelos diversos Ministérios e demais órgãos da

administração direta para a execução de publicidade institucional. Restou

apenas a esses órgãos o gasto com publicidade de utilidade pública, bastante

reduzido em comparação às demais rubricas.

A estrutura dos contratos de publicidade do Governo

Federal sofreu algumas alterações de acordo com a normatização infralegal

vigente à época. No entanto, em regra, o órgão público, mediante licitação do

tipo melhor técnica, na forma de execução indireta sob o regime de

empreitada por preço único, seleciona a empresa que, segundo critérios de

avaliação estabelecidos no edital, apresenta a melhor proposta sob o aspecto

técnico. Obviamente, o elemento subjetivo é preponderante nessa seleção.

Diante da possibilidade de execução indireta do contrato

de publicidade, implementou-se o ilegal formato de que, em tese, o processo

criativo da publicidade, seguindo os parâmetros fixados pelo órgão, é

desenvolvido pela agência de publicidade contratada. No entanto, todos os

serviços necessários para a implementação de cada uma das campanhas

69 Conforme OFÍCIO n.º 959-SECAD/SECOM/PR, subscrito pelo Sr. Secretário-

Adjunto da SECOM Marcus Vinícius Di Flora, nos autos do PA n.º

1.16.000.000936/2003-76: “(...) Em atenção ao OFÍCIO GAB/PR/DF/Nº 139/03, de

19.8.03, informo que, a despeito do que consta do Despacho nº 062/03-RB-GAB-PR/DF,

o procedimento licitatório referente à Concorrência 001/2003 não foi conduzido por esta

Secretaria. Solicito de Vossas Senhorias o obséquio de requisitarem diretamente da

Casa Civil da Presidência da República os documentos e informações mencionados no

referido ofício”.

Denúncia no Inquérito nº 2245 45

publicitárias executadas são realizados por empresas subcontratadas

diretamente pela agência de publicidade70.

Essas empresas são selecionadas a partir de uma prévia

cotação de preços realizada pela agência contratada entre três concorrentes e,

depois, o serviço executado é pago diretamente à agência de publicidade,

mediante apresentação de nota fiscal, que repassa o respectivo valor às

subcontratadas.

Esse tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais

diversas modalidades. Para ilustrar: falsa cotação de preços, empresas cotadas

pertencentes a um mesmo grupo, superfaturamento de preços, serviços não

executados e serviços executados aquém dos valores pagos. A utilização de

notas "frias" ou contabilizadas em valores acima dos serviços efetivamente

prestados justificam a saída de recursos públicos por intermédio do aumento

fictício de custos.

Nesse contexto, as empresas de Marcos Valério,

prestadoras de serviços de publicidade a diversos órgãos públicos, eram

contumazes sonegadoras fiscais, mantinham contabilidade paralela e emitiam

notas fiscais falsas para justificar custos na prestação de serviços

publicitários.

A materialidade dos fatos acima narrados encontra-se

caracterizada no Laudo de Exame Contábil n.º 3058/2005-INC, subscrito

pelos Peritos do Instituto Nacional de Criminalística. A detalhada análise da

contabilidade das empresas do grupo de Marcos Valério evidenciou a

utilização das seguintes práticas ilícitas, desenvolvidas com o auxílio do

contador Marco Túlio Prata:

- alteração substancial da contabilidade da DNA Propaganda, mediante

manipulação, falsificação e alteração de registros e documentos, de forma a

70 CONSTATAÇÃO DO TCU – Processo n.º TC 012.905/2005-0, fl. 71:

“...atualmente os contratos de publicidade e propaganda, de um modo geral, têm

sido utilizados, precipualmente, para intermediar contratações diretas, uma vez que são

os subcontratados que efetivamente prestam os serviços. Esse procedimento configurase

em burla à Lei de Licitações e Contratos e, por isso mesmo, deve ser coibido e

reformulado.”

Denúncia no Inquérito nº 2245 46

modificar os registros de ativos, de passivos e de resultados; omissão de

milhares de transações nos registros contábeis; e registros de transações

simuladas, sem comprovação ou com a utilização de práticas contábeis

indevidas;

- inserção de elementos inexatos e omissão de operações nos livros

contábeis. A título de ilustração dessa prática, observaram os Srs. Peritos

que os mútuos realizados entre a DNA e outras empresas do grupo não

estavam escriturados na contabilidade original e, conforme destacado no

parágrafo 56 do Laudo, por ocasião da retificação contábil, houve

simulação na preparação dos documentos de suporte dos referidos

contratos de mútuo.;

- elaboração, distribuição, fornecimento, emissão e utilização de documentos

fiscais falsos ou inexatos: adulteração de autorizações de impressões de

documentos fiscais (AIDF), objeto do Laudo de Exame Documentoscópico

n.º 3042/05-INC/DPF; falsificação de assinaturas de servidores públicos e

de carimbos pessoais - Laudo de Exame Documentoscópico n.º 3042-

INC/DPF;

- impressão de 80.000 notas fiscais falsas - letra "h", parágrafo 16,

seção 74;

- emissão de dezenas de milhares de notas fiscais falsas - letra "i",

parágrafos 16 e 22 da seção III do Laudo n. 3058, entre as quais, três

notas fiscais da DNA emitidas à CBMP (Visanet), nos valores de

R$23.300.000,00, R$35.000.000,00 e R$6.454.331,43 e uma à

empresa Eletronorte, no valor de R$12.000.000,00.

O estudo detalhado dos dados consignados no Laudo de

Exame Contábil n.º 3058/INC revela o modus operandi do desvio de recursos

públicos que ocorria pela simulação de mútuos entre empresas do grupo de

Marcos Valério e terceiros; pela ausência de contabilização de serviços e

operações financeiras; pela emissão de notas fiscais falsas para justificar

pagamentos de serviços sem a devida contraprestação, além de outras práticas

ilícitas destinadas a justificar o recebimento de vultosas quantias,

posteriormente repassadas ao esquema operacionalizado pelo núcleo Marcos

Valério.

Denúncia no Inquérito nº 2245 47

Com relação ao processo de licitação e execução dos

contratos de publicidade mantidos pelas empresas do grupo de Marcos Valério

e a administração pública federal, o Tribunal de Contas da União, em trabalho

de auditoria destinado especificamente a analisar as situações apuradas pela

CPMI “dos Correios”, produziu, nos respectivos processos administrativos,

pela sua equipe técnica, diversos relatórios técnicos, constatando inúmeras

ilegalidades nessas contratações.

Nos subitens abaixo serão descritas as ilicitudes

relacionadas à contratação, por órgãos da administração pública direta e

indireta, das empresas do grupo de Marcos Valério.

Quando os ilícitos materializarem crimes envolvendo o

esquema ora denunciado, a imputação criminal será devidamente

formalizada71.

Os fatos descritos relacionam-se ao período de que trata

a presente denúncia, desnudando uma das formas de contraprestação

recebida pelo núcleo Marcos Valério pelos crimes praticados em prol da

organização criminosa. Revela ainda uma das fontes financeiras que

abasteceram o repasse de dinheiro para Deputados Federais em troca de apoio

político e financiaram campanhas eleitorais.

III.1 – CÂMARA DOS DEPUTADOS

.

A aproximação de Marcos Valério com o núcleo central da

organização criminosa no segundo semestre do ano de 2002 também rendeu

como fruto uma íntima relação com o João Paulo Cunha

Membro da coordenação da campanha eleitoral para

Presidência da República em 2002, o João Paulo Cunha foi apresentado ao

denunciado Marcos Valério pelo Deputado Federal do PT/MG Virgílio

Guimarães72.

71 Os demais fatos criminosos serão apurados nas instâncias adequadas.

72 Vide, entre outros, documento produzido por Marcos Valério para o Procurador-

Geral da República (fls. 69/71, especialmente “Fui apresentado ao Sr. Delúbio Soares,

Denúncia no Inquérito nº 2245 48

Sacramentada a vitória da campanha coordenada por

João Paulo Cunha, a ligação com o denunciado Marcos Valério estreitou-se

cada vez mais73.

Para exemplificar o relacionamento, empresa de sua

propriedade, Estratégica Marketing e Promoção Ltda., executou gratuitamente

a pré-campanha eleitoral do PT no Município de Osasco/SP74.

Posteriormente, em que pese a hegemonia do publicitário

Duda Mendonça dentro do Partido dos Trabalhadores, a empresa Estratégica

Marketing e Promoção Ltda. realizou a campanha eleitoral do PT no Município

de Osasco/SP75.

Registre-se que o Município de Osasco/SP é o reduto

eleitoral de João Paulo Cunha, como consta em seu depoimento (fl. 1877).

Segundo o denunciado Marcos Valério, em documento produzido no curso da

investigação, a campanha em Osasco/SP foi financiada com os recursos

provenientes do esquema montado com o núcleo central da organização

criminosa (fls. 605 e 607).

Entretanto, o principal elo entre João Paulo Cunha e

Marcos Valério foi a campanha eleitoral para o cargo de Presidente da Câmara

dos Deputados.

bem como aos Srs. Silvio Pereira, José Genoíno, dirigentes do PT, bem como ao

Deputado Federal João Paulo, pelo Deputado Federal Virgílio Guimarães...”). Vide,

também, depoimento de João Paulo Cunha (fls. 1876/1879).

73 Vide, entre outros, depoimentos de Marcos Valério (fls. 51/62, especialmente “QUE

foi apresentado a JOSÉ MENTOR pelo Deputado Federal JOÃO PAULO CUNHA, uma vez

que pretendia desenvolver projetos de candidaturas de vários candidatos do PT.”) e

Marcos Tadeu (fls. 216/218, especialmente “QUE já viu o Deputado Federal JOÃO

PAULO CUNHA na SMP&B, na ocasião da criação de uma campanha publicitária para a

Câmara Federal, que é cliente da SMP&B COMUNICAÇÕES.”).

74 Vide, entre outros, depoimento de Márcio Hiram (fls. 1649/1651, especialmente

“QUE, o depoente esclarece que todos os trabalhos publicitários inerentes à précampanhas

eleitorais anteriormente citadas foram feitas de forma gratuita, com o intuito

de que a empresa ESTRATÉGICA MARKETING E PROMOÇÃO LTDA fosse efetivamente

contratada para as campanhas eleitorais.”).

75 Vide, entre outros, documento produzido por Marcos Valério para o Procurador-

Geral da República (fls. 69/71). Vide, também, depoimentos de Delúbio Soares (fls.

245/250, especialmente “QUE como o PT já tinha como seu principal publicitário o Sr.

DUDA MENDONÇA, o espaço de MARCOS VALÉRIO no PT ficou reduzido a apenas três

campanhas para as prefeituras de Osasco/SP ...”) e Márcio Hiram (fls. 1649/1651).

Denúncia no Inquérito nº 2245 49

De fato, já no início do ano de 2003, a empresa DNA

Propaganda, de propriedade de Marcos Valério, desenvolveu a vitoriosa

campanha eleitoral de João Paulo Cunha para o cargo de Presidente da

Câmara dos Deputados76.

Uma vez eleito para o cargo, em fevereiro de 2003, tem

início em maio de 2003 a fase interna do procedimento licitatório objetivando a

contratação de agência de publicidade.

Nesse ponto, para a completa compreensão dos fatos, é

preciso registrar que João Paulo Cunha e Marcos Valério continuaram

mantendo intenso contato mesmo após a eleição para Presidente da Câmara

dos Deputados.

Esses encontros ocorreram paralelamente ao desenrolar

do procedimento licitatório deflagrado no âmbito da Câmara dos Deputados

visando a contratação de agência de publicidade. Eles aconteciam em hotéis,

na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados ou na própria

Casa Legislativa77.

Tamanha era a ligação que Marcos Valério, em abril de

2003, presenteou a Sra. Silvana Paz Japiassú, secretária e pessoa de

confiança de João Paulo Cunha desde 1999, e sua filha, com passagens

aéreas de ida e volta para o Rio de Janeiro, além da hospedagem em hotel

naquela cidade. Tudo com o conhecimento do denunciado João Paulo

Cunha78.

76 Vide, entre outros, documento produzido por Marcos Valério para o Procurador-

Geral da República (fls. 69/71). Vide, também, depoimentos de Delúbio Soares (fls.

245/250, especialmente “QUE no início do ano de 2003 MARCOS VALÉRIO passou a

coordenar, através de sua empresa, a campanha da candidatura do Deputado Federal

JOÃO PAULO CUNHA para a Presidência da Câmara dos Deputados.”) e João Paulo

Cunha (fls. 1876/1879).

77 Vide a agenda profissional de Marcos Valério (fls. 1071/1082). Vide, também,

depoimento de João Paulo Cunha (fls. 1876/1879).

78 Vide, entre outros, depoimento de Silvana Japiassú no Conselho de Ética da Câmara

dos Deputados (anexo instruindo a cota).

Denúncia no Inquérito nº 2245 50

Dentro desse contexto de intimidade, o Marcos Valério

chegou a presentear João Paulo Cunha com uma caneta de marca mont

blanc79.

Em uma dessas reuniões, Marcos Valério, em nome de

Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, ofereceu vantagem

indevida (50 mil reais) a João Paulo Cunha, tendo em vista sua condição de

Presidente da Câmara dos Deputados, com a finalidade de receber tratamento

privilegiado no procedimento licitatório em curso naquela Casa Legislativa

para contratação de agência de publicidade.

João Paulo Cunha, por seu turno, não apenas concordou

com a oferta, como, ciente da sua origem criminosa, engendrou uma estrutura

fraudulenta para o seu recebimento.

Importante destacar que João Paulo Cunha tinha plena

ciência da estrutura delituosa montada pela organização criminosa descrita no

tópico anterior.

Um dos coordenadores da campanha presidencial de

2002, ali teve início seu relacionamento com Marcos Valério, que procurou o

núcleo central da organização delitiva para oferecer os préstimos da sua

própria quadrilha.

Integrante de escol do Partido dos Trabalhadores, teve

seu nome lançado para uma função estratégica dentro das pretensões do

grupo: presidir a Câmara dos Deputados. Referida indicação contou com o

aval do núcleo central da organização composta por José Dirceu, Delúbio

Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno80.

Diante disso, como já descrito, vinculou-se com grande

intimidade a Marcos Valério.

79 Vide, entre outros, depoimento de João Paulo Cunha (fls. 1876/1879).

80 Vide, entre outros, depoimento de Valdemar Costa Neto (fls. 1376/1385,

especialmente “QUE as reuniões para tratar de assuntos políticos ocorriam com a

presença do DECLARANTE e JOSÉ ALENCAR, pelo PL, e JOSÉ DIRCEU, DELÚBIO

SOARES, JOÃO PAULO CUNHA e LUIZ DULCI pelo PT, sempre na residência de JOSÉ

DIRCEU.”),

Denúncia no Inquérito nº 2245 51

Nessa linha, consciente de que o dinheiro tinha como

origem organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o

sistema financeiro nacional e contra a administração pública, o João Paulo

Cunha, almejando ocultar a origem, natureza e o real destinatário do valor

pago como propina, enviou sua esposa Márcia Regina para sacar no caixa o

valor de cinqüenta mil reais em espécie.

A retirada do montante de cinqüenta mil reais em espécie

foi realizada no dia 4 de setembro de 2003 no Banco Rural em Brasília, com o

emprego do estratagema fraudulento montado pelos denunciados dos núcleos

publicitário e financeirol81.

Interessante observar que João Paulo Cunha e Marcos

Valério reuniram-se exatamente na data de 3 de setembro de 2003, um dia

antes do saque descrito82.

Por seu lado, o edital da concorrência n.º 11/03 ganhou

publicidade em 16 de setembro de 2003.

A licitação na modalidade melhor técnica foi vencida pela

empresa SMP&B, de propriedade do grupo de Marcos Valério, , tendo o

contrato n.º 2003/204.0 sido assinado em 31 de dezembro de 200383.

Iniciada a execução do contrato, João Paulo Cunha

desviou R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais) em proveito

próprio.

O completo entendimento do fato passa pela descrição

das atividades desempenhadas pelo Sr. Luis Costa Pinto.

81 Vide, entre outros, depoimento de Márcia Regina (fls. 978/980). Vide, também, fl.

726 do apenso 7.

82 Vide, entre outros, depoimento de Fernanda Karina (fls. 03/08). Vide, também,

agenda profissional de Marcos Valério (fls. 1071/1082).

83 Digno de registro que na licitação imediatamente anterior da Câmara dos

Deputados, ocorrida em 2001, a empresa SMP&B foi desclassificada por insuficiência

técnica, ocupando o último lugar. Além do contrato, foram firmados três aditivos: a)

em 18/11/2004, foi acrescido um milhão, novecentos e oitenta mil reais ao valor

original; b) em 30/12/2004, o contrato foi prorrogado por três meses; e c) em

31/03/2005, o contrato foi prorrogado por nove meses.

Denúncia no Inquérito nº 2245 52

Luis Costa Pinto era assessor direto de João Paulo Cunha

pelo menos desde o ano de 2003.

Aliás, nessa condição, participou de diversas reuniões

entre João Paulo Cunha e Marcos Valério84.

Após a formalização do contrato entre a Câmara dos

Deputados e a empresa SMP&B, a empresa IFT – Idéias, Fatos e Texto Ltda. foi

subcontratada supostamente para prestar assessoria de comunicação.

Entretanto, as provas colhidas demonstram que a

contratação foi uma manobra articulada por João Paulo Cunha para desviar

recursos públicos em proveito próprio.

Em razão da fluidez do serviço proposto, como forma de

demonstrar o trabalho que pretensamente seria realizado, a empresa IFT

comprometeu-se a elaborar “boletins mensais com resumo das ações

propostas, a explicação dos trabalhos desenvolvidos por ela e a avaliação da

opinião da mídia em relação à Câmara dos Deputados a ser produzida a partir

de conversas reservadas em insights junto aos fornecedores de opinião dos

maiores meios de comunicação credenciados junto à Câmara. Este trabalho, em

caráter reservado será encaminhado ao presidente da Câmara e ao diretor da

SECOM. No conjunto deste trabalho também está abrigada a atividade de

leitura e análise estratégica de pesquisas de opinião – sejam eles

encomendadas especificamente pela Câmara dos Deputados ou não – e de

elaboração de propostas de agendas legislativas que sirvam para dar maior

visibilidade ao trabalho dos parlamentares no ano de 2004”.

O problema é que os referidos boletins jamais foram entregues

na Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados, demonstrando

que os serviços subcontratados não foram prestados. Nesse sentido,

84 Vide, entre outros, depoimentos de Silvio Pereira (fls. 251/255, especialmente “QUE

no ano de 2003 participou de uma reunião com MARCOS VALÉRIO juntamente com o

Deputado Federal JOÃO PAULO CUNHA, o jornalista LULA VIEIRA e ANTONIO SANTOS,

coordenador das eleições municipais do PT no Estado de São Paulo.”) e João Paulo

Cunha (fls. 1876/1879). Vide, também, agenda profissional de Marcos Valério (fls.

1071/1082).

Denúncia no Inquérito nº 2245 53

documento subscrito pelo Diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara

dos Deputados:

“Quanto ao pedido constante da alínea “a” do mesmo

ofício85, cumpre-me, inicialmente, esclarecer que assumi

a Direção da Secretaria de Comunicação Social da

Câmara dos Deputados em 18 de fevereiro de 2005 (fl. 4),

não tendo acompanhado, direta ou indiretamente, a

contratação da execução dos serviços da IFT Consultoria

em Comunicação e Estratégia, previstos nos processos

nºs 101.389/04 e 114.902/04.

Com o objetivo de atender citada solicitação da Equipe de

Auditoria, foi promovida pesquisa nos arquivos

documentais da Secom e ouvidos servidores que

trabalhavam na Secretaria à época.

Desse trabalho, resultou a conclusão que inexistem,

na Secom, os citados boletins da IFT Consultoria em

Comunicação e Estratégia.” – negrito acrescido.

A empresa IFT, e esse é o detalhe capital, pertence a Luis

Costa Pinto86.

Na verdade, a subcontratação foi uma armação para que

o Luis Costa Pinto fosse bem remunerado (vinte mil reais por mês) para

prestar assessoria direta a João Paulo Cunha.

Contratado pela empresa SMP&B sob o manto formal do

serviço apresentado em sua proposta, Luis Costa Pinto prestava assessoria

direta a João Paulo Cunha87. A empresa IFT, cujos sócios são Luis Costa Pinto

e sua esposa, tem como endereço registrado na Receita Federal exatamente a

residência dos proprietários, indicando que se trata de uma empresa de

fachada88.

85 Eis o pedido: “a) os boletins mensais da ift Consultoria em Comunicação e

Estratégia com o resumo das ações propostas, a explicação dos trabalhos

desenvolvidos por ela e a avaliação da opinião da mídia em relação à Câmara dos

Deputados, conforme a proposta da empresa supra que prestou o serviço de consultoria

de comunicação junto à Presidência dessa Casa e à Secom, constante dos processos nº

101.389/04 e nº 114.902/04; bem como a materialização da atividade de leitura e

Câmara dos Deputados ou não, e de elaboração de propostas de agendas legislativas

que serviram para dar maior visibilidade ao trabalho dos parlamentares no ano de

2004, também consoante à proposta da empresa em tela.”

86 Vide Relatório de Análise nº 791/2006.

87 Vide, entre outros, depoimento de João Paulo Cunha (fls. 1876/1879).

88O Sr. Luis Costa Pinto, diretamente e por meio da empresa IFT, recebeu

aproximadamente cem mil reais do núcleo Marcos Valério. A segunda etapa da

investigação aprofundará a motivação dos pagamentos.

Denúncia no Inquérito nº 2245 54

O desvio perpetrado por João Paulo Cunha, no período

compreendido entre fevereiro de 2004 até dezembro de 2004 , alcançou o

montante de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), valor pago

ao Sr. Luis Costa Pinto89.

Observe-se que foi o próprio João Paulo Cunha quem

autorizou a subcontratação da empresa IFT, cuja proposta trouxe o nome de

Luis Costa Pinto90.

Por fim, relevante destacar que o contrato n.º

2003/204.0 decorreu de uma concorrência do tipo melhor técnica, na qual

imperou o subjetivismo, dando margem a direcionamento.

A sua execução foi palco de diversas fraudes, situação

típica dos contratos de publicidade envolvendo o núcleo Marcos Valério.

Entre elas, podem ser citadas: promoção pessoal de João

Paulo Cunha, apresentação de proposta falsa para garantir cobertura em

procedimento de subcontratação, utilização do contrato como guarda-chuva

para realização de objetos estranhos ao avençado, gasto de valor pela Câmara

dos Deputados maior do que a proposta apresentada pela SMP&B.

Todavia, uma ilegalidade, pelo seu caráter absurdo e

delituoso, merece destaque como meio de demonstrar a promiscuidade entre

Marcos Valério e João Paulo Cunha.

89 Os documentos comprovando os pagamentos instruem a cota.

90 Vide documentos assinados pelo denunciado João Paulo Cunha em 30 de janeiro de

2004 e 30 de junho de 2004, constando em ambas: “Isto posto, e tendo em vista ter

sido esta a melhor das três propostas apresentadas, AUTORIZO a contratação da

empresa IFT Consultoria em Comunicação & Estratégias para a prestação de serviço de

consultoria em comunicação, pelo período de 6 (seis) meses, no valor total de R$

126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), devendo o pagamento ser feito pela

empresa SMP&B Comunicação Ltda., nos termos do contrato nº 2003/204.0.” Os

documentos sinalizam que esse mesmo estratagema (peculato) tenha ocorrido com o

contrato de publicidade anterior da Câmara dos Deputados. Entretanto, o fato será

devidamente investigado na segunda etapa do inquérito que tramita perante o

Supremo Tribunal Federal.

Denúncia no Inquérito nº 2245 55

A empresa SMP&B, com o aval de João Paulo Cunha,

subcontratou 99,9 % do objeto licitado. De uma soma total de R$

10.745.902,17, somente R$ 17.091,00 foram pagos por serviços prestados

diretamente pela SMP&B, representando 0,01%91.

A SMP&B, do núcleo Marcos Valério, participou do

contrato apenas para intermediar subcontratações, recebendo honorários de

5% por isso. Referida situação caracteriza grave lesão ao erário, além do crime

de peculato.

Com efeito, João Paulo Cunha desviou R$ 536.440,5592

do contrato n.º 2003/204.0 em proveito do núcleo Marcos Valério da

organização criminosa. Explica-se.

O núcleo Marcos Valério, por meio da empresa SMP&B,

assinou o contrato n.º 2003/204.0 para não prestar qualquer serviço. Nessa

linha, subcontratou 99,9% do objeto contratual.

Por conta disso, recebeu gratuitamente R$ 536.440,55,

valor dos honorários fixados na avença.

Foi remunerado para nada fazer.

João Paulo Cunha viabilizou o repasse indevido desse

montante em razão da subcontratação total do objeto, pois autorizava

expressamente todas as subcontratações.

O desvio favoreceu o núcleo Marcos Valério, tendo em

vista que o recurso ingressou em seu patrimônio93. A razão para essa

liberalidade com o dinheiro público é o serviço prestado para o núcleo central

91Além desse valor, R$ 7.044.549,06 por intermédio de agência de propaganda,

situação que não enseja qualquer remuneração para a empresa SMP&B, como

determina o contrato. A documentação comprobatória do desvio encontra-se juntada

na Representação n. 1.16.000.002034/2005-36, em anexo.

92Trata-se de 5% do valor total recebido pela SMP&B, abatido o montante de R$

17.091,00 que foi pago por serviços prestados diretamente pela empresa.

93O locupletamento provavelmente foi maior, levando-se em consideração a forma de

atuar nos contratos públicos do núcleo Marcos Valério, como será visto ao longo do

presente tópico.

Denúncia no Inquérito nº 2245 56

da organização criminosa. Além disso, repita-se, passou a existir um íntimo

vínculo entre Marcos Valério e João Paulo Cunha, com inúmeras trocas de

favores.

Importante destacar que com a saída de João Paulo

Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados a partir de 15 de fevereiro de

2005, os valores da execução contratual com a empresa SMP&B despencaram

vertiginosamente, perfazendo apenas R$ 65.841,36 (sessenta e cinco mil,

oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) no ano de 2005, ou

0,6% do total. Especificamente após a saída do denunciado, teor do

documento subscrito pelo Diretor-Geral da Câmara dos Deputados revela94:

“Como decorrência dessa política de contenção de

despesas, no caso concreto, a execução do contrato com a

agência SMP&B, a partir de 15 de fevereiro de 2005 (data

da posse da nova Mesa Diretora), perfez, até agora, a

soma de apenas R$ 52.925,00 (cinqüenta e dois mil,

novecentos e vinte e cinco reais).”

As ilicitudes que não estão sendo imputadas

criminalmente no presente momento serão objeto de apuração no foro

adequado.

Assim procedendo de modo livre e consciente, na forma

do art. 29 do Código Penal:

a) JOÃO PAULO CUNHA, em concurso material, está

incurso nas penas do:

a.1) artigo 317 do Código Penal Pátrio (recebimento de

cinqüenta mil reais);

a.2) artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei n.º

9.613/1998 (utilização da Sra. Márcia Regina para receber cinqüenta mil

reais); e

94fl. 75 da Representação n.º 1.16.000.002034/2005-36 em anexo.

Denúncia no Inquérito nº 2245 57

a.3) 02 (duas) vezes no artigo 312 do Código Penal

(desvio de R$252.000,00 em proveito próprio e R$ 536.440,55 em proveito

alheio); e

b) MARCOS VALÉRIO, RAMON HOLLERBACH,

CRISTIANO PAZ e ROGÉRIO TOLENTINO, em concurso material, estão

incursos nas penas do:

b.1) artigo 333 do Código Penal Pátrio (pagamento de

cinqüenta mil reais); e

b.2) artigo 312 do Código Penal (desvio de R$

536.440,55).

III.2 - CONTRATOS N.º 99/1131 E 01/2003 - DNA PROPAGANDA LTDA E

BANCO DO BRASIL (PROCESSO TC 019.032/2005-0)

As análises do Tribunal de Contas da União também

abrangeram as contratações, na área de publicidade, do Banco do Brasil, vez

que esta instituição financeira manteve contratos de publicidade com a

empresa DNA Propaganda Ltda., sendo que as principais ilicitudes encontramse

abordadas no Processo TC-019.032/2005-0.

As irregularidades concernentes às demais agências

contratadas encontram-se positivadas em autos diversos e serão objeto de

apuração no foro adequado.

A agência DNA, juntamente com duas outras agências, a

D+ Brasil Comunicação Total S/A e a Ogilvy Brasil Comunicação Ltda., foram

vencedoras da concorrência realizada pelo Banco do Brasil em 2003

(Concorrência n.º 01/2003).

Em relação à empresa DNA Propaganda Ltda., os

Analistas do TCU apuraram que desde a sua primeira contratação, ocorrida

em 22/03/2000, a empresa, por seus dirigentes, vem se beneficiando, com a

Denúncia no Inquérito nº 2245 58

total conivência dos responsáveis pela contratação, o Gerente Executivo de

Propaganda e Diretor de Marketing do Banco do Brasil, de valores

concernentes a descontos e bonificações95 que, contratualmente, pertencem ao

próprio banco96 e que são indevidamente desviados em benefício da agência de

publicidade.

O contrato de publicidade do Banco do Brasil, firmado

com a DNA Propaganda e com as demais agências, reveste-se de

características que tornam a contratação totalmente desvantajosa para a

administração pública, possibilitando o desvio de recursos públicos em

benefício de terceiros, bem como o pagamento indevido de serviços que não

foram prestados pela agência de publicidade contratada, entre diversas outras

ilicitudes97.

O procedimento de pagamento dos fornecedores

subcontratados durante a execução do contrato de publicidade é feito da

seguinte forma: o Banco do Brasil, contratante, repassa à agência de

publicidade o valor total do serviço, ou seja, a importância devida aos

fornecedores subcontratados pela própria agência, acrescido dos seus

honorários. A agência de publicidade efetua o pagamento a esses fornecedores.

95 Bônus ou Bonificação de volume, segundo descrito no item 4 do Relatório TC

019.032/2005-0, é uma comissão, recebida pelas agências dos fornecedores e que são

pagas efetivamente pelo órgão contratante, in casu, o Banco do Brasil, já que os preços

praticados na contratação já incluem o valor da bonificação.

96 A cláusula segunda, item 2.5.11, do contrato celebrado entre o Banco do Brasil e a

DNA Propaganda em 22/03/00 e a cláusula segunda, item 2.7.4.6, do contrato

celebrado em 23/09/2003, estabelecem, como obrigação contratual, o seguinte: “

Envidar esforços para obter as melhores condições nas negociações junto a terceiros e

transferir, integralmente, ao BANCO os descontos especiais (além dos normais,

previstos nas tabelas), bonificações, reaplicações, prazos especiais de pagamento e

outras vantagens.”

97 Trecho extraído do voto do Exmº Ministro Relator do Processo TC 019.032/2005-0:

“No voto que fundamentou o Acórdão nº 1.803/2005-Plenário, concluí que parte das

irregularidades observadas decorria de falhas no modelo-padrão de contrato fornecido

pela Secom, tais como: inclusão de múltiplos objetos; a transformação da agência em

intermediário das atividades de patrocínio, o que onera os gastos nesse setor;

imprecisão na definição do objeto, o que transforma a contratada numa grande

organizadora de contratação sem licitação, em vez de executora de serviços de

publicidade; definição dos honorários da contratada como um percentual incidente

sobre os serviços de terceiros, o que estimula a buscar os serviços mais dispendiosos, a

serem pagos pela contratante, em violação ao princípio da busca da proposta mais

vantajosa para a Administração; indefinição do valor de contrato, uma vez que estava

vinculado à verba de publicidade, distribuída sem critérios objetivos entre três agências;

indefinição dos preços dos produtos finais contratados e possibilidade contratual de

repactuação da remuneração da contratada”.

Denúncia no Inquérito nº 2245 59

A apuração do TCU, resultante, inclusive, de diligências

realizadas junto a alguns dos fornecedores subcontratados pela DNA

Propaganda, revelou que referida empresa, durante a execução dos contratos

de publicidade mantidos com o Banco do Brasil, desviou em proveito próprio,

no mínimo, R$ 4.275.608,92.

A análise técnica teve como base: notas fiscais emitidas

pela agência contra esses fornecedores para cobrança do chamado “bônus ou

bonificação de volume”; notas fiscais da agência emitidas contra o Banco do

Brasil para cobrança dos serviços prestados; notas fiscais de faturamento de

fornecedores, entre outros documentos,

Do montante acima, R$ 2.923.686,15 referem-se a

pagamentos de bonificação efetuados pelos fornecedores à DNA Propaganda

no período de 31/03/2003 a 14/06/2005, durante a gestão de Henrique

Pizzolato na Diretoria de Marketing do Banco do Brasil.

O desvio desses recursos efetivou-se porque os dirigentes

do Banco do Brasil responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do

contrato, em conluio com o grupo de Marcos Valério, permitiram que a agência

de publicidade cobrasse do fornecedor subcontratado a comissão denominada

“bônus de volume” que, no caso de ambos os contratos firmados com o Banco

do Brasil, deveria ser integralmente devolvida ou mesmo descontada da fatura

emitida pelo fornecedor contra o banco.

Os preços praticados pelos fornecedores já incluem o

valor dessa bonificação e ambos os contratos firmados entre a DNA

Propaganda Ltda. e o Banco do Brasil, em março de 2000 e setembro de 2003,

possuem cláusulas que expressamente estabelecem a obrigatoriedade de a

agência de publicidade transferir, integralmente, as bonificações e demais

vantagens obtidas na negociação para o Banco do Brasil.

O montante de R$ 4.275.608,92, não atualizado,

desviado em benefício do grupo de Marcos Valério, refere-se unicamente às

notas fiscais localizadas pela auditoria do TCU. A análise do volume de

Denúncia no Inquérito nº 2245 60

serviços subcontratados pela agência DNA Propaganda, passíveis de cobrança

do chamado “bônus de volume”, indicou que no período contratado, ou seja,

22/03/2000 a 27/09/2005, o desvio pode alcançar a cifra de R$

37.663.543,6998.

No que concerne ao Banco do Brasil, o desvio desses

recursos foi efetuado pelo Diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique

Pizzolato99, responsável direto pelo acompanhamento e execução do contrato e

pleno conhecedor das cláusulas contratuais que obrigavam a transferência da

comissão “bônus de volume” ao banco contratante100.

Do lado beneficiado, constam Marcos Valério, Ramon

Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, responsáveis pelas empresas do

núcleo Marcos Valério.

Henrique Pizzolato desviou os valores em prol do grupo

liderado por Marcos Valério, pois tinha pleno conhecimento que citada

quadrilha aplicava os valores correspondentes à comissão BV em benefício do

núcleo central da organização delitiva, caracterizando um dos mecanismos

para alimentar o esquema criminoso ora denunciado.

Por esse motivo, de forma deliberada e consciente, deixou

de desempenhar as suas atribuições funcionais, consistente em impedir o

desvio desses vultosos valores.

Como será detalhado no item seguinte, Henrique

Pizzolato tem profunda ligação, principalmente na área de finanças, com o

Partido dos Trabalhadores, razão pela qual participou do crime de peculato

98 Vide item “33” do Relatório de Auditoria referente ao PT n.º 019.032/2005-0, em

anexo.

99 Há outros envolvidos, cujas condutas serão apuradas no foro adequado.

100 Trecho extraído do Relatório de Auditoria PT n.º 019.032/2005-0, itens 26 e

seguintes: “26. Vislumbramos, nesse sentido, a omissão e negligência dos responsáveis

pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, à medida que não acompanharam

nem adotaram medidas objetivando garantir o adequado controle dos preços praticas

no âmbito do contrato, bem como o cumprimento de cláusulas contratuais,

especialmente a cláusula segunda, itens 2.5.11 (concorrência nº 99/1131) e 2.7.4.6

(concorrência nº 01/2003), evidenciados pela não devolução ao Banco das bonificações

de volume pelas agências. 27. Como os gestores conheciam de antemão as

bonificações, até porque previram em contrato a devolução das mesmas, não podem

alegar ignorância quanto a existência de bonificações de volume.”

Denúncia no Inquérito nº 2245 61

ora narrado. Sua indicação para um cargo estratégico dentro das pretensões

da organização criminosa foi fruto dessa vinculação.

Mais do que isso, também recebeu propina do núcleo

Marcos Valério, conforme será narrado no item seguinte.

Assim procedendo de modo livre e consciente, na forma

do art. 29 do Código Penal:

a) HENRIQUE PIZZOLATO está incurso nas penas do

artigo 312 do Código Penal (desvio de R$ 2.923.686,15 em proveito alheio); e

b) MARCOS VALÉRIO, RAMON HOLLERBACH,

CRISTIANO PAZ e ROGÉRIO TOLENTINO estão incursos nas penas do artigo

312 do Código Penal (desvio de R$ 2.923.686,15).

III.3 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BANCO DO BRASIL PARA A

EMPRESA DNA PROPAGANDA LTDA POR MEIO DA COMPANHIA

BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO – VISANET

O ex Ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão

Estratégica da Presidência da República, Luiz Gushiken, e o ex Diretor de

Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, em atuação

orquestrada, desviaram, no período de 2003 a 2004, em benefício do grupo

liderado por Marcos Valério (Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério

Tolentino) e do Partido dos Trabalhadores (José Dirceu, José Genoíno, Sílvio

Pereira e Delúbio Soares), vultosas quantias do Fundo de Investimento

VISANET, constituído com recursos do Banco do Brasil S/A.

Henrique Pizzolato, em razão do cargo de Diretor de

Marketing do Banco do Brasil, também recebeu de Marcos Valério, Cristiano

Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino, valendo-se de um intermediário,

na data de 15 de janeiro de 2004, a quantia de R$ 326.660,67 como

contraprestação pelos benefícios ilicitamente proporcionados, no exercício de

sua função, ao grupo empresarial de Marcos Valério.

Denúncia no Inquérito nº 2245 62

Entre as diversas situações que beneficiaram a empresa

DNA Propaganda, destacam-se as seguintes: prorrogação do contrato de

publicidade mantido com o Banco do Brasil no período de abril a setembro de

2003; a empresa DNA foi uma das vencedoras de certame realizado pelo Banco

em 2003 para a execução dos serviços de publicidade dessa instituição101; foi

selecionada, sem qualquer processo licitatório, para a execução dos serviços

de publicidade do Banco Popular; e recebeu, a título de antecipação e sem a

devida contraprestação, o montante aproximado de R$ 73 milhões por

intermédio da Companhia gestora do Fundo VISANET.

As diligências apuratórias realizadas pela CPMI “dos

Correios” e no âmbito do presente inquérito102 demonstraram o desvio de

vultosos recursos do Banco do Brasil para a empresa DNA Propaganda, cuja

fonte de financiamento foi o Fundo de Investimento Visanet103.

O relatório de auditoria interna do Banco do Brasil revela

que, embora o Fundo Visanet104 tenha sido constituído no ano de 2001 e que

algumas da irregularidades constatadas tiveram início em período anterior ao

retratado na presente ação, o modus operandi das fraudes ocorridas a partir

de 2003, ocasião em que a Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do

Brasil era ocupada por Henrique Pizzolato, diferencia-se por alguns

mecanismos que possibilitaram a transferência de vultosas quantias sem

qualquer controle das ações executadas pela agência DNA Propaganda.

101 As ilicitudes referentes à contratação e execução do contrato de publicidade entre a

empresa DNA Propaganda Ltda e o Banco do Brasil encontram-se narradas no item

anterior.

102 No decorrer das investigações criminais foram requisitados documentos e

informações à Presidência do Banco do Brasil sobre os fatos em apuração,

destacando-se as constatações do Relatório de Auditoria Interna que constitui o

volume 25 dos autos do inquérito.

103 Encontra-se em andamento perícia requisitada ao Instituto Nacional de

Criminalística.

104 Segundo consignado no Relatório de Auditoria, fl. 03, “O Fundo de Incentivo Visanet

foi criado em 2001 e é mantido com recursos disponibilizados pela Companhia

Brasileira de Meios de Pagamento – CBMP, com o objetivo de promover, no Brasil, a

marca Visa, o uso dos cartões com a bandeira Visa e maior faturamento para a Visanet.

Entre os anos de 2001 e 2004, foram destinados ao Banco recursos da ordem de

R$151,3 milhões, correspondendo a cerca de 32% do total alocado pela CBMP ao

Fundo, equivalentes à proporção da participação acionária do BB Banco de

Investimentos S.A. no capital da Companhia.” Esse próprio relatório informa que na

data de 23.11.2005 o Fundo Visanet foi extinto (item 5.3.1).

Denúncia no Inquérito nº 2245 63

Nos meses de maio de 2003 (19.05.2003 – R$

23.300.000,00), novembro de 2003 (28.11.2003 – R$ 6.454.331,43), março de

2004 (12.03.2004 – R$35.000.000,00) e junho de 2004 (01.06.2004 –

R$9.097.024,75), sob a gestão de Henrique Pizzolato, a Diretoria de Marketing

do Banco do Brasil – Dimac aprovou a liberação para a DNA, a título de

antecipação, de recursos financeiros no montante total de R$ 73.851.000,00105

, sendo informado por essa própria Diretoria que as antecipações foram

efetuadas para a realização de 93 ações de incentivo distintas.

Fato é que as citadas ações não se encontram

respaldadas em qualquer documentação que legitimamente possa comprovar a

aplicação desses recursos106.

No período de 2003 a 2004, enquanto era Diretor de

Marketing Henrique Pizzolato, a DNA foi a única beneficiária dessas

antecipações, as quais, conforme descrito no item “6.4.15” do relatório de

auditoria citado: “se davam pelo crédito de valor, pela CBMP, em conta corrente

de livre movimentação da empresa de publicidade, contra apresentação de

documento fiscal emitido pela agência, com descrição genérica dos serviços e

antes que as ações de incentivo correspondentes tivessem sido executadas”.

No período anterior ao ingresso de Henrique

Pizzolato na Diretoria de Marketing do Banco do Brasil, ocorreram

105 Conforme relatado no item 6.4.15 do relatório de auditoria, no ano de 2003, a

empresa DNA foi beneficiária das seguintes antecipações: 19.05.2003 –

R$23.300.000,00; 28.11.2003 – R$6.454.331,43; 12.03.2004 – R$35.000.000,00; e

01.06.2004 – R$9.097.024,75.

106 Segundo constatado pela auditoria interna do Banco do Brasil, itens 5.2.5.2 e 5.2.6:

“A inexistência, no âmbito do Banco do Brasil, de formalização de instrumento, ajuste

ou equivalente para disciplinar as destinações dadas aos recursos adiantados às

agências de publicidade dificulta a obtenção de convicção de que tais recursos

tenham sido utilizados exclusivamente na execução de ações de incentivo ao

abrigo do Fundo. Foram identificadas fragilidades no processo e falhas na condução

das ações/eventos, dentre as quais destacamos: - negrito acrescido.

a) falta de definição do fluxo e demais procedimentos necessários à

operacionalização dos processos;

b) deficiente acompanhamento e controle dos procedimentos adotados;

c) ausência, total ou parcial, de documentação comprobatória da realização das

ações;

d) ausência, total ou parcial, de documentação fiscal comprobatória dos

pagamentos efetuados pelas agências de publicidade e/ou prestadores de serviços;

e

implementação de ações com indícios de incompatibilidade com o Regulamento

do Fundo”.

Denúncia no Inquérito nº 2245 64

antecipações às agências de publicidade Lowe Lintas e à própria DNA. No

entanto, percebe-se uma substancial diferença nos procedimentos de controle

adotados em relação à destinação e aplicação dos recursos antecipados107.

Já no período tratado nesta denúncia, ou seja, a partir do

ano de 2003, as antecipações não observaram qualquer procedimento que

pudesse garantir o mínimo controle da aplicação dos recursos públicos

originários do Banco do Brasil108, além de terem sido decididas por instâncias

(Diretorias de Marketing e Varejo) que, de acordo com atos normativos

internos, não tinham alçada para tal decisão.

Fato extremamente relevante para caracterizar o conluio

entre o núcleo Marcos Valério, o Diretor da Dimac Henrique Pizzolato e o ex

Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica

da Presidência da República, Luiz Gushiken, é a antecipação à empresa DNA

Propaganda da quantia de R$ 23 milhões, no mês de maio de 2003, ocasião

em que os contratos com as agências de publicidade que atendiam ao Banco

do Brasil, vencidos em março de 2003, foram prorrogados até setembro desse

mesmo ano.

Em depoimento prestado à CPMI “dos Correios”,

Henrique Pizzolato esclareceu que autorizou todos os adiantamentos ao núcleo

Marcos Valério, inclusive do montante de R$ 23 milhões, em razão de ordem

dada pelo então Ministro Luiz Gushiken que, segundo ele, sempre disse

“assine o que é preciso assinar”.

Registre-se que Henrique Pizzolato afirmou textualmente

perante a CPMI “dos correios” que as quatro antecipações (19.05.2003 – R$

107 Segundo relatório de auditoria, itens 6.4.16 e 6.4.16.1 – “Em setembro a novembro

de 2001 e em junho e outubro de 2002 foram concedidas antecipações, para realização

de ações específicas, contra apresentação de documento fiscal de emissão de agência

de publicidade, no valor global de cada ação, num total de R$48.328 mil, representando

79,41% do total de recursos destinados ao Banco, no período. As Notas Técnicas que

aprovaram as ações, nesse período (Anexo 2) especificavam as campanhas ou eventos a

serem realizados.”

108 Item 6.4.17 da auditoria: “Em maio e novembro de 2003 e em março e junho de

2004, houve antecipações, sem especificação das ações de incentivo a serem

realizadas, contra a apresentação de documentos fiscais de emissão de agência de

publicidade pelo valor de cada antecipação. Os valores abrangidos totalizaram

R$73.851 mil, correspondente a 81,65% do total de recursos destinados ao Banco no

período.”

Denúncia no Inquérito nº 2245 65

23.300.000,00; 28.11.2003 – R$ 6.454.331,43; 12.03.2004 –

R$35.000.000,00; e 01.06.2004 – R$9.097.024,75) foram determinadas pelo

ex Ministro Luiz Gushiken. pois não iria contraria ordem emanada do

Ministro.

Portanto, não respeitando as esferas de decisão do Banco

do Brasil, o ex Ministro Luiz Gushiken ordenou as quatro antecipações.

Questionado pelos integrantes da CPMI, Henrique

Pizzolato confirmou que atendeu a determinação do denunciado Luiz

Gushiken e que não iria contrariar ordem do Ministro109.

Segundo constatado pela equipe de auditores, durante o

processo licitatório ocorrido entre os meses de julho e setembro de 2003, o

Banco do Brasil era credor de vultosas quantias relativas às antecipações à

109 Trecho extraído do depoimento de Henrique Pizzolato à CPMI “dos Correios”:

“O SR. CÉZAR BORGES (PFL BA) Mas o Ministro Gushiken sempre disse ‘assine

o que é preciso assinar’.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO Sim, senhor. No caso dessa nota específica ele

disse: ‘Assina, porque não há nenhum problema. Isso é bom. O banco...

O SR. CÉZAR BORGES (PFL BA) Então ele lhe deu esse respaldo de

responsabilidade que o sr. deveria assinar inclusive aquilo que autorizava o

adiantamento da DNA.

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO Olha, entendi aquilo como uma ordem. Eu não iria

me confrontar ao Ministro e...

(...)

“O SR. EDUARDO PAES (PSDB RJ) Sr. Pizzolato, se V. Sª não quiser responder,

não responda. Mas eu estou fazendo ma pergunta objetiva: o Ministro Gushiken

determinou a V. Sª que fizesse o pagamento à Agência DNA?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO Ele disse-me que era para assinar as notas...

O SR. EDUARDO PAES (PSDB RJ) Assinar a nota significa o quê? Por que V. Sª

tinha de assinar a nota?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO: Porque eu tinha que dar o ‘de acordo’.

O SR. EDUARDO PAES (PSDB RJ) O ‘de acordo’ de V. Sª significava autorização?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO Significava que a Diretoria de Marketing iria

estruturar as campanhas com recursos da Visanet junto com os demais...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB SP) Quem pediu para você assinar essa

autorização de R$23,3 milhões para a DNA?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO Eu fui ao Presidente do Banco, ao Vice-Presidente

de Varejo já relatei isso aqui e fui à Secom e mostrei...

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB SP) Secom. O que é a Secom?

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO É a Secretaria de Comunicação.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB SP) Isso é Palácio.

(...)

O SR. HENRIQUE PIZZOLATO O que o Ministro disse é que não via nenhum

problema, que era uma boa notícia, porque o Banco teria e isso eu relatei no início, tendo

mais recursos oportunidades de conseguir preços melhores junto aos veículos de

comunicação...”

Denúncia no Inquérito nº 2245 66

agência DNA, indício concreto de que era firme a convicção dos dirigentes

dessa instituição de que tal empresa venceria parte da licitação que estava em

curso110.

Entre as três agências de publicidade contratadas

simultaneamente pelo Banco do Brasil, no período da gestão do ex Ministro

Gushiken e de Henrique Pizzolato, apenas a DNA foi selecionada para executar

os serviços de publicidade do Fundo Visanet, sendo também a única

beneficiária das antecipações de recursos financeiros no montante de R$ 73

milhões.

Interessante observar, como forma de positivar o desvio,

que a empresa DNA emitiu notas fiscais falsas para justificar pelo menos três

das quatro antecipações executadas por Luiz Gushiken e Henrique

Pizzolato111.

O denunciado Luiz Gushiken é um dos mais eminentes

integrantes do Partido dos Trabalhadores, tendo sido indicado para a

estratégica função de Ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão

Estratégica da Presidência da República. Nessa linha, desviou recursos

públicos em quatro operações distintas em proveito do núcleo Marcos Valério

e do núcleo central da organização criminosa.

O núcleo Marcos Valério foi beneficiado em razão do

montante ter ingressado em seu patrimônio.

O núcleo central da organização delitiva (José Dirceu,

José Genoíno, Sílvio Pereira e Delúbio Soares) também foi favorecido com o

desvio.

110 Item 6.4.17.5 do Relatório, fl. 5231, Vol. 25: “Entre julho e setembro de 2003, foi

realizado processo licitatório para contratação de agências de publicidade, sendo que a

DNA Propaganda Ltda. foi uma das três vencedoras do certame. Nesse período,

considerando-se como referência a data e o valor das Notas Técnicas que autorizaram a

realização de ações de incentivo, por conta dos recursos antecipados à DNA, o Banco

era credor junto àquela Agência dos seguintes montantes aproximados: (a) julho/2003,

R$15.748 milhões: início dos procedimentos licitatórios; b) agosto/2003, R$11.266

milhões: abertura dos envelopes; e c) setembro/2003, R$6.736 milhões: assinatura do

contrato.”

111 Vide o item 75 do Laudo n.º 3058/2005-INC. Duas das notas fiscais sequer foram

incluídas na contabilidade original (item 35, e, do Laudo n.º 3058/2005-INC).

Denúncia no Inquérito nº 2245 67

Com efeito, uma vez sob disposição do núcleo Marcos

Valério, o montante foi empregado para pagar propina e dívidas de campanhas

eleitorais por ordem de José Dirceu, José Genoíno, Sílvio Pereira e Delúbio

Soares. Além disso, como já relatado, uma das antecipações serviu para

abater um dos empréstimos do BMG que suportaram a engenharia ora

denunciada.

Por seu turno, Henrique Pizzolato, juntamente com Ivan

Guimarães, ex Presidente do Banco Popular, assessoraram diretamente

Delúbio Soares na arrecadação de dinheiro por ocasião da campanha eleitoral

ocorrida no ano de 2002 (fl. 1012).

Durante o atual Governo, sempre ocuparam cargos de

destaque na administração indireta112, mantendo, ambos, contatos freqüentes

com Marcos Valério113, cuja empresa DNA Propaganda foi beneficiária de

grandes somas de dinheiro tanto do Banco do Brasil quanto do Banco

Popular.

Não por acaso, Henrique Pizzolato, filiado ao PT desde a

sua fundação, foi nomeado para um dos cargos mais estratégicos da

engrenagem criminosa montada por José Dirceu, José Genoíno, Sílvio Pereira

e Delúbio Soares. A relevância da função para o esquema pode ser medida

pelo montante desviado ilicitamente em prol da quadrilha.

Henrique Pizzolato também se destacou entre os

denunciados em face dos esclarecimentos totalmente inverossímeis

apresentados para justificar o recebimento de vantagem indevida.

112 Henrique Pizzolato aposentou-se em julho de 2005 e recebia, na época: R$4.000,00

da PREVI/BB; R$19.000,00 da Diretoria de Marketing do Banco do Brasil;

R$18.000,00 a título de participação do Conselho da EMBRAER; e R$4.000,00 devido

à atuação como Conselheiro da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do

Brasil (fls. 1009/1013).

Ivan Guimarães deixou a Presidência do Banco Popular em abril de 2005 e

atualmente integra o Conselho de Administração das empresas Bombril, Belgo-

Mineira e Keppler, com uma renda mensal de R$38 mil, por indicação, dentre outros,

da Previ e do Banco do Brasil (fls. 3578/3581).

113 O êxito da empresa DNA Propaganda na licitação do Banco do Brasil foi, inclusive,

objeto de comemoração promovida por Marcos Valério no Hotel Grand Bittar, com a

participação, dentre outros, de Sílvio Pereira e do próprio ex Presidente do Banco

Popular, nos termos narrados nos depoimentos de fls. 805/811 e 2110/2115.

Denúncia no Inquérito nº 2245 68

Ciente de que o dinheiro tinha como origem organização

criminosa voltada para a prática de crimes contra o sistema financeiro

nacional e contra a administração pública, Henrique Pizzolato, buscando

ocultar a origem, natureza e o real destinatário do valor pago como propina,

enviou o mensageiro da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do

Brasil – Previ, Luiz Eduardo Ferreira, para sacar em espécie R$ 326.660,27.

Referida operação, verificada em razão do seu cargo de

Diretor de Marketing, foi executada por intermédio da manobra de lavagem de

dinheiro engendrada pelos núcleos Marcos Valério e Banco Rural.

Após sacar o valor de R$ 326.660,27 em espécie,

Eduardo Ferreira, utilizado como intermediário, entregou o montante

diretamente ao denunciado Henrique Pizzolato em sua residência114.

Assim procedendo de modo livre e consciente, na forma

do art. 29 do Código Penal:

a) HENRIQUE PIZZOLATO, em concurso material, está

incurso nas reprimendas do:

a.1) artigo 317 do Código Penal Pátrio (recebimento de

R$ 326.660,27);

a.2) artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei n.º

9.613/1998 (utilização do Sr. Luiz Eduardo Ferreira para receber R$

326.660,27); e

a.3) 4 (quatro) vezes no artigo 312 do Código Penal

(19.05.2003 – R$ 23.300.000,00; 28.11.2003 – R$ 6.454.331,43; 12.03.2004 –

R$35.000.000,00; e 01.06.2004 – R$9.097.024,75);

b) LUIZ GUSHIKEN, em concurso material, está incurso

4 (quatro) vezes nas reprimendas do artigo 312 do Código Penal

114 Vide, entre outros, depoimento de Luiz Eduardo Ferreira da Silva (fls. 992/994).

Denúncia no Inquérito nº 2245 69

(19.05.2003 – R$ 23.300.000,00; 28.11.2003 – R$ 6.454.331,43; 12.03.2004 –

R$35.000.000,00; e 01.06.2004 – R$9.097.024,75);

c) MARCOS VALÉRIO, RAMON HOLLERBACH,

CRISTIANO PAZ e ROGÉRIO TOLENTINO, em concurso material, estão

incursos nas reprimendas do:

c.1) artigo 333 do Código Penal Pátrio (pagamento de

R$ 326.660,27); e

c.2) 4 (quatro) vezes no artigo 312 do Código Penal

(19.05.2003 – R$ 23.300.000,00; 28.11.2003 – R$ 6.454.331,43; 12.03.2004 –

R$35.000.000,00; e 01.06.2004 – R$9.097.024,75); e

d) JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOÍNO, SÍLVIO PEREIRA e

DELÚBIO SOARES, em concurso material, estão incursos 4 (quatro) vezes

nas reprimendas do artigo 312 do Código Penal (19.05.2003 – R$

23.300.000,00; 28.11.2003 – R$ 6.454.331,43; 12.03.2004 –

R$35.000.000,00; e 01.06.2004 – R$9.097.024,75).

III.4 – CONTRATO N.º 31/2001 – SMP&B/MINISTÉRIO DOS ESPORTES;

CONTRATO N.º 12.371/2003 – SMP&B/EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT; CONTRATO N.º 4500002303 - DNA

PROPAGANDA/CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL

S.A./ELETRONORTE

Todos os processos acima referem-se a contratos

mantidos pela administração pública federal com empresas do grupo de

Marcos Valério, alguns dos quais já apresentavam ilegalidades desde sua

contratação original. Em algumas situações, houve uma diminuição dos

gastos com a contratação, em razão justamente da centralização empreendida

pela Secretaria de Comunicação a partir do ano de 2003, conforme

mencionado.

No Processo TC n.º 012.905/2005-0, convertido em

Tomada de Contas Especial, consta análise de auditoria e deliberação da Corte

Denúncia no Inquérito nº 2245 70

de Contas relativamente ao Contrato n.º 31/2001, firmado entre a agência

SMP&B Comunicação Ltda. e o Ministério dos Esportes.

O contrato n.º 31/2001 – MET, resultante da

Concorrência n.º 02/2001, foi firmado com a SMP&B Comunicação Ltda. em

29/9/2001, com vigência até 31/12/2001 e possibilidade de prorrogação por

até 60 (sessenta) meses, girando sua estimativa de custo em torno de R$

4.375.752,00. O contrato sofreu cinco aditivos, alcançando um valor total de

R$ 12.862.170,47.

Nos termos confirmados pelo próprio Marcos Valério, as

suas empresas seguiam as práticas adotadas pelas demais empresas na área

de publicidade, sem qualquer inovação.

De fato, no que concerne ao desvio de valores oriundos de

contratos de publicidade, diante da metodologia utilizada nessas contratações,

fraudes e apropriação indevida de recursos sempre foram a tônica, vez que os

critérios subjetivos de seleção e a possibilidade de manipulação de custos

facilitam o direcionamento do resultado e a composição entre os concorrentes.

Assim, no período de vigência do contrato, que se

estendeu até o ano de 2005, ocorreram as seguintes ilegalidades no que tange

à sua execução:

- execução de despesas sem previsão contratual e sem previsão

orçamentária;

- ausência das fiscalizações semestrais da execução do contrato, sendo que

durante todo o período de vigência, o Ministério dos Esportes não

desempenhou a sua obrigação legal e contratual de fiscalizar a execução

dos serviços prestados e a verificação do cumprimento das especificações

técnicas (item 3.3 – Relatório Auditoria);

- nos processos de pagamentos relativos às despesas decorrentes do

contrato não constam as três propostas que, em tese, constituem a cotação

de preços de cada serviço subcontratado;

Denúncia no Inquérito nº 2245 71

- fragilidade dos processos de pagamentos, ocorrendo o ateste de notas

fiscais referentes à prestação de serviços sem a devida comprovação da sua

execução;

- ausência de notas fiscais de serviços subcontratados, de comprovantes de

veiculação, de materiais gráficos produzidos, de fotos de eventos, de

recortes de jornais e revistas com os anúncios veiculados;

- o atesto nas notas fiscais tem a função apenas de liberar o pagamento, não

havendo qualquer verificação da sua execução na quantidade e qualidade

contratados;

- autorização do Ministério para a realização de despesas com data posterior

à emissão das notas fiscais pelas subcontratadas115;

- subcontratação da empresa MultiAction, do mesmo grupo da SMP&B, sem

prévia autorização do Ministério;

- cobrança de honorários pela agência de publicidade em percentuais

maiores aos devidos;

- contratação desnecessária de empresas para intermediação de serviços;

- ausência de cotação de preços: apresentação, pela empresa SMP&B, de

falsas propostas de cotação de preços 116;

115 Situação analisada no item “3.3 -b” do Relatório de Auditoria do TCU, sendo

relacionadas todas as notas fiscais e autorizações de produção com a seguinte

observação: “Efeitos reais e potenciais: Ocorrência de irregularidade e possibilidade de

ocorrência de desvio, direcionamento ou má utilização dos recursos públicos”.

116 Item 3.6 do Relatório de Auditoria, fls. 93/94 – “Observa-se, entretanto, que a

apresentação de três propostas pela SMP&B, quando da contratação de serviços de

terceiros, limitou-se a um procedimento meramente formal, sem que ficasse comprovada

a efetiva comparação de preços, conforme se depreende das ocorrências relacionadas a

seguir:

a) falsificação de propostas: as contratações da empresa Bureau Brasil

Comunicação Visual Ltda. eram supostamente precedidas de cotações junto às

empresas Arquétipos, Fundição e Letreiros e Tecmídia Comunicação Visual. Tal

combinação de empresas foi percebida em contratos de publicidade de diversos órgãos

públicos. Contatado por analistas do TCU em execução de auditoria sobre o contrato de

publicidade da Secom/PR, o proprietário da empresa Arquétipos Letreiros e Fundição

Ltda., Sr. Iraci Leite de Siqueira, afirmou que jamais apresentou orçamento para as

empresa contratadas pela Secom (Lew, Lara Propaganda, Matisse e Duda Mendonça

Propaganda) e que José Oliveira e Eliana Silveira, supostos funcionários que assinaram

as propostas da Arquétipos, jamais trabalharam na sua empresa (Anexo 2 – fls. 257)...;

b) propostas de empresas diferentes transmitidas pelo fax de uma mesma

empresa...;

c) propostas com data posterior a emissão da nota fiscal...;

d) apresentação de propostas idênticas, supostamente elaboradas por empresas

distintas...;

e) repetição de empresas em cotações...”

Denúncia no Inquérito nº 2245 72

- violação ao princípio da economicidade em razão da intermediação da

agência de publicidade para veiculação de anúncios, sobretudo em razão

da remuneração da contratada na rubrica “desconto de agência”;

- para aferição da compatibilidade, adequação e razoabilidade dos preços

pagos aos veículos de comunicação que divulgaram matérias publicitárias

no âmbito do Contrato 31/2001, os Analistas de Controle Externo do TCU

realizaram pesquisas junto a dois dos veículos de comunicação

contratados, verificando, em ambas as situações, que os chamados “preços

de tabela” existem apenas para justificar a remuneração da agência que já

se encontra embutida nesse valor. Em ambas as situações, se a

contratação tivesse sido realizada diretamente pelo órgão público, haveria

uma economia, respectivamente, de 71% e 50,46%117;

- pagamentos à agência de publicidade contratada em percentuais indevidos

e em duplicidade, conforme retratado no item “3.8.1” do Relatório de

Auditoria/TCU;

- remuneração indevida sob a modalidade “desconto de agência” na

realização de patrocínios no percentual de 15% quando o devido seria 5%

(item “3.8.4” do Relatório de Auditoria/TCU);

- contratação irregular de mão-de-obra (desvio de finalidade) e indícios de

fraude na comprovação das despesas; e

- pagamento de honorários à agência sem a comprovação da prestação dos

serviços.

As ilicitudes acima, que ensejaram desvio de recursos

públicos, também foram constatadas no Processo TC n.º 017.714/2005-0,

relativamente ao contrato n.º 12.371/2003, firmado entre a Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos e a SMP&B, onde foram destacadas as

seguintes irregularidades:

117 Item 3.7 – Relatório de Auditoria TCU, fl. 96 – “Portanto, um serviço cujo preço

declarado em novembro de 2002, já abatido o desconto ‘exclusivo’ da agência, foi de

R$60.000,00, foi orçado em setembro de 2005, pelo mesmo veículo e com especificações

idênticas, ao valor de R$41.625,79 (30% menor) sem a necessidade de qualquer

intermediação de agência de publicidade. Lembramos que o custo final desse serviço em

2002, justamente em razão da intermediação da agência, foi de R$71.250,00 (71%

maior que o obtido em nossa cotação)... Conforme já mencionado, em dezembro de

2002, o MTE veiculou anúncio no jornal O Povo ao preço de R$50.000,00, acrescidos de

R$9.375,00 referentes aos honorários da agência (faturados sob a forma de desconto).

Decorridos quase três anos, o mesmo veículo, para anúncio de mesmas especificações,

ofertou o serviço a R$44.338,11”.

Denúncia no Inquérito nº 2245 73

- recebimento de comissão pela agência sem a prestação de qualquer

serviço;

- subcontratação do objeto do contrato sem justificativa;

- apresentação de propostas fraudulentas para respaldar a subcontratação

de produtos/serviços118;

- pagamento de despesas sem comprovação; e

- subcontratação/apresentação de propostas de empresas em situação fiscal

irregular.

Em relação ao contrato acima, resultante da

Concorrência n.º 003/2003, da qual a agência SMP&B saiu vencedora

juntamente com as agências Giovanni, FCB S/A e Link/Bagg Comunicação, o

Tribunal de Contas da União, nas apurações realizadas no Processo TC n.º

019.995/2005-9, também constatou diversas irregularidades no processo

licitatório e na própria execução desses contratos119.

A agência SMP&B, administrada de fato por Marcos

Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino, coleciona um

extenso rol de ilicitudes na execução dos contratos de publicidade com os

órgãos públicos, ensejadoras de desvio de recursos públicos, principalmente

em razão da inexistência de controles sobre a efetiva e adequada prestação do

serviço contratado e pago, bem como dos mecanismos de fraudes em

documentos contábeis e fiscais, que lhe proporciona a manipulação de

informações e de resultados120.

118 Conforme destacado no relatório que instruiu o Acórdão n.º 1.724/2005-

TCU/Plenário (Processo TC 017.714/2005-0 - "9.4 Efeito. Indícios da utilização de

propostas fraudulentas para a subcontratação de produtos, sendo as propostas

inseridas apenas para dar um aspecto de legalidade e cumprimento ao item 5.1.7 da

cláusula Quinta do contrato de patrocínio, que prevê a apresentação de três propostas

na hipótese de subcontratação, frustando os princípios da legalidade, moralidade,

competitividade, não permitindo a seleção da proposta mais vantajosa para a ECT e sim

para os particulares envolvidos, em afronta ao item 5.1.5 da cláusula Quinta do

contrato de publicidade que prevê a obtenção das melhores condições nas negociação

junto a terceiros.”

119 Dentre as inúmeras irregularidades constatadas, destaca-se: ausência de audiência

pública; elaboração inadequada de briefing; subjetividade no julgamento da proposta

técnica; contratos com objetos múltiplos; compra e pagamento antecipado de mídia.

120 Em relação à SMP&B, os Srs. Analistas do TCU, no Processo TC n.º 019.995/2005-

9 também relacionaram as irregularidades detectadas em Processos conexos,

demonstrando o modus operandi criminoso de gestão dessa empresa em relação aos

seus contratos de publicidade, transcrevendo-se, a título ilustrativo, as verificações

resultantes do Processo TC n.º 014.919/2005-4, fl. 48: “a) Recebimento de comissão

pela agência sem a prestação de qualquer serviço; b) Sobrepreço na aquisição de bens

Denúncia no Inquérito nº 2245 74

A empresa DNA Propaganda Ltda., que lidera o ranking

de fraudes contábeis e fiscais do grupo empresarial vinculado a Marcos

Valério121, manteve contrato de publicidade com as Centrais Elétricas do Norte

do Brasil S/A – Eletronorte, no período de maio de 2001 a março de 2005,

amparada em sucessivos termos aditivos, recebendo valores na ordem de R$

42.289.647,66.

Os vícios da contratação acima foram analisados pelo

TCU no Processo TC n.º 013.456/2005-6, tendo-se positivado, dentre outras,

as seguintes ilicitudes, que também ensejam o pagamento a maior ou indevido

de valores:

- recebimento de comissão pela DNA em ações de patrocínio, sem a

prestação de qualquer serviço;

- sobrepreço na aquisição de bens no âmbito do contrato;

- simulação de cotação de preços de serviços subcontratados entre empresas

do mesmo grupo econômico;

- pagamento por prestação de serviços que não integram o objeto contratado;

- pagamento de comissão pela desnecessária intermediação da agência de

publicidade na contratação de serviços;

- pagamento indevido em razão da subcontratação de serviços de criação;

- pagamento de serviços não comprovados;

- contratação de serviços sem a apresentação das três propostas;

- apresentação de propostas fraudulentas para justificar a subcontratação

de serviços;

- prestação de serviços sem a aprovação e a apresentação de demonstrativo

de custos;

- deficiente fiscalização da execução do contrato; e

ou na prestação de serviços contratados pela agência de publicidade no âmbito do

contrato; c) Subcontratação sem justificativa exigida contratualmente; d) Subcontratação

de serviços sem comprovação de sua prestação com cobrança indevida de despesas

vedadas no contrato; e) Possível inexistência das empresas que apresentaram

propostas para subcontratação de serviços; f) Inexistência de projeto básico da ação

publicitária a ser produzida; g) Subcontratação com sobrepreço sem apresentação de

propostas; h) Ausência de avaliação posterior dos resultados obtidos pela ação

promocional. Indícios da prática de ilícito fiscal pelo subcontratado.”

121 Vide Laudo Pericial n.º 3058/2005 – INC.

Denúncia no Inquérito nº 2245 75

- contratação de pessoal para a execução de atividades próprias da

Eletronorte.

Em relação ao contrato firmado com a Eletronorte,

merece realce ainda a emissão de nota fiscal falsa pela empresa DNA no valor

de R$ 12.000.000,00, demonstrando o recebimento de quantia tão expressiva

sem a correspondente contraprestação. Referida nota, inclusive, não foi

contabilizada pela DNA na contabilidade original nem na retificadora122.

O item sub examine teve por objetivo ilustrar uma das

formas como o núcleo Marcos Valério abastecia o esquema descrito ao longo

da denúncia.

As ilicitudes descritas, inclusive a nota fiscal falsa no

valor de R$ 12.000.000,00, serão tratadas nos respectivos procedimentos

cíveis e/ou investigações criminais.

IV – LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI N.º 9.613/98

Os dirigentes do Banco Rural (José Augusto Dumont

(falecido), Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, José Roberto Salgado e Kátia

Rabello) estruturaram um sofisticado mecanismo de branqueamento de

capitais que foi utilizado de forma eficiente pelo núcleo Marcos Valério (Ramon

Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza

Dias)123.

Essa engrenagem financeira montada por Vinícius

Samarane, Ayanna Tenório, José Roberto Salgado e Kátia Rabello possibilitou,

a partir do ano de 2003, o recebimento dissimulado de recursos pelos

beneficiários finais do esquema ora denunciado.

122 Vide itens 35, e, e 75 do Laudo Pericial n.º 3058/2005 – INC.

123 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. 727/735, especialmente:

“Que, indagado, esclarece que a sistemática adotada em conjunto com a direção do

Banco Rural para facilitar as transferências dos recursos foi a indicação, por

representantes da SMPB, por fax ou e-mail, aos funcionários da agência do Banco Rural

em Belo Horizonte do número do cheque, valor e pessoa que iria levantar os recursos,

uma vez que se tratavam de cheques nominais à SMPB, endossados no seu verso.”).

Denúncia no Inquérito nº 2245 76

Os dirigentes do Banco Rural já possuíam relações

espúrias com o núcleo Marcos Valério antes da associação estável e

permanente com o Partido dos Trabalhadores. Esse relacionamento data, no

mínimo, do ano de 1998, por ocasião da campanha ao Governo do Estado de

Minas Gerais do então candidato Eduardo Azeredo, com a participação

justamente do ex sócio e mentor de Marcos Valério, Clésio Andrade, como

candidato ao cargo de vice.

Naquela ocasião, Marcos Valério, por meio de suas

empresas, obteve supostos empréstimos junto ao Banco Rural no valor de R$

9 milhões, destinando tais valores à campanha eleitoral citada.

Depois, simulou, juntamente com o então Vice-Presidente

do Banco Rural, uma forma de contabilização do pagamento a título de

serviços prestados, vez que o candidato apoiado não venceu a eleição e as

empresas vinculadas a Marcos Valério não renovaram os contratos de

publicidade nem firmaram outros com o governo estadual eleito124.

A sistemática criada pelos dirigentes do Banco Rural,

aprimorada a partir do início do ano de 2003, possibilitou a transferência, em

espécie, de grandes somas em dinheiro com a ocultação e dissimulação da

natureza, origem, movimentação e destino final.

Alguns beneficiários apenas foram identificados porque,

valendo-se do elemento surpresa, a Polícia Federal efetuou busca e apreensão

124 Vide, entre outros, depoimento de Marcos Valério (fls. especialmente: “Que, em

1998, Cláudio Roberto Silveira Mourão, então tesoureiro da campanha de Eduardo

Azeredo à reeleição, na chapa composta Eduardo Azeredo/PSDB e Clésio Andrade/PFL,

solicitou ao depoente, em razão de dificuldades financeiras na campanha, um

empréstimo no montante inicial de nove milhões de reais, uma vez que Cláudio Mourão

conhecia as empresas do depoente, o seu potencial, os contratos que mantinha com o

governo, sabendo que o mesmo poderia arregimentar esse empréstimo, sobretudo em

razão de amizade do declarante com o Vice-Presidente do Banco Rural, Sr. José

Augusto Dumont; Que, conseguiu esse empréstimo junto ao Banco Rural, apresentando

como garantia os créditos a receber do governo do Estado de Minas Gerais, repassando

os valores segundo orientação do Sr. Cláudio Mourão; Que, a chapa perdeu a eleição e

não pagou o empréstimo ao declarante, que teve, através da sua empresa DNA, de

negociar com o Banco Rural, que havia ajuizado uma ação de execução; Que, nesse

acordo restou estabelecido que o declarante pagaria dois milhões de reais em dinheiro e

o restante em serviços de publicidade, dos quais o Banco Rural não remuneraria sequer

os custos dos serviços; Que, o valor pago em serviços eram no montante de nove

milhões de reais, pelo período de três anos...” ).

Denúncia no Inquérito nº 2245 77

nas agências do Banco Rural, logrando apreender documentos internos, não

oficiais (fac-símiles e e-mails), com indicação das pessoas que efetivamente

receberam os valores sacados por meio de cheques endossados pelos próprios

emitentes.

Para a implementação dos repasses de dinheiro, Marcos

Valério era informado, por Delúbio Soares, do destinatário e do respectivo

montante. A partir daí, o próprio Marcos Valério, Simone Vasconcelos ou

Geiza Dias entravam em contato com o beneficiário da quantia.

Com o objetivo de não deixar qualquer rastro da sua

participação, esses beneficiários indicavam um terceiro, apresentando o seu

nome e qualificação para o recebimento dos valores em espécie.

As retiradas eram implementadas diretamente com um

funcionário do Banco Rural ou por meio de Simone Vasconcelos, a qual

efetuava a retirada dos recursos em uma das agências do Banco Rural e os

repassava ao intermediário ou ao próprio beneficiário na respectiva agência,

em quartos de hotéis ou na sede da empresa SMP&B em Brasília.

A estrutura articulada pelos dirigentes do Banco Rural

possibilitou que o grupo de Marcos Valério, notadamente Simone Vasconcelos

e Geiza Dias, comunicasse ao gerente da conta da SMP&B ou DNA no Banco

Rural de Belo Horizonte, agência Assembléia, a operação que seria

desencadeada, ou seja, pagamento de determinada quantia, nas praças de

Belo Horizonte, Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, qualificando a pessoa

que efetuaria o recebimento e transporte, em malas ou sacolas, dos recursos

financeiros.

Funcionários da agência Assembléia do Banco Rural

informavam aos da agência em que se realizaria o saque a identificação da

pessoa credenciada para o recebimento dos valores, disponibilizados em

espécie, mediante a simples assinatura ou rubrica em um documento

informal, destinado apenas ao controle interno de Marcos Valério, que,

obviamente, necessitava de alguma comprovação material do pagamento

efetuado.

Denúncia no Inquérito nº 2245 78

Segundo depoimento do ex Tesoureiro do Banco Rural em

Brasília, responsável pela entrega da maioria dos recursos disponibilizados

nesta capital federal, a freqüência de pagamentos de dinheiro em espécie era

bastante alta e, quando indagado sobre os beneficiários desses recursos,

esclareceu o seguinte: “Que, em geral, eram pessoas simples, que não trajavam

ternos e que se dirigiam ao depoente dizendo o seguinte ‘vim pegar uma

encomenda’.” (fls. 242/244).

Nos dois anos dos intensos saques, o tesoureiro José

Francisco destacou que nenhum recebedor fazia conferência do numerário,

limitando-se a acondicionar os vultosos recursos em uma mala, bolsa ou

sacola que levavam para tal finalidade ou lhes eram entregues pela própria

Simone Vasconcelos. Por seu turno, Simone Vasconcelos, conforme declarado

na fase inquisitorial, limitava-se a entregar o numerário à pessoa identificada

para o seu recebimento, sem conferir sequer a identidade.

Interessante observar a grande quantidade de pessoas,

algumas das quais totalmente desconhecidas, arregimentadas apenas para

executar saques nas agências do banco e entregar o dinheiro, qualificado

como “encomenda”, “pacote” ou “envelope”, para Marcos Valério, Ramon

Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Geiza Dias ou diretamente a

algum beneficiário125.

A intensidade da retirada de dinheiro em espécie, com

posterior entrega a diversos portadores, era tão grande que ocasionava

dúvidas sobre a identificação das pessoas apresentadas para o recebimento

dos recursos.

Em determinada ocasião, o tesoureiro da agência do

Banco Rural já citado efetuou um pagamento inicialmente não reconhecido

pela agência de Belo Horizonte. Por conta disso, Marcos Valério

responsabilizou-o pela reposição da quantia, no montante de R$ 200 mil,

125 Vide, entre outros, depoimentos de fls. 631/633; 655/657; 752/754; 818/820;

838/840; 992/994; 1030/1032; 1440/1443; 1619/1620; 1622/1624; 1675/1677;

1696/1691; 1693/1696; 1698/1700; e 2022/2023, este último relacionado a um

vendedor de peixes que efetuou o saque a pedido de uma senhora não identificada.

Denúncia no Inquérito nº 2245 79

situação que caracteriza o modus operandi da lavagem, ou seja, o recebimento

e transporte de numerário em espécie, de forma sistemática, por diversos

intermediários, dificultando até mesmo o controle dos pagamentos

efetuados126.

Esse esquema de lavagem, praticado reiteradamente

durante mais de dois anos, caracterizou-se pela sua estrutura simples, mas

eficiente, possibilitando a total dissimulação do destino final do dinheiro,

deixando apenas alguns vestígios materiais dos repasses em razão da

necessidade de Marcos Valério resguardar-se, por meio dos e-mails e facsímiles

que Simone Vasconcelos ou Geiza Dias encaminhavam à agência

Assembléia do Banco Rural, identificando a pessoa previamente indicada para

receber os recursos financeiros.

Os dirigentes do Banco Rural José Augusto Dumont,

Vice-Presidente; José Roberto Salgado, Vice-Presidente Operacional; Ayanna

Tenório, Vice-Presidente; Vinícius Samarane, Diretor Estatutário; e Kátia

Rabello, Presidente, todos responsáveis pelo Comitê de Prevenção à Lavagem

de Dinheiro e pelas áreas de compliance, contabilidade, jurídica e tecnológica

da instituição financeira, estabeleceram mecanismos de operacionalização dos

vultosos pagamentos em espécie às pessoas indicadas por Marcos Valério de

126 “QUE em dado momento uma pessoa que costumava sacar esses valores apareceu

na agência, dirigindo-se até o depoente indagando-o acerca ‘da encomenda’; QUE, como

de rotina, tirou cópia da identidade dessa pessoa, grampeando a cópia no fax

autorizativo; QUE contudo, não chegou a comparar o nome do homem que se apresentou

com o nome que estava escrito no fax, enviado pela agência Assembléia – resultado:

pagou para pessoa errada; QUE este saque era no valor de duzentos mil reais, razão

pela qual ficou desesperado; QUE o erro só foi descoberto duas horas depois pelo

RAIMUNDO CARDOSO, quando da sua contabilização; QUE ao tomar conhecimento

ligou imediatamente para o gerente geral da agência Assembléia, cujo nome não se

recorda, narrando o acontecido e este disse para o depoente ficar tranqüilo que poderia

ter havido um engano da empresa SMP&B; QUE pouco tempo depois recebeu uma

ligação deste gerente dizendo que a SMP&B não reconhecera a pessoa que recebeu a