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Sem pretender incentivar indisciplina ou revolta gostaria de
dirigir-me aos militares do Brasil, particularmente aos inativos e
pensionistas, e alertá-los para um problema
que estamos enfrentando no Congresso Nacional que pode resultar em graves prejuízos
para todos
nós que
estamos na inatividade.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao Congresso uma Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) de n.° 136/1999,
em que propõe a desvinculação
dos militares inativos dos da ativa, com o objetivo de conceder a estes aumentos salariais e outras
vantagem
sem dar àqueles os mesmos direitos.
Essa PEC também propõe que os militares
inativos e seus dependentes percam os
direitos a assistência médica e odontológica
proporcionadas pelos Serviços de Saúde
das Forças Armadas e Forças Auxiliares e passem a ser assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que
como sabemos não tem estrutura, nem recursos para assistir, sequer, os atuais beneficiários.
Imaginem o que acontecerá, quando a estes se juntarem um contingente de mais de oito
milhões
de pessoas que são os militares da reserva,
os reformados, os pensionistas e seus
dependentes,
além dos inativos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros de todo Brasil.
Não achamos justas essas medidas, pois elas vão de encontro aos nossos direitos, direitos
estes
previstos em nossa Constituição e conquistados a
custa de trabalho dedicado e diuturno,
de
sacrifício e muitas vezes com o risco da própria vida.
A alegação do Sr. Presidente da República é o equilíbrio da Contas Públicas,
esquecendo-se de
que este desequilíbrio não se deve aos parcos salários desses inativos e pensionista, e sim, ao mal
gerenciamento dos recursos públicos e
sobretudo à corrupção que campeia vergonhosa
e
desenfreadamente em quase todos os níveis da administração pública.
Esse desequilíbrio se deve às obras
faturadas, pagas e não acabadas, algumas
vezes nem
começadas; aos superfaturamentos; à
falsificações de documentos e notas fiscais
frias; aos
rombos que são cobertos com o nosso dinheiro como aconteceu nos Bancos,
na SUDAM e
na SUDENE, só para lembrar de alguns exemplos.
Vivemos diariamente a presenciar festivais e festivais
de corrupções, enquanto o povo passa
fome; mora em palafitas ou em baixo
dos elevados, morre por falta de
assistência médica
primária; vive preso nos seus lares,
com medo da violência e assiste
impotente a um poder
paralelo, custeado pelo narcotráfico que ousadamente
desafia o Estado de Direito, levando a
todos nós o medo, o pavor e a certeza de que a qualquer momento
poderemos ser a próxima
vítima.
O Sr. Presidente da República deveria perceber que o
seu gesto é injusto e desumano, uma
vez
que tira o direito daqueles que se
dedicaram inteiramente aos seus
deveres profissionais,
trabalhando 24 horas por dia, sem direito à horas extras, muitas vezes deixando a família à
parte
para cumprir normas, treinamentos e instruções militares,
além das prontidões nos quartéis, onde
se preparam os militares para o
cumprimento de quaisquer missões, por mais
espinhosas que
sejam, sendo necessário apenas o chamamento da Pátria.
Precisamos nos unir, companheiros, dentro da Ordem e da Lei em
defesa dos nossos direitos.
Estamos fundando uma associação e
quem quiser dela participar pode
contatar com o
TC Coronel Walter Monteiro, através dos telefones (91) xxx 224-8406 e 9144-7219.
Tenho esse PROJETO
DE EMENDA CONSTITUCIONAL para distribuir com
os
companheiros, além de outras informações importantes para todos nós.
Quero lembrar aos companheiros que hoje se encontram na ativa que amanhã estarão na reserva,
ou seja, estarão na inatividade, amargurando conosco essas injustiças.
Belém, PA, 12 de agosto de 2002.
12.08.2002 |
