ABREVIATURAS
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"A"               

SIGLAS                EXPRESSÕES LATINAS

A. - Autor - Autuada - (plural - AA.)

(a) - assinado - (plural - (aa)

AAGP - Agravo Regimental no AGP 

AAGRO - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO.  -  TRF 2ª R.  

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

ac. - acórdão

a.C. -  A.C. - antes de Cristo

AC - Ato Complementar - Apelação Cível

AC - Ação Cautelar (STF)

AC - APELAÇÃO CIVEL   -  TRF 2ª R. 

a/c - aos cuidados de 

ACi - Apelação Cível (STF)

ACO - Ação Cível Originária (STF)

ACOr. - Ação Cível Ordinária

ACr - Apelação Criminal  (STF)

ACR - APELAÇÃO CRIMINAL   -  TRF 2ª R. 

AD. - no ano do Senhor (Anno Domini)

ADC - Ação Direta de Constitucionalidade (STF)

ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade (STF)

ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade

ad lit. - ao pé da letra, literalmente (ad litteram)

Adm - Administrativo (STF - STJ)

ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (STF)

adv. - advocacia, advogado

AEAGTR -  AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO AGTRB   -  TRF 2ª R. 

AEATAR - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES DA ANT DA AR   -  TRF 2ª R. 

AEDAMS   - AGRAVO REGIMENTAL NOS EDAMS.  -  TRF 2ª R.  

AEEAG - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos  Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 

AEIAAR - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES DA ANTAR   -  TRF 2ª R. 

Ag. Agravo de Instrumento (STJ)

Ag - Agravo (CPC, art. 557, § 2º)  (STF)

AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO.  -  TRF 2ª R. 

AGA - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 

AGA  - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  -  TRF 2ª R.  

AGAC  - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL.  -  TRF 2ª R.  

AGAMS  - AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.  -  TRF 2ª R.  

AGANT - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.  -  TRF 2ª R.

AGAP -  AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE PETIÇÃO.  -  TRF 2ª R.  

AGAPN -  AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL.  -  TRF 2ª R.  

AGARES -  AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL NO AG.  -  TRF 2ª R.  

AGEACR  - AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIM. .  -  TRF 2ª R

AGEAG - Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo 

AGEAMC - AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRMC.  -  TRF 2ª R.  

AGECR - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO CRIMINAL.  -  TRF 2ª R.

AGEXP  - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.  -  TRF 2ª R.

AGI -  AGRAVO INOMINADO.  -  TRF 2ª R.

AGIAC - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA APELAÇÃO CIVEL.  -  TRF 2ª R.

AGIAG -  AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  -  TRF 2ª R.

AGINQ - Agravo Regimental no Inquérito 

AGISS -  AGRAVO INOMINADO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.  -  TRF 2ª R.

AGMS -  AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.  -  TRF 2ª R.  

AGMSG -  AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA.  -  TRF 2ª R.

AGP -  AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO.  -  TRF 2ª R.  

AGPT -  AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA.  -  TRF 2ª R.

AgR -  Agravo Regimental (STF)

AGR -  AGRAVO REGIMENTAL.  -  TRF 2ª R.

AGRAC - AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL.  -  TRF 2ª R.  

AGRAGA - Agravo Regimental no Agravo Agravo Regimental no Agravo 

AGRAR - Agravo Regimental na Ação Rescisória 

AGRCC - Agravo Regimental no Conflito de Competência 

AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial 

AgRg. - Agravo Regimental (STJ)

AgRg na APn - Agravo Regimental na Ação Penal (STJ)

AgRg na AR - Agravo Regimental na Ação Rescisória (STJ)

AgRg na Ex Verd - Agravo Regimental na Exceção da Verdade (STJ)

AgRg na MC - Agravo Regimental na Medida Cautelar (STJ)

AgRg na Pet - Agravo Regimental na Petição (STJ)

AgRg na Rcl - Agravo Regimental na Reclamação (STJ)

AgRg na Rp - Agravo Regimental na Representação  (STJ)

AgRg na RvCr - Agravo Regimental na Revisão Criminal (STJ)

AgRg na SS - Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (STJ)

AgRg no Ag - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

AgRg no Ag no RE - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário (STJ)

AgRg no AgRg na MC - Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar (STJ)

AgRg no AgRg na Rcl - Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação (STJ)

AgRg no AgRg na Ag - Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

AgRg no CAt - Agravo Regimental no Conflito de Atribuições (STJ)

AgRg no CC - Agravo Regimental no Conflito de Competência (STJ)

AgRg no HC - Agravo Regimental no Habeas Corpus (STJ)

AgRg no Inq - Agravo Regimental no Inquérito (STJ)

AgRg no IExec no MS - Agravo Regimental no Incidente de Execução no Mandado de Segurança (STJ)

AgRg no MI - Agravo Regimental no Mandado de Injunção (STJ)

AgRg no MS - Agravo Regimental no Mandado de Segurança (STJ)

AgRg no Prc - Agravo Regimental no Precatório (STJ)

AgRg no RE no MS - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança (STJ)

AgRg no RE no REsp - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial (STJ)

AgRg no REsp - Agravo Regimental no  Recurso Especial (STJ)

AgRg no RHC - Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus (STJ)

AgRg no RMS - Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)

AgRg no EDcl no Ag - Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Agravo de Instrumento (STJ)

AgRg no EDcl no AgRg no Ag - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

AgRg no EDcl no HC - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus (STJ)

AgRg no EDcl no REsp - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (STJ)

AgRg no EDcl no RHC - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso de Habeas Corpus (STJ)

AgRg no EDcl nos EAgRg no Ag - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

AgRg no EREsp - Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)

AgRg nos ERMS - Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)

AgRg no EDcl nos EAgRg no Ag - Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

AGRHC - Agravo Regimental no Habeas Corpus 

AGRHS  - AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.  -  TRF 2ª R.  

AGRMC - Agravo Regimental em Medida Cautelar 

AGRNC - Agravo Regimental na Noticia-Crime 

AGRREX -  AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.  -  TRF 2ª R.  

AGSLAC  - AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR.  -  TRF 2ª R.

AGTRB -  AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA.  -  TRF 2ª R.

AGUAGRAVO.  -  TRF 2ª R.

AGUSEL -  AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR

AGVAMS -  AGRAVO NA AMS.  -  TRF 2ª R.

adj. - adjunto

AGRERO - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS EM RO   -  TRF 2ª R. 

AI - Agravo de Instrumento ou Ato Institucional

AI - Agravo de Instrumento (STF)

AIAG -  AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.  -  TRF 2ª R.

AI no RMS - Argüição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)

AIT - Agravo de Instrumento Trabalhista

al. - alínea

anu. - anuário

alv. - alvará

AO - Ação Originária (STF)

AOE - Ação Originária Especial (STF)

AOR - Ação Ordinária Regressiva (STF)

ap. - AP. - apelação 

AP - Ação Penal (STF)

ap. - apêndice, apenso (apud)

ap. - apart. - apartamento

AP - AGRAVO DE PETIÇÃO.  -  TRF 2ª R.

APAG  - AGRAVO DE PETIÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.  -  TRF 2ª R. 

APMS -  AGRAVO DE PETIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.  -  TRF 2ª R.

APN - Ação Penal 

APn - Ação Penal (STJ)

AR - Ação Rescisória (STF  e STJ)   -  TRF 2ª R. 

arc°. - arcebispo

ARDEAC -  AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EIAC  

ARg - Ação Regressiva (STF)

ARREAG  - AGRAVO REGIMENTAL EM RE NO AG.  -  TRF 2ª R.  

art. - artigo

ARv - Argüição de Relevância  (STF)

AS - Argüição de Suspeição (STF)

ASATAO -  AGRAVO NA SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINARIA.  -  TRF 2ª R.

ASLMS  - AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.  -  TRF 2ª R.

at. - à atenção de 

at.° - atento, atencioso

att. - à atenção de (origem inglesa)

 

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"B"

banc. - bancário

B.el - Bel. - bacharel - (plural - Béis)

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"C"

 C/ - conta (comércio)

C. - correio

CA - Conflito de Atribuições (STF)

c/a. - conta aberta (comércio)

cap. - capítulo (plural - caps.)

CAt - Conflito de Atribuições (STJ)

cav° - cavalheiro

c/c - conta corrente , combinado com

CC - Conflito de Competência STF) , Código Civil

CC -  CONFLITO DE COMPETENCIA   -  TRF 2ª R. 

CC° - Código Comercial

CCm - Código Comercial (STJ)

CEP - Código de Ética Profissional

CDC - Código de Defesa do Consumidor

c.el
- coronel - Cel.

CF - Constituição Federal

cf. - crf. - confira, confronte, conforme com, conforme

chancel. - chanceler - chancelaria

CJ - Conflito de Jurisdição (STF)

CJF - Conselho da Justiça Federal

C.ia - Cia. - companhia

cit. - citado - citação

Cls. - Conclusos

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CM - Conselho de Ministros

Cm - Comunicação (STF)

Cm - Comercial (STF - STJ)

CNM - Conselho Nacional da Magistratura

Cód. - código

cód - códs. - códice,  códices

cogn. - cognome

col. - coluna

Com - Comunicação (STJ)

COM -  COMUNICAÇÃO   -  TRF 2ª R. 

comp.e - compadre

concl. - conclusão

COR -  CORREIÇÃO PARCIAL   -  TRF 2ª R. 

cons. - cons° - conselheiro

CP - Código Penal

CPC - Código de Processo Civil

CPDC - Código de Proteção e Defesa do Consumidor

CPP - Código de Processo Penal

CR - Carta Rogatória (STF)

cr.ª - crº - criada, criado

CSM - Conselho Superior da Magistratura

Ct - Constitucional (STJ)

CT - Carta Testemunhável  (STF)

CT-  CARTA TESTEMUNHAVEL   -  TRF 2ª R. 

c.ta - comandita

CTB - Código de Trânsito Brasileiro

CTN - Código Tributário Nacional

Cv - Civil (STF) - STJ)

cx. - Cx. - caixa

 

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"D"

d/ - dias (comércio)

D. - Diário; deve (comércio) 

D. - Digno, Dom

D - Decreto (STJ)

Da.  - Dona

DC  -  DISSÍDIO COLETIVO   -  TRF 2ª R. 

Dec. - Decreto

Dec. Leg. - Decreto Legislativo

Dec. lei - Decreto-lei

Den - Denúncia  (STF)

Des. - Desembargador

des. - desig. - designado

D.D. - DD -  Digníssimo (doutores, jurisconsultos, excelências)

DDEDAG -  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EDAG   -  TRF 2ª R. 

DDEAMS -  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EDEAMS   -  TRF 2ª R. 

Dec. - Decreto

DEDEAC -  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EAC   -  TRF 2ª R.

DEEIAC -  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EIAC   -  TRF 2ª R. 

desp. - despacho

disp. trans. - disposição transitória

DJE - Diário da Justiça do Estado

DJU - Diário da Justiça da União

DL - Decreto-Lei (STJ)

D.O. - DO - Diário Oficial

DOE - D.O.E - Diário Oficial do Estado

DOM - D.O.M - Diário Oficial do Município

DOU - D.O.U - Diário Oficial da União

doc. - documento (plural - docs.)

Dr. - Doutor (plural - Drs.)

Dra. - Doutora (plural - Dras.)

 

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"E"

E - Ementário da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

EA - Estatuto da Advocacia

EAC - Embargos na Apelação Cível

EAC - Embargos Infringentes em Apelação Cível (STJ)

EAR - Embargos na Ação Rescisória

EAR - Embargos Infringentes em Ação Rescisória (STJ)

EARESP - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial 

EC - Emenda Constitucional (STJ)

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

ED - Embargos de Divergência

ED - Embargos de Declaração (STF)

E.D. - Espera deferimento (melhor não abreviar)

ed. - edição

EDAG - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 

EDAGA - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 

EDcl. - Embargos de Declaração (STJ)

EDcl na AI no RMS - Embargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança

EDcl na APn - Embargos de Declaração na Ação Penal (STJ)

EDcl na AR - Embargos de Declaração na Ação Rescisória (STJ)

EDcl na IF - Embargos de Declaração na Intervenção Federal (STJ)

EDcl na MC - Embargos de Declaração na Medida Cautelar (STJ)

EDcl na Pet - Embargos de Declaração na Petição (STJ)

EDcl na Rcl - Embargos de Declaração na Reclamação (STJ)

EDcl na Rp - Embargos de Declaração na Representação (STJ)

EDcl no Ag - Embargos de Declaração na Agravo de Instrumento (STJ)

EDcl na AgRg na Pet - Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição (STJ)

EDcl na AgRg na SS - Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (STJ)

EDcl na AgRg na Ag - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

EDcl na AgRg no AgRg na MC - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar (STJ)

EDcl na AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)

EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag - Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

EDcl na AgRg no REsp -  Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial (STJ)

EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag - Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag - Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no  Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)

EDcl no AgRg no EREsp -  Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no  Recurso Especial (STJ)

EDcl no CAt -  Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições (STJ)

EDcl no CC -  Embargos de Declaração no Conflito de Competência (STJ)

EDcl no HC -  Embargos de Declaração no Habeas Corpus (STJ)

EDcl no MS -  Embargos de Declaração no Mandado de Segurança (STJ)

EDcl no CAt -  Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições (STJ)

EDcl no REsp -  Embargos de Declaração no Recurso Especial (STJ)

EDcl no RHC -  Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus  (STJ)

EDcl no RMS -  Embargos de Declaração no Recurso de Mandado de Segurança (STJ)

EDcl nos EDcl na IF  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal  (STJ)

EDcl nos EDcl no Ag  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento  (STJ)

EDcl nos EDcl no AgRg no Ag  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento  (STJ)

EDcl nos EDcl no AgRg na Pet  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição  (STJ)

EDcl nos EDcl no REsp  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial  (STJ)

EDcl nos EDcl no RMS  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança   (STJ)

EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial    (STJ)

EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS  - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança   (STJ)

EDcl nos EREsp  - Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial  (STJ)

EDRESP - Embargos de Declaração no Recurso Especial 

EDv - Embargos de Divergência (STF)

e.g. - por exemplo (exempli gratia)

E - Eleitoral (STJ)

EI - Embargos Infringentes (STF)

EJSTJ - Ementário de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

El - Eleitoral  - (STF)

em. - ementa

Em. Const. - Emenda Const.

Em. da Jur. - Ementário da Jurisprudência

Em. Reg. - Emenda Regimental

Emª. - Eminência

Emm° - Eminentíssimo

Embs. - Embargos

Eng. - Eng° - Engenheiro

ER - Embargos Remetidos (STF)

ERE - Embargos em Recurso Extraordinário

EREO - Embargos em Remessa "ex officio)

EREsp - Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)

ES - Exceção de Suspeição (STF)

est. - estadual

ET - Estatuto da Terra

EV - Exceção da Verdade (STF)

ex. - exemplo, exemplar

Exª. -  Excelência - Exa. - pouco usada - Excia. é incorreta

ExImp - Exceção de Impedimento

Exmª.  - Exma. - Excelentíssima  

Ex.mo - Excelentíssimo

ExSusp - Exceção de Suspeição (STJ)

Ext - Extradição (STF)

ExVErd - Exceção da Verdade (STJ)

 

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"F"

f. - fl. - fol. - folha - (plural fls. ou fols.)

- fólia (folha)-  em desuso

- Filho (comércio)

fáb. - fábrica

for. - forense

fs. - fac-símile

 

 

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"G"

g -  grama (sem o ponto)

g.de - grande

gloss - glossário

G/P - Ganhos e Perdas (comércio)

gr. - grátis (grego)

 

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"H"

h - Hora (símbolos técnicos não recebem ponto) 

H. - H.er - haver (comércio)

h.c. - honoris causa (por honra)

HC. - Habeas Corpus (STF)   -  TRF 2ª R. 

HD - Habeas Data   -  TRF 2ª R. 

hebd. - hebdomadário (semanal)

herd° - herdeiro

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"I"

I.- Int. - Intime-se

IA - Inquérito Administrativo (STF)

ib. - ibid. - no mesmo lugar (ibidem)

id. - o mesmo - do mesmo autor

i.e. - isto é (id est)

IExec na APn - Incidente de Execução na Ação Penal (STJ)

IF - Intervenção Federal (STF e STJ)

IF -  INCIDENTE DE FALSIDADE   -  TRF 2ª R. 

IJ - Interpelação Judicial (STJ)

Il.mo -  Ilmo. - Ilustríssimo

INAGR  -  INCIDENTE EM AGRAVO REGIMENTAL   -  TRF 2ª R. 

Ind - Industrial - (STF)

Inq - Inquérito (STF e STJ)   -  TRF 2ª R. 

INT -  INTERPELAÇÃO   -  TRF 2ª R. 

ínt. - íntegra

Int - Interpelação (STF)

Int - Internacional - (STF)

INTER -  INTERPELAÇÃO   -  TRF 2ª R. 

IP - Inquérito Policial (STF)

IPE - Inquérito Policial Especial (STF)

ip. lit - letra por letra, literalmente (ipsis litteris)

ip. v. - palavra por palavra (ipsis verbis)

IUJ no AgRg no Ag - Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ

IUJ no REsp - Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial (STJ)

IUJ no RMS - Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)

 

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"J"

J. - julgado em 

J.A. - Junte-se aos autos

Jr. - J.or - Júnior

JTJ - Jurisprudência do Tribunal de Justiça 

jud. - judiciário

Jur. - Jurispr. - Jurisprudência

Jurid. - Jurídico

 

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"L"

            

l. - l° - liv. - livro

LA - Lei de Alimentos

LACP - Lei da Ação Civil Pública

LAF - Lei das Alienações Fiduciárias

LAJ - Lei de Assistência Judiciária

LAP - Lei da Ação Popular

LC - Lei Complementar

LCM - Lei da Correção Monetária

LCP - Lei das Contravenções Penais

LD - Lei das Desapropriações

LDi - Lei do Divórcio

LEF - Lei das Execuções Fiscais

legisl. - legislativo

Legisl. - Legislação, Legislatura

LF - Lei de Falências

LI - Lei do Inquilinato

LIIC - Lei de Introdução ao Código Civil

lit. - literalmente (litteratim)

LMS - Lei do Mandado de Segurança

loc. cit. - no lugar citado (loco citato)

LOJF - Lei de Organização da Justiça Federal

Loman - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (STJ)

LONMP - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (STJ)

Ltda. - Lt.da - limitada (comércio)

LPB - Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social

LRP - Lei dos Registros Públicos

LS - Liquidação de Sentença (STF)

LSA - Lei das Sociedades por Ações

 

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"M"

m/ - meu(s), minha(s) (comércio)

m - minuto (símbolos técnicos não recebem ponto) 

m - metro (símbolos técnicos não recebem ponto)

m.a - mesma, minha

Mag.° - Magnífico

Mag. - Magistrado (tradição no foro não abreviar)

MC - Medida Cautelar (STF)

MC -  MEDIDA CAUTELAR   -  TRF 2ª R.  

m/c - meu aceite (comércio)

m/c - minha carta, minha conta (comércio)

MCAR -  MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO RESCISÓRIA   -  TRF 2ª R. 

MCF - Lei da Medida Cautelar Fiscal

m/d - meses da data (comércio)

M.D. - Muito Digno

Med. Prov. - Medidas Provisórias

MI - Mandado de Injunção (STF)   -  TRF 2ª R. 

Min. - Ministro

MM. - Meritíssimo (tradição no foro não abreviar)

m.o - mesmo

M.P. - MP - Ministério Público

m.p - meses de prazo (comércio)

MS -  Mandado de Segurança (STF)  -  TRF 2ª R. 

ms. - manuscrito - (plural - mss.)

m.to - muito

 

 

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"N"

n. - nosso(s), nossa(s) - (comércio)

n°. - número

N.A. - Nos autos

N.A. Cls.- Nos autos. Conclusos

N.B. - Observe, note bem (nota bene)

NC - Notíicia Crime 

n/c - nossa carta, nossa casa, nossa conta (comércio)

n. ch. - nosso cheque (comércio)

n/o - nossa ordem (comércio)

N. Obs. - nada obsta, nada impede (hinil obstat)

Not - Notificação (STF)

N.T. - Nesses Termos (melhor não abreviar)

 

 

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"O"

obr.o - obrigado

ob. - observação (plural - obs.)

of. - oferecem

Of. - Oficial

op. cit. - obra citada (opus citatum)

 

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"P"

p. - página (plural - pp.) mais usada  - alguns usam pág.

p. vets. - partes vetadas

PA - Processo Administrativo (STF e STJ)

PA  - PROCESSO ADMINISTRATIVO -  TRF 2ª R.

parl. - parlamentar

Parl. - Parlamento

pass. - aqui e ali, em diversos lugares (passim)

PAv - Pedido de Avocação (STF)

PAV - PEDIDO DE AVOCAÇÃO  -  TRF 2ª R.

p/c - por conta

PC - Processo Crime (STF)

P.D. - Pede Deferimento (melhor não abreviar)

p.e. - por exemplo

PET. - Petição  

Pet - Petição (STF e STJ)

PExt em HC - Pedido de Extensão em Habeas Corpus (STJ)

PExt no REsp - Pedido de Extensão no Recurso Especial (STJ)

p. ext. - por extenso

pg. - pago, pagou

P.J. - Pede Justiça

PJ - Processo Judicial (STF)

Pn - Penal (STF - STJ)

p.p. - por procuração

PPE - Prisão Preventiva para Extradição (STF)

Prc - Precatório (STJ) -  TRF 2ª R.

PrCv - Processual Civil (STJ)

PrCv - Processo Civil     - (STF)

pres. - presidente

PrGr - Processo Geral - (STF) 

P.R.I. - Publique-se. Registre-se. Intime-se.

proc. - processo, procuração, procurador

prof.a - profa. - Professora

Prot. - Protocolo

Prov. - Provimento

PrPn - Processual Penal (STJ)

PrPn - Processo Penal - (STF)

PrSTF - Processo no STF - (STF) 

PrTr - Processo do Trabalho - (STF)

PRV -  PETIÇÃO DE REVISÃO  -  TRF 2ª R.

P.S. - pós-escrito (Post Scriptum)

PSES -  PETIÇÃO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA -  TRF 2ª R.

PSIP -  PETIÇÃO DE SUSPENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE -  TRF 2ª R.

PUP  - PETIÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS -  TRF 2ª R.

Pv - Previdenciário (STJ)

PVCP -  PETIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE -  TRF 2ª R.

 

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"Q"

QC - Queixa Crime (STF)

q.e.d. - o que se tinha de provar (quod erat demonstradum)

QO - Questão de Ordem (STF)

QO no REsp - Questão de Ordem no Recurso Especial (STJ)

QO no RMS - Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)

 

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"R"

R - Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

RAL - Recurso de Apreensão de Livro (STF)

RC - Recurso Criminal (STF)

Rcl - Reclamação (STJ)

RCJF - Regimento de Custas da Justiça Federal

Rcl. - Reclamação (STF)

RE - Recurso  Extraordinário (STF)

RE - Petição de Recurso Extraordinário (STJ)   -  TRF 2ª R. 

ref. - reformado, referente, referido

rel. - relator

REO - Remessa "ex officio"

RHC - Recurso em Habeas Corpus (STF)

RHC -  PETIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS   -  TRF 2ª R. 

RHD - Recurso em Habeas Data (STF)

rep. - republicado

Res. - Resolução

REsp - Recurso Especial (STJ)

Rev.mo - Reverendíssimo

RF - Revista Forense

RHC - Recurso em Habeas Corpus (STJ)

RHD - Petição de Recurso Ordinário em Habeas Data (STJ)

ret. - retificado, retificação

RI -  RECURSO INOMINADO   -  TRF 2ª R. 

RISTF - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

RISTJ - Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

RJ - Revista Jurídica

Rh.
- R.h. - Recebido hoje

RLS - Recurso de Liquidação de Sentença (STF)

RMI - Petição de Recurso Ordinário em Mandado de Injunção (STJ)

RMI - Recurso em Mandado de Injunção (STF)

RMS - Recurso em Mandado de Segurança (STF e STJ)

RNE - Retificação de Nome de Estrangeiro (STF)

RO - Recurso Ordinário (STJ)

RO -  RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA   -  TRF 2ª R. 

ROHC  -  Recurso Ordinário em Habeas Corpus  

ROMS - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 

Rp - Representação (STF e STJ)  -  TRF 2ª R.

RR - Recurso de Revista (STF)   -  TRF 2ª R. 

RSTJ - Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

RT - Revista dos Tribunais

RTFR - Revista do Tribunal Federal de Recursos

RTJ - Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

RvC - Revisão Criminal (STF)

RVCR -  REVISÃO CRIMINAL   -  TRF 2ª R. 

RvCr - Revisão Criminal (STJ)


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"S"

S - Súmula (STJ)

SA - Sentença Arbitral (STF)

S.A. - S/A - Sociedade Anônima  

S.A. - Sua Alteza (plural - SS.AA.)

SAF - Secretaria de Administração Pública (STJ)

sc. - a saber, quer dizer (seilicet)  

s.d. - sem data, sem dia (sine die)

SD - Suspensão de Direitos (STF)

SE - Sentença Estrangeira (STF)

SEC - Sentença Estrangeira Contestada (STF)

seç. - seção

Secç. - Secção

seg. - seguinte (plural - segs. )

S. Ex.a - Sua Excelência (plural - S. Ex.as)

s/f - seu favor (comércio)

SF - Senado Federal (STJ)

  SJAC -  SUMULACAO DE JURISPRUDENCIA NA APELACAO CIVEL  -  TRF 2ª R.

  SJAG -  SUMULAÇÃO DE JURISPRUDENCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO  -  TRF 2ª R.

  SL -  SUSPENSÃO DE LIMINAR  -  TRF 2ª R.

SL - Suspensão de Liminar (STF)

S.M. - Sua Majestade (plural - SS.MM.)

S.M.J. - salvo melhor juízo

s/n - sem número

s/o - sua ordem (comércio)

S.or - Sênior

Sr. - Senhor

Sr.a - Senhora

Srtª. - Srta. - Senhorita 

SS - Suspensão de Segurança (STF e STJ)

  SS -  SUSPENSÃO DE SEGURANÇA  -  TRF 2ª R.

S.S. - Sua Santidade (plural - SS.SS.)

S.S.a - Sua Senhoria (plural - S.S.as)

S.M. - Sua Majestade (plural - SS.MM.)

S.Em.a - Sua Eminência (plural - S.Em.as)

S. Ex. Rev.ma - Sua Excelência Reverendíssima (plural - S. Ex.as Rev.mas)

S. Mag.a - Vossa Magnificência (plural - S. Mag.as)

S.P. - Vossa Paternidade  (plural - SS.PP.)

S. Rev.ma - Sua Reverendíssima (plural - S. Rev.mas)

S.S. - Sua Santidade

STA - Suspensão de Tutela Antecipada (STF)

STF - Supremo Tribunal Federal

STJ - Superior Tribunal de Justiça

SUM -  SUMULA  -  TRF 2ª R.

sup.e - suplicante

supl. - suplemento

Supr. - Sup. - Supremo

 

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"T"

t. - termo, tomo

TA - Tribunal de Alçada

tb. - também

téc. - técnica

tel. - telefone

test.o - testamento

TFR - Tribunal Federal de Recursos

tít. - título

TJ - Tribunal de Justiça

Tr - Trabalho (STJ)

TrAc - Acidente do Trabalho - (STF)

Trbt - Tributário (STF - STJ)

TRF - Tribunal Regional Federal

TrGr - Trabalho Geral - (STF)

TrPrv - Trabalho e Previdenciário - (STF)

 

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"U"

ún. - único

Un. da Jur. - Unificação da Jurisprudência

 

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"V"

v. - veja

v. - vol. - volume

v/ - vosso(s), vossa(s)

v.o - verso

V.A. - Vossa Alteza ( plural - VV.AA.)

V. Ex.a V. Exa. - Vossa Excelência (plural - V. Ex.as) - Excia. - não é correto

V. Ex. Rev.ma - Vossa Excelência Reverendíssima (plural - V. Ex.as Rev.mas)

v.g. - por exemplo (verbi gratia)

V.M. - Vossa Majestade (plural - VV.MM.)

V. Mag.a - Vossa Magnificência (plural - V. Mag.as)

v/o - vossa ordem (comércio)

Você - Vossa Mercê

vol. - volume (plural - vols.)

V. Em.a - Vossa Eminência (plural - V. Em.as)

V.P. - Vossa Paternidade  (plural - VV.PP.)

V. Rev.ma - Vossa Reverendíssima (plural - V. Rev.mas)

V. S. - Vossa Santidade

V. S.a - Vossa Senhoria (plural - V. S.as)

v.u. - votação unânime

v. v.o - vide verso - veja o verso

 

 

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"W"

 

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